Fábio Augusto Emilio

Processos do Advogado

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2. Processo 00015592220115090651
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001559-22.2011.5.09.0651 RECLAMANTE: EDIR SOUZA DE ARAUJO RECLAMADO: PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO DE REDES ELETRICAS LTDA - EM LIQUIDACAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a755d97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Juiz(a) desta Vara do Trabalho, em razão da petição objeto do id. 2478c76. LILIAN DANIELA BENVENUTTI Servidor(a)      DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a União/PGF para, querendo e no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a isenção das contribuições previdenciárias à ré, na forma pretendida na petição de id. 2478c76.  Independentemente da manifestação da União, considerando que as demais parcelas devidas (crédito do autor, honorários advocatícios, IRPF, honorários de contador e custas) são incontroversas, concedo à ré OI S/A. o prazo de mais 5 dias para apresentação do plano de pagamento dessas verbas. CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. SIBELE ROSI MOLETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDIR SOUZA DE ARAUJO
3. Processo 00015592220115090651
   Tribunal: TRT9 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA ATOrd 0001559-22.2011.5.09.0651 RECLAMANTE: EDIR SOUZA DE ARAUJO RECLAMADO: PROJECTV INSTALACAO, MANUTENCAO DE REDES ELETRICAS LTDA - EM LIQUIDACAO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a755d97 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Juiz(a) desta Vara do Trabalho, em razão da petição objeto do id. 2478c76. LILIAN DANIELA BENVENUTTI Servidor(a)      DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a União/PGF para, querendo e no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a isenção das contribuições previdenciárias à ré, na forma pretendida na petição de id. 2478c76.  Independentemente da manifestação da União, considerando que as demais parcelas devidas (crédito do autor, honorários advocatícios, IRPF, honorários de contador e custas) são incontroversas, concedo à ré OI S/A. o prazo de mais 5 dias para apresentação do plano de pagamento dessas verbas. CURITIBA/PR, 16 de julho de 2025. SIBELE ROSI MOLETA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
4. Processo 00165799420228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016579-94.2022.8.26.0602 (processo principal 1012388-23.2021.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Liminar - Dario Costa Caldini - Guimarães & Maciel Comércio de Veículos Ltda. e outros - Assim, indefiro, ao menos por ora, o pedido de inserção de restrições aos veículos identificados no item "c" de fl. 184, por estarem registrados em nome de terceiros. Entendimento contrário reclamaria a intimação de terceiros, para eventual oposição de embargos de terceiro, o que tumultuaria o presente incidente. 1)Por outro lado, demonstrada a continuidade das atividades de comércio de veículo, defiro o pedido de penhora de 30% do faturamento líquido mensal da pessoa jurídica executada, que agora também faz uso do nome fantasia "Guima Motors", até a satisfação integral do débito exequendo. Servirá a presente decisão como termo de constrição, independentemente de outra formalidade. Fica a executada intimada acerca da penhora, para, se o caso, oporem impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Caberá a executada, até o dia 10 do mês subsequente à sua intimação, providenciar o depósito dos valores constritos em conta judicial vinculada a este juízo, renovando esses depósitos na mesma data dos meses seguintes, até que seja alcançado o integral valor atualizado da dívida. Deverá a executada comprovar nos autos dentro destes prazos a efetivação dos depósitos judiciais e sua correção, mediante apresentação de cópias dos respectivos balancetes mensais. Sem prejuízo, de modo a preservar e fiscalizar o cumprimento da medida, a experiência demonstra ser imprescindível a nomeação de administrador. Nomeio, para tanto, o Dr. Marcelo Carlos de Andrade Costa (marcelo.andrade@nexbra.com.br) para o cargo de administrador dos valores, que deverá informar, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, como se dá a operacionalização da constrição. Intime-se o perito por meio eletrônico, a fim de que apresente proposta de seus honorários. Os honorários desse profissional serão adiantados pelo exequente que fica obrigado a depositá-los em juízo, no prazo de 10 dias após sua intimação. Após, intime-se o administrador para dar início aos trabalhos. Desde logo, ficam os executados intimados a apresentar todos os documentos e informações solicitadas pelo administrador judicial, sob pena de prática de ato atentatório à dignidade da justiça e outras medidas de apoio. 