Pompilio Correa De Araujo Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50145061420214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014506-14.2021.4.03.6183 AUTOR: MARCO AURELIO SAITO Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE CRISTINA BENITES - SP276489, POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO - SP271659 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 23 de junho de 2025.
3. Processo 50145061420214036183
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014506-14.2021.4.03.6183 AUTOR: MARCO AURELIO SAITO Advogados do(a) AUTOR: MICHELLE CRISTINA BENITES - SP276489, POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO - SP271659 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos termos da Portaria no. 3/2019 do Juízo da 3ª Vara Federal Previdenciária e artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, o ato meramente ordinatório que segue é praticado de ofício para: Intimar as partes da transmissão do(s) requisitório(s), para que acompanhem o processamento dos expedientes junto ao sistema de consulta aos requisitórios no sítio do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, bem como da remessa dos autos ao arquivo provisório até o efetivo pagamento. São Paulo, 23 de junho de 2025.
4. Processo 10366643320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036664-33.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Huna Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Comércio e Assistência Técnica Tia Jô Ltda - Vistos, Conheço dos embargos de declaração opostos pela parte requerida, mas rejeito-os, no mérito, por entender inexistente no ato judicial recorrido o vício de obscuridade, contradição ou omissão. A contradição que autoriza a integração da decisão por meio do recurso em questão é a do decisum com ele próprio, nunca a suposta contradição entre ele e a lei, jurisprudência, provas produzidas no processo ou entendimento da parte. Já o vício de omissão pressupõe a obrigatoriedade do Juiz se pronunciar sobre o ponto, inexistindo tal obrigatoriedade de se pronunciar sobre todas e qualquer alegação deduzida pela parte, quando a fundamentação é suficiente para embasar a decisão tomada. Nesse sentido: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LEI PAULO GUSTAVO. REPASSES PÚBLICOS PARA AÇÕES CULTURAIS. NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA E INSS. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município de Presidente Prudente contra Acórdão que deu provimento ao recurso de apelação interposto por agentes culturais. Reforma da r. sentença de primeiro grau para reconhecer a não incidência de Imposto de Renda (IR) e contribuição previdenciária (INSS) sobre valores repassados a título de fomento cultural com base na Lei Complementar n. 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). A embargante alegou omissão quanto à análise de dispositivos constitucionais e legais e à ausência de lei autorizativa para eventual isenção tributária. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Questão em discussão: verificar se o Acórdão recorrido incorreu em omissão por não se manifestar expressamente sobre fundamentos legais e constitucionais indicados pela embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O Acórdão recorrido se mostra devidamente fundamentado, não se verifica omissão, contradição, obscuridade ou erro material, pois analisou os elementos fáticos e jurídicos relevantes à controvérsia. 4. O julgador não está obrigado a rebater individualmente todos os argumentos apresentados pelas partes, desde que fundamente de maneira satisfatória a decisão, conforme entendimento do STJ (AgInt no AREsp 1.340.444/RS). 5. O Acórdão esclarece que não se trata de isenção tributária, mas sim de não incidência, pois não se verifica a ocorrência do fato gerador do tributo. 6. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito ou à manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais suscitados, quando não essenciais à fundamentação da decisão.(...)(TJSP; Embargos de Declaração Cível 1001994-21.2024.8.26.0482; Relator (a):Martin Vargas; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Público; Foro de Presidente Prudente -Vara da Fazenda Pública; Data do Julgamento: 24/04/2025; Data de Registro: 24/04/2025) A parte pretende, simplesmente, a alteração do julgado, por não concordar com o entendimento exarado pelo Juízo, o que não é permitido por meio do recurso em questão. Intimem-se. - ADV: DANILO LUIZ GOULART (OAB 427433/SP), POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO (OAB 271659/SP)
5. Processo 10001569720238260540
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000156-97.2023.8.26.0540 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Adilson Silverio Gusela - N.D.I.S.S. - S.P.B.S.C.S. - Vistos. Pág. 460: ciência à parte requerida. Ante a certidão de pág. 460, intime-se a parte requerida para que recolha as custas e despesas processuais a que foi condenada na sentença proferida nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Int. - ADV: FERNANDO MACHADO BIANCHI (OAB 177046/SP), POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO (OAB 271659/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB 185470/SP), SVETLANA JIRNOV RIBEIRO (OAB 130649/SP)
6. Processo 10366643320258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1036664-33.2025.8.26.0100 - Despejo - Despejo por Denúncia Vazia - Huna Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Comércio e Assistência Técnica Tia Jô Ltda - Vistos. Fls. 112: Expeça-se o mandado de despejo. Int. - ADV: DANILO LUIZ GOULART (OAB 427433/SP), POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO (OAB 271659/SP)
7. Processo 00213073820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021307-38.2022.8.26.0002 (processo principal 0056560-54.2003.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Redstar Comercial Elétrica Som e Vídeo Ltda. - Silvio Tarcisio Pereira Martins - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO (OAB 271659/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP)
8. Processo 00213073820228260002
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021307-38.2022.8.26.0002 (processo principal 0056560-54.2003.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cheque - Redstar Comercial Elétrica Som e Vídeo Ltda. - Silvio Tarcisio Pereira Martins - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: POMPILIO CORREA DE ARAUJO NETO (OAB 271659/SP), ROBERSON THOMAZ (OAB 167902/SP)