Rodolfo Sobrinho

Processos do Advogado

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2. Processo 15014005320238260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501400-53.2023.8.26.0071 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA SOUZA - DANIEL NASSULA NETO - ( Vistos. Nos termos do art. 78 da Lei 9.099/95, designo audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 01 de setembro de 2025, às 11 horas. Se ausentes condições a todas as normas despenalizadoras da Lei 9.099/95, naquela data será realizada, sucessivamente, defesa prévia e, se recebida a denúncia, inquiridas as testemunhas arroladas pelas partes. O autor do fato poderá trazer sua(s) testemunha(s) ou apresentar requerimento à(s) intimação(ões), até cinco dias antes da audiência. A audiência será realizada por videoconferência através da utilização da ferramenta Microsoft Teams (Comunicados CG 284/20 e 317/20). Não havendo impedimentos, deverão as partes informar ao juízo os respectivos e-mails daqueles que serão ouvidos, para o envio do convite. Prazo: 05 dias. Na carência de acesso à internet e em havendo possibilidade de perecimento do direito, anoto que será possível a realização de audiência mista, com a oitiva de pessoas no Fórum local, competindo à parte igualmente indicar aqueles que necessitarem comparecer ao Fórum. Expeça-se mandado para citação e intimação da(o) ré(u) CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA SOUZA, encaminhando-se cópia da denúncia e inteiro teor deste despacho, constando que deverá fazer-se acompanhar de advogado de sua confiança e que, na falta deste, ser-lhe-á nomeado advogado dativo pelo juízo. Requisite-se a indicação de advogado através do Convênio PGE/OAB. Intimem-se e requisitem-se a(s) testemunha(s) tempestivamente arrolada(s). Intime(m)-se a vítima e a(s) testemunha(s), advertindo-a(s) de que poderá(ão) vir a ser(em) condenado(s) ao pagamento da multa prevista no art. 458 do CPP e ser(em) processado(s) por desobediência, se deixar(em) de comparecer sem motivo justificado, implicando, ainda, em ser(m) conduzido(s) coercitivamente por Oficial de Justiça deste Juízo, ou pela polícia (conforme arts. 218 e 219 do CPP). Requisite-se Certidão de Distribuição Criminal nº 27 e Folha de Antecedentes, certifique-se o que constar em certidão de objeto e pé neste juízo e demais apontamentos que houver nos autos, requisitando-se, inclusive através do sistema da Defensoria Pública do Estado de São Paulo a indicação de advogado, para assegurar a realização da mesma. Defiro os demais requerimentos formulados pelo Ministério Público. Intime-se. " ) - ADV: ISABELA BUSS PERES ODASSI DE MATOS (OAB 199974/SP), RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP)
3. Processo 10084078520258260071
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008407-85.2025.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Leonirdes Pereira Sobrinho - Vistos. A autora pugna pela concessão de tutela de urgência para fornecimento de vaga de cirurgia de artroplastia total primária dos joelhos. A Fazenda apresentou contestação relatando que a autora encontra-se em fila para atendimento, sendo pela improcedência dos pedidos. Em que pese as alegações de urgência, a concessão da tutela burlaria a ordem cronológica de atendimento do SUS, sendo de rigor o indeferimento do pedido de tutela. Eventual urgência relatada será matéria de apreciação em sentença. Ante o exposto, indefiro por ora a tutela de urgência pleiteada Tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP)
4. Processo 15001271520228260058
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500127-15.2022.8.26.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente - R.S.D. - Vistos. 1 - Fls. 330/331. Eventual ajuizamento de execução da pena de multa deverá ser comunicado pelo juízo ao qual for distribuída, ao juízo da execução da pena privativa de liberdade, cabendo a este informar o processo de conhecimento a extinção das sanções aplicadas (§§ 2º e 3º, art. 480, das N.S.C.G.J.). 2 - No mais, não havendo outras providências a serem adotadas, arquivem-se estes autos findos com as anotações necessárias. Intime-se. Agudos, 16 de julho de 2025. - ADV: RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP)
5. Processo 00012881820148260058
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001288-18.2014.8.26.0058 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - S.M.I.A.M. - D.S.I.C.M. - Vistos. Defiro o pedido, e com fundamento no art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil, e determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 ano, aguardando-se provocação no arquivo. Int. - ADV: VICTOR RUI DE MASI TEIXEIRA (OAB 314235/SP), RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP), GUILHERME TILKIAN (OAB 257226/SP), ANDRE LUIZ CANSANÇÃO DE AZEVEDO (OAB 237041/SP)
6. Processo 10006250320248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000625-03.2024.8.26.0058 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane Aparecida Rodokas Machado e outro - Marcos Soares Carrara e outros - Vistos. 1) Tendo em vista a informação de fl. 177, deve a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o óbito da confrontante Neuza Maria Francisco mediante a juntada da certidão respectiva, bem como proceder à habilitação dos sucessores ou requerer que a citação se efetue na pessoa do seu espólio, caso haja comprovação de que o inventário respectivo ainda não se encerrou ou sequer foi ajuizado, devendo diligenciar no sentido de obter tais informações. 2) Aguarde-se a devolução do mandado da confrontante Viviane (fl. 169). 3) Indique a parte autora o atual endereço para citação da confrontante Ivanes (fl. 190). Int. - ADV: RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP), RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP), MARCOS SOARES CARRARA (OAB 266779/SP)
7. Processo 00010980620248260058
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001098-06.2024.8.26.0058 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - GLEIDSON MATEUS PEREIRA REIS - Vistos. 1 - Fl. 102. Convertida a pena restritiva de direitos em privativa de liberdade (fls. 84/86) e considerando que ainda não foi realizada a audiência de advertência para o início ao cumprimento da pena em regime aberto, não há como sustar o regime prisional, razão pela qual indefiro o pedido. 2 - Por ora, providencie a serventia a juntada de certidão de objeto e pé do processo pelo qual o executado, atualmente, encontra-se preso (fl. 98). Intime-se. Agudos, 27 de junho de 2025. - ADV: RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP)
8. Processo 10024308120248260319
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002430-81.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - C.E.A. - B.E.A. - Advogado do(a) Requerido/Executado: providencie a impressão do(a) Certidão de honorários retro, assinado(a) digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. Prazo: 10 (dez) dias. - ADV: RODOLFO SOBRINHO (OAB 271841/SP), VICTOR ANTONIO TEIXEIRA BARROS (OAB 453689/SP)