2) O veículo I/Ford Edge V6, 2012/2013, placa FGO9256 não fora restituído ao exequente, tendo a obrigação de fazer sido convertida em reparação de danos. Pugna o exequente pela expedição de ofício ao DETRAN, a que promova a transferência de venda do veículo ao executado Fernando Guimarães. Compulsando os autos da ação de conhecimento, no entanto, verifica-se ter o autor, ora exequente, informado ao juízo ter o veículo sido vendido ao executado João Augusto dos Anjos Santos. Verifica-se, ainda, ter esse executado sido citado à R. Petronilia Faião Nogueira 346, Portal do Éden, Sorocaba (fl. 138, autos principais) e não no endereço indicado à fl. 93 do presente incidente. Considerando ter se quedado revel na fase de conhecimento, impunha-se ser intimado no mesmo endereço de sua citação, o que não se viu. Assim, para bem apreciar o pedido formulado pelo exequente, impõe-se regularizar sua intimação nos autos deste incidente. No prazo de 10 dias, promova o exequente o recolhimento das diligências para fins de intimação para pagamento do débito exequendo, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 do CPC. Deverá, no mesmo prazo, apresentar memória atualizada e discriminada de débito, a fim de bem instruir a carta de intimação. Atente a Serventia a que a carta de intimação seja expedida no endereço de R. Petronilia Faião Nogueira 346, Portal do Éden, Sorocaba (fl. 138, autos principais). 3) Sem prejuízo, expeça-se ofício ao DETRAN, solicitando informações acerca de atual titularidade, eventual comunicação de venda do veículo I/Ford Edge V6, 2012/2013, placa FGO9256, RENAVAM 00528856995 e as pendências financeiras que sobre ele recaem. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO EMILIO (OAB 272073/SP), IONA LAURA MARQUES SEIXAS (OAB 333433/SP), VICENTE CALVO RAMIRES JUNIOR (OAB 249400/SP), PATRÍCIA FERNANDA RODRIGUES DEL MASTRO (OAB 185950/SP), PAOLA DE GOES CARVALHO SPINOLA (OAB 406161/SP)
5. Processo 00012478420238260624
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001247-84.2023.8.26.0624 (processo principal 1006594-18.2022.8.26.0624) - Cumprimento de sentença - Cheque - Marco Aurelio de Almeida Soares - Fl.176: diante da nova proposta, diga a parte exequente em 15 dias. - ADV: TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), FÁBIO AUGUSTO EMILIO (OAB 272073/SP)
6. Processo 00185539820248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018553-98.2024.8.26.0602 (processo principal 1002752-38.2018.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Combustíveis e derivados - Célia Angelina Setem Koury - Auto Posto Galera Ltda - - Fabiana Paula Rampazzo Serchelli Galera - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas realizadas e juntada aos autos, no prazo de 5 dias - ADV: ERICA LUCIANA NUNES (OAB 371813/SP), FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA (OAB 129374/SP), ERICA LUCIANA NUNES (OAB 371813/SP), FÁBIO AUGUSTO EMILIO (OAB 272073/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP), TIAGO LUVISON CARVALHO (OAB 208831/SP)
7. Processo 10076535120208260320
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007653-51.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 1011378-09.2024.8.26.0320) - Procedimento Comum Cível - Concurso de Credores - Comercial Delta Ponto Certo Ltda - - Delta Administradora e Participações Ltda. - - E A Pezzi Administração e Participações S/A - - J M P Administracao e Participacoes S/A - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME - Nestlé Brasil Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Mantiqueira Distribuidora de Produtos de Higiene - Eireli - - Brasil Sul Embalagens Ltda - - Savegnago Supermercados Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Brk Ambiental - Limeira S/A - - Banco Pine S/A - - Banco Bradesco S.A. - - G5 Administradora e Participações Societárias