Denise Paulino Felipe Zanão

Processos do Advogado

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2. Processo 00191660420054036182
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019166-04.2005.4.03.6182 / 10ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAPYRUS IMPRESSOS FINOS EM RELEVO LTDA, ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO, JULIANO IROLDI DE OLIVEIRA LOPES ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DENISE PAULINO FELIPE ZANAO - SP271370 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 00009589020258260266
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000958-90.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1002814-43.2023.8.26.0266) (processo principal 1002814-43.2023.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Mineralba Comércio e Distribuição de Água Mineral Ltda ME - Virada Radical Ltda - VISTOS. Por ora, certifique-se eventual decurso de prazo para manifestação do executado. Após, voltem conclusos. - ADV: JULIANO ASSIS MARQUES DE AGUIAR (OAB 333190/SP), DENISE PAULINO FELIPE ZANÃO (OAB 271370/SP), DIÓGENES BORGES SENA DOS SANTOS (OAB 394285/SP)
4. Processo 00039790220108120004
   Tribunal: TJMS | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Douglas Augusto Fontes França (OAB 278589/SP), Bernardo Kalman (OAB 119335/SP), Denise Paulino Felipe Zanão (OAB 271370/SP) Processo 0003979-02.2010.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Waldir Candido Torelli, Jair Antonio de Lima - DESPACHO FLS. 420-421. OFÍCIO FLS. 427-483
5. Processo 10689634920218260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1068963-49.2021.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Denise Paulino Felipe Zanão - - Clayton Zanão - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Denise Paulino Felipe Zanão e outro, com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, para o fim de conceder a segurança, declarando o direito da parte autora ao cálculo do ITBI relativo à transferência do imóvel descrito na inicial tendo por base o valor venal do IPTU vigente na data da transação, sem prejuízo de eventual procedimento administrativo de arbitramento nos termos da fundamentação. Confirmo a liminar antes deferida, nos limites do que ora decidido. Custas e despesas processuais na forma da Lei. Sem condenação em honorários advocatícios, em vista do que prevê o art. 25 da Lei nº 12.016/09. Há reexame necessário. Servirá esta sentença como ofício e como mandado. Notifique-se a autoridade coatora sobre a concessão da ordem. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: DENISE PAULINO FELIPE ZANÃO (OAB 271370/SP), DENISE PAULINO FELIPE ZANÃO (OAB 271370/SP)
6. Processo 10139855420218260011
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013985-54.2021.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Fabio Luiz Branco dos Santos - - Silvia Terezinha Monteiro dos Santos - Pedro Cassiano Pereira e outro - 2. Compulsando os autos, verifica-se que a instrução processual já se encontra substancialmente desenvolvida, com a realização de extensa prova pericial técnica que esclareceu os pontos controvertidos principais. Não obstante, considerando as manifestações das partes quanto à necessidade de produção de prova oral (fls. 441 e 442/444), especialmente diante das controvérsias fáticas remanescentes sobre o consentimento dos Autores para a realização da obra e as circunstâncias que a envolveram, entendo pertinente a colheita de depoimentos para complementação da instrução. 3. Nesse sentido, DEFIRO a produção da prova oral, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal das partes, cujo rol deverão as partes apresentar dentro do prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, independente ou não de requerimento para intimação pessoal das testemunhas para comparecimento em audiência. 3.1. DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12.08.2025, às 14 horas. 3.2. Sem prejuízo, no mesmo prazo comum de 15 (quinze) dias, deverão as partes, assim querendo, manifestarem-se sobre a forma de realização da Audiência de Instrução de sua preferência, nos termos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, com redação dada pelo art. 4º da Resolução CNJ nº 481/2022. 