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Rodrigo Teixeira Silva

Rodrigo Teixeira Silva

Número da OAB: OAB/SP 270911

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 14
Tribunais: TJSP, TRF3, TRF1, TJGO, TRF4
Nome: RODRIGO TEIXEIRA SILVA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 14 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1516363-95.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de Substância ou Produtos Alimentícios - FABIANA GOMIDES DE ANDRADE - - ÉRIC TÔMAS DA SILVA MIRANDA - - JOSÉ AUGUSTO JUNIOR - - ALAN RIBEIRO DE ANDRADE - - JOSE ROBERTO ADRIANO FERREIRA DE ASSIS - - Davi Hora do Carmo - - DIEGO FERREIRA DOS SANTOS - - MATHEUS DA SILVA DÓRIA - - RODRIGO DE ALMEIDA DE ALENCAR e outro - CARLOS ALBERTO SERTÓRIO JÚNIOR - - Dux Comercio e Importacao Ltda e outro - Vistos. Fls. 1919/1920: Expeça-se mandado de intimação das testemunhas Jackson Domingos e Karolina Silva Gonçalves Leal, arroladas pela Defesa da ré Fabiana, constando a observação de que os endereços abaixo deverão ser diligenciados em dias e horários alternados, inclusive aos finais de semana. Rua Gilbués, nº 53, Jd. Danfer, São Paulo/SP, Cep.: 03728-140 e Avenida Ministro Petrônio Portela, nº 478, Freguesia do Ó, São Paulo/SP, Cep.: 02959-000 (testemunha Jackson Domingos) e Rua Jorge Brand, nº 147, casa 2, Vila Baruel, São Paulo/SP, Cep.: 02522-020 (testemunha Karolina Silva Gonçalves Ferraciolo Leal). Fls. 1921/1922: dou o réu Éric Tômas da Silva Miranda por intimado da realização da audiência de instrução, debates e julgamento a ser realizada em 3 de novembro de 2025, às 14h15min. No mais, expeça-se mandado de intimação da testemunha Marcelo Fernandes Bella, arrolada pela Defesa do réu Éric, nos endereços abaixo, constando a observação de que também deverão ser diligenciados em dias e horários alternados, inclusive aos finais de semana. Estrada da Fazendinha, nº 6600, Condomínio Golf Village, Carapicuíba/SP, Cep.: 06351-425 e Rua Bom Sucesso, 220, sala 3602, Cidade Mãe do Céu, São Paulo/SP, Cep.: 03305-000. No mais, aguarde-se a manifestação das Defesas dos réus Rodrigo, José Roberto e José Augusto, conforme determinado a fls. 1908. Decorrido o prazo concedido sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. Int. - ADV: RAUL DE MELLO FRANCO JÚNIOR (OAB 448192/SP), IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP), ANDRÉ MISIARA (OAB 409634/SP), CAIO HENRIQUE BOTELHO PEREIRA (OAB 458885/SP), GABRIELA ALVES DOS SANTOS (OAB 464187/SP), MARCELA URBANIN AKASAKI (OAB 359237/SP), MARCELA URBANIN AKASAKI (OAB 359237/SP), JULIA LEMOS DIAS (OAB 517126/SP), RONAIR FERREIRA DE LIMA (OAB 342053/SP), ADRIANO SALLES VANNI (OAB 104973/SP), THIAGO FERNANDES CONRADO (OAB 282002/SP), EDSON JUNJI TORIHARA (OAB 119762/SP), APARECIDO JOSE DE LIRA (OAB 141174/SP), ANDRÉ KOSHIRO SAITO (OAB 187042/SP), JULIANA ROBERTA SAITO (OAB 211299/SP), ALBERTO ZACHARIAS TORON (OAB 65371/SP), RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB 270911/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), RONALDO SILVA DOS SANTOS (OAB 286755/SP), THADEU GOPFERT WESELOWSKI (OAB 293196/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), MARCELO FELLER (OAB 296848/SP), LARA MAYARA DA CRUZ (OAB 305340/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009803-66.2014.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Justiça Pública - MARCELO FREITAS CAMARGO - - CREUSA MARIA MONZANI - - RONALDO RAMOS - - HORACIO BERLINCK NETO e outro - FUNDAÇÃO ESCOLA DE COMERCIO ÁLVARES PENTEADO - FECAP - Vistos. 1- Trânsito em julgado a fls. 4461. Conforme V. Acórdão de fls. 4129/4191, o E. TJ manteve a absolvição dos réus HORÁCIO, MARCELO, RONALDO e CREUSA e deu parcial provimento aos recursos do Ministério Público e do assistente de acusação para cassar a sentença que absolveu MAURÍCIO. Todavia, em relação ao réu MAURÍCIO, cujo processo estava suspenso nos termos do art. 366 do CPP, foi concedida ordem de ofício para trancar a ação penal. Diante do trânsito em julgado, atualize-se o "histórico de partes" e expeça-se ofício de comunicação. 