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Dimas Rodrigues

Dimas Rodrigues

Número da OAB: OAB/SP 269999

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 30
Total de Intimações: 40
Tribunais: TJSP
Nome: DIMAS RODRIGUES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008559-93.2014.8.26.0597 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Simisa Simioni Metalúrgica Ltda. - ANHANGUERA COMERCIO DE FERRAMENTES LTDA e outro - Pro Brasil Serviços em Recuperação de Empresas - EIRELI - Banco Fibra SA - - Katiana Rodrigues Gomes - - Banco do Brasil S/A - - Acos F Sacchelli Ltda. e outros - Margusa Maranhão Gusa LTDA - - Foxwall Industria e Comercio de Válvulas de Controle LTDA e outro - Nova Fátima Comércio de Ferro e Aço Ltda. - - Tubos Ipiranga Indústria e Comércio Ltda. e outros - Companhia Paulista de Força e Luz e outro - Safetline Equipamentos de Segurança Ltda. - - Hoist JIB Equipamento de Elevação de Cargas Eireli e outros - Graber Sistemas de Segurança Ltda - - Empral Piracicaba - Desenvolvimento de Equipamentos LTDA - - Uniweld Industria de Eletrodos Ltda e outro - Tamaru Comércio e Representação de Ferramentas Ltda - - Eller Comércio de Ferramentas LTDA ME - - Imefer Industrial e Mercantil de Ferragens Ltda - - GEA Westfalia Separator do Brasil Industria de Centrifugas Ltda. e outros - SKF DO BRASIL LTDA - - Streck Metal Indústria de Artefatos de Metais Ltda. - - Bras Guindaste Transportes e Serviços Ltda. - EPP - - WEG - Cestari Redutores e Motorredutores S/A - - Siner Engenharia e Comercio Ltda - - BT Equipamentos Industriais LTDA - - Interfag Comércio, Importação e Exportação de Ferramentas LTDA - - Air Liquide Brasil Ltda. - - Gotherma Isolamentos Termicos Ltda. - - Sertaza Transportes Ltda. - - Elétrica Nicolucci Ltda. - - TELMAC Comercio, Importação e Exportação - EIRELI - - Algar Segurança Eletrônica e Serviços Ltda. - - IMBIL - Indústria e Manutenção de Bombas ITA Ltda. - - Juresa Industrial de Ferro Ltda. - - IP São Paulo - Sistemas de Gestão Empresarial Ltda. - - Movequip Indústria e Comércio Ltda Epp - - BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA - - FLOWTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VÁVULAS LTDA - - Bray Controls Indústria de Válvulas Ltda - - RCC Ferro & Aço Ltda. - - SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA - - Magister Equipamentos Industriais Ltda. - - PAULIFER S/A INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO - - Fenior Comercial e Distribuidor de Ferragens Ltda EPP - - Banco Bradesco S/A - - INTERATIVA ISOLAÇÕES TÉRMICAS LTDA ME - - TGM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TURBINAS E TRANSMISSÕES LTDA - - Albasteel Indústria e Comércio de Ligas para Fundição Ltda - - SILVA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA EPP - - Pro Cap Artigos para Protecao Industrial Ltda - - Fatima Ferro e Aço Ltda - - Sew Eurodrive Brasil Ltda. - - Addn Assintência Técnica Comércio e Indústria Ltda - - Mecanisa Equipamentos Industriais LTDA - - Filcen Ind Com Equips e Assistencia Tecnica Ltda - - Hiter Ind e Com de Contr Termo Hidraulicos Ltda - - Nortel Suprimentos Industriais Sa - - VESÚVIOS REFRATÁRIOS LTDA - - Smar Equipamentos Industriais Ltda. - - Marco Antonio Belisario Ferreira - - Banco Votorantim S/A - - Foseco Industrial e Comercial Ltda - - WRS SERICE COMERCIAL LTDA ME - - GES BRAZIL, INC. - - WRS SERICE COMERCIAL LTDA ME - - CONSMEC ENGENHARIA E INDUSTRIA METALURGICA LTDA - - GENERAL ROLLER EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e outros - DANIEL APARECIDO DE OLIVEIRA AZEVEDO - - TIMKEN DO BRASIL COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - - SANEN SANEAMENTO E ENGENHARIA S/A - - POLIFITEMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - LISERVE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda. - - Mecat Filtrações Industriais Ltda - - Município do Cabo de Santo Agostinho - - RIBERMAN PLÁSTICOS INDUSTRIAIS LTDA - - DOLPHIN MANUTENÇÃO HIDRÁULICA, ELÉTRICA FRP E LOCAÇÃO EIRELI - - VALDIR FRANCISCO FACIOLI JUNIOR EPP - - CAP - Indústria de Carrocerias Ltda. - - JT Fabricação de Equipamentos Industriais Ltda ME - - M.J.S. End. Service Ltda. - ME - - Clóvis Ribeiro dos Santos - - Ibar Nordeste Ltda. - - Magnesita Refratários S.a. - - Indústrias Brasileiras de Artigos Refratários - Ibar - Ltda. - - Edmilson Augusto Batista - - Amadeu Barbosa Ltda - - Edenilson Gomes de Araújo - - Dácio Gonçalves Alves - - TRM Turbinas Redutores e Moendas Ltda - - TRM Service Turbinas Redutores e Moendas Ltda - - IKK do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - HCI Hidráulica Conexões Industriais Ltda - - VULCATEC SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA e outros - Internox Conexões e Metais Ltda - - Kpmg Auditores Independentes - - Innovatech Comércio e Representação Ltda - - Votorantim Metais S/A - - Luiz Carlos Barreto Vinholis - - Maria Isabel Marcal Barreto Vinholis - - Oxidutra Comércio de Gases Ltda - - Aço Inoxidável Artex Ltda. - - Açotubo Indústria e Comércio Ltda - - ATILA BUSINESS LTDA ME - - Iscar do Brasil Comercial Ltda - - TECPAR INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME - - TORKFLEX TRANSMISSÕES INDUSTRIAIS LTDA - - Mepal Metalúrgica Ltda. EPP - - Fercom Industria e Comercio Ltda - - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e outros - Walter do Brasil Ltda - - J. Freitas Peças e Equipamentos Industriais Ltda - - A C Metal Fundição Ltda - - Sumig Soluções para Soldas e Corte Ltda. - - José Jackson Marques da Silva EPP - - Agropump Comercial Ltda - - CNC Tecnologia Ltda - EPP - - Fama - Transportes e Comércio Araraquara Ltda. - - Krominox Aços e Metais - - Mage Jateamento e Pinturas Ltda - Epp - - Recife Distribuidora de Parafusos Ltda - - Tiago Pascuti Martins-epp - - BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL S/A - - Comercial Elétrica P J Ltda - - Elétrica Neblina Ltda. - - Modelagem Visão Ltda - Epp - - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE ALUMÍNIO S/A - - José Jackson Marques da Silva - EPP - - Valter Antonio Degodoy - - Jati Servicos Comercio e Importacao de Acos Ltda e outros - Siner Engenharia e Comercio Ltda - - Voestalpine Bohler Welding Soldas do Brasil - - HPB Holding Ltda. e outros - Gerdau Aços Longos Sa - - FAUSTINO SENA RODRIGUES MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - EPP - - Bononi Equipamentos Industriais Ltda EPP - - Geração Nobre Equipamentos e Montagens Insdustriais Ltda Me e outros - Intersteel Aços e Metais Ltda e outros - MAXIFENIX CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA - - Eduardo Rodrigues Barbosa - - Ask Produtos Químicos do Brasil Ltda - - Wivo Inox Importação, Exportação, Indústria e Comércio de Inox Ltda. - Me - - Odenil Silva dos Santos - - Ticket Serviços SA - - Seco Tools Indústria e Comércio Ltda - - Walter do Brasil Ltda - - Maxel Materiais Eletricos Ltda - - Schaeffler Brasil Ltda - - Aços Groth Ltda - - CML INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Jair Ricardo Pizzo - - ACL METAIS EIRELI e outros - Sindicato dos Trabalhadores Nas Industrias Metalúrgicas Mecânicas e de Material Elétrico do Estado de Pernambuco e outros - Sucrana Assessoria e Tecnologia Ltda - - ARMO - MAXIBRAS COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA ME - - Intereng Automação Industrial Ltda - - Aços Continente Indústria e Comércio Ltda. - - Guindastes Triângulo Ltda - - Tiago Leandro da Silva - - José Edilson da Silva Santos - - Açoforja Indústria de Forjados S/A e outros - Cristian Jober Siqueira e outros - Paulo Sérgio da Silva - - José Dionizio dos Santos Filho e outros - Serviço Social da Insústria Sesi - - Ivanir Tavares - - José Manoel da Silva Filho - - Telefonica Brasil S.A. - - Fernanda Rangel - - Kestra Universal Industria e Comercio Importacao e Exportacao Ltda - - Jose Maria da Silva dos Santos - - Celmar Ferramentas & Equipamentos - - S.L. PAR - Comercial e Parafusos Ltda. - - Luibit Comércio de Ferramentas Ltda e outros - AGENGOA BIOENERGIA AGROINDÚSTRIA LTDA - - Ulisses Aparecido Masson - - Alexsandro Oliveira Wanderley - - Companhia Brasileira de Aluminio Cba - - Geraldo Ferreira - - Ivonaldo Aragão dos Santos - - Yokogawa América do Sul Ltda. - - Márcio Rodrigo dos Santos Genovez - - Dacio Gonçalves Alves - - Robson Aparecido dos Santos - - Altieris Junior e Silva Perri - - Reginaldo Alessandro de Souza - - Moralhes Liberato de Barros e outros - Lucas Emiliano de Souza - - Thiago José de Souza e outros - Carbografite Equipamentos Industriais Lt - - Robalinho Alves Advogados e outros - Jamenson Marques da Silva - - Carlos Alexandre Bernardo - - Fernando Alves Almeida - - Dirceu Teixeira - - Fernando Rui dos Santos Pereira - - Adalberto Pereira do Nascimento - - Osvaldo Daniel Gonçalves e outros - Jc Metals Metalúrgica Ltda. - - Distrisolda Comércio de Equipamentos de Solda e Representações Ltda e outros - White Martins Gases Indl Ltda e outros - Carlos Cesar Aparecido e outros - VALDECIR DE SOUZA VALENTE e outros - Bunzl Equipamentos para Proteção Individual Ltda. - - Automaquinas Vending Ltda e outros - Manifeste-se a administradora judicial e o MP. Após, tornem conclusos. Int. Proceda-se. - ADV: LUIZ ROBERTO DE MACEDO TAHAN JÚNIOR (OAB 223470/SP), PEDRO ROSADO H. PIMENTEL (OAB 21153/PE), BENONI MENELAU LINS NETO (OAB 22085/PE), JACKSON ANDRE DE SA (OAB 9162/SC), OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (OAB 106054/SC), MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB 223800/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), JAIR RICARDO PIZZO (OAB 253306/SP), JAIR RICARDO PIZZO (OAB 253306/SP), JAIR RICARDO PIZZO (OAB 253306/SP), MARINALVA CORDEIRO DE FARIAS (OAB 253943/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), ALCINDO MORANDIN NETO (OAB 225558/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), RUBENS CAVALCANTE NETO (OAB 225103/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RICARDO LINCOLN FURTADO (OAB 225078/SP), BRUNO CORREA RIBEIRO (OAB 236258/SP), FERNANDO DINIZ BASTOS (OAB 237535/SP), MATHEUS INACIO DE CARVALHO (OAB 248577/SP), RENATA SPADARO FERREIRA DE CASTRO (OAB 238290/SP), WELLINGTON JOSÉ DE OLIVEIRA (OAB 243806/SP), FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA (OAB 244458/SP), SANDRA REGINA FREIRE LOPES (OAB 244553/SP), MARIA FABIANA SEOANE DOMINGUEZ SANT ANA 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SERGIO TEIXEIRA DE ANDRADE FILHO (OAB 148412/SP), MARIA ALZIRA DA SILVA CORREA (OAB 148227/SP), KARINA FREITAS MORAIS E SILVA (OAB 148218/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO (OAB 143517/SP), ALESSANDRO APARECIDO HERMINIO (OAB 143517/SP), JURANDIR ROCHA RIBEIRO (OAB 143305/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), MAURICIO PINTO DE OLIVEIRA SA (OAB 141742/SP), ADENILSON FERRARI (OAB 141280/SP), ADENILSON FERRARI (OAB 141280/SP), WILIAN DE ARAUJO HERNANDEZ (OAB 139670/SP), KELLY CRISTINE ALVES (OAB 139199/SP), MARCELO ZANETTI GODOI (OAB 139051/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), LUIS ROBERTO MOREIRA FILHO (OAB 138682/SP), VICENTE DE CAMPOS NETO (OAB 161512/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), JOSE ARNALDO VIANNA CIONE FILHO (OAB 160976/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), PAULO CELSO EICHHORN (OAB 160412/SP), ÁTILA FERREIRA DA COSTA (OAB 158359/SP), GUSTAVO DALRI CALEFFI (OAB 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  2. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000162-05.2020.8.26.0160 (processo principal 0003791-02.2011.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.A.M.V.M.G. - - C.R.G. - - H.J.P. - - W.A.O. - Sobre os embargos declaratórios, manifeste-se o exequente. - ADV: LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), JOÃO BATISTA BOTELHO NETO (OAB 237563/SP), RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP), RAFAEL JOSE SADALLA LUCIZANO (OAB 229179/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP), VARNEY CORADINI (OAB 121140/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000223-78.2021.8.26.0466 (processo principal 0000058-75.2014.