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Gisele Lucchetti

Gisele Lucchetti

Número da OAB: OAB/SP 269467

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 40
Total de Intimações: 52
Tribunais: TJSP
Nome: GISELE LUCCHETTI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023023-28.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lorenzo Miguel Sena de Andrade - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Manifeste-se o(a) embargado(a), querendo, sobre os embargos de declaração opostos, em cinco dias (artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil). Após, voltem-me conclusos. Intimem-se. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002038-13.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Ana Maria Cordeiro Alves - Abs Sul Comercial Import Pecas Servicos Ltda - Posto isso, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida na obrigação de entregar à autora o documento de transferência devidamente preenchido e assinado. A presente sentença, acompanhada de certidão do trânsito em julgado, vale como ofício ao Detran/SP para que proceda diretamente à transferência do veículo identificado à fl. 67 (GM/Zafira Elegance, placa DVO-9375, ano/model o 2007/2008, Renavam 00931979951) do nome da requerida Aba Sul para o nome da autora Ana Maria Cordeiro Alves (CPF 565.632.054-53). A presente sentença/ofício servirá como substituto de documento de transferência do veículo assinado pelas partes. Sem condenação em custas, despesas processuais e honorários advocatícios nesta instância. P.I.C. - ADV: GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP), DANIEL ALMEIDA DOS SANTOS (OAB 377198/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003399-59.2025.8.26.0126 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Jessica Carmona Zonta dos Santos - Waldomiro Grandi Junior - VISTOS. F.208/218: Manifeste-se a parte embargante, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ALMIR JOSE ALVES (OAB 129413/SP), GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059899-97.2023.8.26.0100/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Robert Pereira Chaves - Embargdo: Aba Motos Comércio e Importação de Motocicletas Peças Produtos e Serviços Ltda - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. A INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 123, § 1º E 134 DO CTB REMETE À CONCLUSÃO DE QUE A RESPONSABILIDADE DE PROMOVER A TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA MOTOCICLETA DESCRITA NA INICIAL PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO COMPETENTE ERA CONCORRENTE, DE SORTE QUE CABIA TANTO À COMPRADORA, ORA RÉ ABA MOTOS, COMO AO VENDEDOR, ORA AUTOR, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS PERTINENTES À MEDIDA. O FATO DE A RÉ ABA MOTOS NÃO TER PROMOVIDO A IMEDIATA TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE DA MOTOCICLETA DESCRITA NA INICIAL PERANTE O ÓRGÃO TRÂNSITO COMPETENTE NÃO CARACTERIZOU ILÍCITO APTO A ENSEJAR A FIXAÇÃO DA PRETENDIDA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, HAJA VISTA QUE A OBRIGAÇÃO DE PROMOVER A ALUDIDA TRANSFERÊNCIA TAMBÉM INCUMBIA AO VENDEDOR, ORA AUTOR. O AFASTAMENTO DA A CONDENAÇÃO DA RÉ ABA MOTOS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FAVOR DO AUTOR ERA MESMO MEDIDA IMPERIOSA. VERDADEIRA PRETENSÃO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO. INVIABILIDADE. CARÁTER INFRINGENTE EVIDENCIADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PO
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059899-97.2023.8.26.0100/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Robert Pereira Chaves - Embargdo: Aba Motos Comércio e Importação de Motocicletas Peças Produtos e Serviços Ltda - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Não conheceram do recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C. C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA RÉ. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. PROVIMENTO. INCONFORMISMO DO AUTOR. OPOSIÇÃO DE SUCESSIVOS RECURSOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. CADA PRONUNCIAMENTO JUDICIAL É PASSÍVEL DE SER IMPUGNADA POR UM SÓ RECURSO ADEQUADO E EM UMA ÚNICA OPORTUNIDADE, RESSALVADAS AS HIPÓTESES LEGAIS QUE NÃO SE VERIFICAM NO CASO CONCRETO. PRIMEIRO E SEGUNDO RECURSOS DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELO AUTOR (INCIDENTES Nº 1059899-97.2023.8.26.0100/50000 E 1059899-97.2023.8.26.0100/50001) VISAM À IMPUGNAÇÃO DO MESMO ACÓRDÃO. INADMISSIBILIDADE DO SEGUNDO RECURSO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTO PELO AUTOR (INCIDENTE Nº 1059899-97.2023.8.26.0100/50001), EM RAZÃO DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Lizani de Souza Santos
