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Marcelo Ricomini

Marcelo Ricomini

Número da OAB: OAB/SP 271425

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 23
Total de Intimações: 31
Tribunais: TJSP
Nome: MARCELO RICOMINI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 31 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1119127-18.2014.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execução - MOTTARONE SERVIÇOS DE SUPERVISÃO, MONTAGENS E COMÉRCIO LTDA - N. VORZUG AUTO TECHNNIK LTDA EPP - - ORTEGA HOLDINGS LTDA - - ROGERIO AGUIAR ORTEGA - - VALÉRIA CRISTINA XAVIER ORTEGA - Thales Portugal S.A. - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ e outro - Vistos. P. 3551/3558: Vista à executada acerca da manifestação da Municipalidade de São Paulo quanto aos débitos fiscais existentes (exequente já se pronunciou às p. 3559/3560), P. 3559/3560: Manifeste-se a parte executada, no prazo de 15 dias. Todos os documentos juntados deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11 do TJSP, na ordem, tamanho e orientação em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado, sob pena de rejeição. Fica vedada a juntada contínua de documentos distintos ou fracionada de documentos unos. Intime-se. - ADV: MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), GIULIANA BONANNO SCHUNCK (OAB 207046/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), EDUARDO SPOLON (OAB 298541/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1023386-33.2023.8.26.0003 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - R.R.S. - A.P.F. - Fls. 616/628: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - ADV: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), EVERTON GIMENES VASCONCELOS (OAB 353293/SP), MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2080926-60.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Spencer Transporte Rodoviário Ltda. - Agravado: Maria Cidalina de Oliveira Carvalho Transporte de Passageiros Eireli - Magistrado(a) J. M. Ribeiro de Paula - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, negaram-lhe provimento. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO DECISÃO QUE AFASTOU AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E DE ILEGITIMIDADE DE PARTE, DANDO O FEITO POR SANEADO E DEFERINDO PRODUÇÃO DE PROVAS NA SISTEMÁTICA DO CPC, AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO ESTÃO ENUMERADAS EM ROL TAXATIVO DECISÃO IMPUGNADA NÃO PREVISTA EM NENHUMA DAS HIPÓTESES DO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015 DO CPC A QUESTÃO, NO ENTANTO, PODERÁ SER SUSCITADA EM PRELIMINAR DE APELAÇÃO OU DE CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO.PRESCRIÇÃO - MANTIDA A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO, CONSIDERANDO O PRAZO DECENAL APLICÁVEL À ESPÉCIE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NA PARTE CONHECIDA, DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Durval Salge Junior (OAB: 107418/SP) - Marcelo Ricomini (OAB: 271425/SP) - Luciana Monteaperto Ricomini (OAB: 252917/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135121-92.2025.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio Ltda - Embargdo: N. Vorzug Auto Technnik Ltda e outros - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INOCORRÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS PELA PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE RECONHECIDO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciana Monteaperto Ricomini (OAB: 252917/SP) - Marcelo Ricomini (OAB: 271425/SP) - Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - 3º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2135121-92.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: N. Vorzug Auto Technnik Ltda - Embargte: Ortega Holdings Ltda - Embargte: Rogério Aguiar Ortega - Embargte: Valéria Cristina Xavier Ortega - Embargdo: Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio Ltda - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO EM PARTE A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.INOCORRÊNCIA DAS OMISSÕES APONTADAS PELA PARTE EMBARGANTE. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CARÁTER INFRINGENTE RECONHECIDO. PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. ART. 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Dorsi Pereira (OAB: 206649/SP) - Luciana Monteaperto Ricomini (OAB: 252917/SP) - Marcelo Ricomini (OAB: 271425/SP) - Fernando Jose Cerello Gonçalves Pereira (OAB: 268408/SP) - Marcio de Souza Polto (OAB: 144384/SP) - Gledson Marques de Campos (OAB: 174310/SP) - Giuliana Bonanno Schunck (OAB: 207046/SP) - 3º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500502-33.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Zefiza Holding Administracao de Bens Ltd - O processo encontra-se suspenso por prejudicialidade externa. Nesta data, em consulta ao processo que originou a prejudicialidade, verificou-se ainda pendente de trânsito em julgado. Aguarde-se no PRAZO por 60 dias e proceda nova consulta. Poderão as partes informar a qualquer momento o trânsito em julgado do processo referido. - ADV: MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1086394-47.