Tudo
Fernando Borges Munhoz

Fernando Borges Munhoz

Número da OAB: OAB/SP 270935

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 51
Total de Intimações: 79
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: FERNANDO BORGES MUNHOZ

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 79 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000684-47.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Falésia Monteiro Agnelli - Victoria Zunarelli Oleto - Vistos. 1) Tendo em vista a impossibilidade de comparecimento do patrono da requerente na audiência de conciliação (fls. 277/278), determino o cancelamento da audiência CEJUSC agendada para 24 de julho de 2025, às 10h00. 2) No mais, tendo em vista a possibilidade de acordo, nos termos do artigo 139, inciso V, do Código de Processo Civil, designo audiência de conciliação a ser realizada pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC via videoconferência. A parte que não comparecer ao ato será multada por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, § 8º, do CPC). PRAZO DE 15 DIAS PARA AS PARTES E SEUS PROCURADORES INFORMAREM SEUS ENDEREÇOS DE E-MAIL. Com a manifestação das partes, designe-se a audiência e remetam-se os autos ao CEJUSC. Orientações para ingresso na sessão virtual constam do Manual de utilização do aplicativo Microsoft Teams ( ). O patamar de remuneração da hora-trabalho do(a) conciliador(a) é estipulado na tabela abaixo (art. 7º da Resolução TJSP nº 809/2019): VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 62.852,00 R$ 75,42 R$ 62.852,01 a R$ 125.703,00 R$ 100,57 R$ 125.703,01 a R$ 314.259,00 R$ 150,84 R$ 314.259,01 a R$ 628.518,00 R$ 276,55 R$ 628.518,01 a R$ 1.257.035,00 R$ 414,82 R$ 1.257.035,01 a R$ 2.514.071,00 R$ 553,10 R$ 2.514.071,01 a R$ 12.570.357,00 R$ 691,38 Acima de R$ 12.570.357,01 R$ 879,92 Considerando o valor da causa, fixo a remuneração do(a) conciliador(a) em R$ 75,42. Deverá ser dividida entre as partes, 50% (cinquenta por cento) para a parte autora e 50% (cinquenta por cento) para a parte ré, em frações iguais e deverá ser depositada em conta do(a) conciliador(a), que informará os dados no momento da audiência. Haja vista o baixo valor dos honorários do conciliador e a essencialidade de seu pagamento integral para a manutenção do funcionamento do setor de conciliação, conforme exposto na Recomendação nº 1/2022 do CEJUSC de Itaquera, declaro que tal verba não será abarcada por eventual gratuidade da justiça concedida às partes (TJSP; Agravo de Instrumento 2066784-56.2022.8.26.0000; Relator (a): Jair de Souza; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial; Data do Julgamento: 03/08/2022; Data de Registro: 03/08/2022). Consigno que, nos termos do §6º do artigo 334 do CPC, havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes e nos termos do §8º do artigo mencionado, o não comparecimento injustificado das partes à audiência é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. Int. - ADV: FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), VAGNER MARINO SCHONE (OAB 174800/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1026782-57.2018.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Duplicata - KLD TRANSPORTES LTDA. - MASSA FALIDA DE KARMANN GHIA AUTOMÓVEIS, CONJUNTOS E SISTEMAS EIRELI - Laspro Consultores Ltda - Sergio Antonio da Silva Maciel - Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em São Bernardo do Campo e outros - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - Valen Desenho, Medelação e Usinagem LTDA - EPP - - Pablo Rosa de Oliveira e outros - Wheaton Brasil Vidros Ltda. e outros - José Vitor da Silva - - White Martins Gases Industriais Ltda - - Ivo Ferreira Lima - - Willians Santana da Silva - - Jeferson Belini Claro - - Gilberto Elias Nobes - - Edgar de Carvalho Neto e outros - Jeferson Belini Claro - - Estanislau da Silva Filho - - Clesia Gonçalves de Almeida - - José Roberto Trolesi e outros - Gustavo Henrique Alves - - Valdesio Jose da Silva - - Rodrigo Bernardeli de Lima - - Norival Moraes - - Diego Henrique Gordiano da Silva - - Sebastiao Rodrigues - - Baltazar Camilo Vicencio Fernandez - - Hugo Augusto Sanches - - Carlos Formaggio - - Claudemir Marcio Lopes - - Donizete Sampaio de Oliveira - - Eduardo Aparecido Rodrigues - - Antonio Alves de Lima - - Aparecido Martins Garcez - - Aparecido Borgas Sobrinho - - Aparecido de Souza - - Indústria Mecânica Gravox Ltda - - Luiz Fernando Graziani de Souza - - Marcelo Chaves da Rocha - - Marcelo dos Santos Silvestre - - Paulo Cesar Martins Mello dos Santos - - Alcides Battistin - - Anderson Aparecido Palazzo - - Andre Aparecido Veloso - - Raimundo Francisco Dias - - Roberto Bagagine Junior - - Roberto Clemente - - Rogério Diório Rodrigues - - Jonas de Souza Santos - - Jorge de Melo Vilas - - Jose Francisco de Oliveira - - Elcio Alves da Cruz - - Elson de Andrade - - Erick Weslley Antunes Moura - - Eunice de Jesus Costa Araujo - - Fábio Magno Vieira de Resende Costa - - Pedro da Silva Carvalho - - Guilherme Francisco Rocha e outros - Reinaldo Ferreira Sales e outros - Ricardo Nogueira Pereira - - Felipe Biral - - Matheus Ereno Antoniol - - Alessandes Tavares Machado - - William de Sousa Jorge e outros - Ricardo Gonçalves de Souza - - Flaviano Rodrigues Correia e outros - Sérgio Rodrigues Limeira e outros - Willian Barros Lopes e outros - Ismael dos Santos - - DIEGO HONORATO MOREIRA - - Paulo Sérgio Mora - - Adilson Laurindo de Almeida - - Alberto Acácio Nogueira - - Antonio José da Silva - - Carlos Roberto da Silva - - Cícero Biazan e outros - Diego Gomes de Carvalho - - Willians Santana da Silva - - Eduardo Barbosa - - Ronaldo Ximendes de Lima - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc e outros - IRACILDO APARECIDO FERREIRA LIMA - - Felipe Biral - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Rodrigo Bernardeli de Lima - - Ronaldo da Silva Santos - - Suelen da Silva Teixeira - - Wagner Aranda Lemke - - Wendell de Oliveira Castro - - Wesley Aparecido da Silva - - Valdeir da Silva Gomes - - Thiago Corá - - Sebastiao Carlos Botelho - - Adriano Martins Leite - - Andercleyson Costa Araujo - - João Valter Borges da Silva - - Willians Ribeiro de Castro - - Adeilson Gonzaga Silveira e outros - Allana Costa Moura - - Álvaro Silva Bomfim - - Paulo Roberto Andriolo e outros - Edilson Elias Nascimento de Souza e outros - Rosana Maria de Sousa e outros - Cláudio Périco e outros - Joao Bosco de Souza Silva e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - ANTONINHO DREWS - - José Carlos da Rocha - - Mauricio de Oliveira - - Rodrigo Vilar de Oliveira - - Leonardo de Souza Lima - - Manoel Santos Mata - - Marcos de Lima Ribeiro - - Marcos Pereira dos Passos - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - José Gonçalves Aguilar - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Valdesio Jose da Silva - - Marcelo Fernando Pavan - - Johnny Alves de Oliveira - - José Cleiton Bezerra Grandini - - Jonas dos Santos Silva - - Eduardo Roberto Pacheco - - Eduardo Roberto Pacheco - - Leonardo do Prado Guedes - - Elcio Alves da Cruz - - Amo Assessoria Em Medicina Ocupacional S/s Ltda - - Adriano Zambelli e outros - Fernando Moura Ino e outros - Álvaro Messias Pereira - - Antonio Alves de Lima - - Aparecido Martins Garcez - - Aparecido Borgas Sobrinho - - Aparecido de Souza - - Robson da Silva Cota e outros - Alencar Alberto Chaddad Júnior - Postalis- Instituto de Previdência Complementar - Sob Intervenção - - Adriano Zambelli - - Francisco Anderson Tavares de Almeida e outros - Cesar Vieira de Mello e outros - Álvaro Messias Pereira - - Mario José Soares Canuto Júnior - - Danilo Giollo - - Elio Berto da Silva - - Walter Eduardo da Silva - - Ailton Silva de Souza - - Danilo Silva Dias - - Rafael Vilar de Oliveira - - Leonardo de Carvalho Vieira - - Marcos Amaro Garrido - - Jose Xavier Gomes - - Willian Dutra de Souza - - João Carlos Rodrigues - - Eraldo Sá Teles Medeiros - - Caio de Oliveira Millan - - Ademir da Silva - - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A e outros - Mega Leilões Gestor Judicial - Carlitos Paulo de Farias - - Alexandre Monaci dos Santos - - Mario Jose de Souza - - MILTON BENEDITO TEOTONIO - - Jose Xavier Gomes - - Claudiano Souza Almeida - - Bryan Guilherme de Souza - - Erotides Pinto de Queiroz Neto - - Jorge Edilson Ludgério Pinto - - Iscar do Brasil Comercial Ltda. - - João Carlos de Oliveira e outros - LAR HOLDINGS LLC e outros - Marco Antonio Benini - - Silas Martins Cezar - - Joseildo Simão da Silva - - Nella Comércio e Serviços de Informatica Lyda. - - Wilham de Almeida - - Mario Jose de Souza - - Milene Aparecida Costa - - KLD TRANSPORTES LTDA. e outros - Elio Berto da Silva - - Tomé Equipamentos e Transporte Ltda e outros - Stephanie Roman Delicato - - Francisco das Chagas Leite - - Robson da Silva Cota - - Elias Costa Xavier - - Tiago Monteiro da Silva e outros - Fernando Bernardes dos Santos - - Maquigeral Energia Indústri a e Comérci de Máquinas Ltda e outros - Mayara Ambrosini Gonçalves - - Rodrigo da Cruz Neves - - Clayton Antonio Brito Silva - - Robson da Silva Cota - - Fernando Bernardes dos Santos - - Valderi Celso de Sousa e outros - Marco Antonio Zola e outros - Metalrezende Indústria e Comércio Importações e Exportações de Peças Veiculares Ltda. - - Joseildo Simão da Silva e outros - Fernando Vazquez Bernardez e outros - Eduardo Martins Pina - - Leonardo Silva Tucci - - Milene Aparecida Costa - - Jurandir Souza Batista Filho - - Jeferson Belini Claro - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Zaqueu Marcelino Lima - - Wesley Oliveira de Abreu - - Elisangela Silva de Sousa - - GORDILHO E NAPOLITANO ADVOGADOS ASSOCIADOS - - Nardel Nogureira de Souza - - Fabio Henrique Silva Alencar - - Luis da Silva Ramos - - Luciene Soares de Jesus Ribeiro - - Alcilane Aparecida de Fatima Ramos de Paula - - William de Sousa Silva - - Cleber Rodrigo de Souza Santos - - Rafael Kuba da Cunha - - Osamu Kawauchi - - Silas Teixeira Magalhães - - Edirlei de Macena Fernandes - - Shirllany Santos Silva - - Artur Ferreira de Souza - - Vania Regina Prete e outros - Francisco Erasmo Vieira Angelin - - Eraldo Norberto Martins e outros - Diogo Gomes Carrara e outros - Gilberto Novais Silva e outros - Hugo Daniel - - Lourival Ribeiro da Silva - - Renato Alves Bezerra e outros - Leonardo do Prado Guedes e outros - Vania Regina Prete - - Valter de Souza Bitencourt - - Clauzemir Gomes de Sá - - Alex Sandro Marques de Almeida - - Debora de Souza - - Mauricio Candido de Paula - - Denis Sergio dos Santos e outros - Shirllany Santos Silva e outros - Hugo Daniel - - Renata da Silva Santana - - Hilton Pereira da Silva e outros - Valdinei Blanco e outros - Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados e outros - Renato Alves Bezerra e outros - Rogério Mendes Bellotto e outros - Fernando Bernardes dos Santos e outros - Marcio Fernando Bezerra - - Wesley Oliveira de Abreu - - Sidnei Antunes Filho - - Luis Carlos Fontes - - Viviane Conde e outros - Luiz Miguel Leal Sampaio e outros - Rodrigo Bernardeli de Lima - - William de Salles Silva e outros - Mauricio Rocha Santos - - Felipe Debartolo do Nascimento e outros - Cleber Rodrigo de Souza Santos - - Bruno Abreu Santos - - Denis de Oliveira Fernandes e outros - Cleide Clemente Garcia Jove - - Fabio Marino Gregoraci - - Marcelo Guedes da Costa e outros - Espólio de TADEU DIOGO DE SOUZA - - Thiago Henrique de Souza - - Fernando Tadeu Sales de Souza - - JUCIARA SALES DOS SANTOS - - Marcelo Semeao da Silva - - KLDTransportes Ltda - ME - - Josue de Araujo Silva Quites e outros - Milena Verônica de Moraes - - Ricardo Domingues Beckmann e outros - Denis Eduardo Cabral Teixiera - - Helton Cley Vicente da Silva e outros - STJS SERVIÇOS DE LOGÍSTICA S/S LTDA - - Sergio Antonio da Silva Maciel - Leonardo do Prado Guedes - - Marco Antonio Navarro Rodrigues - - Leonardo do Prado Guedes - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Marcus Vinicius Ferreira dos Santos - - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA. - - Manoel de Amorim - - Agnaldo Donizete dos Santos - - Ricardo Adino Morrone - - Agnaldo Donizete dos Santos e outros - Comercial e Arrematadora Guarany Ltda-ME e outros - Marcello Grande da Silva e outros - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outros - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc e outros - Luiz Amaro Ferreira - - Douglas de Souza Pereira - - Rodriano Domingues Oliveira Lopes - - Fernando Vazquez Bernardez - - LIGHT - Serviços se Eletricidade S/A - - Edson Luiz Gomes e outros - Vimob Empreendimentos Imobiliários Ltda. - - Aurelio Oliveira Ramos e outros - Emerson da Costa Pereira - - Ricardo Martins Leite - - Severino Tenório de Siqueira e outros - João Paulo Barbosa da Silva - - Fermodel Usinagem e Ferramentaria Ltda Me - - Edirlei de Macena Fernandes - - Edison Tavares dos Santos Carmo - - Martim Braun e outros - Celio Oliveira Alves - - Katia Elaine Capella - - Light S A - - Jefferson Soares Costa - - MILTON FURLAN BATTISTINI - - MILTON FURLAN BATTISTINI e outros - União - Fazenda Nacional - - Joseane Quitéria Ramos Alves e outros - GABRIEL PALADINO MUNIZ - - RAPHAEL DE OLIVEIRA BENEDETTI - - Alexandre Santiago de Jesus - - União (Fazenda Nacional) e outros - Vanessa Gomes Esgrignoli e outros - Robson Mendes Rodrigues - - Paulo Cesar Viviani e outros - Adones Costa Martins e outros - José Ferreira de Lima Neto - - GABRIEL PALADINO MUNIZ - - Edilson Costa de Almeida - - Rogerio Aparecido Neposiano - - Fernando Pereira - - Francisco Rodrigues de Araujo - - Elcio Alves da Cruz - - Francisco Soares de Lima e outros - Kld Transportes Ltda. e outros - Leandro Sanches - - Ronaldo Geraldo Ventura - - EDILSON COSTA DE ALMEIDA - - Kld Transportes Ltda-me - - William Simioni Brilhante - - Franciney Ferreira de Sousa - - Nilson Teixeira e outros - Francisco Soares de Lima e outros - Daniel Faria Pelucio - - Ana Luisa Costa Duarte e outros - Pedro Ademir Fernandez Filho e outros - Graziele Arruda Pimentel Paiva - - Catia Cilene Felix Valentim - - Kênio Nogueira de Almeida - - Renato Luiz Soares de Assis - - Município de São Bernardo do Campo e outros - Diego Ireijo Machuco e outros - Ginivaldo Carraschi - - Odair Wanderlei Lavecchia - - Andre Luiz Carvalho Pereira e outros - União Federal - PRFN - Anderson Pereira de Brito - - Josefa Domiciano da Silva - - Eliseu Bernardo dos Reis e outros - Adailton Celso de Sousa - - Diogo Alves de Oliveira e outros - Carlos Roberto Guedes Filho - - A.M.O. Projetos S/S Ltda - - GILDENIO BARBOSA BARROS - - Sergio Quirino Duarte - - Joel Sebastião da Silva - - Alexandre Santiago de Jesus - - Leonardo Henrique Gonçalves Torquato e outros - Joel dos Santos Portugal e outros - Hebert Junqueira de Arruda - - Evernex B Equipamentos de Informatica Eireli - - THIAGO TAVARES DE LIMA - - Sergio Ricardo Soares - - Denis Beserra de Vasconcelos - - Flavio Callado de Carvalho - - Evernex B Equipamentos de Informatica Eireli - - Ivan Celer - - Robson Mendes Rodrigues - - Ravel Tecnologia Ltda. Epp e outros - Rogerio Cabral e outros - Sergio Luiz Marcomini - - DIEGO DE ASEVEDO DANTAS - - José Claudiano Rodrigues da Silva e outros - Nardélio Bonfim Silva e outros - Joel Sebastião da Silva e outros - Fabio Sousa Barbosa e outros - Ginivaldo Carraschi - - Iks Santos Rocha - - Nadielly Gabriela dos Reis Silva e outros - Sandro Donizete Lemos e outros - RAPHAEL DE OLIVEIRA BENEDETTI - - Juliano de Souza - - Willian Ribeiro da Silva - - Everaldo de Paula Costa - - Fabio Moreira da Silva - - Mauricio Luiz de Melo e outros - Tiago José Moreira da Silva e outros - Vanessa de Almeida Nunez e outros - Rafael Alves Nunes - - Guilherme Henrique Lage Faria e outros - Nelson Carlos de Carvalho - - Bruno Rodrigues Sasso - - Wesley Oliveira de Abreu e outros - Marcos Rodrigues e outros - Thales Melleto de Oliveira Ferreira - - Benedito Pereira da Conceição Neto - - CLAUDIO GARUCHE FILHO e outros - Reformag Indústria e Comércio de Peças Ltda. e outros - José Cleiton Bezerra Grandini e outros - André Gonçalves da Silva - - Luciano Aparecido Nascimento de Sousa - - Ronaldo Moreira do Nascimento e outros - TADEU DE JESUS BERNARDO e outros - Fernando Trídico Leonel e outros - Anderson Adolfo e outros - Mauricio Billi Franco e outros - Joel Jose do Carmo e outros - Agnaldo Donizete dos Santos - - Dirceu do Nascimento - - Ipiranga Produtos de Petróleo S.A - - Rafaelle Maria Alves Rafael - - Sofia Alves Souza - - Samira Alves Souza - - Franklin Augusto Neves Lobato e outros - Marcelo Sierra Cisi e outros - Fabio Marino Gregoraci - José Aparecido Soares Pereira e outros - Elizeu Venancio da Silva e outros - Cleiton de Carvalho Saldanha - - Sara dos Santos e outros - Espólio de Ademir Gonçalo Urbaneja - - Wanderley Immezi dos Santos - - Eduardo Richard da Silva Alves - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc e outros - Alexandre de Jesus da Silva e outros - Fabio Frederico de Freitas Tertuliano e outros - Diego Silva Cruz - - Maria dos Santos Pereira - - S.M.H. Mendes Informática Me - - Thiago Caliman Martins e outros - Francisca Xavier Pereira e outros - José Luiz Dezangiacomo