2- Não verifico a existência de objetos apreendidos ou fiança recolhida nos autos. Cumprido todo o acima, dê-se ciência final ao Ministério Público e à Defesa e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: ANTONIO CLAUDIO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 23183/SP), NATASHA DI MAIO ENGELSMAN (OAB 345302/SP), NATASHA DI MAIO ENGELSMAN (OAB 345302/SP), FABIO CASTELLO BRANCO MARIZ DE OLIVEIRA (OAB 314266/SP), ALEXANDRE MARCONDES MONTEIRO (OAB 311567/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), DANILO DA COSTA RAMOS (OAB 296226/SP), RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB 270911/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP), NEWTON DE SOUZA PAVAN (OAB 206363/SP), FAUSTO LATUF SILVEIRA (OAB 199379/SP), CARLO FREDERICO MULLER (OAB 160204/SP), CARLO FREDERICO MULLER (OAB 160204/SP), ILANA MULLER (OAB 146174/SP), ILANA MULLER (OAB 146174/SP), PAOLA ZANELATO (OAB 123013/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1006178-55.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Concorrência Desleal - M.C.A.A. - G.R.M.F. - - L.O.M. - Arquivem-se. - ADV: TÂNIA RIBEIRO DA SILVA (OAB 418177/SP), DAMIAN VILUTIS (OAB 155070/SP), RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB 270911/SP), FERNANDO BARBOZA DIAS (OAB 308457/SP), FELIPE SIGWALT PIRES (OAB 476365/SP)
  4. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    INQUÉRITO POLICIAL Nº 5003917-17.2015.4.04.7000/PR INVESTIGADO : CRISTIANO KOK ADVOGADO(A) : RENATO REIS SILVA ARAGAO (OAB SP353220) ADVOGADO(A) : ANTONIO FERNANDES RUIZ FILHO (OAB SP080425) INVESTIGADO : DANIELA LEOPOLDO E SILVA FACCHINI ADVOGADO(A) : Paula Sion de Souza Naves (OAB SP169064) ADVOGADO(A) : Rogerio Fernando Taffarello (OAB SP242506) ADVOGADO(A) : MARCELA FLEMING SOARES ORTIZ (OAB SP321655) ADVOGADO(A) : MARCELA VENTURINI DIORIO (OAB SP271258) INVESTIGADO : GERSON DE MELLO ALMADA ADVOGADO(A) : RODRIGO SANCHEZ RIOS (OAB PR019392) ADVOGADO(A) : Luiz Gustavo Pujol (OAB PR038069) ADVOGADO(A) : LARA MAYARA DA CRUZ (OAB SP305340) ADVOGADO(A) : LUCIANA ZANELLA LOUZADO (OAB SP155560) ADVOGADO(A) : RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB SP270911) ADVOGADO(A) : carlos eduardo mayerle treglia (OAB PR037525) INVESTIGADO : JOAO VACCARI NETO ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO VELLOSO (OAB SP182637) ADVOGADO(A) : LUIZ FLAVIO BORGES D URSO (OAB SP069991) INVESTIGADO : JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO(A) : RODRIGO CARNEIRO MAIA BANDIERI (OAB SP253517) ADVOGADO(A) : ELENICE CAVALCANTI COELHO (OAB SP251158) INVESTIGADO : JULIO GERIN DE ALMEIDA CAMARGO ADVOGADO(A) : DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A) : RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811) ADVOGADO(A) : DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A) : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (OAB PR077507) INVESTIGADO : LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A) : Odel Mikael Jean Antun (OAB SP172515) ADVOGADO(A) : Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB SP222933) ADVOGADO(A) : Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB SP206352) ADVOGADO(A) : DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A) : Alice Ribeiro da Luz (OAB SP293710) ADVOGADO(A) : RICARDO CAIADO LIMA (OAB SP312703) ADVOGADO(A) : LUISA RUFFO MUCHON (OAB SP356968) ADVOGADO(A) : MARIANA CALVELO GRACA (OAB SP367990) ADVOGADO(A) : Viviane Santana Jacob Raffaini (OAB SP257193) INVESTIGADO : MILTON PASCOWITCH ADVOGADO(A) : ELAINE ANGEL (OAB SP130664) ADVOGADO(A) : PHILIPPE ALVES DO NASCIMENTO (OAB SP309369) ADVOGADO(A) : Francisco Pereira de Queiroz (OAB SP206739) ADVOGADO(A) : Theodomiro Dias Neto (OAB SP096583) ADVOGADO(A) : JULIANO CAMPELO PRESTES (OAB PR032494) INVESTIGADO : OLAVO HOURNEAUX DE MOURA FILHO ADVOGADO(A) : JORGE FONTANESI JUNIOR (OAB SP291320) INVESTIGADO : PEDRO JOSE BARUSCO FILHO ADVOGADO(A) : DR LUIS GUSTAVO RODRIGUES FLORES (OAB PR027865) ADVOGADO(A) : RODOLFO HEROLD MARTINS (OAB PR048811) ADVOGADO(A) : DR ANTONIO AUGUSTO LOPES FIGUEIREDO BASTO (OAB PR016950) ADVOGADO(A) : MARIA FRANCISCA SOFIA NEDEFF SANTOS (OAB PR077507) INVESTIGADO : RENATO DE SOUZA DUQUE ADVOGADO(A) : Roberto Brzezinski Neto (OAB PR025777) ADVOGADO(A) : RICARDO MATHIAS LAMERS (OAB PR050740) INVESTIGADO : JOSE DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO(A) : Odel Mikael Jean Antun (OAB SP172515) ADVOGADO(A) : Marcelo Gaspar Gomes Raffaini (OAB SP222933) ADVOGADO(A) : Luis Fernando Silveira Beraldo (OAB SP206352) ADVOGADO(A) : Alice Ribeiro da Luz (OAB SP293710) ADVOGADO(A) : RICARDO CAIADO LIMA (OAB SP312703) ADVOGADO(A) : DANIEL ROMEIRO (OAB SP234983) ADVOGADO(A) : LUISA RUFFO MUCHON (OAB SP356968) ADVOGADO(A) : MARIANA CALVELO GRACA (OAB SP367990) ADVOGADO(A) : Viviane Santana Jacob Raffaini (OAB SP257193) INTERESSADO : JD ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADO(A) : Odel Mikael Jean Antun ADVOGADO(A) : Marcelo Gaspar Gomes Raffaini ADVOGADO(A) : Luis Fernando Silveira Beraldo ADVOGADO(A) : Alice Ribeiro da Luz ADVOGADO(A) : RICARDO CAIADO LIMA ADVOGADO(A) : MARIANA CALVELO GRACA ADVOGADO(A) : Viviane Santana Jacob Raffaini INTERESSADO : EMS S/A ADVOGADO(A) : RENATA MANZATTO BALDIN PINHEIRO ALVES INTERESSADO : SOLVI PARTICIPACOES S/A. ADVOGADO(A) : NATASHA DO LAGO ADVOGADO(A) : Maria Paes Barreto de Araujo ADVOGADO(A) : SONIA COCHRANE RAO ADVOGADO(A) : SANDRA MARIA GONCALVES PIRES INTERESSADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS INTERESSADO : VOX ENGENHARIA DE INSTALACOES ELETRICAS E HIDRAULICAS LTDA ADVOGADO(A) : RICARDO RIBEIRO VELLOSO ADVOGADO(A) : LUIZ FLAVIO BORGES D URSO INTERESSADO : YPY PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO(A) : FLAVIA MORTARI LOTFI INTERESSADO : ARTHUR EDMUNDO ALVES COSTA ADVOGADO(A) : BENO FRAGA BRANDÃO ADVOGADO(A) : FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES ADVOGADO(A) : NILSON PIRES VIDAL DE PAIVA ADVOGADO(A) : ALESSI CRISTINA FRAGA BRANDAO INTERESSADO : FERNANDO ANTONIO GUIMARAES HOURNEAUX DE MOURA ADVOGADO(A) : ADRIANO SCALZARETTO ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 981/2024, desta 13ª Vara Federal de Curitiba, providencio o envio deste processo para tramitação direta entre a autoridade policial e o Ministério Público Federal. Portaria nº 981/2024 O MM Juiz Federal Substituto na titularidade plena da 13ª Vara da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas em lei e na Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4ª Região, e em complemento ao disposto no artigo 221 da mencionada Consolidação; CONSIDERANDO a nova sistemática implementada pela Resolução CJF nº 881/2024, bem como pela Resolução TRF4 nº 452/2024, no que concerne à implementação do Juízo de Garantias; CONSIDERANDO que da publicação de tais normativos decorreu a exigência da apresentação de Inquéritos Policiais e Procedimentos Investigatórios Criminais do Ministério Público ao Juízo de Garantias, ainda que nenhuma providência de cunho jurisdicional precise ser tomada quando de sua distribuição; RESOLVE estabelecer as seguintes normas: Artigo 1º. Os atos processuais a seguir relacionados independem de despacho/decisão judicial e devem ser realizados pelos Supervisores de Setor, sob supervisão do Diretor de Secretaria, mediante ato ordinatório e com alusão a esta Portaria: 1. Nos Inquéritos Policiais — à exceção daqueles distribuídos em função de prisão em flagrante ou que, por outra razão, contarem com investigado preso pelo fato neles investigado — e nos Procedimentos Investigatórios Criminais do Ministério Público, desde que ausente pedido que demande intervenção jurisdicional, enviar o feito para tramitação direta entre MPF e autoridade policial.
