Andre Luis Lemos De Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 10015337420228260464
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1001533-74.2022.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Donizete Batista da Silva - Apelado: Valdeli Batista da Silva - Apelado: Gerson Batista da Silva - I - Tendo em vista a ausência de deferimento da Justiça gratuita em primeiro grau, comprove o Apelante, nesse recurso ser pobre na acepção jurídica do termo, por meio de documentos (comprovante de rendimentos, declaração de renda dos últimos dois anos e de cartão de crédito dos últimos dois meses anteriores à formulação do apelo), nos termos do artigo 98 e 99, § 2º, ambos do CPC/15, pois apenas trouxe com seu apelo extratos bancários, o que se mostra insuficiente para corroborar com a alegação de hipossuficiência. Alternativamente, pode o Apelante, desde já, promover o recolhimento do preparo recursal, no prazo de 5 dias, atualizado desde a data em que se mostrou devido, com apresentação de demonstrativo a respeito, anotado que o indeferimento do benefício poderá implicar na incidência do parágrafo único do artigo 100 do CPC/15. II -Com a juntada, o recolhimento ou certificada a inércia, tornem conclusos. - Magistrado(a) João Pazine Neto - Advs: Andre Luis Lemos de Andrade (OAB: 269843/SP) - Ênio Arantes Rangel (OAB: 158229/SP) - Vagner Ricardo Horio (OAB: 210538/SP) - 4º andar
2. Processo 10034768220238260047
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003476-82.2023.8.26.0047 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Eco Vida Comercio e Industria de Embalagens Plásticas Ltda Epp - Lucas Abraão Ferreira Me - Caixa Econômica Federal - VISTOS. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte exequente, buscando a alteração da decisão proferida nas fls. 301/305. Recebo os embargos, posto que tempestivos, mas os rejeito, eis que inexiste obscuridade, contradição ou omissão. Os embargos buscam a reconsideração da tese jurídica adotada para a solução da lide (efeitos infringentes puros), o que não se admite nestes declaratórios. Ademais, não há de se falar em ilegitimidade porquanto a citada empresa é sociedade unipessoal, confundindo-se o patrimônio do sócio com o da pessoa jurídica. Assim, eventual inconformismo em relação à decisão prolatada deverá ser manifestado em grau de recurso. Ante o exposto, REJEITO os embargos opostos, mantendo a decisão guerreada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Int. - ADV: FRANCIS HENRIQUE THABET (OAB 169597/SP), ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE (OAB 511085/SP)
3. Processo 00011880520198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-05.2019.8.26.0344 (processo principal 1003041-66.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.A.R. - J.M.A. - K.R.B.G.S.R. - Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de bens, através do(s) sistema(s) Renajud (fls. 278/280). - ADV: PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP), GISELE CRISTINA LUIZ MAY (OAB 348032/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP)
4. Processo 00011880520198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001188-05.2019.8.26.0344 (processo principal 1003041-66.2018.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - E.A.R. - J.M.A. - K.R.B.G.S.R. - Vistos. Fls. 284: Anote-se. Revendo os autos verifico que houve a anotação da tarja de segredo de justiça desde o início da ação de conhecimento. No entanto, nenhuma das causas elencadas no artigo 189 do Código de Processo Civil tem aplicação ao caso concreto. Desse modo, retire-se o sigilo. Defiro, outrossim, o prazo suplementar solicitado pelo credor (05 dias. No silêncio, aguarde-se em arquivo provação dos interessados pelo prazo da prescrição. Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), GISELE CRISTINA LUIZ MAY (OAB 348032/SP), PETERSON RICARDO SAMPAIO DE OLIVEIRA (OAB 322874/SP), ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP)
5. Processo 10006076020258260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000607-60.2025.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Sandra Lucia de Souza Salomi - Roberta Franklin de Castro Siquinelli - Vistos. Tendo em vista a falta de comprovação da hipossuficiência financeira, INDEFIRO o benefício da justiça gratuita requerido pela ré. A ré deverá atribuir valor à causa quanto ao pedido reconvencional e recolher a respectiva taxa judiciária, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Intime-se. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), JOÃO VICTOR MENDES DOS SANTOS (OAB 490687/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), ALESSANDRA SILVA DAMACENO (OAB 431371/SP)
6. Processo 00107168720248260344
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010716-87.2024.8.26.0344 (processo principal 1009938-37.2023.8.26.0344) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Claudinei dos Reis - Elisabeth Candido - - Jerusa Maria da Conceição Candido Moraes - Vistos. Por ora, analisando o documento anexado às fls. 05 dos autos principais, não é possível observar a existência de assinatura lançada pelo autor na procuração juntada aos autos. Em assim sendo, intime-se o autor para, no prazo de 05(cinco) dias junte nova procuração, ficando cientificado de que devido a impedimento existente no sistema SAJ este não exibe a assinatura digital salva no arquivo originário, solicitando, desse modo, que antes da juntada do novo documento, que o arquivo contendo a assinatura seja impresso em arquivo modelo .Pdf, com os respectivos validadores das assinaturas ou, alternativamente, a assinatura manuscrita da parte. Regularizada a representação, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido de levantamento do numerário e pesquisa de veículos, via sistema Renajud. Intime-se. - ADV: ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP), SILVIA REGINA PEREIRA FRAZÃO (OAB 83812/SP), ÊNIO ARANTES RANGEL (OAB 158229/SP), VERALUCIA AGUIAR (OAB 323434/SP), ANDRE LUIS LEMOS DE ANDRADE (OAB 269843/SP)