e outros - René Ferreira Barbosa e outros - Gilberto Luis de Souza e outros - Gilberto Luis de Souza e outros - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A - BANRISUL e outros - Sergio Correia - - TADEU DE JESUS BERNARDO - - Gilberto de Lima Amorim - - Fábio José Micheletti e outros - Cristiano da Silva Ferreira e outros - João Soares de Oliveira e outros - Edson Marculino e outros - Osmar Novaes Luz Junior e outros - Jonathan da Silva - - Danielle Lucherini Lantin e outros - Rogério Clemente e outros - Câmara de Comercialização de Energia Elétrica Ccee e outros - Dionisio Silva de Melo e outros - Rogerio Cabral - - Ricardo Lopes Vieites e outros - Alexandre Monaci dos Santos e outros - João Carlos dos Santos - - João Carlos dos Santos - - Valdemir Zambelli e outros - Gilberto Marques Pires e outros - Mario José Soares Canuto Júnior - - Robson, registrado civilmente como Robson Bezerra Leite - - José Carlos da Costa - fls. 12306 - - Airton dos Santos - - Diogo Francisco Macedo Serra - - Fermodel Usinagem e Ferramentaria Ltda Me - - Daniel Santos de Lira - - Ruslan Stuchi - - Francisco Alvanir Carlos de Alencar - - Zaqueu Marcelino Lima - - Adair Pepinelli Junior e outros - José Carlos da Costa e outros - Manoel Josino dos Santos - - Antonio Gomes da Silva - - Josino Isaque da Rocha - - Marcos Vinicius Campos Barrence - - Jeferson Santos da Silva - - Fabio Henrique Silva Alencar - - Edvan de Almeida Bem - - Adair Pepinelli Junior - - Sidinei de Lima Mendonça - - DIRCEU DE LIMA MENDONÇA - - Sandra Regina Duarte dos Santos - - Diego Rodolpho Duarte dos Santos - - Cristiano da Silva Ferreira - - Fabio Andrade dos Santos - - Valter Saturno Pereira e outros - Parra Martins Sociedade de Advogados - - Maxel Materiais Eletricos Ltda e outros - TOMÉ EQUIPAMENTOS E TRANSPORTES LTDA - - Americo de Julio - - Paulo Rocha Junior e outros - Josue de Araujo Silva Quintes - - Luiz Amaro Ferreira - - Thiago Espindula dos Santos e outros - Antonio Gomes da Silva - - Christian Parajara - - Jose Valdemar dos Santos - - Paulo Rocha Junior - - Josino Isaque da Rocha - - Ligth Serviços de Leletricidade S/A - - Manoel Josino dos Santos - - Rogério Clemente - - Alexandre Munck - - Jairo Geraldo Guimarães e outros - Marcio Miguel Inacio e outros - Apetit Serviços de Alimentação Ltda - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - - Leonisio Vitor da Silva - - Vandir do Nascimento Krasovesky - - Edirlei de Macena Fernandes - - Luís Carlos Ferreira Leite - - José Leite de Brito - - Fernando Moreno Medeiros - - Marcos Martins Advogados e outros - ALCEBIADES VITORINO e outros - USICOL USINAGEM DE PRECISÃO LTDA. e outros - Alexandre Munck - - Francisco Soares de Lima - - Fernando José Dalbelo e outros - Carlos Roberto Guedes Filho e outros - Robson Camilo Carlos - - Ravel Tecnologia Ltda. Epp - - Mauro Vicente - - Osvaldo Pedro de Carvalho e outros - Wellington Hilario Leal - - Laerte Gonçalves e outros - Adriano Araujo Salvador - - Espólio de Wilder Santos de Melo - - Salviano Oliveira de Queiroz e outros - Fábio Henrique da Silva Santos e outros - Eduardo Braga Ceglias - - Andre Toledo - - Emerson Paulo Silva de Barros - - WESLEY DE LIMA PEREIRA e outros - HELIO BISPO DOS SANTOS e outros - Jose Luis do Nascimento - - Rubens Back - - Dimensional Brasil Soluções Ltda, sucessora por incorporação de Maxel Materiais Elétricos Ltda - - Vando Maximo Rodrigues de Jesus - - EMERSON HENRIQUE SANCHEZ CHENTA - - Erivaldo de Jesus da Paz - - Vando Maximo Rodrigues de Jesus - - João Genteneli Neto - - Gustavo Picouto Gabriel - - Gustavo Picouto Gabriel e outros - HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA e outros - Osvaldo Pedro de Carvalho - - AILTON SILVA DE SOUZA - - Aparecido Donizeti de Faria - - Denis Rumão Marques - - Marcelo Pereira de Barros - - Maquigeral Energia Industria e Comercio de Maquinas Ltda. - - Anderson da Costa Pereira - - LIGHT Serviços de Eletricidade S/A e outros - Fls. 21084: Anote-se. Crédito devido a Agnaldo Donizete dos Santos. Ciência ao administrador judicial. Cumpra-se, no mais, o despacho de fls. 21067. Int. - ADV: LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), AMILTON APARECIDO BARBOSA (OAB 336407/SP), CAMILA SPAGGIARI MARRA (OAB 334134/SP), RICARDO TORRES DOS SANTOS (OAB 334283/SP), HERNAN SPENCER ALTERATS SILVA (OAB 333637/SP), AMILTON APARECIDO BARBOSA (OAB 336407/SP), LEONARDO SILVA TUCCI (OAB 331450/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), THIAGO SANTANA LIRA (OAB 328820/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), ARTUR FERREIRA DE SOUZA (OAB 335777/SP), ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), ALEX BARBOSA DA SILVA (OAB 337509/SP), ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), ALISSON SILVA GARCIA (OAB 338984/SP), SARA DOS SANTOS (OAB 340188/SP), SARA DOS SANTOS (OAB 340188/SP), SONIA MARIA ALMEIDA DAMMENHAIN ZANATTA (OAB 340808/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), RONY JOSÉ MORAIS (OAB 314890/SP), RONY JOSÉ MORAIS (OAB 314890/SP), ADRIANO DE SOUZA JAQUES (OAB 315165/SP), RAFAEL BRITO (OAB 315414/SP), ANA LUISA COSTA DUARTE (OAB 315510/SP), CHRISTIANE DOMINGUES PELLOSO (OAB 318395/SP), BRUNO SANSANA CARDOSO (OAB 318918/SP), FRANCISCA XAVIER PEREIRA (OAB 319255/SP), RAFAEL ISBER FIGLIOLA (OAB 320581/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), DIEGO PERINELLI MEDEIROS (OAB 320653/SP), CARINA JOSE CARDOSO FELIX (OAB 321366/SP), MARIA MARLI DE ARAUJO (OAB 326826/SP), MATHEUS ERENO ANTONIOL (OAB 328485/SP), SAMI HUSSEIN EL KUTBY (OAB 314434/SP), KAROLINE LEAL DOS SANTOS (OAB 393759/SP), KLETISLEY MARLONY PIMENTEL DOS SANTOS (OAB 378178/SP), FELIPE MORAES FIORINI (OAB 