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Administração judicial - USINA CAROLO S/A AÇUCAR E ALCOOL - - Mcc Empreendimentos e Participações Ltda - - Amc Empreendimentos e Participações Ltda - - Mc3 Agropecuaria Ltda - - Santo Expedito Agropecuaria Ltda - - Agropecuaria 2 C Ltda - - Planalto Agroindustrial Ltda - - Agropecuária Santa Catarina S/A - Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento do acordo entabulado entre as partes e a petição de fls. 253/257. No silêncio, os autos serão extintos pelo pagamento (art. 924, II, do CPC). - ADV: ANDRE MOYSES AONI (OAB 296663/SP), JOÃO HENRIQUE DIAS PEDRO (OAB 294061/SP), CLAYTON BRITO CORREIA DOS SANTOS (OAB 294982/SP), HUGO RICARDO PINA DOS SANTOS (OAB 295678/SP), FRANSERGIO GONÇALVES (OAB 296438/SP), DIEGO BATELLA MEDINA (OAB 293532/SP), THOMAS FERREIRA MESSIAS LELIS (OAB 297533/SP), LUCAS DA SILVA BISCONSINI (OAB 297806/SP), CARLA HONORATA MACÊDO OLIVEIRA REINEHR (OAB 297931/SP), VILMA PEREIRA DE ASSUNÇÃO (OAB 298460/SP), EDUARDO TAKEMI DUTRA DOS SANTOS KATAOKA (OAB 299226/SP), JULIANA FERNANDES SANTOS TONON (OAB 292422/SP), DEBORA CRISTINA MORETTI (OAB 291314/SP), ANDRÉ LUIS ULRICH PINTO (OAB 289496/SP), MARIA ISABEL VERGUEIRO DE ALMEIDA FONTANA (OAB 285743/SP), ALEXANDRA PINA (OAB 284382/SP), ALEXANDRA PINA (OAB 284382/SP), CAMILA AMIN MARÃO (OAB 283261/SP), RENATA BRITO (OAB 282891/SP), JOAO BATISTA NICOLAU (OAB 281286/SP), PAULO GUSTAVO GARCIA DA SILVA (OAB 279645/SP), RAFAEL SUAID 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BARROS (OAB 208267/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), CAMILO FRANCISCO PAES DE BARROS E PENATI (OAB 206403/SP), RODRIGO MARTINELI REIS (OAB 205780/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000162-05.2020.8.26.0160 (processo principal 0003791-02.2011.8.26.0160) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - B. - C.A.M.V.M.G. - - C.R.G. - - H.J.P. - - W.A.O. - Vistos. 1. Fls. 1043/1052: o executado discordou do laudo pericial sob o argumento de que o Perito teria adotado índice denominado Fator Acumulado de Comissão de Permanência. Relatou que o Assistente técnico compreendeu que deveria ter sido aplicada a cláusula de inadimplência constante do contrato em todo período de cálculo a partir do protesto, o que geraria uma diferença de mais de R$200.000,00. O Perito prestou esclarecimento às fls. 1073/1083. Decido. A divergência é sobre a metodologia adotada para o cálculo. A metodologia de cálculo alternativa adotada pelo Assistente do executado (fl. 1050) está em desconformidade com o Acórdão de fls. 32/41 e não pode ser admitida. O Acórdão expressamente afastou a aplicação da cláusula contratual, limitando a comissão de permanência à somatória dos juros remuneratórios de acordo com a taxa média de mercado até o ajuizamento da ação. A partir de então, passou a incidir correção monetária pela tabela prática do TJSP e juros de 1% ao mês desde a citação, como constou do dispositivo do Acórdão e foi regularmente observado pelo Perito (fls. 1008/1009). Nesse sentido, é importante citar os trechos do Acórdão: "Nesse cenário, conquanto possível incidência da comissão permanência, a cobrança de tal comissão deve limitar-se à somatória dos juros remuneratórios à taxa média de mercado, como retro referido, e dos encargos de mora, em consonância com a súmula 472 do STJ, devendo o Banco réu apelado retificar o cálculo nesse sentido." Fl. 43. "Por tais fundamentos, dá-se provimento ao recurso do autor, reconhecendo-se a legitimidade passiva e, via de consequência, a responsabilidade solidária do corréu Hugo José Policastro em relação ao contrato; dá-se parcial provimento ao recurso do