Andrea Christiano Marinovic

Processos do Advogado

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2. Processo 00117980420078260554
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011798-04.2007.8.26.0554 (554.01.2007.011798) - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - R.G. - B.T. e outro - Mandado de averbação expedido às fls. 809. Nos termos da sentença, comprove o requerido o recolhimento das custas processuais. - ADV: FLAVIO CASTELLANO (OAB 53682/SP), TANIA APARECIDA JULIANO (OAB 106931/SP), DERCI SALGUEIRO (OAB 47808/MG), FABIO ROBERTO DE LUCA BARROCA (OAB 259113/SP), ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP), CIRLENE DA SILVA SERAPIÃO (OAB 238974/SP), PAULA CRISTINA CRUDI (OAB 159477/SP)
3. Processo 10213850720248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021385-07.2024.8.26.0564 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Julia Lee Chung - - Sandra Chung - - David Chung - Ali Abou Osman - - SOLOPES PARTICIPAÇÕES LTDA e outros - Ciência dos documentos de fls. 686/716 e 718/741, juntados pelos autores. Fls. 717 e seguintes: tendo em vista que não houve encerramento do arrolamento dos réus falecidos, retifique-se o cadastro para que nele constem os espólios como réus. Após depositada a taxa postal, citem-se os espólios requeridos na pessoa do inventariante Goyti Fuginaga (fls. 739), no endereço de fls. 576. Int. - ADV: JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA JÚNIOR (OAB 211236/SP), ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP), DANILO FELIPPE MATIAS (OAB 237235/SP), JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA JÚNIOR (OAB 211236/SP), JOSÉ AUGUSTO SUNDFELD SILVA JÚNIOR (OAB 211236/SP)
4. Processo 10024828420258260564
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002482-84.2025.8.26.0564 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Banco Mercantil do Brasil S/A - Seme El Saifi - Vistos. Trata-se de ação renovatória de contrato de locação proposta por BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., em face de SEME EL SAIFI, em que pretende a renovação do contrato de locação pelo período de 60 (sessenta) meses, com manutenção do valor atual de aluguel mensal, em R$ 39.900,34, com exclusão da previsão de seguro fiança, bem como direito à rescisão antecipada a qualquer época mediante aviso prévio de 30 dias, sem qualquer ônus. O réu, preliminarmente, arguiu nulidade da citação. Impugnou o valor locatício mensal, sob o argumento de que é muito inferior ao praticado pelo mercado, considerando as características e localização do imóvel, aduzindo que o valor é não inferior a R$50.111,83. Aduz necessidade de manutenção do seguro fiança, bem como refuta a pretensão de exclusão de multa por rescisão antecipada. Almeja que seja determinada inclusão de seguro por incêndio. Intimadas as partes a especificarem provas, o autor pugnou pela produção de prova pericial. É o breve relatório. Decido em saneamento. Inicialmente, não há que se falar em nulidade da citação. É sabido que a validade de citação postal está condicionada à entrega da correspondência, com Aviso de Recebimento (AR), diretamente ao citando. Todavia, há casos em que as peculiares circunstâncias do caso permitem a presunção do pleno conhecimento da carta citatória. Denota-se que o endereço constante do comprovante de AR de fls. 101, a saber, Rua Tomé de Sousa, 100 apto. 151 Centro São Bernardo do Campo/SP, trata-se de um condomínio edilício, mostrando-se válida a citação/intimação na pessoa do funcionário responsável pelas correspondências do local. Efetivamente, é sabido que, hoje em dia, os porteiros dos edifícios recepcionam a correspondência e as encaminham aos destinatários, evitando a entrada de carteiros, atuando, portanto, como prepostos do condomínio para tal finalidade. Nota-se da correspondência que a pessoa que recebeu a carta, assinou, colocou seu documento no comprovante e não se opôs ou fez qualquer ressalva no respectivo aviso de recebimento. Ora, por óbvio, caso o réu fosse desconhecido naquele endereço, certamente a respectiva carta de citação/intimação não teria sido recebida, retornando ao seu emitente. Incide na espécie o estabelecido no artigo 248 do Código de Processo Civil: Art. 248. Deferida a citação pelo correio, o escrivão ou o chefe de secretaria remeterá ao citando cópias da petição inicial e do despacho do juiz e comunicará o prazo para resposta, o endereço do juízo e o respectivo cartório. § 1º A carta será registrada para entrega ao citando, exigindolhe o carteiro, ao fazer a entrega, que assine o recibo. (...) § 4º Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente. Assim, diante da presunção de validade da citação/intimação na forma do artigo supracitado, cabia ao réu comprovar que a pessoa subscritora do aviso de recebimento não era funcionária do condomínio edilício, o que não o fez. Logo, válida a citação. