Ederson Agenor Domingues De Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 10043155020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004315-50.2025.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Oferta - R.C.S. - 1. Comprovem o pagamento dos honorários do conciliador, em 24 horas. 2. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre o acordo celebrado pelas partes na audiência e sua homologação. Oportunamente, voltem conclusos. Int. - ADV: EDERSON AGENOR DOMINGUES DE SIQUEIRA (OAB 271002/SP)
3. Processo 10118745520168260405
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011874-55.2016.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo - Apelado: Hercília Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio) - Apelado: Domingos Ribeiro Jaguaribe Ekman (Inventariante) - Apelado: Município de Osasco - Interessado: Uma Coletividade Indeterminada de Pessoas - Interessado: Associação Amigos da Comunidade do Jaguaribe - Área 13/14 - (...) Desse modo, a situação comporta a concessão do efeito suspensivo aos recursos, de modo a salvaguardar, provisoriamente, a utilidade dos reclamos interpostos. Com esses fundamentos, mantenho a decisão. Intimem-se. São Paulo, 6 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Sabrina Nasser de Carvalho (OAB: 246184/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rafael Galati Sabio (OAB: 290659/SP) - Oswaldo Galvão Anderson Neto (OAB: 248587/SP) - Ederson Agenor Domingues de Siqueira (OAB: 271002/SP) - Rodrigo Salvi Machida (OAB: 340179/SP) - Joao Carlos Moreira de Moraes (OAB: 118620/SP) - Pablo Santa Rosa (OAB: 196718/SP) - Cleverson Martins Nolacio de Oliveira (OAB: 344733/SP) (Procurador) - Felipe Lascane Neto (OAB: 197077/SP) (Procurador) - Claudio de Paula Campos (OAB: 369891/SP) - Libânia Aparecida da Silva (OAB: 210936/SP) - Francisco Doraci Arruda Gomes (OAB: 393260/SP) - 1° andar
4. Processo 00074106620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007410-66.2024.8.26.0100 (processo principal 1127792-81.2018.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenização por Dano Moral - Maria José Humberto - Yolanda Teresinha Cardoso de Oliveira - - Luci Martines - - ROBERTO JOSE REIS e outro - Ato Ordinatório: Ciência à parte autora com relação às respostas apresentadas a fls. 37/77, 82/240 e 241/440. - ADV: ANNA CAROLINA CUDZYNOWSKI (OAB 338831/SP), GISLAINE RODRIGUES (OAB 338630/SP), EDERSON AGENOR DOMINGUES DE SIQUEIRA (OAB 271002/SP), MARIA CLÁUDIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 281327/SP), MARIA CLÁUDIA FERNANDES DE CARVALHO (OAB 281327/SP)
5. Processo 21523498020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2152349-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Marcelo Meireles - Agravante: Renan Laurentino da Silva - Agravante: Jailson Duarte de Souza - Agravante: Carlos Andre Ferreira Silva - Agravante: Maria Luana da Silva - Agravante: Marcio de Sousa Braga - Agravante: Francisco Remulo dos Santos - Agravante: Lazaro Rodrigues da Rocha - Agravante: Rogerio Rodrigues Lopes - Agravante: Pedro Charles Dias da Rocha - Agravante: Israel do Nascimento Sousa - Agravante: Kleberson Aparecido Araujo - Agravante: Jhonatas Kelvin Santos Da Silva - Agravante: Vagner Domingos - Agravante: Reinan Santos Pereira - Agravante: Renato Valter da Silva - Agravante: Haroldo Dias Da Silva - Agravante: Adams Cardoso Oliveira - Agravante: Jose Emilio Caciano de Mendonça - Agravante: Danilo Domingos Cerqueira - Agravante: Jeanine da Silva Santos - Agravante: Eronaldo Laurintino da Silva - Agravada: Hercilia Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio) - Interessado: Domingos Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio) - 1 - Processe-se o agravo. 2 - Concedo a justiça gratuita. 3 - Indefiro o pedido de tutela antecipada recursal. Respeitados os argumentos apresentados pela parte agravante, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado. A posse exercida pelo espólio decorre do direito de propriedade. A reintegração de posse é medida adequada para sanar o esbulho e retornar à coisa, evitando-se a perda da posse (arts. 1223 e 1224, CC). Ainda, conforme já decidido no bojo da Apelação nº 1011874-55.2016.8.26.0405, a hipótese é de litisconsórcio passivo multitudinário, o que não se confunde com litisconsórcio passivo necessário. No mais, a Turma Julgadora dirá a melhor palavra. 4 - Ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG) - Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG) - Maria Flora Ribeirojaguaribe Ekman, - Ederson Agenor Domingues de Siqueira (OAB: 271002/SP) - 1° andar
6. Processo 21523498020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2152349-80.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Osasco - Agravante: Marcelo Meireles - Agravante: Renan Laurentino da Silva - Agravante: Jailson Duarte de Souza - Agravante: Carlos Andre Ferreira Silva - Agravante: Maria Luana da Silva - Agravante: Marcio de Sousa Braga - Agravante: Francisco Remulo dos Santos - Agravante: Lazaro Rodrigues da Rocha - Agravante: Rogerio Rodrigues Lopes - Agravante: Pedro Charles Dias da Rocha - Agravante: Israel do Nascimento Sousa - Agravante: Kleberson Aparecido Araujo - Agravante: Jhonatas Kelvin Santos Da Silva - Agravante: Vagner Domingos - Agravante: Reinan Santos Pereira - Agravante: Renato Valter da Silva - Agravante: Haroldo Dias Da Silva - Agravante: Adams Cardoso Oliveira - Agravante: Jose Emilio Caciano de Mendonça - Agravante: Danilo Domingos Cerqueira - Agravante: Jeanine da Silva Santos - Agravante: Eronaldo Laurintino da Silva - Agravada: Hercilia Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio) - Interessado: Domingos Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio) - 1 - Processe-se o agravo. 