379912/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), JEFERSON RUSSEL HUMAITA RODRIGUES BARBOSA (OAB 385746/SP), INACIO & SPEHAR SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 19543/SP), TIAGO LIMA DOS REIS (OAB 387418/SP), ANA PAULA MARTINS (OAB 393545/SP), KAMILLA BIANCA MASARO DE FREITAS (OAB 391636/SP), KAROLINE LEAL DOS SANTOS (OAB 393759/SP), MARÍLIA DELLA CÔRTE PEDUTO (OAB 378237/SP), HÉLIO TERTULIANO DOS SANTOS (OAB 394356/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 403067/SP), MARIENE TEIXEIRA GUERREIRO (OAB 403472/SP), ALINE DE SOUZA PEREIRA (OAB 403978/SP), LORENA BARROS ALBUQUERQUE (OAB 39077/PE), LORENA BARROS ALBUQUERQUE (OAB 39077/PE), LORENA BARROS ALBUQUERQUE (OAB 39077/PE), JÉSSICA BRANDÃO ROMEU (OAB 408859/SP), JÉSSICA BRANDÃO ROMEU (OAB 408859/SP), NEREA CABRAL MOREIRA SCHULTZ (OAB 346212/SP), ROGERIO REIS (OAB 363237/SP), ENEIAS RODRIGUES DE CASTRO (OAB 346938/SP), KARLA NEMES YARED (OAB 355049/SP), STEPHANIE ROMAN DELICATO (OAB 350904/SP), LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH (OAB 355052/SP), KAUE GREGORIO DA SILVA (OAB 358195/SP), JORGE LUIZ SALDANHA (OAB 360562/SP), HENRIQUE GODOI (OAB 361682/SP), HENRIQUE GODOI (OAB 361682/SP), CAIO PIETRO ZANATTA (OAB 378421/SP), EDVAN DE ALMEIDA BEM (OAB 367639/SP), EDVAN DE ALMEIDA BEM (OAB 367639/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), GRAZIELE ARRUDA PIMENTEL PAIVA (OAB 371923/SP), GRAZIELE ARRUDA PIMENTEL PAIVA (OAB 371923/SP), LUIZA PEIXOTO DE SOUZA MARTINS (OAB 373801/SP), ANA CAROLINA GONÇALVES DE AQUINO (OAB 373756/SP), TAMIRIS DA SILVA SANTOS (OAB 374847/SP), JOÃO PAULO SARTI DE OLIVEIRA NERI (OAB 377326/SP), KELLY CAROLINA FREIRE DI LELI (OAB 411432/SP), LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP), RODOLFO SEBASTIANI (OAB 275599/SP), JOSE CARLOS FERREIRA NETO (OAB 274643/SP), ANGELO ASSIS (OAB 275987/SP), ANGELO ASSIS (OAB 275987/SP), ANGELO ASSIS (OAB 275987/SP), ANGELO ASSIS (OAB 275987/SP), ANGELO ASSIS (OAB 275987/SP), FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), TIAGO ALEXANDRE SIPERT (OAB 282730/SP), EDER JOSÉ RAMOS (OAB 283725/SP), EDER JOSÉ RAMOS (OAB 283725/SP), EDER JOSÉ RAMOS (OAB 283725/SP), EDER JOSÉ RAMOS (OAB 283725/SP), FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284419/SP), ANDRE LUIZ CARVALHO PEREIRA (OAB 284624/SP), ANDRE LUIZ CARVALHO PEREIRA (OAB 284624/SP), MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP), MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), ADRIANA BELCHOR (OAB 264339/SP), ADRIANA BELCHOR (OAB 264339/SP), MARIO LEHN (OAB 263162/SP), ALESSANDRA ZERRENNER VARELA (OAB 257569/SP), MARIA APARECIDA LISBOA RABONI (OAB 257709/SP), PRISCILLA MILENA SIMONATO DE MIGUELI (OAB 256596/SP), LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), FERNANDA PEREIRA RODRIGUES (OAB 261621/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), ELAINE CARNAVALE BUSSI (OAB 272431/SP), RUSLAN STUCHI (OAB 256767/SP), LUCIANA CRISTINA BIAZON (OAB 263945/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), ANDERSON APARECIDO MASCHIETTO BORGES (OAB 267054/SP), DEBORA DE SOUZA (OAB 267348/SP), DEBORA DE SOUZA (OAB 267348/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), ANA CLAUDIA ALVES DA CUNHA (OAB 270059/SP), SAMI HUSSEIN EL KUTBY (OAB 314434/SP), ADRIANO TAVARES DE LIMA (OAB 301554/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), DIEGO DA SILVA DE OLIVEIRA NUNES (OAB 299858/SP), BRUNA SANTOS (OAB 299507/SP), WELLINGTON FRANÇA DE LIMA RAMOS DA SILVA (OAB 300873/SP), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), RICARDO SAHARA (OAB 301897/SP), VANESSA GONÇALVES DE GOUVEIA (OAB 305095/SP), GEISLA LUARA SIMONATO BRAIDO (OAB 306479/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), ROBERTO MIELOTTI (OAB 312081/SP), SAMI HUSSEIN EL KUTBY (OAB 314434/SP), SAMI HUSSEIN EL KUTBY (OAB 314434/SP), SAMI HUSSEIN EL KUTBY (OAB 314434/SP), MARIA JULIA NOGUEIRA SANT ANNA TIBAES BISPO (OAB 285449/SP), MARIA DE FATIMA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 291334/SP), RODRIGO JORGE DOS SANTOS (OAB 285811/SP), RODRIGO JORGE DOS SANTOS (OAB 285811/SP), JUVENTINO FRANCISCO ALVARES BORGES (OAB 287871/SP), JUVENTINO FRANCISCO ALVARES BORGES (OAB 287871/SP), MANOEL FEITOSA DA SILVA JUNIOR (OAB 289835/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), FLAVIA CONTIERO (OAB 292757/SP), EDUARDO MACEDO FARIA (OAB 293029/SP), MARCIO FERNANDO BEZERRA (OAB 294248/SP), MARCIO FERNANDO BEZERRA (OAB 294248/SP), MARCIO FERNANDO BEZERRA (OAB 294248/SP), FABIO BARROS DOS SANTOS (OAB 296151/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARCOS JOSÉ ALONSO (OAB 296496/SP), MARIA IVONETE SIMOES VASQUEZ (OAB 99686/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), ROBERTO PEREIRA GONCALVES (OAB 105077/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), ROSANGELA CARDOSO DE ALMEIDA (OAB 105757/SP), MARCOS SOUZA DE MORAES (OAB 105133/SP), MARCOS SOUZA DE MORAES (OAB 105133/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), FRANCISCO EDGAR TAVARES (OAB 104776/SP), MARIA DA GLORIA ARAUJO PEREIRA (OAB 104337/SP), LUIS HENRIQUE DE ARAUJO (OAB 104222/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), GILSON JOSÉ SIMIONI (OAB 100537/SP), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB 116987/SP), ADELCIO CARLOS MIOLA (OAB 122246/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), FLAVIO CALLADO DE CARVALHO (OAB 121381/SP), WALTER ALEXANDRE DO AMARAL SCHREINER (OAB 120762/SP), ROBERTO LEONESSA (OAB 120069/SP), VIDAL SILVINO MOURA NETO (OAB 119643/SP), CARLOS ALBERTO BITTAR FILHO (OAB 118936/SP), ALEXANDRE BISKER (OAB 118681/SP), JOSEFA LUZINETE FRAGA MARESCH (OAB 117221/SP), RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER (OAB 124874/SP), FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB 116987/SP), SERGIO RICARDO FONTOURA MARIN (OAB 116305/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), GILBERTO CAETANO DE FRANCA (OAB 115718/SP), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), MARCELO DE ALMEIDA TEIXEIRA (OAB 115125/SP), JAIRO GERALDO GUIMARÃES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 33100/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ALLAN NATALINO DA SILVA (OAB 419397/SP), SHARIA VEIGA LUZIANO (OAB 290678/SP), IGOR DE SOUSA ARMAGNI (OAB 74725/PR), LYGIA FRANCISCA TORRES (OAB 434079/SP), AILTON DE FARIA (OAB 437271/SP), RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER (OAB 124874/SP), RAFAEL ALVES NUNES (OAB 123690/MG), RAFAEL ALVES NUNES (OAB 123690/MG), RAFAEL ALVES NUNES (OAB 123690/MG), GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA (OAB 134881/MG), GUILHERME HENRIQUE LAGE FARIA (OAB 134881/MG), VALERIA RODOLFO DE SOUZA MELLO (OAB 452047/SP), HALANA AMORIM GUIMARÃES (OAB 473840/SP), LUCIANO MARTINI (OAB 78351/RS), GUILHERME HENRIQUE SANCHEZ CHENTA (OAB 491723/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), PEDRO ANTONIO DE MACEDO (OAB 115093/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), JORGE JOAO RIBEIRO (OAB 114159/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), FABIO JOAO BASSOLI (OAB 109568/SP), FABIO JOAO BASSOLI (OAB 109568/SP), FABIO JOAO BASSOLI (OAB 109568/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), WINDSOR VIEIRA DA SILVA (OAB 106266/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), MARCELO JOSE LADEIRA MAUAD (OAB 106184/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), CRISTIANE LEANDRO DE NOVAIS (OAB 181384/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP), ANDRÉA DE SOUZA GONÇALVES (OAB 182750/SP), DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP), MARCELO JORGE (OAB 185308/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA (OAB 180806/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ALESSANDRO ARAUJO (OAB 187178/SP), ALESSANDRO ARAUJO (OAB 187178/SP), GUILHERME CHAGAS MONTEIRO (OAB 187550/SP), VERA REGINA COTRIM DE BARROS (OAB 188401/SP), VERA REGINA COTRIM DE BARROS (OAB 188401/SP), FLAVIO TADEU DAL FABBRO (OAB 189796/SP), FABRICIO ABRAHÃO CRIVELENTI (OAB 191795/SP), CYNTIA APARECIDA VINCI (OAB 192878/SP), HUGO GONÇALVES DIAS (OAB 194212/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/SP), JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE OLIVEIRA (OAB 168044/SP), MARIA SHIRLEY DE FATIMA PEDRO (OAB 171091/SP), DEBORA APARECIDA DE FRANÇA (OAB 172882/SP), DEBORA APARECIDA DE FRANÇA (OAB 172882/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), PAULO ROBERTO ANDRIOLO (OAB 173475/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), JULIANA DOMINGUES EIRAS (OAB 179405/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), MIKAEL LEKICH MIGOTTO (OAB 175654/SP), FLÁVIO ROGÉRIO FAVARI (OAB 177050/SP), CELIA REGINA PERLI DUTRA (OAB 177703/SP), ALEXANDRE SABARIEGO ALVES (OAB 177942/SP), THELMA DE REZENDE BUENO GAZITO (OAB 178107/SP), ANA LUIZA TROCCOLI (OAB 179212/SP), JULIANA DOMINGUES EIRAS (OAB 179405/SP), CAROLINA AGRELA TELES VERAS (OAB 167503/SP), MAICON DE ABREU HEISE (OAB 200671/SP), SILVANIA PEREIRA SOUZA PARRA MARTINS (OAB 198862/SP), SILVANIA PEREIRA SOUZA PARRA MARTINS (OAB 198862/SP), SILVANIA PEREIRA SOUZA PARRA MARTINS (OAB 198862/SP), SILVANIA PEREIRA SOUZA PARRA MARTINS (OAB 198862/SP), SILVANIA PEREIRA SOUZA PARRA MARTINS (OAB 198862/SP), DANIELA CALVO ALBA (OAB 198958/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SILVANIA PEREIRA SOUZA PARRA MARTINS (OAB 198862/SP), RODOLFO LUIS BORTOLUCCI (OAB 201989/SP), RODOLFO LUIS BORTOLUCCI (OAB 201989/SP), RODOLFO LUIS BORTOLUCCI (OAB 201989/SP), OSMAR DE FREITAS GAMA (OAB 202470/SP), TATIANE LOPES DE OLIVEIRA (OAB 202553/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), HUGO GONÇALVES DIAS (OAB 194212/SP), MARCELO DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 195573/SP), ELAINE CRISTINA SARAIVA BENTIVOGLIO (OAB 194351/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), LEONARDO ROFINO (OAB 195558/SP), SILVANIA PEREIRA SOUZA PARRA MARTINS (OAB 198862/SP), ROBERTA ALVES ATISANO (OAB 196544/SP), ROBERTA ALVES ATISANO (OAB 196544/SP), LUIS AUGUSTO EGYDIO CANEDO (OAB 196833/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), PAULO SERGIO ESPIRITO SANTO FERRO (OAB 196899/SP), RAFAEL MONTEIRO PREZIA (OAB 197157/SP), RAFAEL MONTEIRO PREZIA (OAB 197157/SP), ANDRÉ MENEZES BIO (OAB 197586/SP), LUIZ GUSTAVO BUENO (OAB 197837/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), HELEN CRISTINA VITORASSO (OAB 145602/SP), ANTONIO CLEMENTE PAULINO (OAB 131498/SP), ALEXANDRE TADEU CURBAGE (OAB 132024/SP), CIRO ROBERTO DE AZEVEDO MARQUES (OAB 132106/SP), RENATO MAZZAFERA FREITAS (OAB 133071/SP), MARCIA FERNANDA FREIRE (OAB 139398/SP), CLARICE APARECIDA DAVID JACINTO (OAB 144008/SP), ADRIANA APARECIDA VALENTE SANCHES (OAB 144168/SP), ADRIANA APARECIDA VALENTE SANCHES (OAB 144168/SP), ADRIANA APARECIDA VALENTE SANCHES (OAB 144168/SP), LEVI FERNANDES (OAB 128405/SP), SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (OAB 146105/SP), MARCOS SERRA NETTO FIORAVANTI (OAB 146461/SP), MARIA CELIA VIANA ANDRADE (OAB 147673/SP), DJAIR NUNES DE SANTANA (OAB 150121/SP), ROGERIO DE SOUSA OLIVEIRA (OAB 152925/SP), ROBERTO POLI RAYEL FILHO (OAB 153299/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), RENATO JOSÉ CURY (OAB 154351/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), JUCENIR BELINO ZANATTA (OAB 125881/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), OSMAR NOVAES LUZ JUNIOR (OAB 125548/SP), CAROLINA AGRELA TELES VERAS (OAB 167503/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), RICARDO DE SOUZA BATISTA (OAB 158123/SP), VALTER MENDES JÚNIOR (OAB 158619/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), RENATA HONORIO YAZBEK (OAB 162811/SP), MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP), MAIR FERREIRA DE ARAUJO (OAB 163738/SP), SEVERINO GONÇALVES CAMBOIM (OAB 164282/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), HUMBERTO GORDILHO DOS SANTOS NETO (OAB 156392/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), VANESSA DE ALMEIDA NUNEZ (OAB 165057/SP), ALEXANDRE SILVÉRIO DA ROSA (OAB 166002/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), PAULO PEREIRA NEVES (OAB 167022/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), TANIA RAPHAEL RODRIGUES SUBTIL (OAB 155303/SP), JOSÉ MIGUEL RICCA (OAB 155725/SP), JOSÉ MIGUEL RICCA (OAB 155725/SP), JOSÉ MIGUEL RICCA (OAB 155725/SP), JOSÉ MIGUEL RICCA (OAB 155725/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), ISABELA GUILHERMINO JOÃO (OAB 156120/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), BENI BELCHOR (OAB 55516/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE ANTONIO CREMASCO (OAB 59298/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), LUIZ ARMANDO DE CARVALHO (OAB 54975/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), JOSE VITOR FERNANDES (OAB 67547/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), HENQUER PARAGUASSU MOREIRA (OAB 246393/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), VANEIDE ALEXANDRE DE SOUSA (OAB 244044/SP), AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 245167/SP), AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 245167/SP), AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 245167/SP), AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 245167/SP), AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 245167/SP), ANTONIO ROSELLA (OAB 33792/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FERNANDO DUARTE DE OLIVEIRA (OAB 247436/SP), RENATA DE OLIVEIRA GRUNINGER (OAB 124874/SP), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP), JOSEANE QUITÉRIA RAMOS ALVES (OAB 250766/SP), MURILO GURJÃO SILVEIRA AITH (OAB 251190/SP), KLEBER FREITAS MATOS (OAB 254326/SP), VANESSA GOMES ESGRIGNOLI (OAB 255278/SP), VANESSA GOMES ESGRIGNOLI (OAB 255278/SP), JANUARIO ALVES (OAB 31526/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 70067/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), DAVIDSON TOGNON (OAB 76391/SP), GILBERTO GIANSANTE (OAB 76519/SP), MARIA APARECIDA EVANGELISTA DE AZEVEDO (OAB 76928/SP), ADEMAR NYIKOS (OAB 85809/SP), EDIO DALLA TORRE JUNIOR (OAB 86450/SP), SUZI BONVICINI (OAB 88810/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), FELICE BALZANO (OAB 93190/SP), ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA (OAB 94173/SP), ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA (OAB 94173/SP), ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA (OAB 94173/SP), ZENAIDE NATALINA DE LIMA RICCA (OAB 94173/SP), FERNANDO ANTONIO CORREIA DE MELO (OAB 94872/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), DANIELA FARACO RIBEIRO (OAB 213871/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), DANIELA FARACO RIBEIRO (OAB 213871/SP), DANIELA FARACO RIBEIRO (OAB 213871/SP), PEDRO DE CARVALHO BOTTALLO (OAB 214380/SP), RICARDO AUGUSTO MORAIS (OAB 213301/SP), RICARDO AUGUSTO MORAIS (OAB 213301/SP), CATIA CILENE FELIX VALENTIM (OAB 212214/SP), MARJORIE VICENTIN BOCCIA JARDIM (OAB 211950/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), CLAYTON EDUARDO CASAL SANTOS (OAB 211908/SP), RONALDO AGENOR RIBEIRO (OAB 215076/SP), ANDRÉ LUIS CARDOSO (OAB 217576/SP), ANDRÉ LUIS CARDOSO (OAB 217576/SP), ANDRÉ LUIS CARDOSO (OAB 217576/SP), ANDRÉ LUIS CARDOSO (OAB 217576/SP), DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP), DANIEL DE LIMA CABRERA (OAB 217719/SP), ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA (OAB 218058/SP), ALCILANE APARECIDA DE FATIMA RAMOS DE PAULA (OAB 218058/SP), EDMILSON NAVARRO VASQUEZ (OAB 221178/SP), CARLOS EDUARDO DONADELLI GRECHI (OAB 221823/SP), MAURICIO ROCHA SANTOS (OAB 206854/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), FABIO DE OLIVEIRA HORA (OAB 204039/SP), FABIO DE OLIVEIRA HORA (OAB 204039/SP), NORMA DOS SANTOS MATOS VASCONCELOS (OAB 205321/SP), ANDRÉA SOUZA DE PONTES (OAB 206005/SP), MARCIO GUSTAVO PEREIRA LIMA (OAB 206823/SP), MAURICIO ROCHA SANTOS (OAB 206854/SP), JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO (OAB 210927/SP), RENATO BENTEVENHA (OAB 207596/SP), THAIS APARECIDA INFANTE (OAB 208035/SP), ERON DA SILVA PEREIRA (OAB 208091/SP), PAULO MARQUES NETO (OAB 208506/SP), EDUVAL MESSIAS SERPELONI (OAB 208631/SP), ELIANE MARTINS PASALO (OAB 210473/SP), ELIANE MARTINS PASALO (OAB 210473/SP), MICHELE DE SOUZA MORAIS (OAB 210514/SP), ANDREA LUZIA MORALES PONTES (OAB 210737/SP), JOSÉ ANTONIO FERNANDES CASTRO (OAB 210927/SP), MÉRCIA MARIA DE SOUZA ALONSO (OAB 203347/SP), ERICA FLAITH FADEL (OAB 237320/SP), CLAUDETE PACHECO DOS SANTOS (OAB 232962/SP), LEANDRO CESAR MANFRIN (OAB 233353/SP), ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP), WILLIAM FERNANDES CHAVES (OAB 236257/SP), CASSIA COSTA BUCCIERI (OAB 236747/SP), CRISTIANE TOMAZ (OAB 236756/SP), MARIA CRISTINA PILOTO MOLINA (OAB 236882/SP), LEACI DE OLIVEIRA SILVA (OAB 231450/SP), SONIA REGINA BONATTO (OAB 240199/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), THIAGO FIRMANI DE OLIVEIRA (OAB 242894/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), ARMANDO SANTOS NUNES (OAB 227875/SP), EDI CARLOS PEREIRA FAGUNDES (OAB 221833/SP), PRISCILA MAINARDI FERRER (OAB 221881/SP), IVAN CELER (OAB 223418/SP), ELIVANDRO JOSÉ DE MORAIS (OAB 223955/SP), VICENTE GOMES DA SILVA (OAB 224812/SP), VICENTE GOMES DA SILVA (OAB 224812/SP), EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB 231434/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), ÁLVARO SILVA BOMFIM (OAB 228269/SP), JOSÉ EDILSON SANTOS (OAB 229969/SP), EVANDRO MARCOS MARROQUE (OAB 231434/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1022127-66.