Raquel Cirino De Souza Boti

Processos do Advogado

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2. Processo 00010722120258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001072-21.2025.8.26.0495 (processo principal 1000986-67.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Antonio Marques - Prefeitura Municipal de Registro - Vistos. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pela Prefeitura Municipal de Registro, requerendo o reconhecimento do excesso de execução no valor de R$ 1.241,46, conforme apontado no cálculo de fls. 17/18*. As fls. 30 a parte exequente manifestou sua concordância com o cálculo elaborado pela Prefeitura Municipal de Registro e requereu a sua homologação. Diante do exposto e considerando a anuência da parte exequente aos cálculos elaborados pela executada, acolho a impugnação apresentada pela Prefeitura Municipal de Registro as fls. 15/16 para reconhecer o excesso de execução e HOMOLOGAR o valor de R$ 42.527,62 em favor da parte autora. Considerando não subsistir interesse recursal em face da presente decisão, uma vez acolhidas as pretensões das partes, dou por transitada em julgada na data de sua liberação nos autos digitais. Certifique-se. Tendo em vista o Comunicado DEPRE nº 394/2015 (DJE de 02, 03 e 13/07/2015) e a implantação do novo Sistema Digital de Precatórios e RPV, tanto para processos físicos quanto digitais, providencie a parte autora, em 10 dias, a adequação da solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, observadas as orientações contidas no referido Comunicado, tendo em vista que a E. Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital. No cadastramento do incidente a parte deve observar estritamente o valor homologado, sem correção de juros ou atualizações, assim como a data-base do cálculo (maio/2025), uma vez que os valores deverão ser corrigidos pela Fazenda Pública quando da efetivação do pagamento do ofício requisitório. Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar em cartório pelo prazo de até 100 (cem) dias úteis, considerado suficiente para o encerramento do incidente instaurado. As petições referentes à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas. Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Secretaria do Juizado. Intimem-se. - ADV: DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO (OAB 329057/SP), RAQUEL CIRINO DE SOUZA BOTI (OAB 270657/SP)
3. Processo 10005169620208260294
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000516-96.2020.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000516-96.2020.8.26.0294; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Kassem Ali Hamad; Advogado: Gabriel Antonio Silva Faria (OAB: 429891/SP); Apte/Apdo: Apamir - Associação de Proteção e Assistência À Maternidade e À Infância de Registro; Advogado: Wagner Vinicius Teixeira de Oliveira (OAB: 280849/SP); Apda/Apte: Erica Pontes Mendes; Advogada: Telma Nazare Santos Cunha (OAB: 210982/SP); Apelado: Município de Jacupiranga; Advogado: Giuliano Norberto Fogaça (OAB: 314749/SP) (Procurador); Advogada: Raquel Cirino de Souza Boti (OAB: 270657/SP) (Procurador); Interessado: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde; Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP)
4. Processo 10005169620208260294
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1000516-96.2020.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000516-96.2020.8.26.0294; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Kassem Ali Hamad; Advogado: Gabriel Antonio Silva Faria (OAB: 429891/SP); Apte/Apdo: Apamir - Associação de Proteção e Assistência À Maternidade e À Infância de Registro; Advogada: Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB: 176836/SP); Apda/Apte: Erica Pontes Mendes; Advogada: Telma Nazare Santos Cunha (OAB: 210982/SP); Interessado: Município de Jacupiranga; Advogado: Giuliano Norberto Fogaça (OAB: 314749/SP) (Procurador); Advogada: Raquel Cirino de Souza Boti (OAB: 270657/SP) (Procurador); Interessado: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde; Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP)
5. Processo 00034947320258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003494-73.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Registro - Requerente: Prefeitura Municipal de Registro - Requerida: Jessica Santos Silva - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Raquel Cirino de Souza Boti (OAB: 270657/SP) - Robson da Silva de Almeida (OAB: 251103/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00010722120258260495
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001072-21.2025.8.26.0495 (processo principal 1000986-67.2024.8.26.0495) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Repetição de indébito - Marcos Antonio Marques - Prefeitura Municipal de Registro - Sobre a impugnação, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. - ADV: RAQUEL CIRINO DE SOUZA BOTI (OAB 270657/SP), DOUGLAS SILVANO DE CAMARGO (OAB 329057/SP)
7. Processo 10005169620208260294
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1000516-96.2020.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI THOMAZ; Foro de Jacupiranga; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1000516-96.2020.8.26.0294; Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Apamir - Associação de Proteção e Assistência À Maternidade e À Infância de Registro; Advogada: Denise Fabiane Monteiro Valentini (OAB: 176836/SP); Apte/Apdo: Kassem Ali Hamad; Advogado: Gabriel Antonio Silva Faria (OAB: 429891/SP); Apda/Apte: Erica Pontes Mendes; Advogada: Telma Nazare Santos Cunha (OAB: 210982/SP); Interessado: Município de Jacupiranga; Advogado: Giuliano Norberto Fogaça (OAB: 314749/SP) (Procurador); Advogada: Raquel Cirino de Souza Boti (OAB: 270657/SP) (Procurador); Interessado: Incs – Instituto Nacional de Ciências da Saúde; Advogado: Bruno Correa Ribeiro (OAB: 236258/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 00030045120258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0003004-51.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível - Registro - Requerente: Prefeitura Municipal de Registro - Requerido: Lais Ribeiro Souza - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei: vista à parte contrária para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Raquel Cirino de Souza Boti (OAB: 270657/SP) - Fernanda Caxias Tognetti (OAB: 263016/SP) - 16º Andar, Sala 1607