2 - Concedo a justiça gratuita. 3 - Indefiro o pedido de tutela antecipada recursal. Respeitados os argumentos apresentados pela parte agravante, não se vislumbra a probabilidade do direito alegado. A posse exercida pelo espólio decorre do direito de propriedade. A reintegração de posse é medida adequada para sanar o esbulho e retornar à coisa, evitando-se a perda da posse (arts. 1223 e 1224, CC). Ainda, conforme já decidido no bojo da Apelação nº 1011874-55.2016.8.26.0405, a hipótese é de litisconsórcio passivo multitudinário, o que não se confunde com litisconsórcio passivo necessário. No mais, a Turma Julgadora dirá a melhor palavra. 4 - Ouça-se a Procuradoria Geral de Justiça. - Magistrado(a) Isabel Cogan - Advs: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG) - Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/
7. Processo 21523498020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152349-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL COGAN; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1035225-76.2024.8.26.0405; Área de Preservação Permanente; Agravante: Marcelo Meireles; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Renan Laurentino da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jailson Duarte de Souza; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Carlos Andre Ferreira Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Maria Luana da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Marcio de Sousa Braga; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Francisco Remulo dos Santos; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Lazaro Rodrigues da Rocha; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Rogerio Rodrigues Lopes; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Pedro Charles Dias da Rocha; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Israel do Nascimento Sousa; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Kleberson Aparecido Araujo; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jhonatas Kelvin Santos Da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Vagner Domingos; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Reinan Santos Pereira; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Renato Valter da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Haroldo Dias Da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Adams Cardoso Oliveira; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jose Emilio Caciano de Mendonça; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Danilo Domingos Cerqueira; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jeanine da Silva Santos; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Eronaldo Laurintino da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravada: Hercilia Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio); Advogado: Ederson Agenor Domingues de Siqueira (OAB: 271002/SP); Invtante: Maria Flora Ribeirojaguaribe Ekman,; Interessado: Domingos Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio); Advogado: Ederson Agenor Domingues de Siqueira (OAB: 271002/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
8. Processo 21523498020258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152349-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente; ISABEL COGAN; Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1035225-76.2024.8.26.0405; Área de Preservação Permanente; Agravante: Marcelo Meireles; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Renan Laurentino da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jailson Duarte de Souza; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Carlos Andre Ferreira Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Maria Luana da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Marcio de Sousa Braga; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Francisco Remulo dos Santos; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Lazaro Rodrigues da Rocha; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Rogerio Rodrigues Lopes; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Pedro Charles Dias da Rocha; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Israel do Nascimento Sousa; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Kleberson Aparecido Araujo; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jhonatas Kelvin Santos Da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Vagner Domingos; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Reinan Santos Pereira; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Renato Valter da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Haroldo Dias Da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Adams Cardoso Oliveira; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jose Emilio Caciano de Mendonça; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Danilo Domingos Cerqueira; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Jeanine da Silva Santos; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravante: Eronaldo Laurintino da Silva; Advogada: Bruna Cristina Nunes Garcia (OAB: 240995/MG); Advogado: Wallace Alves de Souza (OAB: 124252/MG); Agravada: Hercilia Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio); Advogado: Ederson Agenor Domingues de Siqueira (OAB: 271002/SP); Invtante: Maria Flora Ribeirojaguaribe Ekman,; Interessado: Domingos Ribeiro Jaguaribe Ekman (Espólio); Advogado: Ederson Agenor Domingues de Siqueira (OAB: 271002/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.