Ltda. - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Pannonia Comércio de Gêneros Alimentícos Ltda - - Vanusa Silva Maurício - - PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - - SÃO JOÃO ALIMENTOS LTDA - - Pandurata Alimentos Ltda - - FRONERI BRASIL DISTRIBUIDORA SORVETES E CONGELADOS LTDA - - Cooperativa Agropecuária Mista Terranova Ltda. - - TOTVS S/A - - Rio de Janeiro Refrescos Ltda - - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A - - Cervejaria Petrópolis S/A (filial) - - Bunge Alimentos Sa - - Laticinios Matinal Ltda - - Limerppan Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - B. C. Distribuidora, Importação e Exportação Ltda. - - Art Laser Gráfica e Editora Ltda. - - Banco Sofisa S/A - - Ceras Johnson Ltda - - Solene Comercial Eireli - - Frigodeliss Ltda. - - Votener Votorantim Comercializadora de Energia Ltda. - - MONDELEZ BRASIL LTDA - - Café Pacaembu Ltda. - - Broto Legal Alimentos Ltda - - OBER S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - - Jorenti & Souza Ltda - - M. W. A. Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Bebidas Poty Ltda. - - Produtos Oishii Indústria, Comércio, Importação e Exportação Eireli - - RISEL COMBUSTÍVEL LTDA. - - Açucareira Boa Vista Ltda - - Industria de Sucos 4 Legua Ltda-me - - Cargill Agricola Sa - - Indústria e Comércio de Doces Vila Nova Ltda. - - Mianfrios Comércio de Frios e Lacticinios Ltda - - Papel Plastico Itupeva Ltda - - VESPER TRANSPORTES LTDA. - - RIB Therm Isolamentos Termicos Ltda - - Sindicato Empregados do Comercio de Sao Joao da Boa Vista Sindecom - - Laticinios Bela Vista Ltda. - - Spal Indústria Brasileira de Bebidas S/A - - Oliveira Camargo Ltda - - DISEMP DISTRIBUIDORA EMPRESARIAL DE PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA - - D.c. N. Distribuidora de Cosméticos Naturais Ltda - - NADIM ELIAS - - Original Distribuidora de Sucos Ltda - - da Terrinha Comercio de Alimentos Ltda - - Kraft Heinz Brasil Comercio, Distribuição e Importação Ltda - - Luiz Nilceu do Couto Campinas Me - - Dipalma Comércio Distribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Elizabeth dos Santos Ajudarte - - Calvo Comercial Importação e Exportação Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - America Empreendimentos Imobiliarios Ltda - - Ricardo Mendonça - - Irmãos Diogo Comércio de Hortifruti Ltda - - Natalia Massas e Salgados - Fabricacao e Comercio - - Ovos Confiança Ltda. - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Cooperativa Central Aurora Alimentos - - Primos Marchiori Indústria e Comércio de Alimentos Ltda - - Antonio Manoel - - Cleyde Delbone Manoel - - Fernando José Manoel - - Gabriel Benevenuto Manoel - - Janaina Jaciani Manoel - - João Paulo Manoel - - José Felipe Jaciani Manoel - - José Manoel Filho - - Juliana Jaciani Manoel - - Mario Lucas Manoel - - Mayara Borsetti Manoel - - Francisco Gomes Casagrande Ltda Epp - - 3a Empreendimentos Ltda. - - Ffrr Distribuidora de Bebidas Ltda - - Cesar Luis de Godoi - - Quimica Amparo Ltda - - Iplasa Industria e Comercio de Produtos Domissanitarios Ltda - - BRF S/A - - Dr. Oetker Brasil Ltda - - Lua Nova Industria e Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. - - Miolo Wine Group Vitivinicultura S/a, - - Marfrig Global Foods S/A - - Sebastião Modesto Rodrigues EPP - - Multipro-processadora, Recuperadora e Serviços S.a - - 3 X Produtos Quimicos Ltda - - Vita Et Pax Administradora de Bens e Participações Ltda - - Vita Administradora de Bens e Participacoes Ltda - - AGRO COMERCIAL GOIAS DE CAMPINAS LTDA - - SABOR DA TERRA HORTIFRUTI LTDA - - Lactvit Laticinios Limitada - - AGRINDUS S/A EMPRESA AGRÍCOLA PASTORIL - - Dori Alimentos Ltda - - Parati Industria e Comércio de Alimentos Ltda - - JOSÉ CAMILO PORRECA - - Jane Eire Porreca Roque - - Gislaine Cristina Provinciatto Porreca - - Armando Roque Filho - - JOSIANE APARECIDA PORRECA MENDES - - Luiz Fernando de Paiva Mendes - - Gisele Teresinha Porreca Cassarotti - - Wilmar Gomes Cassarotti - - Marielle Cristina Costa - - Ferrero do Brasil Industria Doceria e Alimentar Ltda (ferrero) - - Cooperativa Agricola de Guatapara - - Marcos Artigos para Panificação Ltda. - - Kraft Heinz Brasil Comercio, Distribuição e Importação Ltda - - Valdemir Luiz Pavan Hortifrutigranjeiros- Me. - - Gislaine dos Santos - - REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A - - J Macedo