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003949-08.2023.8.26.0008 (processo principal 1010177-84.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.L. - C.A.C.V.M. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por Gisele Lucchetti em face de César Augusto Cellulari de Vasconcelos Maia, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no processo nº 1010177-84.2020.8.26.0008. Foi entabulado acordo entre as partes (fls. 118/125), englobando o processo nº 0001948-16.2024.8.26.0008, em trâmite perante a 4ªVara Cível local, a fls. 118/125. Homologo o acordo de fls. 118/125, e JULGO EXTINTA a execução e, por conseguinte, extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ante a evidente ausência de interesse recursal, transite-se em julgado imediatamente e arquivem-se com as cautelas de praxe. Sem custas. P.I.C. - ADV: RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP), GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003949-08.2023.8.26.0008 (processo principal 1010177-84.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.L. - C.A.C.V.M. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por Gisele Lucchetti em face de César Augusto Cellulari de Vasconcelos Maia, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no processo nº 1010177-84.2020.8.26.0008. Foi entabulado acordo entre as partes (fls. 118/125), englobando o processo nº 0001948-16.2024.8.26.0008, em trâmite perante a 4ªVara Cível local, a fls. 118/125. Homologo o acordo de fls. 118/125, e JULGO EXTINTA a execução e, por conseguinte, extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ante a evidente ausência de interesse recursal, transite-se em julgado imediatamente e arquivem-se com as cautelas de praxe. Sem custas. P.I.C. - ADV: RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP), GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003949-08.2023.8.26.0008 (processo principal 1010177-84.2020.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.L. - C.A.C.V.M. - Vistos. Trata-se de incidente de cumprimento de sentença pelo rito da constrição patrimonial, proposto por Gisele Lucchetti em face de César Augusto Cellulari de Vasconcelos Maia, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados no processo nº 1010177-84.2020.8.26.0008. Foi entabulado acordo entre as partes (fls. 118/125), englobando o processo nº 0001948-16.2024.8.26.0008, em trâmite perante a 4ªVara Cível local, a fls. 118/125. Homologo o acordo de fls. 118/125, e JULGO EXTINTA a execução e, por conseguinte, extinto o processo com fundamento no artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Ante a evidente ausência de interesse recursal, transite-se em julgado imediatamente e arquivem-se com as cautelas de praxe. Sem custas. P.I.C. - ADV: RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP), GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008408-71.2025.8.26.0006 - Monitória - Cheque - Gisele Lucchetti - Vistos. Cite-se para, no prazo de quinze dias, pagar o débito; certo que, se cumprido o mandado (pagamento do débito), fixo os honorários advocatícios em 5% sobre o valor atribuído à causa, dispensado-se do pagamento das custas, se cumprida a obrigação dentro do prazo legal (artigo 701, § 1º do CPC). Advirta-se, ainda, que nesse mesmo prazo o réu poderá oferecer embargos, por meio de advogado. Caso não haja o pagamento ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (artigo 701, § 2º do Código de Processo Civil). Expeça-se Carta de Citação. Observação: caso devolvida a carta de citação pelos motivos: recusado; não procurado; ausente, DEFIRO em primeiro lugar a tentativa de citação por oficial de justiça nos termos do artigo 249 do CPC. Deve a parte providenciar o recolhimento das custas de diligência, observado o benefício da justiça gratuita. Ou, caso reste frustrada a citação via postal, por motivo de: mudou-se; endereço insuficiente; não existe o número; desconhecido e outros, DEFIRO, desde já a busca de endereços pelos sistemas RENAJUD, SISBAJUD, INFOJUD e SERASAJUD (suficientes para busca de endereços disponíveis arguir-se eventuais nulidades). Deve a parte comprovar o recolhimento das custas de pesquisa, considerando uma para cada sistema e para cada CPF pesquisado, observado o benefício da gratuidade da justiça. Em conformidade aos dois últimos parágrafos, verificado que decorreu o prazo de 15 dias, sem manifestação do autor, voltem conclusos. Int. - ADV: GISELE LUCCHETTI (OAB 269467/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001018-93.2025.8.26.0007/SP Assunto: Seguro RÉU : VEG - COMERCIO E IMPORTACAO DE MOTOCICLETAS, PECAS, PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO(A) : GISELE LUCCHETTI (OAB SP269467) RÉU : EZZE SEGUROS S.A. ADVOGADO(A) : HÉLVIO SANTOS SANTANA (OAB SP353041) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que a contestação apresentada pela parte ré é tempestiva . Assim, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Após o oferecimento da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que, no prazo de 15 dias especifiquem as provas complementares que pretendem produzir, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado ( prazo : 15 dias). Os prazos serão contados a partir da data da citação ou intimação e não da data da juntada aos autos da carta ou do mandado. Para atendimento virtual, acesse: https://tjsp-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/991 . Nada mais. Local: São Paulo
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