corréu Carlos Roberto Garcia, para limitar o valor da comissão de permanência em consonância com a súmula 472 do STJ, julgando-se a ação monitória em parte procedente, constituindo de pleno direito título executivo judicial no valor do débito, com a retificação do cálculo quanto a comissão de permanência, atualizado desde o ajuizamento pela tabela prática do TJSP e juros de mora de 1% ao mês, da citação, arcando os réus, solidariamente, com pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 15% do valor do débito atualizado" Fl. 44. Ante o exposto, rejeito a impugnação de fls. 1043/1052 e homologo o laudo de fls. 979/1018, esclarecido às fls. 1073/1083. Fixo o valor do débito em R$ 644.181,19, para o dia 31/03/2025. 2. Preclusa a presente decisão, liberem-se os honorários depositados em favor do perito. Expeça-se o necessário. 3. Esclareça o exequente como pretende prosseguir na demanda. Prazo: 15 dias. Intimem-se. - ADV: RONALDO BENTO DA SILVA DOMENEGHI (OAB 229287/SP), FERNANDO PINHEIRO CREMONEZ (OAB 253784/SP), EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), EVERALDO PERNA (OAB 245814/SP), JOÃO BATISTA BOTELHO NETO (OAB 237563/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), RAFAEL JOSE SADALLA LUCIZANO (OAB 229179/SP), LUIZ CLAUDIO DE TOLEDO PICCHI (OAB 224962/SP), GUSTAVO MARTINS PULICI (OAB 140582/SP), VARNEY CORADINI (OAB 121140/SP), DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), ANTONIO EUSEDICE DE LUCENA (OAB 49022/SP), ARTHUR VINICIUS NAVAS MACHADO (OAB 355288/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000171-96.2025.8.26.0222 (processo principal 0052686-65.2012.8.26.0222) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Banco do Brasil S/A - Massoneto e Santos Comercio de Aço e Ferro Ltda - EPP - Vistos. Certifique-se após a juntada do comprovante aos autos, a validade e veracidade da Guia DARE/SP, nos termos do artigo 1.093 §6º, das NSCGJ. Trata-se de cumprimento de sentença ajuizado por Banco do Brasil S/A em face de Massoneto e Santos Comercio de Aço e Ferro Ltda - EPP. 1 - Nos termos do artigo 513, §2.º, do CPC, intime-se o executado, na pessoa de seu procurador, a pagar o valor atualizado do débito (memória de cálculo que acompanha a emenda a inicial de f. 95-102 ) até o prazo de 15 (quinze) dias, observando que, não ocorrendo o pagamento, o débito será acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não efetuado o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC (15 dias), intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar memória de cálculo atualizada do débito, com a inclusão da multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, bem como para providenciar, salvo em caso de isenção legal, o recolhimento do valor destinado as taxas (código 434-1). O valor é cobrado por ordem ou consulta (ato), por pessoa e/ou período, nos termos do art. 9º doProvimento CSM nº 2.684/2023. 2 -Cumprida a determinação supra, proceda o Diretor de Serviço à inclusão da minuta de bloqueio de valores no sistema SISBAJUD, até o valor indicado no demonstrativo atualizado do débito, para que sejam efetivados o bloqueio e a transferência de eventuais valores para a agência 4585-3 do Banco do Brasil S/A. Desnecessária a formalidade de lavratura de termo de penhora, já que tal é substituído pela comunicação relativa à efetivação do bloqueio, conforme magistério de ATHOS GUSMÃO CARNEIRO, Direito Civil e Processo Civil, volume 20, p. 96, editora Magister. 