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - J.A.C.M. - R.A.S.O. - Vistos. Ante o novo documento apresentado pela parte requerida (fls. 572), nos termos do § 1º do artigo 437 do CPC, diga o autor. Na sequência, caso não haja a juntada de novos documentos pelas partes, abra-se vista ao Ministério Público e, ato seguinte, tornem conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: MARIA CAMILA TEIXEIRA MALTESI (OAB 278205/SP), FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023434-61.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maitê de Oliveira Batista - Sul América Serviços de Saúde S/A - Vistos. Fls. 555/558: Com razão a requerente. O pronunciamento judicial encerrou-se com a prolação da sentença, eventual inconformismo deve ser objeto de recurso adequado. Fls. 559/573: Processe-se o recurso de apelação. Às contrarrazões no prazo de 15 dias. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça -Seção de Direito Privado. Intime-se. - ADV: FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000049-27.2025.8.26.0564 (processo principal 1033322-58.2017.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.R.B. - W.R.C.L. - Vistos. Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença entre as partes supramencionadas, com fundamento no artigo 528 do Código de Processo Civil, para cobrança dos alimentos devidos e não pagos dos meses de outubro/2024 e dezembro/2024, bem como das prestações que se vencerem no curso da execução. Regularmente intimado para pagamento do débito, no prazo de 3 dias, sob pena de prisão, o executado quedou-se inerte (fls. 54). O exequente requer o decreto da prisão (fls. 58). O MP emitiu parecer favorável ao deferimento pedido (fls. 66). Após a decisão de fls. 68/69, o exequente retificou a planilha de débitos (fls. 75/77). É o relatório. O débito alimentar autoriza a prisão do alimentante, uma vez que compreende as 3 (três) prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que venceram no curso do processo, no valor de R$ 20.049,50, atualizado até 17/06/2025. Decreto a prisão do alimentante pelo prazo de 1 (um) mês, a ser cumprida de forma sucessiva. Diligencie-se via SIEL/Infojud para complementação dos dados cadastrais do executado, se o caso. Expeça-se mandado de prisão, com validade de 03 anos, encaminhando-o ao IIRGD via e-mail, nele se consignando que, além do valor indicado, também as parcelas vincendas haverão que ser solvidas. Por oportuno, advirto que eventual pedido de expedição de alvará de soltura ou de contramandado de prisão devera ser protocolado com a correta nomeação da categoria da petição - isto é, indicando-a como "Pedido de Expedição de Alvará de Soltura" ou "Pedido de Expedição de Contramandado" - de forma a viabilizar sua imediata identificação e consequente análise do pleito com a celeridade necessária. O uso indevido de classificações genéricas ou inadequadas - a exemplo de "Petição Diversas" pode dificultar o processamento do requerimento, sendo responsabilidade da parte executada e de seu(sua) patrono(a) observar a correta categorização no momento do protocolo. Int. - ADV: CINTIA CRISTINA FEITOZA GALLETI (OAB 413818/SP), FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000597-29.2025.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - I.M.S. - Fls. 77/79: redesigno audiência para dia 21/07/2025, às 11 horas, mantida na modalidade presencial; a pauta de audiências virtuais é reservada às hipóteses em que ao menos uma das partes reside em comarca não contígua, o que não é o caso em tela. Serventia: expeça mandado de intimação, alertando que se trata de mudança de data. Anote cumprimento com urgência, data a proximidade da audiência. - ADV: FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1045997-12.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - R.A.A.B. - 1- Fls. 323/326: Recebo a emenda à inicial. 2- Ante a interposição de agravo de instrumento, mantenho a decisão recorrida. 3- Aguarde-se por 30 dias a juntada de decisão proferida nos autos do recurso interposto. No silêncio, intime-se o requerente, por ato ordinatório, para que informe o andamento do agravo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito por abandono. - ADV: FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000392-46.2024.8.26.0659 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.H.C. - R.S.C. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: FERNANDO BORGES MUNHOZ (OAB 270935/SP), RINALDO FERNANDES GIMENES CUNHA (OAB 145659/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 2186938-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1045997-12.2025.8.26.0002; Revisão; Agravante: R. A. A. B.; Advogado: Fernando Borges Munhoz (OAB: 270935/SP); Agravada: L. A. A. B. (Menor(es) representado(s)); Agravada: A. do A. A. B. (Representando Menor(es)); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 2186938-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1045997-12.2025.8.26.0002; Assunto: Revisão; Agravante: R. A. A. B.; Advogado: Fernando Borges Munhoz (OAB: 270935/SP); Agravada: L. A. A. B. (Menor(es) representado(s)); Agravada: A. do A. A. B. (Representando Menor(es))
Anterior Página 3 de 8 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta