Joao Benedetti Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10066052620208260007
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1006605-26.2020.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Reforma Moderna WR Engenharia LTDA - Apdo/Apte: CONDOMÍNIO EDIFÍCIO BRIONIAS I - Vistos. Pleiteou a autora apelante, em suas razões recursais, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, apresentando o documento a fls. 982. Indefiro o pedido de gratuidade processual formulado pela autora apelante. O artigo 98, do Código de Processo Civil, dispõe que a pessoa física ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. A Súmula nº 481 do C. Superior Tribunal de Justiça prevê que é possível a concessão do benefício da justiça gratuita às pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais. Entretanto, na hipótese vertente, embora alegue incapacidade financeira para o pagamento das custas recursais, não foi cabalmente demonstrada a total ausência de patrimônio que impeça a requerente de arcar com as custas do processo. Isso porque cuidou de apresentar apenas o comprovante de inscrição e de situação cadastral que noticia estar inapta por omissão de declarações, situação que somente comprova a ausência de regularização de pendências fiscais e, não, escassez de recursos, o que poderia ter sido facilmente demonstrado. Anote-se que em precedente pedido de gratuidade formulado pela autora foi concedida a oportunidade para apresentação de documentação comprobatória de insuficiência de recursos, deixando a requerente de juntar os documentos solicitados. Ademais, o mesmo comprovante de inscrição e de situação cadastral foi apresentado, restando expressamente definido no acórdão reproduzido a fls. 619/622 que o documento não é capaz de comprovar a necessidade de concessão da benesse. Deste modo, os elementos dos autos afastam a alegada impossibilidade financeira, tornando inadmissível a concessão da benesse. Por tais razões, indefiro a gratuidade de justiça requerida, e concedo o prazo de cinco dias para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (CPC, art. 99, § 7.º). São Paulo, 16 de julho de 2025. Fernando Sastre Redondo Relator - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Andreia dos Anjos Santos (OAB: 324366/SP) - João Benedetti dos Santos (OAB: 269478/SP) - 3º andar
3. Processo 10256897720248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025689-77.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Resd. Plano e Penha Manuel Leiroz Iii - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): INTIMAÇÃO : Ciência à parte exequente do(s) documento(s) juntado(s) aos autos, correspondentes às pesquisas de bens da parte executada, conforme determinado, devendo se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, em termos de efetivo prosseguimento do feito. NOTA - Decorrido o prazo, a contar da publicação deste ato, sem manifestação, os autos serão remetidos ao arquivo aguardando provocação. Nada Mais. São Paulo, - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP)
4. Processo 10078353820228260006
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007835-38.2022.8.26.0006 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Kopenhair Industria e Comercio de Cosmeticos - - Roberto Soares da Silva - Vistos. Fls. 267/268: Nos termos do Provimento CSM nº 2684/2023, providencie a parte credora, o recolhimento das despesas através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 434-1, o valor de R$ 222,12, bem como a juntada da memória de cálculo atualizada do débito, no prazo de dez dias. Após, defiro o bloqueio "on-line" junto ao SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 (trinta) dias. Havendo eventual excesso proceda-se o desbloqueio do valor excedente ou ínfimo, conforme disposto no art. 854, § 1º do CPC. Decorridos, na inércia, aguarde-se provocação no arquivo. Int. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP), CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (OAB 290048/SP), CLAUDIO GOMES DOS SANTOS (OAB 290048/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), FERNANDO HENRIQUE DE OLIVEIRA MATOS (OAB 333413/SP), JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)
5. Processo 10135314720258260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013531-47.2025.8.26.0007 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Living Family - Ciência à parte sobre a(s) resposta(s) dos ofícios quanto à busca de endereços/bens, devendo requerer em 15 dias o que entender de direito em termos de prosseguimento, bem como indicar o(s) endereço(s) cuja(s) diligencia(s) pretende. Tratando-se de processo de execução ou cumprimento de sentença, a não manifestação ensejará o arquivamento dos autos até ulterior manifestação da parte interessada. A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: - 38018 Pedido de diligência em novo endereço - 38049 - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento - 8273 - Pedido de intimação por edital de penhora de valores - 8289 - Pedido de penhora de imóvel - 8293 - Pedido de penhora de veículo - 38046 - Pedido de penhora on-line - 8280 - Pedido de penhora on-line - Recolhimento de custas - 7206 - Pedido de impenhorabilidade de bens - ADV: ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP)
6. Processo 10213240820238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021324-08.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Roseli Antonia da Silva - Condomínio Portal de Itaquera - Vistos. Fls. 277: Ciente o Juízo. Aguarde-se a apresentação do laudo. Int. - ADV: ROSELI ANTONIA DA SILVA (OAB 112360/SP), JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP)
7. Processo 10810678720258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1081067-87.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Dez Caninde - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s) aos autos, no prazo de cinco dias. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP)
8. Processo 10221717920248260005
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022171-79.2024.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condominio Residencial Plano e Penha Manuel Leiroz Ii - Thiago dos Santos Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a) ADRIANA BERTIER BENEDITO Vistos, Defiro o pedido da parte credora. Determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada, na modalidade repetição programada ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Thiago dos Santos Souza - 39968975885; Valor atualizado: R$ 4.124,24 Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: 1- Se negativa a pesquisa, fica intimada a parte exequente, a partir da publicação desta, para manifestação em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento dos autos. 2- Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja 03 UFESP's, fica desde já determinado o desbloqueio imediato. 3-Positiva a pesquisa, nos termos do art. 854 § 2º, do CPC, fica a parte executada intimada da penhora, na pessoa de seu advogado, a contar da publicação desta decisão no DJE, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimada, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC, dispensada a intimação em caso de revelia, observando-se o artigo 346 do CPC (neste caso, aguarde-se também eventual impugnação, a contar da publicação desta). BLOQUEIO EXCEDENTE: todos os valores excedentes ao montante em execução devem ser liberados desde logo, providenciando o cartório o necessário, dando-se preferência, se possível, à manutenção de bloqueio de valores líquidos ( e não os apontados como sendo títulos, depósito a prazo, etc). Int. São Paulo, 13 de junho de 2025. - ADV: JOÃO BENEDETTI DOS SANTOS (OAB 269478/SP), ALESSANDRA CRISTINA ANTONIO (OAB 269309/SP), ANA BEATRIZ BELEM DOS SANTOS (OAB 511879/SP)