Bruna Salomão Frenedoso

Processos do Advogado

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2. Processo 50018256320244036326
   Tribunal: TRF3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001825-63.2024.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba AUTOR: NILZA MARIA APARECIDA COSTA Advogado do(a) AUTOR: BRUNA SALOMAO FRENEDOSO - SP269171 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos etc. Considerando o parecer de liquidação ofertado pelo Setor de Contadoria, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, observado o disposto nos artigos 52, IX e 42, caput, da Lei n. 9099/95. Caso o valor liquidado exceda o montante para expedição de requisição de pequeno valor, deverá a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual renúncia ao excedente para fins de expedição de RPV; havendo manifestação contrária à renúncia ou no silêncio, o crédito será pago por meio de precatório. A fim de evitar a devolução de ofícios requisitórios pelo Tribunal, que venham a ser expedidos, deverá a parte autora, no prazo acima, informar se já recebeu valores decorrentes de outro processo previdenciário e qual o número. Havendo o requerimento de reserva da verba honorária contratual, com fundamento no art. 22, §4.º, da Lei 8.906/94, fica desde já autorizado o pedido, desde que, antes da elaboração da requisição de pagamento, seja juntado aos autos o respectivo contrato/procuração/substabelecimento ou indicado o número do documento em que foi anexado, sob pena de prosseguimento sem o aludido destaque (art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF). Deverá ser requisitado o pagamento dos honorários contratuais quando da expedição do ofício requisitório, limitados ao patamar de 30% (trinta por cento) dos atrasados, nos termos da Tabela de Honorários Advocatícios da OAB/SP. Não apresentada a impugnação, cumpra-se, desde logo, o disposto no art. 535, § 3º do CPC, expedindo-se as requisições de pagamento cabíveis (Precatório ou Requisição de Pequeno Valor) em favor do(s) exequente(s). Havendo impugnação sobre aspectos fáticos dos cálculos, encaminhem-se os autos ao Setor de Contadoria para manifestação e, após, venham conclusos para deliberação. Caso a controvérsia seja somente sobre questões de direito, tornem os autos imediatamente à conclusão. Por fim, comprovado o pagamento, fica declarada satisfeita a obrigação e determino a baixa definitiva do processo, mediante arquivamento. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 10156568220238260451
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015656-82.2023.8.26.0451 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - S Maluf Engenharia e Obras Ltda - - Bruno Tot Maluf - Serralheria Aço Rio Eireli Me - Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s), na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), de que foi(ram) expedido(s) certidão(ões) de honorários, que encontra(m)-se disponível(is) para impressão. (Peticionamento eficaz! A correta especificação do "Tipo da Petição" ao tempo do envio de petições intermediárias via sistema de "Peticionamento Eletrônico" favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional.) - ADV: ROBERTO FORTI DE SOUZA (OAB 487607/SP), ROBERTO FORTI DE SOUZA (OAB 487607/SP), BRUNA SALOMÃO FRENEDOSO (OAB 269171/SP)
4. Processo 10082599120208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008259-91.2020.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: T. F. da S. (Justiça Gratuita) - Apelado: S. A. de S. da S. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Galdino Toledo Júnior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - OFERTA DE ALIMENTOS - PROPOSITURA PELO ALIMENTANTE EM FACE DO FILHO - FIXAÇÃO PELO JUÍZO A QUO EM 33% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SE EMPREGADO, E 33% DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUANTIA A SER OBSERVADA EM CASO DE DESEMPREGO OU TRABALHO INFORMAL - APELO DO RÉU PUGNANDO PELA REDUÇÃO DO ENCARGO PARA 10% DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, SE EMPREGADO, EXCLUINDO-SE AS HORAS EXTRAS - INADMISSIBILIDADE - PAI QUE SE ENCONTRA EMPREGADO NA EMPRESA “CERÂMICA SAVANE LTDA” E É