  5. Tribunal: TRF4 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
  6. Tribunal: TRF1 | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS PROCESSO: 1003749-90.2022.4.01.4100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1003749-90.2022.4.01.4100 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: LUIZ ANTONIO FREITAS MARTINS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUIZ AUGUSTO SARTORI DE CASTRO - SP273157-A e RODRIGO TEIXEIRA SILVA - SP270911-A POLO PASSIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) DECISÃO Trata-se de apelação criminal, interposta por LUIZ ANTÔNIO FREITAS MARTINS e por ROBERTO DEMÁRIO CALDAS, de decisão do Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, que determinou, quanto a 6 (seis) pessoas físicas e jurídicas, o sequestro de R$ 20.859.963,48 (vinte milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, novecentos e sessenta e três reais e oito centavos), em contexto de apuração da prática, em tese, de delitos contra a ordem tributária. Em 24.02.2025, determinou-se, por cautela, a expedição de Ofício ao Juízo, para que o informasse o estágio da persecução penal, considerando que a decisão impugnada havia sido proferida em 01.07.2021 (ID 432022419). Em 19.05.2025, informou-se que “...foi proferida decisão nos autos do Inquérito Policial nº 1001760-17.2020.4.01.4101, por meio da qual declinou-se da competência para a Justiça Estadual. Referido feito foi, então, redistribuído sob o nº 7000204- 47.2025.8.22.0005, atualmente em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná/RO” (ID 437313849). Cessada, portanto, a jurisdição desta Corte Regional, para o julgamento da presente apelação. A PRR-1ª Região, inclusive, se manifestou pelo declínio de competência (ID 438072987). Ante o exposto, DECLARO a incompetência e DETERMINO a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia. Transcorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. BRASÍLIA/DF, 18 de junho de 2025. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Desembargador Federal Relator
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1008774-72.2020.8.26.0625/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos Infringentes e de Nulidade - Taubaté - Embargte: A. C. N. C. P. - Interessada: R. A. L. B. - Interessado: M. M. F. Q. M. - Interessado: D. de A. M. B. - Interessado: C. A., A. C. e F. LTDA - M. - Embargdo: M. P. do E. de S. P. - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Gustavo Henrique Righi Ivahi Badaró (OAB: 124445/SP) - Jennifer Cristina Ariadne Falk Badaró (OAB: 246707/SP) - Helio Peixoto Junior (OAB: 374677/SP) - Anna Paulina Corteletti Pereira Cardoso (OAB: 441739/SP) - Clara Brino Cacioli (OAB: 444421/SP) - Matheus Bueno de Souza (OAB: 444616/SP) - Leonardo de Almeida Maximo (OAB: 230231/SP) - Paula Ritzmann Torres (OAB: 433561/SP) - Pedro de Moraes Furtado de Oliveira (OAB: 453591/SP) - Victor Campos Fanti (OAB: 455245/SP) - Fernanda Soares Vieira de Araujo (OAB: 161696/SP) - Glauber Bettin Morgado (OAB: 395428/SP) - Prynce Scarlat Marrony Carvalho Barbosa (OAB: 405561/SP) - Rodrigo Teixeira Silva (OAB: 270911/SP) - Ricardo Luiz Paiva Vianna (OAB: 175071/SP) - Luiz Guilherme Paiva Vianna (OAB: 210501/SP) - Elias José David Nasser (OAB: 351113/SP) - Aline Carlini da Silva Cardoso (OAB: 180222/SP) - 10º Andar
  8. Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOSUJS CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL  Rua SB-01, Qd. 01, Residencial Serra Bela, CEP: 76.050-756, Município de São Luís de Montes Belos/GOTelefone: (64) 3671-3010/ E-mail: comarcadesaoluis@tjgo.jus.brProcesso: 0275989-59.2017.8.09.0146Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo Ativo: Ministério PúblicoPolo Passivo: RODRIGO RECARTDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Compulsando os autos, observo que apesar do recebimento do Recurso em Sentido Estrito, a decisão proferida no evento 162, por equívoco, deixou de constar a necessidade de intimação da parte recorrente, para apresentação das razões, antes da abertura de prazo para a apresentação das contrarrazões. Desta feita, recebido o Recurso em Sentido Estrito interposto no evento 158, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar suas razões do recurso. Após, INTIME-SE a defesa dos denunciados Wilson Zanatta, Juan Miguel Vergara Galvis, Rubens Mário Marques de Freitas, Fersen Lamas Lambranho, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Fernando José Falco Pires Correa, Marcelo França de Lima, Roberto Fernando Távora Hentzy, Marcos da Cunha Póvoa, Rogério Sabino Stuani, Evaldo Bastos Ramalho Júnior, Rodrigo Recart, Eduardo Alcaly e Agenor Stuani Júnior para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 02 (dois) dias, consoante prescreve o artigo 588 do CPP. Escoado o prazo, com ou sem manifestação dos recorridos, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para o exercício de eventual juízo de retratação (artigo 589 do CPP). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data e hora assinaladas pelo sistema.  Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de DireitoLE
  9. Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SÃO LUÍS DE MONTES BELOSUJS CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL  Rua SB-01, Qd. 01, Residencial Serra Bela, CEP: 76.050-756, Município de São Luís de Montes Belos/GOTelefone: (64) 3671-3010/ E-mail: comarcadesaoluis@tjgo.jus.brProcesso: 0275989-59.2017.8.09.0146Natureza: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento OrdinárioPolo Ativo: Ministério PúblicoPolo Passivo: RODRIGO RECARTDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Compulsando os autos, observo que apesar do recebimento do Recurso em Sentido Estrito, a decisão proferida no evento 162, por equívoco, deixou de constar a necessidade de intimação da parte recorrente, para apresentação das razões, antes da abertura de prazo para a apresentação das contrarrazões. Desta feita, recebido o Recurso em Sentido Estrito interposto no evento 158, INTIME-SE o Ministério Público para, no prazo de 02 (dois) dias, apresentar suas razões do recurso. Após, INTIME-SE a defesa dos denunciados Wilson Zanatta, Juan Miguel Vergara Galvis, Rubens Mário Marques de Freitas, Fersen Lamas Lambranho, Antônio Carlos Augusto Ribeiro Bonchristiano, Fernando José Falco Pires Correa, Marcelo França de Lima, Roberto Fernando Távora Hentzy, Marcos da Cunha Póvoa, Rogério Sabino Stuani, Evaldo Bastos Ramalho Júnior, Rodrigo Recart, Eduardo Alcaly e Agenor Stuani Júnior para apresentar as contrarrazões recursais, no prazo de 02 (dois) dias, consoante prescreve o artigo 588 do CPP. Escoado o prazo, com ou sem manifestação dos recorridos, certifique-se e volvam-me os autos conclusos para o exercício de eventual juízo de retratação (artigo 589 do CPP). Intimem-se. Cumpra-se. São Luís de Montes Belos, data e hora assinaladas pelo sistema.  Beatriz Lopes Zappalá PimentelJuíza de DireitoLE
  10. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006685-16.2024.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - São Paulo - Recte/Qte: M. e C. e A. A. LTDA - Rcrdo/Qrldo: D. M. G. de S. - Rcrdo/Qrldo: L. O. M. - Magistrado(a) Ana Lucia Fernandes Queiroga - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Rodrigo Teixeira Silva (OAB: 270911/SP) - Fernando Barboza Dias (OAB: 308457/SP) - Valmir André Maronato Guimarães de Oliveira (OAB: 206850/SP) - Damian Vilutis (OAB: 155070/SP) - Jose Carlos Abissamra Filho (OAB: 257222/SP) - 10º Andar
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