3.3. Destaca-se que, ainda que haja opção pela modalidade telepresencial, o comparecimento presencial será sempre possível nas dependências do Fórum desta Comarca para aqueles que não tiverem acesso às tecnologias necessárias à participação no ato, tiverem dificuldade de acesso à solenidade designada através de videoconferência ou, por qualquer outro motivo, optarem pelo comparecimento presencial na data agendada. 3.4. Caso não haja manifestação no prazo consignado, a solenidade será designada por conveniência deste Juízo. Intimem-se. - ADV: CELIO CELLI NETO (OAB 387259/SP), CELIO CELLI NETO (OAB 387259/SP), GABRIELLE FRANCO ARAUJO (OAB 386296/SP), DENISE PAULINO FELIPE ZANÃO (OAB 271370/SP), DENISE PAULINO FELIPE ZANÃO (OAB 271370/SP), GABRIELLE FRANCO ARAUJO (OAB 386296/SP)
7. Processo 10595377620228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059537-76.2022.8.26.0053 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Sindicato dos Profissionais Em Educação No Ensino Municipal de São Paulo - Sinpeem - - Maria Emilia de Souza Rombesso - - Gislene dos Santos Puchetti - Emilia de Souza Rombesso - - Alessandra Paresdes Fontana e outros - Benedita Maria das Graças Oliveira - Paulo Fernando Silva e outros - Helena Lucia Dias Coutinho Dourado - - Leonides Bertolaccini Rodrigues - Luiz Fernando Beirão e outros - Maria do Rosario Santos Paulino - Cobalto Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios de Precatórios de Responsabilidade Limitada - Vistos. Fls. 832/858 e 889/895: Manifestem-se as demais partes sobre o pedido de habilitação de herdeiro(s) juntado aos autos. Prazo: 5 dias. O silêncio será considerado como anuência. Em caso de troca de causídicos, o advogado originário deverá juntar cópia do contrato de honorários, sob pena do(s) herdeiro(s) levantar(em) o valor integral do crédito. Para cumprimento do item acima, o(s) advogado(s) deverá(ão) realizar o peticionamento eletrônico na categoria 8906 - "Juntada de Termo de Ciência" ou 7664 - "Impugnação", conforme o caso, a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o principio constitucional do tempo razoável do processo, evitando-se o atraso na tramitação do feito. Decorrido o prazo, sem impugnação, homologo, para que produza seus regulares efeitos, a habilitação dos herdeiros do(a) coautor(a) Maria Luiza Greco Beirão, procedendo-se às necessárias anotações. FDeixo de acolher os embargos de declaração, pois não vislumbro nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Os embargos de declaração têm como objetivo completar decisão omissa ou, também, dissipar obscuridades ou contradições e não podem ser utilizados com a finalidade de alterá-la, porque, como regra, não têm caráter infringente. Além disso, se o juiz formou a sua convicção sobre os fatos deduzidos na inicial, não precisa enfrentar todos os argumentos suscitados pelas partes. Nesse sentido: O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tem encontrado motivo suficiente para fundar a decisão , nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP115/207, in Theotonio Negrão, Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 30ª ed., Saraiva: São Paulo nota 17 a, ao art. 535, p. 566). Eventual inconformismo deve ser objeto de recurso pela ora embargante. Prossiga-se nos termos anteriormente decididos. Intime-se. - ADV: GABRIEL PROCOPIO VICENTE (OAB 224652/MG), ANDREA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 225392/SP), JOAO VICTOR GUIMARAES TEIXEIRA (OAB 219785/MG), HENRIQUE JAMES CASTILHO (OAB 511810/SP), SERGIO CONRADO CACOZZA GARCIA (OAB 170216/SP), MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP), GUILHERME SILVEIRA LIMA DE LUCCA (OAB 248156/SP), SANDRA LYNETTE JAMES (OAB 435187/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), GEORGE HENRIQUE BRITO LACERDA (OAB 409102/SP), FATIMA PEREIRA NEUBHAHER (OAB 165266/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), FELIPPO SCOLARI NETO (OAB 75667/SP), JONATHAN EUGENIO LEITE DA SILVA (OAB 393322/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), DENISE PAULINO FELIPE ZANÃO (OAB 271370/SP)