Ana Lucia Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 50026019820224036143
   Tribunal: TRF3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002601-98.2022.4.03.6143 / 2ª Vara Federal de Limeira AUTOR: GILBERTO DE LOLO Advogado do(a) AUTOR: ANA LUCIA MARQUES - SP270319 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Chamo o feito à ordem. Cuida-se de feito instaurado em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, em que se pretende, em síntese, a revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por idade NB 196.664.308-7. Narra a parte autora, em síntese, que: (...) é beneficiário de Aposentadoria por Idade (B41), sob nº 196.664.308-7, recebendo o benefício a partir de 10/03/2020, com Renda Mensal Inicial (RMI) no valor de R$ 1.477,41 (...). Entretanto, no momento da elaboração do cálculo deste benefício a ser recebido pelo segurado, o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, não procedeu conforme as prescrições legais, e mesmo após revisão pela via administrativa, deixou de conceder o melhor benefício que o requerente faz jus. Juntou documentos. Foram concedidos os benefícios da assistência judiciária gratuita e foi determinado o sobrestamento do feito em razão de o caso se conformar ao tema nº 1.102/STF. A parte autora pediu a reconsideração da decisão, ao argumento de o requerimento não guardar relação com o tema 1.102/STF. Vieram os autos conclusos. Decido. OBJETO DO FEITO E PROSSEGUIMENTO De fato, o objeto do feito reside na revisão da renda mensal inicial da aposentadoria por idade NB 196.664.308-7 em razão da aplicação da regra contida no artigo 26, § 6º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e não da prevista no artigo 29, I e II, da Lei nº 8.213/1991. Assim, reconsidero a decisão que determinou o sobrestamento do feito e determino o seu prosseguimento, nos termos que seguem. POSSIBILIDADE DE PREVENÇÃO Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos feitos apontados na certidão anterior, em razão da diversidade de pedidos. PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO Anote-se que a parte autora se enquadra nas disposições do artigo 1.048, I, do Código de Processo Civil. Assim, processe-se com prioridade, respeitadas as precedências de casos igualmente prioritários. PROVIDÊNCIAS EM PROSSEGUIMENTO Cite-se o INSS para contestar o feito e/ou para apresentar proposta de acordo, servindo o(a) presente despacho/decisão como mandado. Já por ocasião da contestação, deverá o INSS dizer a respeito das provas que pretende produzir, juntando desde logo as provas documentais, sob pena de preclusão. Com a contestação, intime-se a parte autora para que sobre ela se manifeste, nos limites objetivos e prazo do disposto no artigo 351 do Código de Processo Civil. Nessa mesma oportunidade, deverá especificar as provas que pretende produzir, sob pena de preclusão. Após, em havendo requerimento de outras provas, venham os autos conclusos para análise. Do contrário, caso nada seja requerido pelas partes, venham os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Limeira, data lançada eletronicamente.
3. Processo 00114278220245150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA PROCESSO: ATSum 0011427-82.2024.5.15.0010 AUTOR: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS RÉU: FELIPE HENRIQUE CORREIA Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO   Ficam V. Sa. intimadas da Sentença ID 917628e. Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR PEREIRA DOS SANTOS
4. Processo 00114278220245150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA PROCESSO: ATSum 0011427-82.2024.5.15.0010 AUTOR: VALDIR PEREIRA DOS SANTOS RÉU: FELIPE HENRIQUE CORREIA Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO   Ficam V. Sa. intimadas da Sentença ID 917628e. Intimado(s) / Citado(s) - FELIPE HENRIQUE CORREIA
5. Processo 00016153820098260510
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001615-38.2009.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Geraldo Dias da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 11 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ana Lucia Marques (OAB: 270319/SP) - Ipiranga - Sala 03
6. Processo 10003104020258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000310-40.2025.8.26.0510 - Guarda de Família - Guarda - M.A.M. - Ciência às partes sobre as entrevistas agendadas pelo Setor Técnico - SERVIÇO SOCIAL (fls. 86), ficando regularmente intimadas para comparecimento, na pessoa de seu procurador, mediante publicação do presente ato ordinatório no Diário de Justiça Eletrônico, dada a excepcionalidade da diligência cumprida por Oficial de Justiça. - ADV: ANA LUCIA MARQUES (OAB 270319/SP)
7. Processo 00021648620258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002164-86.2025.8.26.0510 (processo principal 1002376-32.2021.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Alimentos - J.A.S.S. - L.S.S. - Manifeste-se o credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença de folhas 119/121. - ADV: ANA LUCIA MARQUES (OAB 270319/SP), PEDRO HENRIQUE SARTORI (OAB 502423/SP)
8. Processo 00016153820098260510
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0001615-38.2009.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Rio Claro - Apelante: Banco Bradesco S A - Apelado: Geraldo Dias da Silva (Justiça Gratuita) - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias. Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09. Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico. Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação. São Paulo, 11 de julho de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Ana Lucia Marques (OAB: 270319/SP) - Ipiranga - Sala 03