Davino Francisco Neves
Davino Francisco Neves
Número da OAB:
OAB/SP 270932
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
106
Total de Intimações:
126
Tribunais:
TJMG, TRT15, TJSC, TRF1, TRF3, TJSP
Nome:
DAVINO FRANCISCO NEVES
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 126 intimações encontradas para este advogado.
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Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5008407-51.2024.4.03.6303/ 2ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: DARIO PEREIRA PIRES Advogado do(a) AUTOR: DAVINO FRANCISCO NEVES - SP270932 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A parte autora ajuizou a presente ação pleiteando benefício por incapacidade. Defiro o benefício de gratuidade judiciária à parte autora. Indefiro o pedido de tutela de urgência. Para análise da presença ou não dos elementos hábeis a demonstrar a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil, necessária a realização de perícia médica a fim de melhor elucidar o alcance de eventual incapacidade laborativa da parte autora. Remetam-se os autos do processo ao Setor de Perícias para as providências cabíveis até a juntada do laudo pericial nestes autos. A marcação da perícia, intimações, orientações para a realização do ato, ciência às partes após a juntada do laudo pericial e outros atos de natureza administrativa deverão ser expedidos por ato ordinatório. Deverá a parte autora promover a indicação específica de qual a especialidade da perícia médica que deseja realizar (que deve se referir à alegação de incapacidade discutida na via administrativa), no prazo de 10 dias, se ainda não indicada nestes termos. Caso a especialidade médica indicada pela parte autora não esteja disponível neste JEF de Campinas ou não sendo realizada a indicação específica nos termos acima referidos, o ato pericial será realizado pelo perito especializado em “medicina legal e perícias médicas”. Fixo os honorários referentes às perícias médicas realizadas na sede deste Juizado Especial Federal de Campinas e das perícias socioeconômicas realizadas dentro do limite deste município de Campinas, no valor máximo do Anexo Único, Tabela V, da Resolução CJF n. 305/2014, modificado pela Resolução CJF n. 937/2025. Nos casos em que as perícias médicas forem realizadas em consultório próprio e as pericias socioeconômicas ocorrerem fora deste município de Campinas, fixo os honorários periciais em R$ 400,00. Os referidos honorários serão pagos através de solicitação encaminhada pela Secretaria ao sistema de Assistência Judiciária Gratuita após a entrega do laudo e vista às partes, não sendo necessário recolhimento pelas partes neste momento. Com a juntada do laudo médico nos autos, tornem-me conclusos. Ficam cientificadas as partes de que para a hipótese de procedência do pedido será observado o Tema 1207 do STJ. Intimem-se. Campinas/SP, datado e assinado eletronicamente.
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Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO ATOrd 0011072-24.2024.5.15.0123 AUTOR: CARLOS DE OLIVEIRA MOTA RÉU: SANSON PAVIMENTO E OBRAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b2121 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, apesar da intimação do perito conforme ID f81e2a3, houve inconsistência no sistema PJe, de modo que a perícia não foi devidamente designada. Diante disso, determino a redesignação da perícia anteriormente agendada na Ata de Audiência de ID d353cb0. Para tanto, o Senhor Perito Judicial nomeado deverá apresentar o respectivo laudo pericial, impreterivelmente, até o dia 22/08/2025, sob pena de destituição. Fica desde já estabelecido que, independentemente de nova intimação, as partes poderão apresentar impugnações e/ou manifestações sobre o laudo no período de 25/08/2025 a 05/09/2025. Na sequência, o perito disporá do prazo até 12/09/2025 para responder às eventuais impugnações. Mantêm-se as demais determinações anteriormente proferidas. Ademais, considerando o exposto e a proximidade da audiência anteriormente designada, reagendo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2025, às 15h, permanecendo válidas as cominações legais fixadas na Ata de Audiência de ID d353cb0. Intimem-se com urgência. CAPAO BONITO/SP, 03 de julho de 2025 EBER RODRIGUES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SANSON PAVIMENTO E OBRAS LTDA.
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Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAPÃO BONITO ATOrd 0011072-24.2024.5.15.0123 AUTOR: CARLOS DE OLIVEIRA MOTA RÉU: SANSON PAVIMENTO E OBRAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9b2121 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Compulsando os autos, verifico que, apesar da intimação do perito conforme ID f81e2a3, houve inconsistência no sistema PJe, de modo que a perícia não foi devidamente designada. Diante disso, determino a redesignação da perícia anteriormente agendada na Ata de Audiência de ID d353cb0. Para tanto, o Senhor Perito Judicial nomeado deverá apresentar o respectivo laudo pericial, impreterivelmente, até o dia 22/08/2025, sob pena de destituição. Fica desde já estabelecido que, independentemente de nova intimação, as partes poderão apresentar impugnações e/ou manifestações sobre o laudo no período de 25/08/2025 a 05/09/2025. Na sequência, o perito disporá do prazo até 12/09/2025 para responder às eventuais impugnações. Mantêm-se as demais determinações anteriormente proferidas. Ademais, considerando o exposto e a proximidade da audiência anteriormente designada, reagendo a audiência de instrução e julgamento para o dia 22/09/2025, às 15h, permanecendo válidas as cominações legais fixadas na Ata de Audiência de ID d353cb0. Intimem-se com urgência. CAPAO BONITO/SP, 03 de julho de 2025 EBER RODRIGUES DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS DE OLIVEIRA MOTA
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Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS ATSum 0010808-19.2025.5.15.0043 AUTOR: ADRIANA FELIX MEDEIROS RÉU: SEMPREALERTA SERVICOS E MONITORAMENTO LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 86315ca proferido nos autos. DESPACHO Primeira e segunda reclamadas devidamente notificadas. Intime-se o reclamante a apresentar novo endereço da terceira reclamada, em 5 dias. Após, notifique-se por registrado postal com AR e aguarde-se a audiência. CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025 PAULA CRISTINA CAETANO DA SILVA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADRIANA FELIX MEDEIROS
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1010033-71.2023.8.26.0084 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - MARIA DE LOURDES FARIA, registrado civilmente como Maria de Lourdes Faria - Banco BMG S/A - Fls. 364/366: manifeste-se a parte autora. Int. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), DAVINO FRANCISCO NEVES (OAB 270932/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022329-96.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: APARECIDO FERREIRA DIAS Advogado do(a) AUTOR: DAVINO FRANCISCO NEVES - SP270932 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A DESPACHO Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, da petição protocolada pela parte ré informando o cumprimento da obrigação contida no título judicial. Nada sendo requerido no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
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Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5022329-96.2023.4.03.6303 / 1ª Vara Gabinete JEF de Campinas AUTOR: APARECIDO FERREIRA DIAS Advogado do(a) AUTOR: DAVINO FRANCISCO NEVES - SP270932 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) REU: JOAO ALBERTO GRACA - SP165598-A DESPACHO Vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias, da petição protocolada pela parte ré informando o cumprimento da obrigação contida no título judicial. Nada sendo requerido no prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoINTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013364-05.2022.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mariana Isabel dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Cleide Maria de Oliveira (Revel) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: APELAÇÃO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. DIVERGÊNCIA ENTRE A PLACA DO CONTRATO (EHK-7707) E A DOS DOCUMENTOS DE DÉBITOS/REPAROS (EHK-7787) IMPEDE O RECONHECIMENTO DO NEXO CAUSAL. CONSULTAS A ÓRGÃOS DE TRÂNSITO E ORÇAMENTOS GENÉRICOS NÃO SUBSTITUEM PROVA TÉCNICA IDÔNEA. REVELIA NÃO SUPRE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VÍCIOS OCULTOS PREEXISTENTES, SENDO DESGASTES NATURAIS DO TEMPO DE USO DO BEM. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS POR FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE ABALO PSICOLÓGICO GRAVE. MANTIDA A SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Davino Francisco Neves (OAB: 270932/SP) - 5º andar
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Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1004943-14.2025.8.26.0084 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - D.F.B. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, em 15 dias, sobre os itens '4' e '6' da cota ministerial de fl. 30, trazendo documentações pertinentes. Visando à celeridade do feito, cumpra a serventia com o item '5' da cota de fl. 30. Após a manifestação da autora e juntada de certidões, dê-se nova vista ao MP e tornem os autos conclusos para apreciação da tutela, encaminhando-os para a fila "Conclusos - Urgente". Int. - ADV: DAVINO FRANCISCO NEVES (OAB 270932/SP)
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Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5011819-58.2022.4.03.6303 / 3ª Vara Gabinete JEF de Campinas EXEQUENTE: OSVALDO DOS REIS OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVINO FRANCISCO NEVES - SP270932 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Tendo em vista a concordância das partes, HOMOLOGO os cálculos elaborados, devendo a Secretaria providenciar o necessário para a requisição do pagamento, obedecendo a ordem cronológica. Eventual petição de destacamento do contratual será analisada no momento da expedição. Intimem-se.
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