Andresa Henriques De Souza

Processos do Advogado

1. Processo 00007413420238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000741-34.2023.8.26.0002 (processo principal 0111083-40.2008.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Maria Helena Moretti - Toshiaki Okada - - Miako Okada - Vistos. Fls. 151/156: Trata-se de requerimento de redução do percentual de 30% de benefício previdenciário penhorado, sob a alegação de que a quantia afetaria a subsistência da executada. Examinados os autos, verifica-se que a penhora de 30% do benefício previdenciário foi deferida em decisão anterior, a qual não foi objeto de impugnação ou recurso tempestivo (fls.85/86), tornando-se preclusa. Ademais, os comprovantes de despesas apresentados pela executada, por si só, não demonstram que a quantia penhorada comprometerá sua subsistência. Não há nos autos elementos que justifiquem a alteração do percentual fixado, tampouco que comprovem a efetiva impossibilidade de a executada arcar com suas necessidades básicas após a dedução do percentual penhorado. Diante do exposto, válida a penhora, ficando indeferido o requerimento formulado. Em relação ao requerimento de justiça gratuita (fls.155/156), a parte executada deverá comprovar em 15 dias a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º, do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Diante disso, providencie a parte executada a juntada de cópia da carteira do trabalho ou comprovante de renda mensal; cópia das três últimas declarações do Imposto de Renda ou declaração de isenção assinada pela parte (sujeita às penas do crime de falsidade), acompanhada de comprovante respectivo (documento oficial da Receita Federal que comprove a inexistência de declaração de imposto de renda na base de dados daquele órgão), além de cópias dos três últimos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e faturas de cartão de crédito devendo juntar referida documentação também de eventual cônjuge. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento em 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDRESA HENRIQUES DE SOUZA (OAB 271631/SP), FABRÍCIO MORENO FURLAN (OAB 174302/SP), SUZY CRISTINA PEREIRA DA SILVA (OAB 421775/SP), LARISSA NATALIA FERREIRA AMARAL (OAB 503576/SP), GUILHERME BRITO RODRIGUES FILHO (OAB 178328/SP)
2. Processo 00326102220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032610-22.2024.8.26.0053 (processo principal 0032061-95.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - INLUMAR CONSTRUTORA LTDA - SÃO PAULO OBRAS - SPObras e outro - Vistos. Manifeste-se a executada sobre os embargos de declaração opostos, nos termos do artigo 1023, § 2º do CPC, em 5 (cinco) dias. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), ANDRESA HENRIQUES DE SOUZA (OAB 271631/SP), FABRÍCIO MORENO FURLAN (OAB 174302/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP)
3. Processo 10263278720218260564
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026327-87.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - C.V.W. - C.C.N.W. - Vistos. Fls. 522 e 525: Habilite-se o patrono ora constituído pela parte autora. Esclareça se o anteriormente constituído deverá ser excluído. Int. - ADV: ANDRESA HENRIQUES DE SOUZA (OAB 271631/SP), LUCAS MARSHALL SANTOS AMARAL (OAB 394928/SP)
4. Processo 00228907020138260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022890-70.2013.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Cássio Nascimento da silva - Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e outros - Ante o silêncio da parte autora, manifeste-se a requerida em termos de prosseguimento. - ADV: ANDRESA HENRIQUES DE SOUZA (OAB 271631/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FABRÍCIO MORENO FURLAN (OAB 174302/SP)
5. Processo 00326102220248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032610-22.2024.8.26.0053 (processo principal 0032061-95.2013.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - INLUMAR CONSTRUTORA LTDA - SÃO PAULO OBRAS - SPObras e outro - Vistos. Fls. 63/65: ciência ao expropriado. De toda sorte, nenhum levantamento foi autorizado. Int. - ADV: ALAN AUGUSTO GUIMARÃES (OAB 329892/SP), JOHNSON ARAUJO DA SILVA (OAB 147533/SP), ANDRESA HENRIQUES DE SOUZA (OAB 271631/SP), PATRICIA BIANCHIM DE CAMARGO (OAB 158584/SP), FABRÍCIO MORENO FURLAN (OAB 174302/SP)
6. Processo 00572980420248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0057298-04.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1046117-38.2014.8.26.0100) (processo principal 1046117-38.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Geofusion Sistemas e Serviços de Informática Ltda - Vistos. Fl. 20: Ausente pagamento do débito ou impugnação, intime-se a exequente (Defensoria Pública) a se manifestar em termos de efetivo prosseguimento do feito no prazo de 15 dias, apresentando planilha atualizada do débito, sob pena de arquivamento. Int. - ADV: ANDRESA HENRIQUES DE SOUZA (OAB 271631/SP), FABRÍCIO MORENO FURLAN (OAB 174302/SP)