Adriana Filizzola D'Urso

Processos do Advogado

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2. Processo 00283406620218260050
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0028340-66.2021.8.26.0050 (processo principal 1001284-12.2019.8.26.0050) - Embargos de Terceiro Criminal - Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores - A.M.B. e outro - M.L.G.F. - Cuida-se de pedido formulado por Maria de Lourdes Gonçalves Fernandes, que requer autorização para o licenciamento do veículo Mitsubishi/Triton, placa FPT5452, ano 2021/2022, Renavam 1099961928, relativamente aos exercícios de 2025/2026 e 2026/2027 (fls. 367/368). O automóvel encontra-se sequestrado, com fundamento no art. 4º da Lei nº 9.613/98, permanecendo na posse da requerente, a quem incumbe sua conservação. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente à autorização para o licenciamento apenas quanto ao exercício de 2025/2026, considerando a possibilidade de alteração nas circunstâncias até o licenciamento seguinte, bem como a necessidade de comprovação da contratação do respectivo seguro. Diante disso, acolho parcialmente o pedido, autorizando o licenciamento do veículo exclusivamente para o exercício de 2025/2026, devendo eventual nova autorização ser analisada oportunamente, à luz das condições futuras. - ADV: RACHEL LERNER AMATO (OAB 346045/SP), JOSE ROBERTO COELHO DE ALMEIDA AKUTSU LOPES (OAB 310861/SP), LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO (OAB 302600/SP), FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA (OAB 350965/SP), NARA DE ABREU CESAR (OAB 358365/SP), PAULA NUNES DOS SANTOS (OAB 365277/SP), LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO (OAB 369000/SP), MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA (OAB 391684/SP), NICOLE ELLOVITCH (OAB 405543/SP), CAROLINE GOIS CHAVES (OAB 418639/SP), UMBERTO LUIZ BORGES D´URSO (OAB 112969/SP), LUIZ ANTONIO TAVOLARO (OAB 35377/SP), RENATO STANZIOLA VIEIRA (OAB 189066/SP), ADRIANA FILIZZOLA D'URSO (OAB 272000/SP), ANDRE PIRES DE ANDRADE KEHDI (OAB 227579/SP), LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO (OAB 69991/SP), ANTONIO MARIANO DE SOUZA (OAB 144797/SP), RICARDO RIBEIRO VELLOSO (OAB 182637/SP), FERNANDO GARDINALI CAETANO DIAS (OAB 287488/SP)
3. Processo 00077133420144036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0007713-34.2014.4.03.6105 / 1ª Vara Federal de Campinas AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. C., M. A. D. A. E. Q., L. C. D. A. E. Q. Advogados do(a) REU: ADRIANA FILIZZOLA D URSO - SP272000, FRANKLIN ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA - SP350965, LUIZ AUGUSTO FILIZZOLA D URSO - SP369000, LUIZ FLAVIO BORGES D URSO - SP69991, LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO - SP302600, MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA - SP391684, RICARDO RIBEIRO VELLOSO - SP182637, UMBERTO LUIZ BORGES D URSO - SP112969 Advogados do(a) REU: JULIANA GUIMARAES BARATELLA - SP418839, LEANDRO ALTERIO FALAVIGNA - SP222569, PAULO TIAGO SULINO MULITERNO - SP346217 Advogados do(a) REU: GERSON MENDONCA - SP195652, MARCUS VINICIUS BARBOSA DE CAMPOS - SP447030 D E C I S Ã O Diante da recusa ministerial em analisar e oferecer ANPP (ID 373929539), em homenagem à ampla defesa, recebo o recurso de ID 373077669, determinando a remessa dos autos ao órgão superior. Aguarde-se a citação do corréu e a apreciação do recurso, mediante sobrestamento. Intime-se. CAMPINAS, data da assinatura digital.
4. Processo 10114664220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011466-42.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Apelação Criminal - Piracicaba - Recorrente: S. G. M. dos S. - Recorrida: T. da C. C. - Magistrado(a) Claudia Marina Maimone Spagnuolo - CR Unificado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP) - Cassiene Cecagna Bonassa (OAB: 475096/SP) - Adriana Filizzola D'urso (OAB: 272000/SP) - 16º Andar, Sala 1607
5. Processo 00609966220108260050
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0060996-62.2010.8.26.0050 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apelante: E. M. - Apelante: A. S. S. - Apelante: J. S. J. - Apelante: F. Y. I. - Apelante: E. A. R. de O. - Apelante: D. M. O. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Vistos. Diante dos termos da decisão de fls. 3.294/3.295, exarada pelo Exmo. Ministro Luís Roberto Barroso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, na apreciação do ARE nº 1.550.318/SP, em que se reconheceu que as decisões de admissibilidade de fls. 2.660/2.662 e 2.665/2.667 está amparada exclusivamente em aplicação de precedente firmado com base na sistemática da repercussão geral; e considerando que não houve a interposição de agravo interno pelas Defesas de F. Y. I. e J. S. J. contra a negativa de seguimento aos seus recursos extraordinários, nada há a ser providenciado, devendo a Secretaria certificar o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, baixar os autos à Vara de origem. Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Silvano Andrade do Bomfim (OAB: 154691/SP) - LILIANE THOMAZ DOS SANTOS (OAB: 377866/SP) - Luiz Pereira de Oliveira (OAB: 257017/SP) - Jose Alexandre Amaral Carneiro (OAB: 160186/SP) - Lais Acquaro Lora (OAB: 230828/SP) - Luiz Flavio Borges D´urso (OAB: 69991/SP) - Adriana Filizzola D'urso (OAB: 272000/SP) - Marjori Ferrari Alves (OAB: 243279/SP) - Ricardo Bandle Filizzola (OAB: 103436/SP) - Eduardo Vieira Brandao (OAB: 103312/SP) - Mario Sergio Camargo de Almeida (OAB: 292286/SP) - Luiz Alberto Teixeira (OAB: 138374/SP) - Julio Caio Calejon Stumpf (OAB: 171319/SP) - Adriana Lima de Melo (OAB: 410549/SP) - Liberdade
6. Processo 10114664220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1011466-42.2024.8.26.0451; Processo Digital; Apelação Criminal; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum de Piracicaba; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Jui; 1011466-42.2024.8.26.0451; Calúnia; Recorrente: S. G. M. dos S.; Advogado: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP); Advogada: Cassiene Cecagna Bonassa (OAB: 475096/SP); Recorrida: T. da C. C.; Advogada: Adriana Filizzola D'urso (OAB: 272000/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
7. Processo 10114664220248260451
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1011466-42.2024.8.26.0451 - Processo Digital - Apelação Criminal - Piracicaba - Recorrente: S. G. M. dos S. - Recorrida: T. da C. C. - Vistos etc. O artigo 8º da Resolução nº 961/2025 do Conselho Superior da Magistratura acrescentou ao artigo 16 da Resolução nº 896/2023 do Conselho Superior da Magistratura o § 2º, redigido nos seguintes termos: O agravo interno interposto contra decisão monocrática proferida em matéria criminal pelo Presidente do Colégio Recursal será distribuído no âmbito do 4º Grupo de Turmas, conforme disposto no art. 22, §§ 1º e 2º desta Resolução. Assim, redistribua-se o agravo interno à 7ª Turma Recursal Cível. Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Ediberto Diamantino (OAB: 152463/SP) - Cassiene Cecagna Bonassa (OAB: 475096/SP) - Adriana Filizzola D'urso (OAB: 272000/SP) - 16º Andar, Sala 1607
8. Processo 15366519820238260050
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1536651-98.2023.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes contra portadores de deficiência - D.G.G. - M.J.G.P.S. - Vistos. 1. Fls. 833/35: Defiro, se em termos, a habilitação e o acesso aos autos via portal e-SAJ, mediante o fornecimento de senha à parte ou ao seu patrono, tendo em vista se tratar de autos digitais, ressalvado o acesso a eventuais peças protegidas pelo segredo de justiça que não digam respeito ao interessado, observado o disposto no § 10, do art. 7º, da Lei nº 8.906/94, na hipótese do feito tramitar sob segredo de Justiça, caso em que deverá o d. Defensor juntar a respectiva procuração, caso ainda não o tenha feito. Havendo peças protegidas por segredo de justiça, providencie a z. Serventia seu translado para pasta de documentos sigilosos, observando, ainda, na ocasião da juntada de novas informações sigilosas, a correta inserção em referida pasta. Cadastre-se, conforme o caso. 2. No mais, aguarde-se pelo prazo de fls. 840. Serve a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO para todos os fins de direito. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RENATA CONSALES CRUZ (OAB 115219/SP), LUIZ FLAVIO BORGES D´URSO (OAB 69991/SP), ADRIANA FILIZZOLA D'URSO (OAB 272000/SP), LUIZ FLAVIO FILIZZOLA D URSO (OAB 302600/SP), MARCUS VINICIUS LOPES CASSAWARA (OAB 391684/SP)