Daniel De Jesus Galante

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10158581720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015858-17.2023.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Valgode do Nascimento - Rogerio Valgode do Nascimento - - Lívia Valgode do Nascimento Sant'anna - - Alexandre Valgode do Nascimento - - Mariluza Cristina Nascimento - 1- Manifeste-se o inventariante sobre os termos da impugnação apresentada às fls. 471/475 de forma especifica e detalhada sobre cada item, no prazo de 15 dias. 2- Alguns pontos merecem preliminar decisão, vejamos: a data referência é a data do óbito, não se fala em IR 20023 ou 2024 como questionado no item 4 de fls. 473, posto que a situação pode ter se alterado. Os peticionantes devem valer-se deste ponto de referência. 3- Quanto a documentação do plano de previdência é sabido que nestes casos o titular indica beneficiários, caso esta informação não conste dos autos, é necessário juntá-la a fim de aferir se faz ou não parte da herança. 3- Oficie-se nos termos do despacho de fls. 448 para a XP , conforme fls. 447, requerendo os dados do falecido e da viúva. Prazo: 30 dias. - ADV: CLEIDE APARECIDA DE FARIA GUIMARÃES (OAB 206408/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP)
3. Processo 10002097520248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000209-75.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S/A - Diluvio Prestadora de Serviços Ltda. na pessoa do Sr José Egidio Camara - Vistos. 1. Fls. 131/145: intime-se o autor para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a alegação de novação da dívida ora cobrada, apresentando, se houver, a via assinada do instrumento contratual e da nota promissória juntados a fls. 137/145, sob pena de preclusão. 2. Após, tornem conclusos. Int. Santos, 18 de julho de 2025. - ADV: DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)
4. Processo 10158581720238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015858-17.2023.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Maria Helena Valgode do Nascimento - Rogerio Valgode do Nascimento - - Lívia Valgode do Nascimento Sant'anna - - Alexandre Valgode do Nascimento - - Mariluza Cristina Nascimento - Expedir oficio XP. - ADV: DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), CLEIDE APARECIDA DE FARIA GUIMARÃES (OAB 206408/SP)
5. Processo 10189873020238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018987-30.2023.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Tereza Luiz Galante - Jose Galante Luiz e outro - Vistos. P. 59: Defiro. Nestes termos, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da sentença das pp. 55/56, aguarde-se eventual provocação pelo prazo de 05 (cinco) dias e, após, no silêncio, comunique-se a extinção do feito no sistema do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP)
6. Processo 10050919520248260266
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005091-95.2024.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - H.K.C.C.M. - G.S.M. e outro - Expeça-se a certidão de honorários, nos moldes do convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil. No mais, prossiga-se como já determinado. Intimem-se. - ADV: DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), MÁRCIA BEATRIZ SOUZA DE JESUS (OAB 489325/SP)
7. Processo 10100217820238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010021-78.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - Lucas Rizzatto de Oliveira - Vistos. O nome do novo procurador do autor já está anotado no sistema. Manifeste-se em 10 dias. Intime-se. - ADV: DANIEL DE JESUS GALANTE (OAB 270711/SP), PETERSON DOS SANTOS (OAB 336353/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)
8. Processo 10004186220235020444
   Tribunal: TRT2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ALCINA MARIA FONSECA BERES AP 1000418-62.2023.5.02.0444 AGRAVANTE: EVERSON OLIVEIRA DE MENESES AGRAVADO: DILUVIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0d5ee1a proferida nos autos. AP 1000418-62.2023.5.02.0444 - 9ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. JOSE EGIDIO CAMARA DANIEL DE JESUS GALANTE (SP270711) Recorrente:   Advogado(s):   2. MARIA DA ENCARNACAO CAMARA DANIEL DE JESUS GALANTE (SP270711) Recorrido:   Advogado(s):   DILUVIO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA - ME DANIEL DE JESUS GALANTE (SP270711) Recorrido:   Advogado(s):   EVERSON OLIVEIRA DE MENESES JONATAN DOS SANTOS CAMARGO (SP247722)   RECURSO DE: JOSE EGIDIO CAMARA (E OUTRO)   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 20/05/2025 - Id ea5d5ff; recurso apresentado em 29/05/2025 - Id 2cad702). Regular a representação processual (Id a48ef6f e da0ee4f). Desnecessário o preparo.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA INAPLICABILIDADE DA TEORIA MENOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO PROCESSO DO TRABALHO E DA NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS DO ART. 50 DO CÓDIGO CIVIL NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS EXECUTIVOS EM FACE DA PESSOA JURÍDICA INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DO DEVEDOR. ART. 134, §4º, DO CPC. APLICAÇÃO AO PROCESSO DO TRABALHO. REQUISITOS LEGAIS   Nos termos do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista. Contudo, o excerto transcrito nas razões recursais foi extraído da sentença, o que não atende à exigência legal, pois não se verifica, in casu, determinação precisa da tese regional combatida no apelo, tampouco o imprescindível cotejo analítico de teses. Inviável, destarte, o seguimento do apelo, porquanto não observado o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JORNADA DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL REGIONAL QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA OBJETO DE RECURSO DE REVISTA. TRANSCRIÇÃO DA SENTENÇA. Nas razões do recurso de revista, a primeira reclamada transcreveu trecho da sentença sobre o tema sob o qual se insurge. Deixou, dessa forma, de observar o art. 896, § 1º-A, I, da CLT, que exige a indicação do trecho da decisão, acórdão regional, que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, de modo a demonstrar de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional. Agravo de instrumento não provido" (AIRR-1002119-88.2017.5.02.0017, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 18/12/2020).   DENEGO seguimento.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se.     /fcb SAO PAULO/SP, 15 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - EVERSON OLIVEIRA DE MENESES