Mauro Roberto Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 10009496120255020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACum 1000949-61.2025.5.02.0030 AUTOR: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO RÉU: CAMILA ZORZI PEDRAZOLI Destinatário: SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para ciência da retirada do sigilo das referidas peças processuais.   SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. RAFFAEL AMARAL SALIS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE SAO PAULO
3. Processo 10008840320245020612
   Tribunal: TRT2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1000884-03.2024.5.02.0612 RECLAMANTE: BRUNO SILVA RECLAMADO: METALURGICA MOVIMENTO LTDA. Destinatário: BRUNO SILVA   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V.Sa. CIENTIFICADO(A) acerca da expedição de alvará (#id:c3ea401).  SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. MARLENE GARCIA MELO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO SILVA
4. Processo 10009496120255020030
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000949-61.2025.5.02.0030 distribuído para 30ª Vara do Trabalho de São Paulo na data 05/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417575839900000408771943?instancia=1
5. Processo 00066125820238260127
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006612-58.2023.8.26.0127 (processo principal 1005080-32.2023.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - "Manifeste-se o autor/exequente conforme r. Despacho de fls. 63, em termos de prosseguimento, considerando a(s) pesquisa(s) Infojud negativa disponibilizada(s) às fls. retro." - ADV: MAURO ROBERTO DOS SANTOS (OAB 271435/SP), TIAGO JOHNSON CENTENO ANTOLINI (OAB 254684/SP)
6. Processo 10018277420235020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001827-74.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: ERICA DA SILVA RECLAMADO: RESOLVE SERVICOS GERAIS INTEGRADOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 856671d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOEL DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR DESPACHO Id ffad2b2 e Id c9d98af:   Sobre as alegações apresentadas, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EDIFICIO FONTANA DI TREVI - RESOLVE SERVICOS GERAIS INTEGRADOS LTDA.
7. Processo 10018277420235020088
   Tribunal: TRT2 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 88ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001827-74.2023.5.02.0088 RECLAMANTE: ERICA DA SILVA RECLAMADO: RESOLVE SERVICOS GERAIS INTEGRADOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 856671d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. JOEL DE OLIVEIRA CAMPOS JUNIOR DESPACHO Id ffad2b2 e Id c9d98af:   Sobre as alegações apresentadas, manifeste-se a parte contrária no prazo de 5 dias. SAO PAULO/SP, 26 de maio de 2025. JULIANA DA CUNHA RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ERICA DA SILVA
8. Processo 10009461420195020064
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 64ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000946-14.2019.5.02.0064 RECLAMANTE: JOSE WEBERT PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: V.M.B. COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9f379b4 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 64ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. FLAVIA FRANCO DE MORAES   DECISÃO   Vistos. O reclamante concorda expressamente com o laudo pericial apresentado. A reclamada impugna o laudo pericial nos seguintes pontos: 1-) Da impugnação relativa a dedução do adicional noturno pago: Pugna a reclamada pela aplicação da OJ 415 no que se refere a dedução do adicional noturno pago. Esclarece o Sr. Perito, que razão não assiste à reclamada, tendo em vista que não houve nos autos deferimento para aplicação da OJ 415 quanto a parâmetro de cálculo do adicional noturno. Esclarece ainda, que a OJ em comento refere-se apenas a dedução de horas extras, não abrangendo em si o adicional noturno. Com razão o Sr. Perito. Acolhe-se o laudo pericial nesse ponto. 2-) Da impugnação relativa a indenização – manutenção de uniforme: Pugna a reclamada pela proporcionalidade da indenização supra referente ao mês de admissão. Esclarece o Sr. Perito, que sem razão a reclamada em suas argumentações, uma vez que não houve deferimento para que o pagamento da verba fosse proporcionado. Com razão o Sr. Perito. Acolhe-se o laudo pericial nesse ponto. 3-) Da impugnação relativa ao SAT: Aduz a reclamada ser indevida a apuração de SAT, uma vez que a ré é optante pelo SIMPLES. Esclarece o Sr. Perito, que sem razão a reclamada em suas argumentações, tendo em vista que, embora não haja apuração de contribuição previdenciária patronal, o SAT incide sobre as contribuições previdenciárias do segurado (reclamante).  Com razão o Sr. Perito. Acolhe-se o laudo pericial nesse ponto. Ante a concordância expressa do reclamante e por corretos e condizentes com o julgado, HOMOLOGA-SE os cálculos apresentados pelo Sr. Perito, id 49b8688, e fixa-se a condenação em: R$ 21.769,68 (principal) atualizado (IPCA-E/SELIC) R$ 10.816,91 taxa SELIC R$ 1.463,25 INSS reclamada R$ 1.629,33 Honorários Advocatícios - 5% R$ 1.800,00 Honorários Periciais - Perito JOHN HIROSHI IANO, pela reclamada, ora arbitrados R$ 37.479,17                           Valor Total Atualizado até 01/04/2025, que deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento. Custas já pagas por ocasião do recurso. Deduções fiscais (isento) e previdenciárias reclamante (R$ 1.386,54) autorizadas ao final. Dispensada a intimação da União, na forma da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023. Tratando-se de execução definitiva, libere-se o depósito recursal, id edb7ae9 e id 3da8ba2  em favor do reclamante, nos termos da Súmula nº 1 do TRT/2ª Região.  Cumprido, intime-se a reclamada, para em 15 dias, comprovar nos autos, o pagamento do saldo remanescente, na forma do art. 523 do CPC, de aplicação subsidiária no Processo do Trabalho.  No decurso do prazo sem pagamento, diga o reclamante, em 5 dias, se concorda com o início da execução com a utilização dos convênios firmados por este Regional. Caso positivo,  expeça-se ordem de bloqueio de valores, consulta e restrição de bens por meio do sistema Argos, para realização dos convênios Sisbajud, Renajud, Arisp, Infojud (DOI, IRPF, DIPJ/ECF, e-Financeira, DECRED e DIMOB) e CNIB. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. MAIZA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JOSE WEBERT PEREIRA DA SILVA