Daniel Zaclis

Processos do Advogado

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2. Processo 50003248320158210141
   Tribunal: TJRS | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
3. Processo 50023596820244047202
   Tribunal: TRF4 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL Nº 5002359-68.2024.4.04.7202/SC (originário: processo nº 50019454620194047202/SC) RELATOR : PRISCILLA MIELKE WICKERT PIVA RÉU : SABRINA MEIRA LOPES ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) RÉU : PAULO ROBERTO DE ALMEIDA GAUCH JUNIOR ADVOGADO(A) : GIANCARLO CASTELAN (OAB SC007082) ADVOGADO(A) : PAULO CESAR SCHMITT (OAB SC025638) ADVOGADO(A) : PEDRO AUGUSTO LISBOA (OAB SC071615) ADVOGADO(A) : CASSIO MURILO ANTUNES PEREIRA FILHO (OAB SC073305) RÉU : PATRICIA JONES VIDAL STONA ADVOGADO(A) : ILANA MARTINS LUZ (OAB BA031040) RÉU : MARIA CECILIA PATRICIA BRAGA BRAILE VERDI ADVOGADO(A) : MARINA PINHAO COELHO ARAUJO (OAB SP173413) ADVOGADO(A) : HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB SP184105) ADVOGADO(A) : DANIEL ZACLIS (OAB SP271909) ADVOGADO(A) : DANIEL GERSTLER (OAB SP314199) RÉU : LEONARDO LACAVA LOPES ADVOGADO(A) : WILSON JAIR GERHARD (OAB sc008468) ADVOGADO(A) : KARINA BLANCO FERNANDES (OAB SC019019) RÉU : DIRCEO LUIZ STONA ADVOGADO(A) : EDER RENATO MARTINS SIQUEIRA (OAB RS099816) ADVOGADO(A) : ZAIRA ADELINA CHARÃO LONGARAY (OAB RS132298) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 221 - 22/07/2025 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo
4. Processo 50033991320204036181
   Tribunal: TRF3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 5003399-13.2020.4.03.6181 / 10ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: P. S. W. REU: M. D. M. S. E. S., A. M. N., F. C. A. A. Advogado do(a) REU: RUTH STEFANELLI WAGNER VALLEJO - SP111893 Advogados do(a) REU: DANIEL GERSTLER - SP314199, DANIEL ZACLIS - SP271909, FABRICIO ALVES DE LACERDA - SP491691, GABRIELA PIZZOL - SP470207, GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI - SP470360, GIOVANNA DOMINGUES CAPELLOTO - SP493814, HELENA REGINA LOBO DA COSTA - SP184105, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413 Advogados do(a) REU: GUILHERME SAMPAIO - SP335946, LARISSA MARIA DANINO COLAS TUROLLA - SP425317, MAURICIO FARIA DA SILVA - SP104000, WAGNER CARVALHO DE LACERDA - SP250313 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ALINE ABRANTES AMORESANO - SP318279, ANANDA LIMA CABRAL - SP444369, EDUARDO MEDALJON ZYNGER - SP157274, MARIA ELIZABETH QUEIJO - SP114166 A T O O R D I N A T Ó R I O PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS, NO TERMO DO R. DESPACHO DE ID 373266290, CONFORME SEGUE: D E S P A C H O ID 373266271: considerado que o pedido realizado ao Bacen está na fila da equipe de atendimento, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias a resposta do Bacen com o envio das informações solicitadas. Com o decurso de prazo sem resposta, reitere-se o pedido, consignando prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. Com a juntada da documentação, dê-se vista ao MPF. Após, intimem-se as defesas para que complementem suas respostas à acusação, no prazo de 10 (dez) dias. São Paulo, 27 de junho de 2025. (assinado eletronicamente) NATÁLIA LUCHINI Juíza Federal Substituta SãO PAULO, 21 de julho de 2025.
