Fernanda Rizzo Paes De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10055514220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005551-42.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Kaleu Empreendimentos Imobiliarios Eireli - Vistos. Fls. 3605/36/37: Manifestem-se as partes, no prazo comum de 15 dias, acerca do laudo pericial. Fls. 3603/3604: Defiro a expedição do mandado de levantamento eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2205/2018, referentes ao restante dos depósitos de fls. 3517 e 3568,em favor do Perito Judicial, nos termos do formulário de fl. 3604. Int. - ADV: BRUNA BARBOSA LUPPI (OAB 241358/SP), FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONÇALVES (OAB 271385/SP)
3. Processo 00132185720218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013218-57.2021.8.26.0100 (processo principal 0240631-52.2007.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Alain Jacques Cohen - - Omint Serviços de Saúde ltda - Vistos. Procedi a inclusão da tarja de URGÊNCIA na presente data, devendo a serventia retira-la após a apreciação do pedido. Manifeste-se o exequente, no prazo de 3 (três), dias sobre o pedido de desbloqueio. Intime-se. - ADV: JACQUES COHEN (OAB 278446/SP), ANA MARIA DELLA NINA ESPERANÇA (OAB 285535/SP), GISLAINE CAMPASSI DA SILVEIRA STAHL (OAB 223079/SP), BRUNA BARBOSA LUPPI (OAB 241358/SP), FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONÇALVES (OAB 271385/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), MAURO VINICIUS SBRISSA TORTORELLI (OAB 151716/SP), ROGERIA LEONI CRUZ (OAB 151657/SP), ANTONIO BENEDICTO N DE SANCTIS PIRES (OAB 133265/SP), ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA (OAB 132648/SP)
4. Processo 10217398120228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1021739-81.2022.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Omint Serviços de Saúde Ltda. - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta(s) ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Wagner Delgado de Azambuja (OAB: 352412/SP) (Procurador) - Gengis Augusto Cal Freire de Souza (OAB: 352423/SP) - Bruno Roberto Leal (OAB: 329019/SP) (Procurador) - Bruna Barbosa Luppi (OAB: 241358/SP) - Bianca Boneff Pazos Mareque (OAB: 189193/RJ) - Fernanda Rizzo Paes de Almeida Pagano Gonçalves (OAB: 271385/SP) - Matheus de Freitas Batista Moitinho Alves (OAB: 434155/SP) - 1º andar
5. Processo 00341695220138260068
   Tribunal: STJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2984140/SP (2025/0251116-6) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FICOSA DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : BRUNA BARBOSA LUPPI - SP241358 FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONÇALVES - SP271385 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : MILTON DEL TRONO GROSCHE - SP108965 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/07/2025.
6. Processo 10006965420238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000696-54.2023.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Kaleu Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Magistrado(a) Eutálio Porto - Negaram provimento aos recursos. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Thadeu Schiesari Matsukura, OAB/SP nº 434.309. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REMESSA NECESSÁRIA. ANULAÇÃO DE DÉBITO FISCAL. IPTU. ALÍQUOTA PROGRESSIVA E LANÇAMENTO COMPLEMENTAR. IMÓVEL TOMBADO. RECURSOS DESPROVIDOS.I. CASO EM EXAME1. TRATA-SE DE AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL PROPOSTA CONTRA O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, VISANDO À ANULAÇÃO DO IPTU PROGRESSIVO DOS EXERCÍCIOS DE 2017 E 2018, REFERENTES AO IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA SÃO BENTO, Nº 216/220, CENTRO HISTÓRICO DE SÃO PAULO, POR DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA, VISTO QUE O IMÓVEL FOI CLASSIFICADO COMO NÃO UTILIZADO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O IMÓVEL TRIBUTADO ESTÁ SENDO UTILIZADO E SE A ALÍQUOTA PROGRESSIVA DE IPTU, PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº 16.050/2014, É APLICÁVEL AO PRESENTE CASO. III. RAZÕES DE DECIDIR3. O TOMBAMENTO IMPÕE RESTRIÇÕES AO USO DA PROPRIEDADE, PRESERVANDO O PATRIMÔNIO CULTURAL, O QUE QUALIFICA A FUNÇÃO SOCIAL DO BEM.4. DEMONSTROU-SE QUE O IMÓVEL ESTÁ SENDO UTILIZADO COMERCIALMENTE, COM CONTRATOS DE LOCAÇÃO VIGENTES E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA, AFASTANDO A ALEGAÇÃO DE ABANDONO OU NÃO UTILIZAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSOS DESPROVIDOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. IMÓVEIS TOMBADOS POSSUEM FUNÇÃO SOCIAL QUALIFICADA, SENDO QUE A FUNÇÃO SOCIAL DESTES É A PRESERVAÇÃO CULTURAL E HISTÓRICA. 2. A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVE OBSERVAR OS PERCENTUAIS PREVISTOS NO CPC, NÃO CABENDO APRECIAÇÃO EQUITATIVA QUANDO O PROVEITO ECONÔMICO É ELEVADO.LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 182, § 2º; CC, ART. 1.228, § 1º; LEI Nº 10.257/2001; LEI MUNICIPAL Nº 16.050/2014, ARTS. 90, 94, 95, 98; CPC, ART. 85, §§ 2º, 3º, 8º, 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP Nº 1.850.512/SP, REL. MIN. OG FERNANDES, J. 16.03.2022. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 579,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Érika Mayumi Kawata da Silveira (OAB: 456958/SP) - Gabriel Dutra Eleutério (OAB: 421816/SP) - Fernanda Rizzo Paes de Almeida Pagano Gonçalves (OAB: 271385/SP) - Leonardo Di Gianni (OAB: 452790/SP) - Bruna Barbosa Luppi (OAB: 241358/SP) - Thadeu Schiesari Matsukura (OAB: 434309/SP) - 1º andar
7. Processo 50244699620244036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 4ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 5024469-96.2024.4.03.6100 RELATOR: Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: OMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA, KIPP SERVICOS DE SAUDE E ODONTOLOGIA LTDA, OMINT SEGUROS S.A. Advogados do(a) APELADO: BRUNA BARBOSA LUPPI - SP241358-A, FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA - SP271385-A OUTROS PARTICIPANTES: FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP JUIZO RECORRENTE: JUÍZO DA 8ª VARA CÍVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP rcr D E C I S Ã O Recebo a apelação (Id. 324247524) apenas no efeito devolutivo, ante a sentença que concedeu a segurança pleiteada, nos termos do artigo 14, §3º, da Lei nº 12.016/09. Publique-se. Intime-se. Após, conclusos.
8. Processo 50070867620224036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-200 Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 5ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5007086-76.2022.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: CINCO DE MAYO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO EIRELI Advogados do(a) AUTOR: BRUNA BARBOSA LUPPI - SP241358-B, FERNANDA RIZZO PAES DE ALMEIDA PAGANO GONCALVES - SP271385, GABRIEL DUTRA ELEUTERIO - SP421816, LEONARDO DI GIANNI - SP452790, RAFAEL DE MORAES AMORIM - SP319529-A, THIAGO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP525455 Pólo Passivo REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Outros Participantes Valor da Causa: R$ 62.984,21 Data da Distribuição: 28/03/2022 12:14:29 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto na alínea "w" do inciso III do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte requerida intimada para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestação sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do art. 9.º e do § 2.º do art. 1.023, ambos do Código de Processo Civil. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.