3- Por fim, observo que, certificado o trânsito em julgado da sentença e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Atente-se o cartório para o COMUNICADO CG 1789/2017, anotando-se. Se frustrada a execução, após a decisão do magistrado e se houver determinação de arquivamento, deverão proceder como segue no processo principal e no cumprimento de sentença. Int. - ADV: DANIEL SEGATTO DE SOUSA (OAB 176173/SP), PAULO HENRIQUE BUENO (OAB 312409/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), SERGIO GUMIERI JUNIOR (OAB 265500/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1046063-47.2016.8.26.0506 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Sanen Engenharia S/A - Laspro Consultores Ltda - Eurípedes Correia Pinto E OUTROS - - Fazenda Pública do Município de Maringá - - Procuradoria Geral do Município de Londrina - - Procuradoria Geral do Estado do Paraná - - Município de Ribeirão Preto e outros - Vistos. Trata-se de processo de recuperação judicial em fase de cumprimento de plano, no qual se apresentam diversos requerimentos para apreciação judicial, conforme passa a ser analisado. Encontram-se nos autos os seguintes requerimentos pendentes de apreciação: 1. Às fls. 12.621 e seguintes, MÁRCIO ROGÉRIO BARBOZA requer a habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 35.125,20, decorrente da Reclamação Trabalhista n.º 0000566-27.2017.5.09.0664, em trâmite na 5ª Vara do Trabalho de Londrina-PR; 2. Às fls. 12.581/12.582, JÚLIO CÉSAR DA SILVA formula pedido de urgência para inclusão no quadro geral de credores, alegando que sentença de habilitação transitou em julgado em 05/11/2024, no incidente n.º 1052159-34.2023.8.26.0506, porém a recuperanda não promoveu sua inclusão no quadro geral de credores; 3. Às fls. 12.630/12.632, GILMAR DE JESUS SOUZA requer habilitação de crédito trabalhista no valor de R$ 255.607,06, decorrente do processo n.º 0164900-95.2009.5.15.0113; 4. Às fls. 12.637/12.643, a empresa RECOUP apresenta proposta comercial para prestação de serviços de levantamento de depósitos judiciais da recuperanda, mediante remuneração de 18% sobre valores efetivamente recuperados. - ADV: LUIZ ANTONIO GARCIA DE FIGUEIREDO (OAB 93469/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), PATRICIA APRILE ISSA HALAH (OAB 82359/SP), JOAO LUIZ ULTRAMARI (OAB 34995/SP), MANOEL GONCALVES DOS SANTOS (OAB 53458/SP), ADAO NOGUEIRA PAIM (OAB 57661/SP), IVAN DE CASTRO DUARTE MARTINS (OAB 57680/SP), FRANCISCO CASSIANO TEIXEIRA (OAB 70309/SP), RAFAEL SALVADOR BIANCO (OAB 87917/SP), MARCOS ANTONIO FERRARI (OAB 144180/SP), MONICA CALMON CEZAR LASPRO (OAB 141743/SP), RODRIGO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 139002/SP), ROBERTO SERGIO FERREIRA MARTUCCI (OAB 82773/SP), AIRES VIGO (OAB 84934/SP), EDSON JOSE CAALBOR ALVES (OAB 86705/SP), WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), ADRIANA MARCHIO RIBEIRO DA SILVA (OAB 113211/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), FERNANDO ROGÉRIO 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43363/PR), ALEXANDER OLAVO GONÇALVES (OAB 71713/MG), TATIANE RIBEIRO CAMPOS (OAB 70835/PR), DANIEL ANTONIO COSTA SANTOS (OAB 49261/PR), MAURO CEZAR ABATI (OAB 13307/PR), IDEIDE PEREIRA DOS SANTOS (OAB 78619/PR)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003823-94.2025.8.26.0037 (processo principal 0016998-78.2013.8.26.0037) - Cumprimento de sentença - Previdência privada - Victor Manuel Ferrari - Banco do Brasil S/A - - Instituto de Seguridade Social Administradora e Corretora de Seguros Sc Ltda Economus - Vistos. Verifico que o exequente não está amparado pelos benefícios da assistência judiciária gratuita. Diante disso, defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente promova o recolhimento da taxa judiciária de instauração deste incidente, que equivale a 2% do valor do crédito, sendo no mínimo cinco UFESPs e no máximo 3.000 UFESP's, em guia DARE, código 230-6, nos termos do Comunicado Conjunto n. 951/2023. No mesmo prazo, o exequente deverá apresentar a planilha de cálculo excluindo os valores das taxas judiciárias. Na omissão, tornem conclusos para extinção. Intime-se. - ADV: LUIZ CARLOS VICK FRANCISCO (OAB 127538/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), ISABEL PEIXOTO VIANA (OAB 310304/SP), VIVIANE LUCIO CALANCA CORAZZA (OAB 165516/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000374-44.2021.8.26.0466 (processo principal 0005521-95.2014.8.26.0466) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Administração judicial - Bl Adm Judicial - Viacao Macir Ramazini Turismo Ltda - - RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - - VIMARATUR TRANSPORTES E TURSIMO LTDA EPP - - EXPRESSO PONTALENSE EIRELI ME - Vistos. Fls. 284/287: Defiro parcialmente, por conseguinte determino: a) quanto aos veículos fora de circulação que supostamente estariam no pátio da Prefeitura Municipal e que teriam sido encaminhados para o desmanche, a requerimento desta última para evitar a proliferação de doenças; conforme informações prestadas às fl. 168, não foi localizada na Prefeitura Municipal referido pedido ou determinação. Por conseguinte, não foram comprovadas as informações prestadas pelos sócios. Assim, determino que sejam intimados para que apresentem o documento mencionado, assim como outros documentos que comprovem que os veículos efetivamente foram encaminhados para desmanche. b) Expeça-se carta precatória para intimação de Denise Messias S Maximiano, CNPJ 12.743.275/0001-02 (L.M. Servios Agrícolas), situada na Rua João Damaceno Pires, nº 930, Jd. Agua Boa, comarca de Dourados, estado de Mato Grosso do Sul, CEP 79811-070, para que informe a localização do veículo M. BENZ INDUSCAR APACHE, de placa JVN-2808. c) Quanto ao veículo (VW 19.150 IBRAVO APOLLO, de placa DTC-6929), restou comprovado que foi arrecadado em 01/11/2023, conforme auto de arrecadação (fls. 8116/8117 dos autos 0005521-95.2014.8.26.0466), havendo inclusive informação que o bem foi a leilão, por conseguinte acolho a manifestação da requerente e justificada a devolução ao patrimônio da massa falida. Int. - ADV: DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), JULIANO BORTOLOTI (OAB 184734/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ANTONIO AUGUSTO MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 130683/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), JADER SOLANO NEME (OAB 260878/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), EVALDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 250412/SP), ELIEL BELARDINUCI (OAB 259929/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER (OAB 204521/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), CAMILA SALLES GERON (OAB 375033/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CHAYENE SABRINE SILVA STETER (OAB 360152/SP), DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS (OAB 346929/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP), JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (OAB 282237/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), PALMIRA TEREZINHA BRAGA (OAB 280072/SP), BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), PAULO CESAR BRAGA (OAB 116102/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000953-89.2021.8.26.0466 (processo principal 0005521-95.2014.8.26.0466) - Habilitação de Crédito - Administração judicial - Viacao Macir Ramazini Turismo Ltda - - RTT TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA - - VIMARATUR TRANSPORTES E TURSIMO LTDA EPP - - EXPRESSO PONTALENSE EIRELI ME - Concedo o prazo de 10 dias para que o Município de Pontal preste os esclarecimentos solicitados pelo administrador judicial e apresente nova relação de débitos atualizadas. Int. - ADV: DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), ELIEL BELARDINUCI (OAB 259929/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP), JADER SOLANO NEME (OAB 260878/SP), JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), ALENIR DE OLIVEIRA ROMANELLO (OAB 75274/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), PALMIRA TEREZINHA BRAGA (OAB 280072/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (OAB 282237/SP), JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS (OAB 346929/SP), CHAYENE SABRINE SILVA STETER (OAB 360152/SP), MICHELY VARGAS DEL PUPPO ROMANELLO (OAB 365793/SP), CAMILA SALLES