Mirella Perugino

Processos do Advogado

1. Processo 00446818020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044681-80.2022.8.26.0100 (processo principal 1058049-13.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade dos sócios e administradores - Alves de Souza Advogados Associados - Valdek Santos Santana - Reiterando o quanto determinado à fl. 18, informe a parte exequente se houve a satisfação da obrigação, no prazo de cinco dias. O silêncio será interpretado como concordância e ensejará a extinção do feito nos termos do art.924, II do CPC. - ADV: MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP), LUIS JOSÉ FERNANDES (OAB 187829/SP), ANDRÉ ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB 229382/SP)
2. Processo 40007793620258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000779-36.2025.8.26.0348/SP AUTOR : R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : MIRELLA PERUGINO (OAB SP270101) DESPACHO/DECISÃO 1- Dispenso a designação de audiência de tentativa de conciliação, anotando que a experiência vivenciada em casos semelhantes tem evidenciado a reduzida chance de obtenção de composição civil entre as partes, sendo possível reconhecer a provável inocuidade do ato, que apenas frustraria a promessa constitucional de razoável duração do processo. Observo, de todo modo, que tal dispensa inaugural não inviabiliza, em havendo manifestação concreta das partes nesse sentido, a futura designação de solenidade para eventual obtenção de acordo, um dos objetivos do sistema dos Juizados Especiais Cíveis. 2- Cite-se e intime-se a parte ré, advertindo-a acerca do prazo de 15 dias úteis para o eventual oferecimento de contestação. "Conforme acórdão proferido no PUIL nº 28/2024 (processo nº0000012-83.2024.8.26.0968 da Turma de Uniformização de Interpretação de Lei), restou revogado o PUIL nº17/2023 (0000008-56.2023.8.26.9027 da mesma Turma), firmando-se tese no sentido de que nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da ciência do ato respectivo, e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, desde que haja expressa advertência." 3- Após a oferta da contestação, intimem-se o(a) autor(a) para réplica e ambas as partes para que esclareçam se pretendem produzir prova oral, presumindo-se, no silêncio, a concordância com o julgamento antecipado do processo. 4- Int.
3. Processo 40007802120258260348
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000780-21.2025.8.26.0348/SP AUTOR : R. LUZ CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA ADVOGADO(A) : MIRELLA PERUGINO (OAB SP270101) DESPACHO/DECISÃO 1- Emende a parte ativa a inicial para esclarecer qual pedido deverá prevalecer, pois foram acostadas duas petições iniciais completamente distintas, além de vários documentos, o que leva a crer que houve equívoco quando da distribuição da ação. Prazo de 15 (quinze) dias, para aditar a inicial, sob pena de indeferimento (CPC, art. 321).
4. Processo 10017524420238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001752-44.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - SÉRGIO ROBERTO ROJO - Ciência do A.R. (Aviso de Recebimento) devolvido negativo. - ADV: MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP)
5. Processo 00024231320258260565
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002423-13.2025.8.26.0565 (processo principal 1004408-34.2024.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Adela Gaister - Providencie, o(a)(s) exequente(s), no prazo legal, o recolhimento da diferença da Taxa Judiciária no valor de R$2,80 (2% do valor atribuído ao Incidente de Cumprimento de Sentença), nos termos do inciso IV, § 4º, Capítulo II, da Lei 11.608/2003 (atualizada pela Lei n° 17.785, de 03/10/2023), em guia DARE, Código 230-6. - ADV: MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP)
6. Processo 10058932020248260161
