Giuliano Dos Santos Pepe

Processos do Advogado

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2. Processo 10040903920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004090-39.2025.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - F.R.D. - A proposta de acordo deve ser homologada. A uma, porquanto os acordantes são legítimos titulares do poder familiar; a duas, pois o adolescente permanecerá com um dos genitores, sem prejuízo, todavia, do convívio com o outro e dos alimentos fixados em razoável importe, também previstos e delimitados. Considerando, portanto, que o quanto entabulado se mostra adequado a atender as necessidades do alimentando, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, o acordo entabulado entre as partes. Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Sem custas processuais remanescentes e sem condenação em honorários, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária. Ante o caráter consensual da presente, o que evidencia desinteresse em recorrer, servirá esta sentença como certidão de trânsito em julgado. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP)
3. Processo 00999495120178260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0099949-51.2017.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Ordem Tributária - E.L.W. - 1 - Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 644/654. 2) Proceda-se às anotações e comunicações de praxe, oficiando-se ao IIRGD e TRE. 3) Certifique-se existência de bens sem destinação e eventuais valores apreendidos, inclusive, fiança, abrindo-se vista ao Ministério Público. 4) Nos termos do art. 479 das NSCGJ, expeçam-se certidões de cálculo da multa e da taxa judiciária. O que fica desde já homologado, salvo manifestação contrária do Ministério Público ou da Defesa. 5) Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. 6) Sem prejuízo, expeça-se Guia de Recolhimento encaminhando-se a VEC competente, fazendo-se as devidas anotações e comunicações, e se desimpedidos, proceda-se o arquivamento dos autos. Cumpra-se. - ADV: GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP)
4. Processo 00508354620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050835-46.2024.8.26.0100 (processo principal 1086359-87.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wanderley Antonio Ferreira - Predial Lins Premium Administração e Vendas Ltda. - Vistos. Fls. 88/91: defiro a pesquisas RENAJUD (pesquisa + bloqueio de transferência), bem como, a inclusão do nome do executado PREDIAL LINS PREMIUM ADMINISTRAÇÃO E VENDAS LTDA., CNPJ 09489926000167, no cadastro de inadimplentes SERASAJUD e SCPCJUD. Valor do débito R$ 88.391,87. Indefiro a pesquisa da existência de bens imóveis realizada via ONR/ARISP, que está limitada aos casos em que o Juízo competente a determine como diligência sua, ou às hipóteses em que o interessado seja beneficiário da gratuidade. Fora as situações citadas, como no caso dos autos, desnecessária a intervenção judicial, podendo ser realizada por diligência da parte e a suas expensas junto ao respectivo órgão. Expeça-se certidão para fins de protesto (CPC, art. 517), conforme requerido. Defiro a expedição de mandado para penhora livre de bens (itens "e" e "f"), até o limite do débito (R$ 88.391,87), nos endereços indicados às fls. 90. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (OAB 200757/SP), GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP)
5. Processo 55095534120238090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 00089797820248160004
   Tribunal: TJPR | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 47) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE (04/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. Processo 22557079520248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2255707-95.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Weel Bsd Fomento Mercantil Ltda - Agravado: Duo Comercio de Sobremesas e Confeitos Ltda - Agravado: Osvaldo Federico Junior - Agravado: Carlos Alberto Aragón de Planas - Agravado: Cap Serviços e Participações Eireli - Agravado: Ocf Brazil Empreendimentos, Aquisições e Administração Ltda - Vista à(s) partes(s) para apresentar(em) contraminuta. - Advs: Jerry Carolla (OAB: 126049/SP) - Isabel Cristina Sacute (OAB: 130205/SP) - Fabricio dos Santos Pepe (OAB: 208369/SP) - Giuliano dos Santos Pepe (OAB: 269317/SP) - Elaine Cristina Ribas Magalhaes (OAB: 298751/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
8. Processo 10031321020248260260
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003132-10.2024.8.26.0260 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Ezequias Brandao Rolim Bueno - Massa Falida de Supremo Ind e Com de Metais Ltda - MGA Administração e Consultoria Ltda - Vistos. Fls. 77/84: Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o relatório conclusivo da Administradora Judicial. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: GIULIANO DOS SANTOS PEPE (OAB 269317/SP), MAURICIO GALVAO DE ANDRADE (OAB 424626/SP), MAURO CESAR SOUZA SILVA (OAB 478742/SP)