Rigleia Dos Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 10215988020168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021598-80.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Luiz Antonio Teixeira - Vistos. Tendo em vista que o Exequente busca o pagamento coercitivo de dinheiro e que, se descumprida a obrigação, a penhora recairá prioritariamente também sobre o dinheiro, nos termos do artigo 835 do CPC, levando-se em conta, ainda, que, de acordo com o artigo 854 do CPC, a penhora do dinheiro deve ocorrer sem prévia ciência do devedor, o que somente terá eficácia neste momento processual, e ressaltando, por fim, que a medida configura espécie de tutela de evidência, eis que amparada em título executivo, dispensando periculum in mora, defiro o pedido de arresto via Sisbajud do Executado, com a utilização da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: RIGLEIA DOS REIS (OAB 271837/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
3. Processo 10215988020168260309
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021598-80.2016.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Banco Bradesco S/A - Luiz Antonio Teixeira - Vistos. Tendo em vista que o Exequente busca o pagamento coercitivo de dinheiro e que, se descumprida a obrigação, a penhora recairá prioritariamente também sobre o dinheiro, nos termos do artigo 835 do CPC, levando-se em conta, ainda, que, de acordo com o artigo 854 do CPC, a penhora do dinheiro deve ocorrer sem prévia ciência do devedor, o que somente terá eficácia neste momento processual, e ressaltando, por fim, que a medida configura espécie de tutela de evidência, eis que amparada em título executivo, dispensando periculum in mora, defiro o pedido de arresto via Sisbajud do Executado, com a utilização da ferramenta teimosinha pelo prazo de 30 dias. Int. - ADV: RIGLEIA DOS REIS (OAB 271837/SP), ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP)
4. Processo 10224107820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022410-78.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria José do Nascimento - BANCO DAYCOVAL S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Após, com ou sem apresentação de contrarrazões, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal. - ADV: IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (OAB 32909/SP), RIGLEIA DOS REIS (OAB 271837/SP)
5. Processo 00133607920228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013360-79.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vicente Izabel da Conceição - BANCO PAN S/A - Vistos. De acordo com as regras da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, há a determinação que o arbitramento feito pelo juiz não é considerado para a realização dos pagamentos honorários. Observar Comunicado CG. 571/2022. Considerando a devolução da certidão, deverá a z. Serventia observar o motivo da rejeição indicado em vermelho em fl. 238 e proceder a conferência da certidão anteriormente expedida e se o caso, expedir uma nova. Cumpra-se. - ADV: RIGLEIA DOS REIS (OAB 271837/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
6. Processo 00133607920228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013360-79.2022.8.26.0309 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Vicente Izabel da Conceição - BANCO PAN S/A - Vistos. De acordo com as regras da Assessoria de Convênios da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, há a determinação que o arbitramento feito pelo juiz não é considerado para a realização dos pagamentos honorários. Observar Comunicado CG. 571/2022. Considerando a devolução da certidão, deverá a z. Serventia observar o motivo da rejeição indicado em vermelho em fl. 238 e proceder a conferência da certidão anteriormente expedida e se o caso, expedir uma nova. Cumpra-se. - ADV: RIGLEIA DOS REIS (OAB 271837/SP), JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)