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005893-20.2024.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Innov Securitizadora S/A - Milênio - Decor Industria e Comercio Ltda na pessoa do sócio Francisco Expedito da Silva - Vistos. Tendo em vista que a requerida não comprovou sua hipossuficiência econômica, porquanto novamente não anexou aos autos os documentos especificados na decisão de fls. 98, INDEFIRO a gratuidade da justiça pleiteada. Nesse sentido: ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. Sentença que indeferiu a inicial, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC. Inconformismo da autora. Apelante que foi intimada para apresentar documentos necessários para a análise do pedido de gratuidade processual ou para recolhimento das custas. Recolhimento da taxa judiciária que é pressuposto de validade do processo. Ausência que configura a extinção do processo por falta de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo. Prejudicado o pedido de gratuidade, ante a ausência da juntada de documentos. Sentença reformada, de ofício, para manter a extinção do processo, sem resolução do mérito, mas nos termos do art. 485, IV (ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo), do Código de Processo Civil. RECURSO NÃO PROVIDO, com determinação. (TJ-SP - AC: 10158709720208260477 SP 1015870-97.2020.8.26.0477, Relator: Ana Maria Baldy, Data de Julgamento: 02/03/2023, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 03/03/2023). Certifique-se a serventia o decurso de prazo da ré para especificação de provas. Logo após, tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP), JOSÉ EDUARDO KOTWICA JARDIM (OAB 88077/PR), JORGE LUCAS RODRIGUES MARTINS (OAB 71909/PR)
7. Processo 10171964920258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017196-49.2025.8.26.0564 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Sergio Roberto Rojo - Vistos, 1) Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende à inicial, para o fim de: a) atribuir corretamente o valor da causa que deverá corresponder a doze meses de aluguel na forma do artigo 58, III da Lei 8245/91, bem como complementar o valor da taxa judiciária. b) complementar recolhimento da diligência do oficial de justiça (R$333,18) por se tratar de dois atos (notificação e despejo) e dois réus. c) juntar o depósito caução no valor correspondente a 3 (três) meses de aluguel, nos termos do §1º, do art. 59, da Lei nº 8.245/1991. 2) Regularizados, tornem conclusos para recebimento da petição inicial. 3) Fica, de logo, salientado que o não cumprimento da diligência importará o indeferimento da petição inicial (parágrafo único do artigo 321 do CPC). Intime-se. - ADV: MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP)
8. Processo 10041901020228260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004190-10.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Lidia Alcalde - Wilson Pereira da Silva e outro - "Na hipótese de transferência de valores, intime-se a parte-executada para eventuais embargos à execução (art. 52, IX da Lei 9099/95), em QUINZE dias". No silêncio e/ou inexistindo impugnação, será expedido MLE em favor da parte-credora. R$ 57, em conta de Raquel em conta no Banco Santander e R$ 1.609, em conta de Wilson no Banco Mercantil.Nada Mais. - ADV: MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP), GUILHERME AUGUSTO CYRINO (OAB 428754/SP), GUILHERME AUGUSTO CYRINO (OAB 428754/SP)
9. Processo 00163889520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016388-95.2024.8.26.0564 (processo principal 1008950-98.2024.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Sérgio Roberto Rojo - VISTA AO(S) INTERESSADO(S) paramanifestar(em)-se no prazo de 15 dias sobre AR recebido por terceira pessoa. Em requerendo nova tentativa de citação/intimação ou pesquisas diversas, recolha(m) o(s) interessado(s) as taxas/custas com valores vigentes e correspondentes ao pedido. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso. - ADV: MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP)
10. Processo 00176204520248260564
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017620-45.2024.8.26.0564 (processo principal 1015883-68.2016.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - Fabiana Perugino de Camargo - Fiorentino Perugino Filho - Vistos. Fls. 65/66: Em atenção ao pedido do exequente, extingo o processo na forma do art. 775, cc art. 485, VIII, do CPC. Ausente interesse recursal, certifique-se de imediato o trânsito em julgado. Custas, se pendentes, pelo autor. Sem condenação em honorários advocatícios. Oportunamente, procedam-se as anotações necessárias no sistema para baixa e arquivamento definitivo dos autos. P.I.C. - ADV: FABIANA PERUGINO DE CAMARGO (OAB 308066/SP), MIRELLA PERUGINO (OAB 270101/SP), PAULO BERNARDES SILVA (OAB 200494/SP), FIORENTINO PERUGINO NETO (OAB 277053/SP)