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - F.P.A.H. - R.A.H. - R.A.H. - Vistos. Cabe ao inventariante representar o espólio tanto judicial como extrajudicialmente. Portanto, expeça-se alvará autorizando a atuação do inventariante como representante do espólio nos processos trabalhistas informados às fls. 272/273. Após a expedição de alvará, determino que o inventariante se habilite nos referidos processos, colacionando a este feito planilha atualizada de eventuais créditos e débitos existentes do espólio, referente aos processos trabalhistas, em 30 dias. Intime-se. - ADV: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), RICARDO DE ARRUDA HELLMEISTER (OAB 263692/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP), MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002542-91.2017.8.26.0126 - Usucapião - Usucapião Ordinária - ESPÓlLIO SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS - Espólio de Paulo Affonso Ferraz e outros - Vistos. Por ora, manifeste-se a parte autora acerca dos itens 2 e 3 da decisão de fls. 1131/1132, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime(m)-se. - ADV: LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), KENY DUARTE DA SILVA REIS (OAB 316493/SP), MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2182672-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Marcelo Ricomini - Agravante: Luciana Monteaperto Ricomini - Agravado: N. Vorzug Auto Technnik Ltda - Agravado: Ortega Holdings Ltda - Agravado: Rogério Aguiar Ortega - Agravada: Valéria Cristina Xavier Ortega - Interesdo.: Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio Ltda - Trata-se de Agravo de Instrumento interposto nos autos do incidente de cumprimento de sentença processado sob o nº 0024593-16.2025.8.26.0100, contra decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, que determinou o recolhimento das custas iniciais. O exequente requer a reforma da decisão e a concessão de tutela recursal. O recurso é tempestivo. É o relatório Defiro o pedido de efeito suspensivo. O exequente pretende a dispensa para o recolhimento das custas iniciais do incidente de cumprimento de sentença. E seu pedido deve ser acolhido, tendo em vista que o art. 82, § 3º, do CPC dispensa expressamente o advogado-credor de adiantar as custas processuais. Confira-se a redação do dispositivo legal. § 3º Nas ações de cobrança por qualquer procedimento, comum ou especial, bem como nas execuções ou cumprimentos de sentença de honorários advocatícios, o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo. O dispositivo não padece de inconstitucionalidade, pois se trata de mera isenção de tributo concedido por lei, o que é autorizado pela Constituição Federal. Sobre o tema, confira-se a jurisprudência. AGRAVO DE INSTRUMENTO Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios - Decisão que indeferiu o pedido de dispensa do adiantamento das custas iniciais Inteligência do art. 82, §3º do CPC, incluído pela recente Lei n. 15.109/2025 - Norma declarada inconstitucional de forma incidental pelo Juízo "a quo" Irrazoabilidade - Inconstitucionalidade não vislumbrada - Lei federal n. 15.109/2025 que não isentou o advogado de cumprir obrigações estabelecidas em lei estadual, mas apenas postergou o momento do pagamento - Ausência de violação ao princípio da isonomia Pedido que merece ser deferido Recurso provido, para dispensar o agravante de adiantar o pagamento das custas processuais. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136693-83.2025.8.26.0000; Relator (a): Lígia Araújo Bisogni; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de São José dos Campos - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 20/05/2025; Data de Registro: 20/05/2025) Portanto, defiro o efeito pleiteado, para se conceder ao autor-agravante a dispensa do adiantamento das custas iniciais. Comunique-se o Juízo de Primeira Instância, com urgência. À resposta. Oportunamente, tornem conclusos. - Magistrado(a) Régis Rodrigues Bonvicino - Advs: Luciana Monteaperto Ricomini (OAB: 252917/SP) - Luiz Gustavo da Luz (OAB: 105523/MG) - Marcelo Ricomini (OAB: 271425/SP) - 3º andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0024593-16.2025.8.26.0100 (processo principal 1026198-82.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Mottarone Serviços de Supervisão, Montagens e Comércio Ltda - N. Vorzug Auto Technnik Ltda Epp - - Ortega Holdings Ltda - - Rogerio Aguiar Ortega - - Valéria Cristina Xavier Ortega - Fls. 167/195: Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Anote-se a interposição. Cumpra-se a v. decisão que concede efeito suspensivo (fls. 196/199). Na forma do artigo 513, §2º, I, do Código de Processo Civil,intime-se o(a) executado(a) na pessoa de seu patrono, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento, de honorários de advogado em igual patamar. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, as quais deverão ser calculadas por CPF/CNPJ consultado em cada um dos sistemas/módulos, conforme informações disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao. Por ocasião do requerimento de bloqueio de ativos financeiros, deverá a parte exequente: (i) explicitar o nome, firma ou denominação e CPF/MF ou CNPJ/MF da parte executada e, se aplicável, o período de consulta; (ii) apresentar memória de cálculo atualizada com valor exequendo atualizado, acrescido de eventuais multas, honorários; (iii) juntar o comprovante de pagamento das taxas por CPF/CNPJ e, se aplicável, período conforme os valores disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao, ressalvada gratuidade processual; e (iv) promover peticionamento intermediário com sigilo, conforme instruções disponíveis em https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoSigiloso.pdf. Registre-se que a parte exequente deverá incluir na planilha de débito as custas e taxas que deixou de adiantar na fase de conhecimento ou no curso do cumprimento de sentença para recolhimento ao final por ocasião da satisfação da obrigação às custas da parte executada, salvo se também for beneficiária de gratuidade (art. 11, §2º, Provimento CSM nº 2.684/2023). Oportuno consignar que todos os documentos e petições acostados aos autos deverão ser apresentados em conformidade com as especificações técnicas da Resolução nº 551/11, do E. TJSP, na ordem, orientação e tamanho em que deverão aparecer no processo e classificados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. - ADV: LUIZ GUSTAVO DA LUZ (OAB 105523/MG), ELBERT ESTEVAM RIBEIRO (OAB 343284/SP), ELBERT ESTEVAM RIBEIRO (OAB 343284/SP), ELBERT ESTEVAM RIBEIRO (OAB 343284/SP), LUIZ GUSTAVO DA LUZ (OAB 105523/MG), LUIZ GUSTAVO DA LUZ (OAB 105523/MG), LUIZ GUSTAVO DA LUZ (OAB 105523/MG), ELBERT ESTEVAM RIBEIRO (OAB 343284/SP), MARCELO RICOMINI (OAB 271425/SP), LUCIANA MONTEAPERTO RICOMINI (OAB 252917/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP), DANIEL DORSI PEREIRA (OAB 206649/SP)
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