Roberto Alcantara Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 00140274520248260002
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0014027-45.2024.8.26.0002 (processo principal 1024803-58.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Licia Passos Costa Furtado - Bradesco Saúde S/A - Vistos. Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus jurídicos efeitos, e DECLARO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, B, do CPC, cc art. 22, da Lei 9.099/95. Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico do depósito efetuado às fls. 33/34, no valor de R$ 13.941,90: ao exequente, no valor de R$ 12.119,27 e ao executado, no valor de R$ 1.822,63, acrescidos de correções monetárias e juros, observando-se os dados dos formulários de fls. 37 e 39, conforme acordado, advertindo que a procuração juntada nos autos, outorgando poderes para receber e dar quitação, deverá conter assinatura física ou assinatura eletrônica qualificada (mediante certificado digital), conforme exigido pelo art. 1192 das NSCGJ, lei 11.419/06, lei 14.063/2020 e arts. 425, IV e VI do CPC. Certifique-se o trânsito em julgado de imediato, visto que inexistente interesse recursal. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), VICTOR QUEIROZ PASSOS COSTA (OAB 12506/ES), MARILENA ESPINDULA PASSOS COSTA (OAB 154304/SP), ROBERTO ALCANTARA BARBOSA (OAB 270285/SP)