Alexandre Dionisio Dos Anjos Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 10106856620178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010685-66.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Francisco Massanori Izumi - Providencie a parte expropriante o recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT, código 435-9 do valor de R$ 269,40 (equivalente a 898 caracteres: 0,008 UFESP = R$ 0,30por caractere) no prazo de cinco dias. - ADV: YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP), ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP)
3. Processo 10106856620178260224
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010685-66.2017.8.26.0224 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Francisco Massanori Izumi - Vistos. Autorizo a publicação do edital à página 758. Intime-se a expropriante para, no prazo de 5 dias, encaminhar a minuta em arquivo .word ao e-mail do ofício judicial (guarulhos1faz@tjsp.jus.br). Após, proceda a unidade judiciária com o cálculo do valor das custas e, em seguida, intime-se a parte para recolhimento em igual prazo. Com o recolhimento, publique-se. Int. - ADV: YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP), ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP)
4. Processo 10025577020218260045
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002557-70.2021.8.26.0045 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Lenice de Santana da Cunha - - Paula Aparecida Santana Dias - Tereza Tsuyako Nagatani Hosoe - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e o faço com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Em atenção à natureza dúplice da ação: (i) Condeno as partes autoras à desocupação do imóvel no prazo de 90 (noventa) dias, deixando-o livre para restituição da posse direta pela parte ré; (ii) Condeno as partes autoras a pagar aluguéis mensais em favor da parte ré desde 16 de março de 2020 até a efetiva desocupação, equivalente a 1/3 do valor locativo, a ser determinado em liquidação de sentença, bem como ao ressarcimento do pagamento de tributos relacionados ao imóvel a partir dessa data e eventual custos de demolição de benfeitorias irregulares erigidas pelas autoras. Em razão da sucumbência, condeno as partes autoras ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como ao pagamento dos honorários advocatícios aos patronos da contraparte, que com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil fixo em 10% do valor da causa, observado o benefício da justiça gratuita. Ficam as partes, desde já, advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringentes lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo art. 1.026, §2º do Código de Processo Civil. Finalmente, registre-se que o julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão, de modo que não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão (STJ. 3ª Turma. AgInt no REsp 1920967/SP, Rel. Min. Marco Aurélio Belizze, julgado em 03/05/2021; STJ. 4ª Turma. AgInt no AREsp 1382885/SP, Rel. Min. Francisco Falcão, julgado em 26/04/2021). P. I. - ADV: ILKA PEREIRA BATISTA (OAB 122837/SP), ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP), ILKA PEREIRA BATISTA (OAB 122837/SP)
5. Processo 10022120820258260161
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002212-08.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Equivalência salarial - Ana Maria Silva Garcia - Vistos. Fls. 332/341 - À parte apelada para, em querendo, apresentar contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal ad quem, a quem compete apreciar o recurso apresentado, inclusive no tocante ao seu cabimento. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP)
6. Processo 00460850220118260053
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0046085-02.2011.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Wilson Antonio dos Santos (Assistência Judiciária) - Apelante: Juízo Ex Officio - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, vedado o peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato publicação o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 26 de junho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Jane Terezinha de Carvalho Gomes (OAB: 138357/SP) - Lucia Fatima Nascimento Pedrini (OAB: 109487/SP) - Alexandre Dionisio dos Anjos Garcia (OAB: 270317/SP) - Carlos Sanches Baena (OAB: 234218/SP) - 1° andar
7. Processo 00002203820158260045
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000220-38.2015.8.26.0045 - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Jitoku Serikawa - 1) Chamo o feito à ordem. 2) Preliminarmente, verifico que o autor não foi intimado através do portal eletrônico das decisões de fls. 714 e 723, portanto, em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, consto o teor das referidas decisões para fins de intimação pelo portal eletrônico: Fls. 714: "1) Inicialmente, providencie a serventia o cumprimento integral da decisão de fl. 624, a fim de tarjar os autos e intimar o perito para esclarecimentos. 2) No mais, certifique a serventia o atual andamento do Agravo de Instrumento interposto pela expropriante (fl. 692), juntando, se o caso, cópia do Acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado. 3) Preenchidos os formulários MLE (fls. 703/708), expeça-se o necessário, nos termos da decisão de fl. 653. Intimem-se." Fls. 723: "Baixo os autos em cartório em razão do término da designação deste Magistrado na 2ª Vara da Comarca de Arujá, sem tempo hábil para prolação de ato decisório. Justifico a impossibilidade por tratar-se de Vara de competência cumulativa ampla, de elevada distribuição mensal, com atribuições adicionais do Juízo da Infância e Juventude, execução de medidas socioeducativas de internação da Fundação Casa que funcionou na Comarca e respectivas competências correcionais; atuação perante a rede protetiva do Município e serviço de acolhimento institucional; Execução Criminal de penas privativas de liberdade em meio aberto; Corregedorias da Polícia Judiciária, dos Serviços de Assistência Social e Psicologia da Comarca, do Serviço Extrajudicial do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica; Coordenação e Corregedoria do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca; e atuação como Juiz Eleitoral da 335ª Zona Eleitoral de Arujá desde o segundo semestre de 2023, abrangendo as eleições municipais de 2024. Apesar de realizar audiências, reuniões ou diligências externas em quase todos os dias da semana, além de atendimento diário a advogados e gestão das atividades cartorárias, no período de atuação deste Magistrado, com apoio dos serventurários, houve significava melhora nos parâmetros da unidade, redução de atrasos e acréscimo geral da produtividade, além da realização de 2 Mutirões para julgamento de processos envolvendo violência doméstica e familiar contra mulher e inauguração do programa reflexivo para agressores na Comarca. Tornem os conclusos. Intimem-se." 3) Considerando ainda o caráter infringente dos embargos de declaração, manifeste-se o autor, no prazo de 15 dias, sobre os embargos de fls. 717/719. 4) Sem prejuízo, intimem-se os peritos para que se manifestem, observando-se a alteração na numeração das páginas após a digitalização, pois as fls. 352/379 dos autos físicos, atualmente estão localizadas em fls. 410/437 dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP), YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP), YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP), YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP), YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP), YUMIKO ISHISAKI (OAB 63509/SP)
8. Processo 10037228320228260477
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003722-83.2022.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Compromisso - Luís Alberto Pontes dos Santos - Kaique Guimarães Silva - Vistos. 1. Houve a distribuição do feito no º 1007332-25.2023.8.26.0477 no qual o requerido, em síntese, questiona o descumprimento do mesmo instrumento pelo autor. A distribuição veio por dependência deste juízo. Ambos os feitos possuem como causa de pedir o cumprimento do compromisso de venda e compra de imóvel financiado com clausula adjeto de procuração. Nos termos do art. 55, do CPC reputam-se conexas duas ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir. Ademais, cabível a reunião dos feitos para julgamento conjunto caso os processos possam gerar riscos de prolação de decisões conflitantes. Pois bem, manifestem-se as partes sobre eventual conexão com o feito nº 1007332-25.2023.8.26.0477, bem como a reunião. 2. Ainda, o feito nº 1007332-25.2023.8.26.0477 foi distribuído por dependência para este juízo. Naqueles autos, o requerido, aqui autor não foi citado em virtude de vício no endereço. É dever da parte manter atualizado seu endereço nos autos nos termos do art. 77, do CPC. Nestes autos não consta a informação da mudança de endereço. Assim, informe a parte autora seu endereço atualizado para fins de intimação. Prazo: 05 dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DIONISIO DOS ANJOS GARCIA (OAB 270317/SP), EMERSON DUPS (OAB 162269/SP)