Marcos Paulo Costa Silverio

Processos do Advogado

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2. Processo 00069204620158260266
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006920-46.2015.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Luiz Carlos de Espindola Prado - - LEONARDO SANTOS DA SILVA - Trata-se o expediente de fls. 587, de pedido de destruição de objetos apreendidos nos autos as fls. 17/18 (munições). Instado a manifestar-se o M.P. pugnou pelo deferimento. È o breve relato. Fundamento e Decido. Ante a ausência na manutenção dos objetos atrelados ao feito, aliado ao fato que até a presente data não houve pedido de restituição do bem. Nos termos do artigo 122 e 123 do C.P.P., combinado com o item 10.2.1, Capítulo V, das Normas de Serviços dos Ofícios Judiciais do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, autorizo que a digna autoridade competente providencie o necessário para que os objetos sejam vendidos em leilão, incinerados, inutilizados, recolhidos ao museu criminal ou doados, comprovando o ato praticado no feito. Após, arquive-se. - ADV: LARISSA DOMINISKI (OAB 334600/SP), MARCOS PAULO COSTA SILVERIO (OAB 269916/SP), SEBASTIAO LUCAS (OAB 88805/SP), LEONARDO DA SILVEIRA PRATES (OAB 167935/SP)
3. Processo 00106048820248160056
   Tribunal: TJPR | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 17) DECISÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (28/05/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00024989620138260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002498-96.2013.8.26.0266 (026.62.0130.002498) - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Claudiomir Fodra - Manoel Felipe Silva Correia - - Miguel Marques Filho - - Luiz Americo Chagas - - João Nunes de Freitas e outros - UNIÃO - VISTOS. Deferido que fica o pedido retro, expeça a serventia o necessário. Cumpra-se. - ADV: FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), FILIPHE RIBEIRO CURVELLO DA SILVA (OAB 346678/SP), MARCOS PAULO COSTA SILVERIO (OAB 269916/SP), RICARDO MORAES REIS (OAB 179975/SP), FERNANDO GOMES BEZERRA (OAB 198751/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP), JOAO NUNES DE FREITAS (OAB 317625/SP), FABIO DE SOUZA MAIA (OAB 330714/SP)
5. Processo 00003274920258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000327-49.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004332-34.2024.8.26.0266) (processo principal 1004332-34.2024.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Wellington Fernando Souza de Brito - Fabiana Fidelis Leal Rossmann - - Marcos Paulo Costa Silverio - Para fins de intimar as partes do r. Despacho de fls. 39...VISTOS. I) Caso ainda não procedido, promova-se o cadastro do advogado da parte executada/impugnante/excipiente. II) No mais, a respeito da exceção de preexecutividade/impugnação apresentada, manifeste-se a parte credora no prazo de 15 dias. III) Após, voltem conclusos os autos. I-se e Cumpra-se. - ADV: MARCOS PAULO COSTA SILVERIO (OAB 269916/SP), CLAUDENIR LOPES DA SILVA BARBOSA (OAB 21228/PB), MARCOS PAULO COSTA SILVERIO (OAB 269916/SP)
6. Processo 10075856420238260266
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007585-64.2023.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Moises Rufino da Silva - - Marinalva Rodrigues da Silva - VISTOS. Promova-se a expedição de mandado/carta para os endereços indicados na petição retro. Cumpra-se. - ADV: MARCOS PAULO COSTA SILVERIO (OAB 269916/SP), MARCOS PAULO COSTA SILVERIO (OAB 269916/SP)
7. Processo 00028559020248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Paulo Costa Silverio (OAB 269916/SP) Processo 0002855-90.2024.8.26.0266 - Execução da Pena - Exectdo: GENESIO CAMPOS FILHO - Portanto, preenchidos os requisitos legais, CONCEDO ao executado(a) GENESIO CAMPOS FILHO, CPF: 018.246.378-88, RG: 13623544, recolhido no Centro de Progressão Penitenciária "Dr Rubens Aleixo Sendin" - Mongaguá, a PROGRESSÃO ao REGIME ABERTO e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, relativamente ao PEC-Principal nº 0002855-90.2024.8.26.0266 - Processos Apensos << Informação indisponível >>, no prazo máximo de 48 horas, mediante observância das seguintes condições: apresentar-se no prazo de 90 dias, a contar da soltura, perante o Juízo das Execuções Criminais da Comarca onde for residir para comprovar atividade lícita e residência fixa, assim como, manter COMPARECIMENTO SEMESTRAL para prestar contas de suas atividades; pernoitar em sua residência, onde deverá recolher-se, nos dias úteis, das 22:00 horas até às 6:00 horas, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; permanecer recolhido em sua residência, nos sábados, domingos e feriados, salvo se por motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; não portar arma, não frequentar locais de duvidosa reputação onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo. Anoto, por oportuno, que na hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 90 dias. Comunique-se à Unidade Prisional, intimando-se o executado com cópia desta decisão (art. 1.192, § 3º, das NSCGJ). Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA em favor do apenado em razão da progressão ao regime mais brando, para baixa da prisão no BNMP 3.0, nos termos da Resolução CNJ nº 417, de 20 de setembro de 2.021, permitindo-se que a autoridade custodiante, mediante consulta aos presentes autos e demais sistemas de controle prisional de que disponha, adote as diligências necessárias para a soltura do apenado no prazo máximo de 48 horas, com as cautelas de praxe, se por outro motivo não estiver preso. P.I.C.
8. Processo 00006210920228260266
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Marcos Paulo Costa Silverio (OAB 269916/SP), Alexandre Celso Hess Massarelli (OAB 320617/SP), Fabio de Souza Maia (OAB 330714/SP) Processo 0000621-09.2022.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conjunto Habitacional Verdes Mares Ii - Exectdo: Paulo Cesar Galdeano - Ciência à parte exequente (págs. 151/152), podendo se manifestar dentro do prazo legal, caso deseje.