Francisco Luiz Soares Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 10012375520228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001237-55.2022.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jamaica - Fernando Pereira de Oliveira - Carlos Yutaka Kubo - - Caixa Econômica Federal - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - Cassia Negrete Nunes Balbino - Francisco Luiz Soares Filho - - Luciana Fernandes Matias Soares - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se o arrematante esclarecendo sua pretensão, uma vez que no contrato de fls. 70/74 não há referência expressa de que incluía área de proteção permanente em seu objeto. Intime-se. - ADV: FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), LEDA NASCIMENTO FREIRE (OAB 520461/SP), VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), BRUNO LIMBERTO BRITO (OAB 320783/SP), MARIO LIMBERTO NETO (OAB 302154/SP), NILTON CARLOS DA SILVA (OAB 231842/SP), FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), SIDMAR EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB 166142/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP)
3. Processo 00092117220118260229
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009211-72.2011.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Carlos Henrique Pironi - - Lucinéia Gomes da Silva - Vistos. Requeira o exequente o que de direito em 10 dias. No silêncio, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, determino a suspensão da execução pelo prazo máximo de um ano, ficando suspensa a prescrição (artigo 921, §1º, CPC). Decorrido o prazo sem manifestação objetiva, arquivem-se os autos, retomando-se o curso do prazo prescricional. Proceda-se na forma do §4º, do artigo 921 do Código de Processo Civil, na redação dada pela Lei 14.195/2021. Intime-se. - ADV: FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP), RAIMUNDO DUARTE DE LIMA (OAB 253727/SP)
4. Processo 10129682720198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012968-27.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Pavan Zanetti Indústria Metalúrgica Ltda - - Thelma Pavan Zanini - - Newton Roberto Zanetti - BANCO DO BRASIL S/A - São Judas Tadeu Participações Ltda - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Francisco Luiz Soares Filho - Fernando Yoshio Iritani - Vistos. Fls. 3.521/3.525: Diante da possibilidade de concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração, CONCEDO o prazo de 05 (cinco) dias para a manifestação da parte embargada. Em seguida, retornem os autos para deliberação. COMUNIQUE-SE. CUMPRA-SE. - ADV: VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), SERGIO RENATO BUENO CURCIO (OAB 112563/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), FERNANDA MONTEIRO DE BARROS REZENDE RIPANI (OAB 425206/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP)
5. Processo 10012375520228260075
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001237-55.2022.8.26.0075 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Jamaica - Fernando Pereira de Oliveira - Carlos Yutaka Kubo - - Caixa Econômica Federal - - PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA e outros - Cassia Negrete Nunes Balbino - Francisco Luiz Soares Filho - - Luciana Fernandes Matias Soares - Tendo em vista a nota de devolução juntada aos autos pelo arrematante, primeiramente, esclareço que de fato, de todos os documentos expedidos nos autos, especialmente do auto de arrematação de fls. 315/319, consta que se trata de arrematação dos direitos possessórios sobre o imóvel em questão, que não se confundem com a propriedade plena. O fato, contudo, obsta tão somente que conste o arrematante como proprietário tabular na matrícula do imóvel, uma vez que não adquiriu a propriedade do bem, mas sim os direitos aquisitivos sobre o imóvel. Por outro lado, inclusive em nome da segurança jurídica, nada obsta que se registre na matrícula do imóvel a presente arrematação, bem como que conste o arrematante como titular dos direitos aquisitivos, ainda que para tanto seja necessário o prévio registro do instrumento particular de compra e venda de fls. 70/74, a fim de se observar o princípio da continuidade registral. Os demais entraves constantes da nota de devolução não prosperam, uma vez que tanto o proprietário tabular Carlos Yutaka Kubo (fls. 347/349) quanto a credora hipotecária Caixa Econômica Federal (fls. 298) foram regularmente intimados da presente arrematação, de modo que nada obsta a retirada