5. Processo 15032183220238260009
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503218-32.2023.8.26.0009 - Inquérito Policial - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.F. - R.C.P. - Nos termos da manifestação do representante do Ministério Público, que acolho, determino o ARQUIVAMENTO destes autos de inquérito policial, sem prejuízo do reexame da matéria, nos termos do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal. Proceda a Serventia às devidas anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: JOÃO PEDRO CAMPOS RIBEIRO (OAB 464647/SP), MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP), HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB 184105/SP), DANIEL ZACLIS (OAB 271909/SP), GABRIELA PIZZOL (OAB 470207/SP)
6. Processo 15374698420228260050
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1537469-84.2022.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Extorsão - J.V.S. - - J.S.R.S. - - G.H.F. - - C.M.A. - - G.C.P. e outros - Vistos. Recebo os recursos de apelação interpostos pelas defesas dos réus Guilherme Henrique (fl. 1.897) e Julio Sérgio (fl. 1898). Anote-se que ambos irão apresentar as razões recursais em segundo grau (art. 600, §4º, CPP). Aguarde-se a intimação do réu Vinícius e sua manifestação sobre o interesse de recorrer, abrindo-se vista à Defensoria Pública em seguida. Sem prejuízo, expeça-se mandados de intimação da sentença relativos aos réus Jonatas Vieira (preso no CDP Suzano - fl. 1852) e Caio Minutoli. Intime-se. São Paulo, 16 de julho de 2025. - ADV: GABRIELA PIZZOL (OAB 470207/SP), JOSÉ REINALDO OLIVEIRA MOURA (OAB 354117/SP), JACQUELINE DO PRADO VALLES (OAB 138663/SP), MARCIA CRISTINA CESAR (OAB 148226/SP), MARINA PINHÃO COELHO ARAÚJO (OAB 173413/SP), HELENA REGINA LOBO DA COSTA (OAB 184105/SP), FABRÍCIO ALVES DE LACERDA (OAB 491691/SP), GIOVANNA CRISTINA FERNANDES SAVAI (OAB 470360/SP), FABIO FUJIMOTO (OAB 286543/SP), DOUGLAS SANTOS DA SILVA (OAB 438577/SP), MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP), GABRIEL FRANCISCO ALVES (OAB 392532/SP), DANIELLA VIEIRA NOGUEIRA (OAB 385686/SP), DANIEL ZACLIS (OAB 271909/SP), DANIEL DE MAGALHÃES GERSTLER (OAB 314199/SP), CAMILA MINUTOLI DE AZEVEDO (OAB 301787/SP)
7. Processo 15040566420218260002
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504056-64.2021.8.26.0002 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve - R.A.F. - A.S.P. - Fica a defesa intimada para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Superior Instância. Intime-se. - ADV: DANIEL ZACLIS (OAB 271909/SP), VITOR HONOFRE BELLOTTO (OAB 375855/SP), LAIZA ROESNER SIN (OAB 399805/SP), THIAGO ANDRADE DA ROCHA (OAB 438076/SP), CARINA QUITO (OAB 183646/SP), ALICE CHRISTINA MATSUO (OAB 286431/SP)
8. Processo 00015317720064036116
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0001531-77.2006.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP REU: CAETANO SCHINCARIOL, FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL, CAETANO SCHINCARIOL FILHO Advogados do(a) REU: DANIEL ZACLIS - SP271909, GABRIEL BARMAK SZEMERE - SP201010-E, HELENA REGINA LOBO DA COSTA - SP184105, MARINA PINHAO COELHO ARAUJO - SP173413 S E N T E N Ç A Cuida-se ação penal proposta pelo Ministério Público Federal para apurar eventual prática do crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária, tipificado no artigo 168-A, parágrafo 1°, do Código Penal, praticado, em tese, por CAETANO SCHINCARIOL, FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL E CAETANO SCHINCARIOL FILHO, gestores da pessoa jurídica “CERVEJARIA MALTA LTDA”, de Assis, CNPJ n° 44.367.522/0005-25, arrecadada dos segurados empregados nos períodos de 06/2004 a 02/2005. Durante o curso do processo, na instrução, houve o falecimento da parte CAETANO SCHINCARIOL, sendo declarada a extinção da punibilidade (ID 250234311, ff. 253/254). O curso do processo e a da prescrição foram suspensos, devido parcelamento do débito representado pela DEBCAD 35.784.603-6 com fundamento no artigo 68 da Lei nº 11.941/2009 (ff. 139/140, ID 250234453). Sobreveio aos autos a informação de que os débitos fiscais consubstanciados no Debcad nº 35.784.603-6 constam como “Crédito Liquidado por Parcelamento Especial – 942” no sistema Inscreve Fácil (ID 371763623). Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal requereu a declaração de extinção da punibilidade dos fatos tratados nestes autos, nos termos do artigo 9º, §2º da Lei nº 10.684/2003. Vieram os autos conclusos. Passo a fundamentar. Conforme se extrai do Ofício SEI nº 51248725, encaminhado pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região do ID 371763623 e demonstrativos anexos, o débito relativo ao Processo Administrativo 11868.000029/2025-74. (DECAB nº 35.784.603-6) foi liquidado através do parcelamento instituído pela Lei nº 11.941/2009. Destarte, tendo havido o pagamento integral do débito referente ao DEBCAD 35.784.603-6 é o caso de se declarar extinta da punibilidade dos gestores da sociedade empresária “CERVEJARIA MALTA TLDA” de Assis, CNPJ n° 44.367.522/0005-25 nos termos do artigo 69, da Lei Federal n. 11.941/09, verbis: "Art. 69 – Extingue-se a punibilidade dos crimes referidos no art. 68 quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos de tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios, que tiverem sido objeto de concessão de parcelamento." (...) Dispositivo. Nestes termos, acolho o pedido do Ministério Público Federal formulado na petição do ID 373257958 e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos irrogados aos gestores pela sociedade empresária “CERVEJARIA MALTA LTDA” de Assis, CNPJ n.° 44.367.522/0005-25, FERNANDO MACHADO SCHINCARIOL e CAETANO SCHINCARIOL FILHO em relação aos débitos representados pela DEBCAD n.° 35.784.603-6, com fundamento no artigo 69, da Lei 11.941/2009. Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações devidas e, em seguida, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Sem condenação em custas. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Assis/SP, data da assinatura eletrônica. LUÍS FERNANDO MORAIS CRUZ Juiz Federal Substituto