Bruna Ribeiro Zicatti Fedizko

Processos do Advogado

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2. Processo 10016032720248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001603-27.2024.8.26.0301 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - W.E. - A.A.C.E. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos exordiais, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Ante a sucumbência, condeno o requerente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa - observada a justiça gratuita já deferida. Após as cautelas de praxe, ao arquivo. P.I.C. - ADV: BRUNA RIBEIRO ZICATTI FEDIZKO (OAB 272037/SP), SIMONE SCHUH MOTA E SILVA (OAB 456674/SP)
3. Processo 10016677120238260301
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001667-71.2023.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Wilson Donizete Fernandes Manara - JORGE FERREIRA LIMA - JORGE FERREIRA LIMA - - Renato Alberto da Silva Nascimento - - MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE MELO e outros - Wilson Donizetti Fernandes Manara - Nota de Cartório: Fls. 369/393: Ciente. Informem os requerentes o endereço da corré Maria Luisa, no prazo derradeiro de 10 dias. - ADV: DANIELLE CRISTINA DA SILVA (OAB 368563/SP), ALTAIR FERREIRA SOARES (OAB 120469/SP), SIMONE SCHUH MOTA E SILVA (OAB 456674/SP), SIMONE SCHUH MOTA E SILVA (OAB 456674/SP), BRUNA RIBEIRO ZICATTI FEDIZKO (OAB 272037/SP), LUIZ BENEDITO DA SILVA FRUCTUOSO (OAB 74837/SP), ALTAIR FERREIRA SOARES (OAB 120469/SP)
4. Processo 10010411820248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001041-18.2024.8.26.0301 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.F.S.B. - S.F.B. - Fls. 74/75: Ciência às partes quanto à resposta encaminhada pela Defensoria Pública. - ADV: LUIZ BENEDITO DA SILVA FRUCTUOSO (OAB 74837/SP), BRUNA RIBEIRO ZICATTI FEDIZKO (OAB 272037/SP)
5. Processo 10343647020038260100
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1034364-70.2003.8.26.0100 (processo principal 0088521-10.2003.8.26.0100) (583.00.2003.088521/2) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Brisolla Participações Ltda - Marcos Paulo de Souza - Vistos. Fls. 681/687, 699 e 704: A realização de pesquisa via SERP-JUD, notadamente no que tange à pretensão de consulta de imóveis ou bens, é limitada aos casos em que o Juízo competente a determine, como diligência sua, ou às hipóteses em que ao interessado tenha sido concedida a gratuidade de justiça. Fora das situações citadas, desnecessária a intervenção judicial, visto que tal consulta sponte propria é disponível à parte pela via extrajudicial (a exemplo da plataforma Registradores ou ONR). Assim, não configuradas as hipóteses supramencionadas, INDEFIRO o pedido. Diante disto, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução. No silêncio, arquivem-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 921, III do CPC. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MARIA EUGÊNIA GARCIA GONZALES (OAB 116669/PR), BRUNA RIBEIRO ZICATTI FEDIZKO (OAB 272037/SP)
6. Processo 10000310220258260301
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000031-02.2025.8.26.0301 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - G.O.R. - - V.O.S. - Vistos. As partes se compuseram parcialmente e requereram a homologação de acordo entabulado perante o CEJUSC. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, esta sentença transitará em julgado, AUTOMATICAMENTE com a publicação/liberação no feito (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Anote-se que o trânsito em julgado é apenas, e tão somente, com relação ao pedido transacionado. Declaro reconhecida e dissolvida a união estável que existiu entre as partes no período de julho de 2003 até outubro de 2022. Servirá a presente sentença como termo de guarda do menor V.O.S., filho de Juvenal Alves dos Santos Filho e Gilmara Oliveira da Rocha, natural de São Bernardo do Campo - SP, nascido em 06/08/2011, RG e CPF fls. 23, certidão de nascimento registrada no Cartório de Registro Civil da Comarca de São Bernardo do Campo - SP, sob nº 111419.01.55.2011.00667.183.0411690-30; em favor da genitora Gilmara Oliveira da Rocha, operadora de máquinas, solteira, RG e CPF fls. 24, com endereço na Avenida Ticiano, 550, casa 02, Jardim Nova Trieste, na cidade de Jarinu/SP. O(s) Guardião(ões) têm a obrigação de zelar pela guarda, saúde e moralidade do(a) menor, bem como apresenta-lo(a) neste Juízo, sempre que for exigida a sua presença. O Termo acima concede ao(s) Guardião(ães) o direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, bem como ao(à) menor a condição de dependente para fins previdenciários (artigo 33, §§ 1º, 2º e 3º , do Estatuto da Criança e do Adolescente Lei n.º 8.069 de 13/07/1990). As visitas serão livres mediante aviso prévio à genitora. Pensionamento fixado no item "7, 8, e 9" de fls. 103. Servirá a presente sentença como ofício à atual empregadora do requerido, bem como as futuras em que vier a trabalhar, se o caso, para que adote as providências necessárias no sentido de efetuar o desconto dos alimentos ajustados pelas partes, conforme cópia do acordo que acompanha a presente, além dos dados bancários da genitora do(a) alimentado(a). Compete à partes a apresentação ao empregador desta sentença, acordo e dos dados bancários da genitora do(a) alimentado(a). Acaso o alimentante mude de emprego, a presente sentença, acompanhada de cópia do acordo e dos dados bancários da genitora do(a) alimentado(a), servirá como ofício a ser apresentado pelo alimentante ao novo empregador que dará cumprimento ao determinado em sentença e ajustado pelas partes, sob pena de, em caso de recusa, ser aplicada a penalidade prevista no artigo 22 da Lei 5478/68, além da aplicação de outras penalidades. No mais, com relação ao bens, apresente o requerido contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: BRUNA RIBEIRO ZICATTI FEDIZKO (OAB 272037/SP), BRUNA RIBEIRO ZICATTI FEDIZKO (OAB 272037/SP)
7. Processo 10016422420248260301
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001642-24.2024.8.26.0301 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.E.F. - C.V.M. - Observando-se certidão de fls. 102 a sentença de fls. 99 será novamente encaminhada para publicação. Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fabio Akira Nakama. Vistos. Considerando a assistência da parte mediante o convênio DPE/SP e OAB/SP, defiro ao requerido a gratuidade judiciária. ANOTE-SE. As partes se compuseram e requereram a homologação do acordo. Manifestou-se favoravelmente o Ministério Público. É o relatório. DECIDO. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, e, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, esta sentença transitará em julgado, AUTOMATICAMENTE com a publicação/liberação no feito (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Custas, despesas e honorários na forma ajustada entre as partes. Na falta de disposição a respeito, as custas e despesas serão divididas igualmente (art. 90, §2º, CPC), suportando cada uma os respectivos honorários, observada a gratuidade de justiça concedida às partes. Ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art. 90, §3º, CPC). Expeçam-se certidões de honorários às advogadas nomeadas pelo Convênio OAB/Defensoria Pública. Publique-se e intimem-se. Jarinu, 01 de julho de 2025. - ADV: BRUNA RIBEIRO ZICATTI FEDIZKO (OAB 272037/SP), ANA RITA RABELLO BUCI (OAB 450843/SP)
8. Processo 10015629420238260301
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001562-94.2023.8.26.0301 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Maternidade - L.L.E. - S.L.M. - Nota do cartório: manifestem-se as partes em termos de prosseguimento do feito, tendo em vista o não comparecimento à perícia médica. - ADV: ELIS ANGELA FERRARA PAULINI (OAB 159774/SP), BRUNA RIBEIRO ZICATTI FEDIZKO (OAB 272037/SP)