Cintia De Siqueira Gomes Macedo

Processos do Advogado

1. Processo 10069162120248260704
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006916-21.2024.8.26.0704 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cintia de Siqueira Gomes Macedo - Meliuz S.a. - - Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Vistos. Para apreciação do benefício da Justiça Gratuita, o recorrente deverá apresentar cópia de sua última declaração de imposto de renda, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento, quando deverá, nas 48 horas subsequentes, independentemente de nova intimação, providenciar o recolhimento do preparo sob pena de deserção do recurso (Enunciado 8 do Colégio Recursal da Lapa). Lembre-se que o STF, ao analisar a constitucionalidade do artigo 12 da Lei 1.060/50 e decidir por sua recepção, trouxe o seguinte esclarecimento: "Contudo, impenderia observar que a norma imunizante seria condicionada por uma situação de fato, a ser comprovada em juízo, qual seja, a insuficiência de recursos econômicos para promover uma ação, sem colocar em risco o próprio sustento e do núcleo familiar. A fim de concretizar a imunidade nos estreitos limites em que justificada, a legislação exigiria do Estado-Juiz a emissão de um juízo de equidade tributária e forneceria para isso os meios processuais adequados, como, por exemplo, a modulação da gratuidade, a irretroatividade do benefício e a possibilidade de revogação do ato concessivo da benesse fiscal. Não seria justo privilegiar tributariamente jurisdicionado que recuperasse sua capacidade contributiva para adimplir obrigação relacionada à taxa, em detrimento de todo corpo social que pagaria impostos sobre as bases econômicas renda, patrimônio e consumo" (RE 249003 ED/RS, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-249003) ; RE 249277 ED/RS, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-249277) ; RE 284729 AgR/MG, rel. Min. Edson Fachin, 9.12.2015. (RE-284729) (destaquei). Intime-se. - ADV: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG), CINTIA DE SIQUEIRA GOMES MACEDO (OAB 271207/SP), BRUNO FEIGELSON (OAB 164272/RJ)
2. Processo 01073994620098260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107399-46.2009.8.26.0011 (011.09.107399-6) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Larissa Canguçu Alves Viana - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de eventual certidão de casamento e regime de bens ou de registro de união estável da executada, via CRC-Jud. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e a juntada ao processo das informações obtidas pelo Sistema. 3. Fica o exequente intimado para manifestação em 15 dias. 4. EXPEÇA-SE ofício à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), a fim de que informe acerca da existência de eventual escritura e procuração em nome da executada. As respostas deverão ser juntadas aos autos via peticionanento eletrônico quando houver departamento jurídico e, na ausência, encaminhadas ao e-mail upj1a5cvpinheiros@tjsp.jus.br , com a menção do número do processo no campo "assunto". Servirá a presente por cópia, como OFÍCIO, cabendo à exequente o encaminhamento e a comprovação de entrega nestes autos. Int.Int. - ADV: ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP), CINTIA DE SIQUEIRA GOMES MACEDO (OAB 271207/SP)
3. Processo 10034031120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003403-11.2025.8.26.0704 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Suzana de Paula Jardim - Sirleide Souza de Santana - Ciência à parte autora sobre a contestação. Prazo 15(quinze) dias. (art. 350 ou 351 do CPC). - ADV: FERNANDO DA SILVA PINTO (OAB 272445/SP), CINTIA DE SIQUEIRA GOMES MACEDO (OAB 271207/SP)
4. Processo 01073994620098260011
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0107399-46.2009.8.26.0011 (011.09.107399-6) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - União Social Camiliana - Larissa Canguçu Alves Viana - Recolha o exequente a taxa judiciária referente a(s) pesquisa(s) CRC JUD solicitada(s) (FEDTJ cod 434-1), no valor de R$ 37,02 por C.P.F./CNPJ e para cada pedido, no prazo de 15 dias. No silêncio, ao arquivo. - ADV: CINTIA DE SIQUEIRA GOMES MACEDO (OAB 271207/SP), ROSELI LEME FREITAS (OAB 134800/SP)