Francine Silen Garcia Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 10025039220158260408
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002503-92.2015.8.26.0408 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - J.E.C.S.Z. - L.G.R.S.Z. - Vistos. De fato, a CEF forneceu às fls. 457/458 os saldos da conta salário e poupança, sem se atentar que se tratava de requisição de FGTS. Cumpra-se novamente o segundo parágrafo do despacho às fls. 443, ademais, esclareça no ofício que se trata de penhora do saldo do FGTS. . Intime-se. - ADV: RAFAEL MAÇANO PARDO (OAB 306938/SP), FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP)
3. Processo 03506449120218260500
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0350644-91.2021.8.26.0500 - Precatório - Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública - Jamil Josepetti Junior Sociedade Individual de Advocacia - MUNICÍPIO DE OURINHOS - Processo de Origem: 0005206-71.2019.8.26.0408/0001 SAF - Serviço de Anexo Fiscal Foro de Ourinhos Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,19 de julho de 2025. - ADV: RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP), ATHOS RENAN MARTINS FERNANDES (OAB 415766/SP), JAMIL JOSEPETTI JUNIOR (OAB 16587/PR), FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP)
4. Processo 15058059620208260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505805-96.2020.8.26.0408 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. 1- Ante o que consta dos autos, proceda a inclusão no polo passivo da execução do(s) sócio(s) indicados a fls. 38, conforme requerido, procedendo-se as anotações no sistema SAJ. 2- Cite-se, pelo correio, nos termos do art. 8º, caput, da LEF, se não requerida de outra forma. Pago o débito no prazo de 05 dias, ou não oferecido embargos, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Não efetuado o pagamento pelo(s) devedor(es) citado(s), proceda-se a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do valor indicado na execução, pelo sistema SISBAJUD. Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio dos valores excedidos. Caso contrário, a indisponibilidade fica convertida em penhora, requisitando-se pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 24 horas, a transferência do montante indisponível para conta judicial. Com a juntada da guia de depósito judicial, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) devedor(es) consignando no mandado que tem o prazo de trinta (30) dias úteis, a contar da intimação da penhora, para apresentação de embargos. Intime-se. - ADV: ATHOS RENAN M. FERNANDES (OAB 415766/SP), FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP)
5. Processo 15058258720208260408
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1505825-87.2020.8.26.0408 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. 1- Acolho a manifestação de fls. retro apenas para determinar a inclusão do nome natural do executado no polo passivo, haja vista que não há distinção de personalidade entre firma individual e seu detentor. 2- Efetuada a inclusão, proceda-se a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do valor indicado na execução, pelo sistema SISBAJUD. Havendo indisponibilidade excessiva, proceda-se ao desbloqueio dos valores excedidos. Caso contrário, a indisponibilidade fica convertida em penhora, requisitando-se pelo sistema SISBAJUD, no prazo de 24 horas, a transferência do montante indisponível para conta judicial. Com a juntada da guia de depósito judicial, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) devedor(es) consignando no mandado que tem o prazo de trinta (30) dias úteis, a contar da intimação da penhora, para apresentação de embargos. Intime-se. - ADV: FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP), ATHOS RENAN M. FERNANDES (OAB 415766/SP)
6. Processo 15049886620198260408
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504988-66.2019.8.26.0408 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Ourinhos - Vistos. Ante os termos do pedido da exequente de fls. retro, declaro a suspensão da execução, nos termos do artigo 922, caput, do Novo Código de Processo Civil. Ao término do período de suspensão, determinado em razão do acordo administrativo celebrado e nada sendo requerido especificamente ou havendo pedido de suspensão, o processo estará suspenso nos termos do artigo 40 da Lei no. 6.830, de 22 de setembro de 1.980. Int. - ADV: FRANCINE SILEN GARCIA BARBOSA (OAB 270358/SP), RAPHAEL RODRIGUES DOBINS (OAB 302801/SP)
7. Processo 20981102920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2098110-29.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ourinhos - Agravante: Banco Bradesco S/A - Agravado: Município de Ourinhos - Magistrado(a) Botto Muscari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO QUE INDEFERIU REQUERIMENTO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO DA "CDA". PLEITO QUE PODE SER VEICULADO NA PRÓPRIA EXECUÇÃO, DESNECESSÁRIA AÇÃO AUTÔNOMA PARA TANTO. SUSTAÇÃO DESCABIDA, NO CASO CONCRETO. CERTIDÃO PROTESTADA OBJETO DE EXECUTIVO FISCAL DIVERSO. MEDIDA QUE DEVE SER PLEITEADA NA TELA RESPECTIVA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Francine Silen Garcia Barbosa (OAB: 270358/SP) - 1º andar
8. Processo 10018888720248260408
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1001888-87.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Público; OSWALDO LUIZ PALU; Foro de Ourinhos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Embargos à Execução Fiscal; 1001888-87.2024.8.26.0408; Multas e demais Sanções; Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A; Advogada: Tatiana Carvalho Seda (OAB: 148415/SP); Apdo/Apte: Município de Ourinhos; Advogada: Francine Silen Garcia Barbosa (OAB: 270358/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.