Fabio Nunes De Lima

Fabio Nunes De Lima

Número da OAB: OAB/SP 271382

📋 Resumo Completo

Dr(a). Fabio Nunes De Lima possui 30 comunicações processuais, em 21 processos únicos, com 3 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1989 e 2025, atuando em TJGO, TRF3, TRT2 e outros 1 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 30
Tribunais: TJGO, TRF3, TRT2, TJSP
Nome: FABIO NUNES DE LIMA

📅 Atividade Recente

3
Últimos 7 dias
15
Últimos 30 dias
28
Últimos 90 dias
30
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (8) AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO (7) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (5) AGRAVO DE INSTRUMENTO (3) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (3)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 30 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2216839-14.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Solange Maria Soares - Agravado: Município de Taboão da Serra - DESPACHO Agravo de Instrumento Processo nº 2216839-14.2025.8.26.0000 Relator(a): MAGALHÃES COELHO Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Público Vistos. I. Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por Solange Maria Soares em face de decisão interlocutória que indeferiu pedido de gratuidade judiciária. II. A decisão interlocutória indeferiu o benefício da justiça gratuita sob o fundamento de que (i) os rendimentos da Autora, embora não sejam significativos, podem contribuir com o recolhimento das custas e despesas processuais e (ii) a Autora conta com advogado particular e, por fim (iii) o valor da causa não é elevado. III. Em suas razões, a Agravante aduz, em síntese, ser servidora pública municipal no exercício da função de auxiliar de enfermagem, contando com rendimentos que não superam, em média, a quantia de três salários-mínimos. Nesse sentido, pontuou ter juntado documentos a comprovarem que sua remuneração mensal oscila entre R$ 2.746,57 (dois mil setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e R$ 2.776,18 (dois mil setecentos e sessenta e seis reais e dezoito centavos), o que não a permitir a arcar com os custos da demanda sem prejudicar o sustento próprio e de sua família. Frente a estes argumentos, pugna pela antecipação da tutela recursal para reformar a decisão agravada com vistas à garantia da concessão do benefício da justiça gratuita. IV. Nos termos do Código de Processo Civil, em especial seu artigo 1.015, incisos V, é cabível interposição de agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre rejeição do pedido de gratuidade da justiça. V. Após análise detida dos autos, em sede de cognição sumária, pautado pelo regramento das tutelas de urgência implementado pelo Código de Processo Civil, em especial seu artigo 300, evidencia-se prima facie a presença de elementos suficientes para conceder a antecipação dos efeitos da tutela almejada. VI. Verifica-se, na hipótese, a presença dos elementos suficientes para concessão do benefício da gratuidade de justiça, notadamente diante dos documentos encartados aos autos. De fato, a Agravante não possui rendimentos elevados, posto que labora como servidora pública municipal no cargo de auxiliar de enfermagem. De modo complementar, a Declaração de Imposto de Renda acostada não demonstra a existência de patrimônio relevante. VII. Por esta razão, antecipo a tutela recursal para conceder à Agravante o benefício da gratuidade de justiça, observado o disposto no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil, que presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural. VIII. Intime-se para resposta. IX. Após, tornem conclusos. São Paulo, 16 de julho de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Luciana Carvalho Novais (OAB: 439707/SP) - Flavio Lima dos Santos (OAB: 454064/SP) - Fabio Nunes de Lima (OAB: 271382/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010644-64.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Lucimara Soares de Jesus Sampaio - Reencaminhado a publicação devido a falha de envio ao DJEN: Vistos. P.103-110 - Ciente o Juízo acerca da decisão proferida no recurso de Agravo de Instrumento que atribuiu efeito suspensivo à decisão combatida, com reflexo no seguimento da ação. Aguarde-se o julgamento do recurso pelo Juízo ad quem. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FABIO NUNES DE LIMA (OAB 271382/SP), FLAVIO LIMA DOS SANTOS (OAB 454064/SP), FABIO NUNES DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32664/SP), LUCIANA CARVALHO NOVAIS (OAB 439707/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010642-94.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Ana Maria Bortagaray Cardoso da Silva - Vanessa Bortagaray - - Priscila Bortagaray Oliveira - AVISO DO CARTÓRIO aos terceiros interessados: petição de fls. 113/117: autos extintos, conforme sentença de fl. 64. - ADV: FABIO NUNES DE LIMA (OAB 271382/SP), MICHELLE CARVALHO DE ANDRADE (OAB 403211/SP), MICHELLE CARVALHO DE ANDRADE (OAB 403211/SP), LUCIANA CARVALHO NOVAIS (OAB 439707/SP), FABIO NUNES DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 32664/SP), FLAVIO LIMA DOS SANTOS (OAB 454064/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1008435-59.2023.8.26.0609; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; PAULO BARCELLOS GATTI; Foro de Taboão da Serra; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008435-59.2023.8.26.0609; Gratificação de Incentivo; Apelante: Michele Benigno dos Santos; Advogado: Fabio Nunes de Lima (OAB: 271382/SP); Recorrente: Juízo Ex Officio; Apelado: Município de Taboão da Serra; Advogada: Juliana Teixeira Machado (OAB: 410830/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 2216839-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; MAGALHÃES COELHO; Foro de Taboão da Serra; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008999-04.2024.8.26.0609; Adicional de Insalubridade; Agravante: Solange Maria Soares; Advogada: Luciana Carvalho Novais (OAB: 439707/SP); Advogado: Flavio Lima dos Santos (OAB: 454064/SP); Advogado: Fabio Nunes de Lima (OAB: 271382/SP); Agravado: Município de Taboão da Serra; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 14/07/2025 2216839-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Taboão da Serra; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008999-04.2024.8.26.0609; Assunto: Adicional de Insalubridade; Agravante: Solange Maria Soares; Advogada: Luciana Carvalho Novais (OAB: 439707/SP); Advogado: Flavio Lima dos Santos (OAB: 454064/SP); Advogado: Fabio Nunes de Lima (OAB: 271382/SP); Agravado: Município de Taboão da Serra
  8. Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001812-55.2025.8.26.0270 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Daiana Maria dos Santos - De início, declaro a revelia da parte requerida, com fulcro no artigo 344 do CPC. Não obstante, podendo o réu receber o processo no estado em que se encontra, intimem-se as partes, via DJE, para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamentado com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. - ADV: FABIO NUNES DE LIMA (OAB 271382/SP)
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