GERON (OAB 375033/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), JULIANO BORTOLOTI (OAB 184734/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER (OAB 204521/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), ANTONIO AUGUSTO MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 130683/SP), PAULO CESAR BRAGA (OAB 116102/SP), JOSE AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), EVALDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 250412/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), JOSE GERALDO ROMANELLO BUENO (OAB 219462/SP), MARCIO GIMENEZ (OAB 208721/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001027-75.2023.8.26.0466 (processo principal 0005521-95.2014.8.26.0466) - Cumprimento de sentença - Administração judicial - Viacao Macir Ramazini Turismo Ltda - Diante do pagamento integral do débito exequendo, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Diante das manifestações convergentes das partes, de forma expressa (fls.), no sentido de cumprimento integral da obrigação, pugnado pela extinção do feito, tem-se por verificado o fenômeno processual da preclusão lógica, previsto legalmente no art. 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em julgado. O valor depositado nos autos deverá ser transferido via portal de custas para conta vinculada ao processo de falência, na impossibilidade, expeça-se ofício. Liberem-se as penhoras que houver, em favor do executado, incluindo a levantamento da restrição do veículo Yamaha/RD 135, placa BHX7279 (fl. 109). Intime-se o executado para recolhimento das custas finais. Oportunamente, com as cautelas de praxe, remetam-se os autos ao arquivo. P.I.C - ADV: PALMIRA TEREZINHA BRAGA (OAB 280072/SP), JULIANA NOGUEIRA MAGRO (OAB 210206/SP), JERONIMO ROMANELLO NETO (OAB 91798/SP), ANTONIO CARLOS MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 59894/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), CLAUDEMIR COLUCCI (OAB 74968/SP), ALENIR DE OLIVEIRA ROMANELLO (OAB 75274/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB 31618/SP), JADER SOLANO NEME (OAB 260878/SP), ELIEL BELARDINUCI (OAB 259929/SP), DIMAS RODRIGUES (OAB 269999/SP), BRUNO DE PAULA ORLANDI (OAB 268874/SP), GUSTAVO MORO (OAB 279981/SP), RICHARD DANIEL SOLDERA DA COSTA (OAB 282237/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), ADRIANO GREVE (OAB 211900/SP), ALEXANDRE BORGES LEITE (OAB 213111/SP), LEONARDO FRANCO VANZELA (OAB 217762/SP), JOSE GERALDO ROMANELLO BUENO (OAB 219462/SP), FABIO MENDES VINAGRE (OAB 220537/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), ALEX PAULO CINQUE (OAB 232163/SP), GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI (OAB 243476/SP), EVALDO RODRIGUES PEREIRA (OAB 250412/SP), LUCAS ANTONIO DO PRADO (OAB 255189/SP), JOSE AFFONSO CARUANO (OAB 101511/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), MARCIO GIMENEZ (OAB 208721/SP), JULIANA GARCIA DE TOLVO ZAMONER (OAB 204521/SP), ANDRÉ FERNANDO MORENO (OAB 200399/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), JULIANO BORTOLOTI (OAB 184734/SP), GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE (OAB 400689/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP), ANTONIO AUGUSTO MACHADO COSTA AGUIAR (OAB 130683/SP), JULIEBER TICIANO VANZELLA (OAB 282142/SP), TADEU GUSTAVO JANUÁRIO (OAB 340199/SP), RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP), JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL (OAB 305449/SP), THAYS MARYANNY CARUANO DE SOUZA GONÇALVES (OAB 312728/SP), LUCAS TEIXEIRA (OAB 317968/SP), ALDA JOANA MARINHO DOS SANTOS (OAB 338521/SP), PAULO RICARDO FERREIRA (OAB 392707/SP), DIEGO HENRIQUE ROSSANEIS (OAB 346929/SP), CHAYENE SABRINE SILVA STETER (OAB 360152/SP), MICHELY VARGAS DEL PUPPO ROMANELLO (OAB 365793/SP), RENATO CASSIANO (OAB 372399/SP), CAMILA SALLES GERON (OAB 375033/SP), PAULO CESAR BRAGA (OAB 116102/SP)
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