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse e Perdas e Danos. DECISÃO que considerou a citação válida, reconheceu a ocorrência da revelia em relação aos requeridos e determinou o desentranhamento da contestação apresentada. INCONFORMISMO deduzido no Recurso. EXAME: Carta de citação que foi recebida por funcionário da Portaria, sem qualquer observação ou ressalva. Nulidade não configurada. Aplicação do artigo 248, "caput" e § 4º, do Código de Processo Civil. Presunção de validade do ato processual. Decisão mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.(TJSP; Agravo de Instrumento 2044573-21.2025.8.26.0000; Relator (a):Daise Fajardo Nogueira Jacot; Órgão Julgador: 27ª Câmara de Direito Privado; Foro de Cotia -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/06/2025; Data de Registro: 30/06/2025) destaque nosso. Sem outras preliminares arguidas, dou o feito por saneado. Divergem as partes acerca do efetivo valor do aluguel, o que impede a renovação do contrato de locação. Para dirimir a questão, necessária a produção de prova pericial técnica, sendo, portanto, razoável o deferimento do pedido formulado pela parte autora para sua realização, a fim de se apurar o valor locatício de mercado do imóvel objeto da lide. Nomeio, para tanto, o Sr. Eduardo Cunha de Toledo Ferrão, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso. Intime-se o perito para apresentar estimativa de honorários, a serem arcados pelo banco autor. O trabalho pericial será entregue 45 dias após o depósito dos honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Os pareceres dos Assistentes Técnicos das partes deverão ser apresentados no prazo comum de 15 (quinze) dias após a intimação das partes da apresentação do laudo oficial, em observância ao § 1º do art. 477, do Novo Código de Processo Civil. Oportunamente, se o caso, designarei audiência de instrução e julgamento. Int. - ADV: FABIANA DINIZ ALVES (OAB 526123/SP), ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP)
5. Processo 00238534920108260564
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023853-49.2010.8.26.0564 (564.01.2010.023853) - Execução de Título Extrajudicial - Execução Contratual - Noé Pinheiro Matos - - Creusa de Sousa Matos - Rosilene Geraldino da Silva - - Reginaldo da Costa Barroso - Vistos. Diante do interesse da parte exequente no acionamento de sistema informatizado SNIPER, ainda incipiente, ainda que sem maior efetividade, com base no caso concreto, defiro-a. Proceda-se à realização da pesquisa. Se nada for encontrado, como de costume, incumbe à parte exequente indicar especificamente bens penhoráveis, sem mais requerimentos padronizados, sob pena de imediato arquivamento. Na inércia, arquivem-se, na forma do art. 921, III, do CPC. Int. - ADV: ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP), ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA (OAB 177162/SP), BRUNNO ANTONIO LOPES BARBOSA (OAB 177162/SP)
6. Processo 10151538120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015153-81.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.O. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s), para que compareça(m) neste Fórum, Sala 9, Setor Técnico, para realização de avaliação psicológica, com o(a) profissional Ivone Knupp, no(s) dia(s) e horário(s), a saber (conforme informação prestada a p. 210): 1) Autor(a): Sr(a). Valquíria e esposo Juvenal Francisco, dia 31/07/2025, às 14h, devendo apresentar a adolescente Vitória. - ADV: ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP)
7. Processo 10151538120218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015153-81.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Guarda - J.A.O. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), na pessoa de seu(s) respectivo(s) advogado(s), para que compareça(m) neste Fórum, Sala 9, Setor Técnico, para realização de avaliação psicológica, com o(a) profissional Ivone Knupp, no(s) dia(s) e horário(s), a saber (conforme informação prestada a p. 210): 1) Autor(a): Sr(a). Valquíria e esposo Juvenal Francisco, dia 31/07/2025, às 14h, devendo apresentar a adolescente Vitória. - ADV: ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP)
8. Processo 10299315120248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029931-51.2024.8.26.0564 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Osman Empreendimentos e Participações Ltda - - Saifi Empreendcimentos e Participações Ltda - Ciência à parte interessada acerca do resultado da(s) pesquisa(s) realizada(s), manifestando-se em termos de prosseguimento. - ADV: ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP), ANDREA CHRISTIANO MARINOVIC (OAB 270829/SP)