Bruno Hisayoshi Ashiuchi

Processos do Advogado

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2. Processo 10176033620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017603-36.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colegio Integrado Lumbini Sociedade de Educação e Cultura Ltda - - Instituto Educacional Lumbini Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de bens declarados nos últimos 3 exercícios da parte executada supra indicada, via INFOJUD. Havendo Declaração de Imposto de Renda a ser juntada aos autos, cumpra-se o Provimento CG nº 13/2023 que altera os artigos 121-B e 1263 das NSCGJ, anotando-se o segredo de justiça na declaração a ser juntada aos autos. As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo. Após, requeira o que de direito, no prazo de 05 dias. Findos, aguarde-se por nova manifestação em arquivo. Int. - ADV: BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP), BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP)
3. Processo 10081712720188260606
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008171-27.2018.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Integrado Lumbini Sociedade de Educação e Cultura Ltda - R.S.M. e outro - Da análise dos contracheques juntados, verifica-se a disparidade entre a ordem emanada pelo juízo e os depósitos juntados. Assim, reitere-se o ofício à Caixa Econômica Federal para que desconte 30% dos valores líquidos a serem pagos ao executado, matriculado sob o nº 136844-6, e deposite o valor em conta judicial vinculada a este processo até que seja atingido o limite do crédito outrora informado, sob pena de crime de desobediência. - ADV: VIVIANE APARECIDA DE GODOES (OAB 404893/SP), CELESTINO GOMES ANTUNES (OAB 254501/SP), BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP)
4. Processo 10176033620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017603-36.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colegio Integrado Lumbini Sociedade de Educação e Cultura Ltda - - Instituto Educacional Lumbini Ltda - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços via sistema RENAJUD, em nome da parte supra indicada. Após, requeira em termos de prosseguimento, sob pena de extinção/arquivo. Int. - ADV: BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP), BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP)
5. Processo 10176033620238260011
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017603-36.2023.8.26.0011 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colegio Integrado Lumbini Sociedade de Educação e Cultura Ltda - - Instituto Educacional Lumbini Ltda - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste(m)-se o(s) exequente(s) a respeito do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) on-line, no prazo legal. - ADV: BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP), BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP)
6. Processo 10057426320138260606
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005742-63.2013.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COLEGIO INTEGRADO LUMBINI SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA - ALESSANDRA DA SILVA MACHADO - Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em contrato de confissão de dívida cuja parcela única estava prevista para março/2014 (fl. 16/17). Às fls. 160/161, as partes chegaram a acordo devidamente homologado para parcelamento da dívida em 100 parcelas, fixando a última para 05/04/2025. Em petição protocolada em 13/05/2025, a parte exequente comunica o descumprimento da avença. Pela planilha de cálculo juntada, consta que a executada tornou-se inadimplente na parcela vencida em julho/2019. Ou seja, os autos permaneceram no arquivo por quase 6 anos, após o último adimplemento da executada. A pretensão da cobrança de dívidas oriundas de instrumento particular prescreve em 5 anos, conforme artigo 206, § 5º, I, do CC. Estabelece o artigo 206-A do CC que "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto noart. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015(Código de Processo Civil)." Considerando que os autos ficaram paralisados no arquivo por quase 6 anos após a última parcela paga pela executada, tempo superior ao prazo quinquenal da cobrança do título, o débito aqui discutido estaria prescrito. Nesse sentido, manifeste-se a parte exequente, nos termos do artigo 10 do CPC, sobre a ocorrência da prescrição no curso do processo. - ADV: BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP), VANESSA DA SILVA MEDEIROS (OAB 355438/SP)
7. Processo 10112365420238260606
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011236-54.2023.8.26.0606 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Colegio Integrado Lumbini Sociedade de Educação e Cultura Ltda - Recolha a parte interessada em cinco dias as custas para condução de Oficial de Justiça (em guia GRD), conforme artigos 1.010 e 1.012 das NSCGJ. - ADV: BRUNO HISAYOSHI ASHIUCHI (OAB 269851/SP)
8. Processo 10003400320175020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATOrd 1000340-03.2017.5.02.0372 RECLAMANTE: RAFAEL BARRETO DOS SANTOS RECLAMADO: ANDRE LUIS NAGATANI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5f136b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso à MM.ª Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP, Dra. Patrícia Oliveira Cipriano de Carvalho. Nada mais. Cinthya Cavalcante Domingos. Mogi das Cruzes, data abaixo. Vistos. O exequente, em sua manifestação de Id b21faab, requer a expedição de ofícios a diversas instituições (IIRGD, empresas de telefonia, aplicativos de transporte e delivery, plataformas de comércio eletrônico, serviços de streaming e drogarias).  No entanto, tal pedido não se justifica, faltando elementos que demonstrem a utilidade dessas diligências. A detida análise dos autos, revela que este juízo já exauriu os meios ordinários de execução, utilizando recursos como Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud, Sniper, e expedindo diversos ofícios e mandados sem êxito na localização do executado ou de seus bens, razão pela qual indefiro o pedido. Ademais, a reiteração de medidas inúteis é desaconselhada, nos termos do art. 370, parágrafo único do CPC. Nesse sentido: "PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE MEDIDAS INÓCUAS. A teor do disposto no parágrafo único do artigo 370 do CPC, incumbe ao Magistrado indeferir diligências inúteis ou meramente protelatórias. Não demonstrado pelo exequente a modificação do status econômico da executada, estéril a reiteração de medidas já adotadas cuja ineficácia restou evidenciada. Decisão mantida. (TRT-2 00021794520105020075 SP, Relator: ROSA MARIA VILLA, 2ª Turma - Cadeira 2, Data de Publicação: 22/09/2021)." A ineficácia das diligências anteriores comprova o esgotamento dos meios ordinários, salvo se o exequente apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, meios eficazes para o prosseguimento da execução. Do contrário, fluirá o prazo prescricional intercorrente (CLT, art. 11-A), nos termos da decisão Id cacd42c, sob as penas já cominadas. Intime-se o exequente. MOGI DAS CRUZES/SP, 03 de julho de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL BARRETO DOS SANTOS