EMPRESÁRIO INDIVIDUAL - SACRIFÍCIOS QUE DEVEM PROVIR, EM SUA MAIOR PARTE, DO GENITOR - PERCENTUAL SOBRE A RENDA, SE EMPREGADO, QUE NÃO ONERA O ALIMENTANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DE OUTROS COMPROMISSOS QUE ONEREM O PAI - FILHO QUE É PORTADOR DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E TDHA - GENITOR JOVEM E SAUDÁVEL - HORAS EXTRAS QUE DEVEM COMPOR A BASE DE INCIDÊNCIA - VALOR DE 33% DA RENDA LÍQUIDA, SE EMPREGADO, COM PISO DE 50% DO SALÁRIO-MÍNIMO, QUANTIA QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL, DIANTE DO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE VISLUMBRADO NO CASO EM QUESTÃO - RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Salomão Frenedoso (OAB: 269171/SP) - Silmara Aparecida Gomes da Silva (OAB: 334712/SP) - Juliana Siqueira (OAB: 367215/SP) - 4º andar
5. Processo 10137539220248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013753-92.2024.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: R. J. dos S. S. - Apelada: L. S. dos S. - Magistrado(a) Ronnie Herbert Barros Soares - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA:APELAÇÃO AÇÃO DE DIVÓRCIO C.C. PARTILHA RÉU REVEL PRESUNÇÃO RELATIVA UNIÃO ESTÁVEL NÃO DEMONSTRADA AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 1723 DO C.C PARTILHA DOS BENS MANTIDA ANTE A INSUFICIÊNCIA DE PROVAS APTAS Á DEMONSTRAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL NO PERIODO INFORMADO SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruna Helena Magri (OAB: 480699/SP) (Convênio A.J/OAB) - Bruna Salomão Frenedoso (OAB: 269171/SP) - 4º andar
6. Processo 10015989620208260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001598-96.2020.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - José Geraldo Meyer Junior - Tatiane Cristina Pereira Meyer - Vista dos autos ao requerente para manifestar-se, no prazo de cinco dias, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento. - ADV: BRUNA SALOMÃO FRENEDOSO (OAB 269171/SP), ADAN DA CRUZ (OAB 425548/SP)
7. Processo 10004617420238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1000461-74.2023.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 11ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ WILSON GONÇALVES; Foro de Rio Claro; 3ª Vara Cível; Tutela Antecipada Antecedente; 1000461-74.2023.8.26.0510; Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Apelada: Irandi de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Bruna Salomão Frenedoso (OAB: 269171/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00014538120258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001453-81.2025.8.26.0510 (processo principal 1000457-37.2023.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Irandi de Lima - BANCO PAN S.A. - 1) Fls.246: recebo como emenda à inicial. Inclua-se a advogada exequente no polo passivo, pois executados também os honorários de sucumbência. 2) Fls.54: prematura a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, pois sequer intimado e iniciada a fase executória (art.523 do CPC). Assim, fica desde já rejeitadas, aproveitando-se da manifestação apenas o depósito do valor incontroverso (fls.243). 3) Fls.255: ante a correção dos cálculos e os esclarecimentos prestados pelos exequentes, intime-se a parte executada, via DJE e na pessoa de seu advogado, na forma do art.523 do CPC, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito de fls.259, acrescido de custas, se houver. Fica a parte advertida de que, transcorrido o prazo previsto sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%. Decorrido o prazo previsto no artigo 523 CPC sem pagamento, e desde que recolhida as taxas necessárias e apresentada planilha atualizada da dívida, providencie a serventia, a penhora dos ativos da parte executada para garantia da execução, via Sisbajud. 4) Ante a manifestação de fls.254, libere-se o valor incontroverso de fls.243 em favor dos exequentes, observado o formulário de fls.260. 5) Oportunamente, tornem conclusos. 6) Intimem-se. - ADV: PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS (OAB 319359/SP), BRUNA SALOMÃO FRENEDOSO (OAB 269171/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP)