Rodrigo Teixeira Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10013788620178260160
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001378-86.2017.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Economia Popular - Geraldo Gimenez Júnior - - Luís Adriano Forest - - Sidnei Ribeiro - - Elizete Lauer Ribeiro - - Celso Alexandre Domene - - Guilherme Pereira da Silva - - Thatiane Gimenez - - Wendel Odair de Britto - - Francisco Aparecido Liduenha - - Luís André Forest - - Oscar Haruo Ueyama - - Antonio Paulo Liduenha - - Ana Maria Liduenha - - Renan Francisco Liduenha - - Elza Luzia Schiavo Liduena - - Márcio Rodrigues Vancin - - Kellen Nayala Kotai Forest - - Tânia Aparecida da Silva Lino - - Adilson Aparecido Lino - - Suzana Neli Garcia - - Cristina Maria Garcia - - Roger de Souza Panato e outros - Não há elementos nesta oportunidade que permitam concluir pela existência de causas excludentes de antijuridicidade ou culpabilidade. Não se verificam causas de extinção de punibilidade e o fato narrado é considerado crime, de modo que não é caso de absolvição sumária. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de São Paulo(SP), para realização de Audiência Virtual de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 12279 e 12290/12291 Alexandre Rizzatti, Cláudia dos Santos Fonseca, José Cláudio Neres, Laudicéia Thomáz Rabello, Maísa Dantas da Silva Ribeiro, Nailton Soares de Lima, Patrícia Martins Fonseca Feitosa, Paulo César Teodoro, Rosemeire Soares Ventura, Tatiana Ferreira Vasconcelos, Valdir Ribeiro Malafaia Júnior, Vânia Mara Pedra Reina, Luciana Ressinette Bianchi Leivas, Rafael Ressinette Bianchi Leivas, Anderson Silva Rodrigues, Flávia Dias Tomazo Cruz, Priscila Modesto de Oliveira, Thiago Roberto Arena da Silva, Clóvis Teodoro da Silva e Rodrigo Siqueira Vieira dos Santos. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Uberlândia(MG), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12292 Lauanda dos Santos Tobias. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de São Bernardo do Campo(SP), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12292 Cirineu Ribas Gomes. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Dourados(MS), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12293 Sílvia Letícia Dias Piau. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Paranaguá(PR), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12293 Lauanda dos Santos Tobias. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Campo Grande(MS), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12293 Marcos Antonio de Morais. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Marília(SP), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12293 Eliton Ricardo de Macedo. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Jaú(SP), para realização de Audiência Virtual de oitiva das testemunhas arroladas à fl. 12278 Emílio Gomes de Oliveira e Fernando Sérgio Brando. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Piratininga(SP), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12278 Reginaldo Salvadeo dos Santos. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Bauru(SP), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12278 Hélio Beloto. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Ribeirão Preto(SP), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12278 José Carlos Ramos. Consulte a Escrevente de Sala, datas e horários mais próximos disponíveis no calendário Microsoft Teams da estação passiva do Cartório Criminal da Comarca de Franco da Rocha(SP), para realização de Audiência Virtual de oitiva da testemunha arrolada à fl. 12279 Rita Kássia Kilhian de Almeida Prado. Após, venham conclusos para agendamento da Audiência por Vídeo Conferência. Int. - ADV: LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), LELIO FONSECA RIBEIRO BORGES (OAB 270879/SP), LELIO FONSECA RIBEIRO BORGES (OAB 270879/SP), LELIO FONSECA RIBEIRO BORGES (OAB 270879/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), MARLUCIO BOMFIM TRINDADE (OAB 154929/SP), JOSE ROBERTO QUINTANA (OAB 130006/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP), ENEDINA GOMES DA CONCEIÇÃO (OAB 329528/SP), LUCIENE MARIA INGRATI (OAB 336780/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP), NELSON CASEIRO JUNIOR (OAB 204985/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), DANIEL MARTINS DE SANT ANA (OAB 253232/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB 270911/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB 270911/SP), RODRIGO TEIXEIRA SILVA (OAB 270911/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), CARLOS EDUARDO DELMONDI (OAB 165200/SP), LUIZ PHELIPE GALDI BISSOLI (OAB 407312/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP), FRANCISCO TOLENTINO NETO (OAB 55914/SP)
3. Processo 50016547520214036144
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5001654-75.2021.4.03.6144 RELATOR: Gab. 15 - DES. FED. ANDRÉ NEKATSCHALOW APELANTE: F. R. D. S. Advogados do(a) APELANTE: FERNANDO BARBOZA DIAS - SP308457-A, LUIZ FELIPE SCHERF BORDON - SP452825-A, RODRIGO TEIXEIRA SILVA - SP270911-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP OUTROS PARTICIPANTES: A T O O R D I N A T Ó R I O ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, Prosseguindo o julgamento, após o voto-vista do Des. Fed. Paulo Fontes, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu rejeitar as preliminares e, por maioria, decidiu dar provimento à apelação da defesa, absolvendo o réu delito previsto no artigo 168-A, § 1º, inciso I, do CP, com fundamento na inexigibilidade de conduta diversa, nos termos do voto do Des. Fed. Paulo Fontes, acompanhado pelo Des. Fed. Mauricio Kato, vencido o Relator Des. Fed. André Nekatschalow que REJEITAVA as preliminares e NEGAVA PROVIMENTO à apelação da defesa, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. PAULO FONTES Desembargador Federal São Paulo, 26 de maio de 2025.