Erika Moriizumi

Processos do Advogado

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2. Processo 00118635620245150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011863-56.2024.5.15.0005 AUTOR: LUCIANA BATISTA DOS SANTOS RÉU: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87f7ba1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de BANCO BNP PARIBAS DO BRASIL S/A.; (incorporadora de BANCO CETELEM S/A.) e, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA BATISTA DOS SANTOS em face de CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. e BANCO BRADESCO S.A., para o fim de, nos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo: Declarar a rescisão do contrato de trabalho por pedido de demissão da reclamante, com efeitos a partir de 21.10.2024.Condenar a primeira reclamada, CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA., a pagar as seguintes verbas rescisórias: Saldo de Salário (21 dias de outubro de 2024), valor de R$988,40.13º Salário Proporcional (10/12 avos de 2024), valor de R$1.176,67.Férias Proporcionais + 1/3 (6/12 avos, acrescidas de 1/3), valor de R$941,33Dedução do valor de R$ 130,28 já pago.Condenar a primeira reclamada, CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA., na obrigação de fazer de registrar o fim do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com data de 21.10.2024, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, e, após, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação.Declarar a responsabilidade subsidiária do BANCO BRADESCO S.A. pelas parcelas da condenação relativas aos períodos em que a reclamante lhes prestou serviços.   SENTENÇA LÍQUIDA – Após trânsito em julgado, não é necessária fase de liquidação, basta atualização monetária e aplicação de juros.   Juros e correção monetária na forma da lei. No tocante à época própria da correção monetária, deverão ser observadas as súmulas 200 e 381, ambas do C. TST. Incidem contribuições previdenciárias sobre as verbas deferidas: saldo de salário e décimo terceiro salário. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da súmula n° 368 do C. TST, bem como provimentos da CGJT. Custas processuais a cargo da reclamada no valor de R$ 59,52, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.976,12. Intimem-se as partes. Nada mais.   Breno Ortiz Tavares Costa Juiz do Trabalho BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. - BANCO CETELEM S.A. - BANCO BRADESCO S.A.
3. Processo 00118635620245150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BAURU ATSum 0011863-56.2024.5.15.0005 AUTOR: LUCIANA BATISTA DOS SANTOS RÉU: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 87f7ba1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 - DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face de BANCO BNP PARIBAS DO BRASIL S/A.; (incorporadora de BANCO CETELEM S/A.) e, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LUCIANA BATISTA DOS SANTOS em face de CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. e BANCO BRADESCO S.A., para o fim de, nos termos da fundamentação retro, que integra este dispositivo: Declarar a rescisão do contrato de trabalho por pedido de demissão da reclamante, com efeitos a partir de 21.10.2024.Condenar a primeira reclamada, CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA., a pagar as seguintes verbas rescisórias: Saldo de Salário (21 dias de outubro de 2024), valor de R$988,40.13º Salário Proporcional (10/12 avos de 2024), valor de R$1.176,67.Férias Proporcionais + 1/3 (6/12 avos, acrescidas de 1/3), valor de R$941,33Dedução do valor de R$ 130,28 já pago.Condenar a primeira reclamada, CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA., na obrigação de fazer de registrar o fim do contrato de trabalho na CTPS da reclamante, com data de 21.10.2024, no prazo de 10 (dez) dias a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, e, após, a Secretaria da Vara deverá proceder à anotação.Declarar a responsabilidade subsidiária do BANCO BRADESCO S.A. pelas parcelas da condenação relativas aos períodos em que a reclamante lhes prestou serviços.   SENTENÇA LÍQUIDA – Após trânsito em julgado, não é necessária fase de liquidação, basta atualização monetária e aplicação de juros.   Juros e correção monetária na forma da lei. No tocante à época própria da correção monetária, deverão ser observadas as súmulas 200 e 381, ambas do C. TST. Incidem contribuições previdenciárias sobre as verbas deferidas: saldo de salário e décimo terceiro salário. Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da súmula n° 368 do C. TST, bem como provimentos da CGJT. Custas processuais a cargo da reclamada no valor de R$ 59,52, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 2.976,12. Intimem-se as partes. Nada mais.   Breno Ortiz Tavares Costa Juiz do Trabalho BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA BATISTA DOS SANTOS
4. Processo 00115538420235150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATOrd 0011553-84.2023.5.15.0005 AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA PORCINO DE MELO RÉU: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 396c397 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s) reclamada(s). Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. BAURU/SP, 18 de julho de 2025. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto BCVL Intimado(s) / Citado(s) - CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. - BANCO BRADESCO S.A.
5. Processo 00115538420235150005
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - BAURU ATOrd 0011553-84.2023.5.15.0005 AUTOR: PATRICIA OLIVEIRA PORCINO DE MELO RÉU: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 396c397 proferida nos autos. DECISÃO Pressupostos extrínsecos: Os recursos interpostos pelas partes são tempestivos. Regulares as representações. Recolhidas as custas e efetivado o depósito recursal pela(s) reclamada(s). Pressupostos intrínsecos: Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de admissibilidade. Apresente(m) o(s) recorrido(s) contrarrazões no prazo legal e, após, remetam-se os autos ao segundo grau. Intimem-se os patronos das partes, ainda, para que efetuem, se for o caso, seu cadastramento junto ao sistema PJe na 2ª instância. BAURU/SP, 18 de julho de 2025. BRENO ORTIZ TAVARES COSTA Juiz do Trabalho Substituto BCVL Intimado(s) / Citado(s) - PATRICIA OLIVEIRA PORCINO DE MELO
6. Processo 00103777220245150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RORSum 0010377-72.2024.5.15.0090 RECORRENTE: TALITA CAIRES DOS SANTOS RECORRIDO: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA.
7. Processo 00103777220245150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RORSum 0010377-72.2024.5.15.0090 RECORRENTE: TALITA CAIRES DOS SANTOS RECORRIDO: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TALITA CAIRES DOS SANTOS
8. Processo 00103777220245150090
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª CÂMARA Relatora: ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA RORSum 0010377-72.2024.5.15.0090 RECORRENTE: TALITA CAIRES DOS SANTOS RECORRIDO: CONCILIG TELEMARKETING E COBRANCA LTDA. E OUTROS (1) Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 21 de julho de 2025. ELAINE DA COSTA NETO MACCORI KOZMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.