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Raphael Correa Orrico

Raphael Correa Orrico

Número da OAB: OAB/SP 271452

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 20
Total de Intimações: 33
Tribunais: TRT2, TJSP, TRF3
Nome: RAPHAEL CORREA ORRICO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 33 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0004027-57.2025.8.26.0161 (processo principal 1002166-53.2024.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Mauricio Akamine - Marcos Roberto Nogueira - Independentemente de nova citação, dou por iniciada a fase de execução. Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado para, no prazo de quinze dias, depositar em juízo o valor do débito atualizado. Exaurido o prazo, sem qualquer manifestação do devedor, venham-me os autos conclusos. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA DA PONTE (OAB 110434/SP), RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001587-10.2025.8.26.0090 (processo principal 1606185-53.2016.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Farmacia Buenos Aires Ltda - Vistos. Homologo os cálculos e defiro a expedição do ofício requisitório. Tendo em vista que a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada por peticionamento eletrônico, intime-se o interessado a atender o quanto disciplinado, observando o manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/GuiaPeticionamentoRequisitorios.pdf No cadastramento do incidente, o interessado deverá observar que o valor a ser requisitado e a data-base - que constarão no termo de declaração que instruirá o expediente de solicitação de ofício requisitório - deverão ser os mesmos valores definidos neste incidente de cumprimento de sentença. O peticionante também deve atentar-se aos seguintes pontos: a) a data-base corresponde à data de referência que foi usada para a atualização do cálculo homologado; b) ulterior correção monetária e juros de mora serão calculados e acrescentados pela fonte pagadora, até a data do pagamento; c) se o valor a ser requisitado superar o pequeno valor fixado pelo Município de São Paulo, o processamento do incidente de RPV ficará condicionado à renúncia do crédito excedente e, do contrário, a requisição far-se-á por meio de precatório; d) o incidente devera ser distribuído por dependência ao cumprimento de sentença, se houver, e caso não exista incidente de cumprimento cadastrado, ao processo em que houve a condenação. Prazo: 30 dias. Na inércia, ao arquivo (Código SAJ 61613 - Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: SIMONE MIRANDA NOSÉ (OAB 229599/SP), RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055544-73.2025.8.26.0100 - Compromisso Arbitral - Contratos empresariais - C.C.S. - Vistos. 1- Cite-se a parte requerida por meio do portal eletrônico, a apresentar defesa no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas na inicial (artigo 344 do Código de Processo Civil). O prazo de defesa terá início nos termos do artigo 231 do Código de Processo Civil. 2- Deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do Código de Processo Civil. Em caso de manifestação favorável da parte requerida, poderá ser designada, oportunamente, audiência para tentativa de conciliação, na forma do disposto no artigo 139, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3- Cumpra-se. 4- Intimem-se. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0184200-10.2017.8.26.0500 - Precatório - Precatório - KINYA UEMURA - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0012932-45.2008.8.26.0000 ÓRGÃO ESPECIAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Vistos. Páginas 26/62: Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos seguintes termos: Beneficiário: Kinya Uemura Deságio: 20%, considerado deságio conforme Decreto Estadual nº 69.325, de 22/01/2025 Oficie-se ao juízo da execução e à entidade devedora para conhecimento. Após à DEPRE 2.1.5, para as providências de disponibilização do pagamento do acordo. Publique-se. São Paulo, 26 de maio de 2025. - ADV: LAURO TÉRCIO BEZERRA CÂMARA (OAB 335563/SP), RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP), ODMIR FERNANDES (OAB 68990/SP), EDNA MARIA FARAH HERVEY COSTA (OAB 136611/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002589-64.2025.8.26.0009 (processo principal 1002112-58.2024.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Pimentel Miola - Conforme amplamente noticiado na mídia, verifica-se que a parte requerida se encontra presa em unidade prisional no estado do Rio de Janeiro, logo, é de rigor o INDEFERIMENTO DO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE INCIDENTE DE DESCUMPRIMENTO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, isso porque a pessoa presa não pode ser parte (autora ou ré) nos Juizados Especiais Cíveis, conforme delineado no art. 8º da Lei 9.099/95 ("Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, a massa falida e o insolvente civil"). Traslade-se cópia desta decisão aos autos nº 0005590-91.2024.8.26.0009, ato contínuo, intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, a indicar bens da executada, de forma específica e objetivo, no prazo de 48 horas, sob pena extinção da execução. Ressalto que não serão deferidas novas pesquisas de bens e endereços ou a repetição destas sem justificativa/fundamentação pormenorizada/contextualizada aos termos do feito ou indícios sobressalentes da efetividade da providência requerida. Eventual discordância à via própria. Arquive-se o presente incidente. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055544-73.2025.8.26.0100 - Compromisso Arbitral - Contratos empresariais - C.C.S. - A parte interessada fica intimada, na pessoa de seu advogado, a manifestar-se sobre o retorno negativo da(s) carta(s) fl.86 , no prazo de 5 (cinco) dias. Com o fornecimento do novo endereço e comprovado o recolhimento de custas de postagem e/ou diligências de Oficial de Justiça, a carta ou mandado será expedido independentemente de nova ordem judicial. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001587-10.2025.8.26.0090 (processo principal 1606185-53.2016.8.26.0090) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - ISS/ Imposto sobre Serviços - Farmacia Buenos Aires Ltda - Vistos. Abra-se vista à entidade devedora para, querendo, impugnar a execução, observando que, se for o caso, o cumprimento de sentença oriundo de processos eletrônicos dispensa o traslado de peças (art. 1.285, das NSCGJ). A correta formação do processo eletrônico é de responsabilidade do advogado ou procurador (art. 1.197, das NSCGJ), de modo que, por medida de celeridade processual e agilidade na triagem e classificação, e em homenagem ao princípio da cooperação (art.6º, do CPC), solicita-se que o cadastro da petição corresponda à categoria correta (se o caso, utilizar Impugnação ao Cumprimento de Sentença, código38045). Manual disponível no link: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/Peticionamento/PeticionamentoIntermediarioCategorias.pdf Prazo: 30 dias. Int. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP), SIMONE MIRANDA NOSÉ (OAB 229599/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002589-64.2025.8.26.0009 (processo principal 1002112-58.2024.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Pimentel Miola - Fls. 77/86: ciência à parte autora para manifestação no prazo de 5 dias, nos termos da decisão de fls. 74/75. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000855-79.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Eliana Regina Marques Zlochevsky - - Scott Zlochevsky Broad - BRADESCO SAÚDE S/A - Vistos. Fls. 207: Acolho os embargos para corrigir erro material, fazendo constar no dispositivo o nome completo do menor: Scott Zlochevsky Broad, em substituição à forma incompleta anteriormente lançada. Intime-se. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP), RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP), ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002589-64.2025.8.26.0009 (processo principal 1002112-58.2024.8.26.0009) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marcelo Pimentel Miola - Vistos. Defiro a pesquisa de endereços apenas nos sistemas de praxe (RENAJUD, SISBAJUD e INFOJUD), observada a ordem cronológica da respectiva fila de trabalho. Conforme amplamente divulgado, o Conselho Nacional de Justiça lançou em 16/08/2022 o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), uma ferramenta tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que, conforme o próprio CNJ, foi desenvolvido para trazer agilidade e eficiência na descoberta de relações e vínculos de interesse do processo judicial. Ele permite a melhor compreensão das provas produzidas em processos judiciais de crimes financeiros complexos, como a corrupção e lavagem de capitais, em segundos e com maior eficiência. A utilização e acesso somente pode ser realizado por usuários autorizados e com uma decisão de quebra de sigilo bancário, e permitirá extrair informações patrimoniais, societárias, relações de bens e relações entre pessoas e poderão ser exportadas e anexadas ao processo de execução. Neste sentido, mero pedido de pesquisa, sem a devida justificativa, não tem o condão de autorizar a quebra do sigilo bancário e utilização do sistema - haja vista que tal medida tem caráter excepcional e requer amparo na lei complementar 105/2001, mormente em seu art. 1º que trata das hipóteses de incidência. Impende ressaltar que a ausência de localização de bens à penhora não se enquadra em tais situações. O Poder Judiciário possui já implementadas diversas ferramentas para localizações de bens, tais como INFOJUD, SISBAJUD entre outros. Com o resultado, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento, indicando bens penhoráveis da parte executada, de forma objetiva e específica, sob pena de extinção. Int. - ADV: RAPHAEL CORREA ORRICO (OAB 271452/SP)
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