de todas as restrições sobre o imóvel arrematado, conforme já decidido à fl. 392. Em corolário, servirá a presente como Ofício, que poderá ser protocolado pelo próprio interessado junto ao 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos/SP. Por fim, esclareço ao arrematante que pretendendo a regularização da propriedade tabular do imóvel, deve valer-se de ação própria, tal como a de adjudicação compulsória ou mesmo celebração de contrato definitivo com aquele que figura como proprietário do bem, sendo a questão evidentemente estranha aos presentes autos. - ADV: FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), JACKSON WILLIAM DE LIMA (OAB 408472/SP), BRUNO LIMBERTO BRITO (OAB 320783/SP), NILTON CARLOS DA SILVA (OAB 231842/SP), MARIO LIMBERTO NETO (OAB 302154/SP), ADRIANE CLAUDIA MOREIRA NOVAES (OAB 114839/SP), CAMILA ARAUJO CUSTODIO DE MORAES (OAB 252759/SP), SIDMAR EUZÉBIO DE OLIVEIRA (OAB 166142/SP), FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), LEDA NASCIMENTO FREIRE (OAB 520461/SP), VICTORIA CRISTHINE SANTOS SILVA (OAB 508911/SP)
6. Processo 10129682720198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012968-27.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Pavan Zanetti Indústria Metalúrgica Ltda - - Thelma Pavan Zanini - - Newton Roberto Zanetti - BANCO DO BRASIL S/A - São Judas Tadeu Participações Ltda - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Francisco Luiz Soares Filho - Fernando Yoshio Iritani - Vistos. Fls. 3.485/87: Com referência à retificação, concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem eventual manifestação de oposição. Em caso negativo ou de silêncio, defiro a expedição da carta de arrematação com a retificação solicitada. Sem prejuízo, oficie-se tal como determinado no segundo parágrafo da decisão de fls. 3.458, bem como expeça-se mandado de imissão de posse, diante do recolhimento da diligência. Fls. 3.510/11: Compulsando o v. acórdão mencionado (fls. 3.183/87), não se verifica a existência de que inversão do ônus financeiro para arcar com os honorários periciais ou, ainda, qualquer determinação para que se aguardasse a arrematação dos bens imóveis. Portanto, facultando-se à instituição financeira reaver o valor com base em eventual remanescente da arrematação, não se verifica óbice ao levantamento dos valores pelo perito. Portanto, indefiro o pedido e, por conseguinte, autorizo o levantamento solicitado às fls. 3.514. Expeça-se o MLE, após o trânsito em julgado da presente. Comunique-se. Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), SERGIO RENATO BUENO CURCIO (OAB 112563/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), FERNANDA MONTEIRO DE BARROS REZENDE RIPANI (OAB 425206/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP)
7. Processo 10129682720198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012968-27.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Pavan Zanetti Indústria Metalúrgica Ltda - - Thelma Pavan Zanini - - Newton Roberto Zanetti - BANCO DO BRASIL S/A - São Judas Tadeu Participações Ltda - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Francisco Luiz Soares Filho - Fernando Yoshio Iritani - Interessado retirar Carta de Arrematação; - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), SERGIO RENATO BUENO CURCIO (OAB 112563/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), FERNANDA MONTEIRO DE BARROS REZENDE RIPANI (OAB 425206/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP)
8. Processo 10129682720198260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012968-27.2019.8.26.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Itaú Unibanco S/A - Pavan Zanetti Indústria Metalúrgica Ltda - - Thelma Pavan Zanini - - Newton Roberto Zanetti - BANCO DO BRASIL S/A - São Judas Tadeu Participações Ltda - PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Francisco Luiz Soares Filho - Fernando Yoshio Iritani - Interessado retirar Carta de Arrematação; - ADV: FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), FRANCISCO LUIZ SOARES FILHO (OAB 270938/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), SERGIO RENATO BUENO CURCIO (OAB 112563/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), VICTOR CROCE (OAB 305742/SP), ROMARIO ALDROVANDI RUIZ (OAB 336996/SP), FERNANDA MONTEIRO DE BARROS REZENDE RIPANI (OAB 425206/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), BRUNO BORIS CARLOS CROCE (OAB 208459/SP), EDUARDO ROBERTO ANTONELLI DE MORAES FILHO (OAB 206682/SP)