S.a. - - Massas Alimenticias da Roz Ltda - - Comércio Importação e Exportação de Frutas Crisfrut Ltda. - - Comercial Della Alimentos Eireli - - Mira Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - José Paulo Bento Junior - - AMBEV S/A - - Gabriel Martins da Silva - - Agropecuária Labrunier Ltda - - Agropecuária Vale das Uvas Ltda - - Brasiluvas Agrícola Ltda - - Bravis Comercial Exportadora Ltda - - Bravis Comercial Exportadora Ltd - - Luciano Fernandes Restaurante ME - - Pastoriza Comercio e Industria de Produtos Alimentícios Eireli - - Adko Indústria e Comércio de Alimentos Eireli - - Bellpar Refrescos Ltda - - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS - SAAE - - Cabrelon & Sette Construtora Ltda - - Fortz Distribuição e Comercio Eireli - - Peixes Megg's Pescados Ltda. - - Minerva S/A - - AD´ORO S/A - - Agropecuaria Schio Ltda. - - Bettanin Industrial S/A - - Zinho Industria e Comercio de Alimentos Ltda - - Thiago Gonçalves Borges - - Cave - Comercial Alimentos, Vinhos e Especialidades Ltda - - Edmar Aparecido Mendes - - Terra Mel Comercio de Hortifrutícola Ltda. - - Edvaldo de Carvalho Comerco de Produtos de Higiene e Limpeza - - Banco Original S/A - - Hg Pack Comércio de Embalagens e Produtos de Limpeza Eireli - - Josiane Ferreira da Silva - - Souza Cruz Ltda. - - Estrela Maior Comércio de Produtos Alimentícios Eireli. - - Pastificio Selmi S/A - - Lupell Indústria de Solução Cosmética – Eireli - - Nilva Valério - - Marcelo Scalco Nery - - Giusepim & Filhos Comercio de Hortifruti Ltda - - Três Corações Alimentos S/A - - Fava Agro Comercial Ltda - - Pratty Massas Alimentícias de Bauru Ltda - - Vz Industria de Alimentos Ltda - - Polifrigor S/A Indústria e Comercio de Alimentos - - Edmar Aparecido Mendes - - Scapol Distribuidora de Produtos de Higiene Ltda - - Edilson da Silva - - Felipe de Seixas Queiróz - - Antonio Carlos Brugnaro - Advogados Associados - Me - - ENERSON QUEIROZ FERREIRA - - Josias Nunes dos Santos - - Carlos Vinicius Rotta da Silva - - Surlene Donadelli da Silva - - Wolf Comércio de Ovos Ltda - - Banco Daycoval S/A - - Bortoloto & Rabelo Ltda Epp - - Grings & Filhos Ltda - - Indústria e Comércio de Queijos Lelo Ltda - - Silvana Borges de Almeida - - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - - Helio Batista da Cunha - - Sueli Lemes de Argolo - - Silvia Helena de Toledo - - Carmo Luis Bueno - - Francini Comercial Ltda – Epp - - Alessandra da Silva - - Unilever Brasil Ltda. - - Aline Pereira dos Santos Pitelli - - Agro Comercial Campo Vitória Ltda. - - Voxcred Administradora de Cartões, Serviços e ProcessamentoS.A. - - Rayana Caldeira de Jesus - - Adenice Meires da Cruz - - Rio Verde Locações Imobiliárias Ltda - - Roque Imóveis Ltda - - Roseli Aparecida Nunes de Sa - - Fabio Cleber Guezzi - - José Carlos Correa de Souza Júnior - - Vinicius Leonel da Costa Nazare - - Cleuza de Fatima Paulina - - Amarildo Rodrigues Cardoso - - Parklog Administradora de Imóveis Ltda. - - Edemir José Santos - - Larissa Pereira Santos - - Ana Paula Pavesi Calisto - - Iranice Graciliano da Conceicao Silva - - Clever Santos - - Felipe dos Santos - - Leonildo Inácio Vieira - - Francisco Rivelino Bento - - Shaiene Aparecida Messias da Silva - - Emerson Robson da Silva - - Sindicato dos Empregados no Comércio de Limeira - - Jhonatan Alves Nunes dos Santos - - Renata Alves Barbosa da Silva - - Leonardo Santos de Jesus - - Edna Nunes Souza dos Santos - - Monica da Cruz Oliveira - - Tiago Alex Ferreira Borges - - Judson Lima Barbosa - - Karla Cristina de Santana - - Alessandra da Silva - - José Aguinaldo Pinto - - Rozana Silva Alves - - ENERSON QUEIROZ FERREIRA - - Thiago Gonçalves Borges - - Laura Cristina Pedrilho - - Carina Regina Gomes - - Marcos Sigolo da Silva Santos - - Tayane Priscila da Silva - - Naiara Gonsalez Amorim - - Luiz Carlos Beraldo - - Gileide Francelino da Silva - - Maria Solidade Costa de Almeida - - Vitor Yago da Silva Marrichi - - João Heberton Nascimento Vercosa de Lima - - Rafael Taba Baptista - - Walle de Padua Camargo Galdino - - Marcelo dos Santos - - Regina Célia Roberto - - Daiane Cangiani Barbosa Pacheco - - Wesley Felipe Oliveira Silva - - Vinicius Kaue Lima de Melo - - Alex Divino de Souza - - Gabriel Gazetta de Moraes - - Juliana Aparecida Calabria - - Israel Faiote Bittar - - Talisson Benedete de Freitas - - Witorino Fernandes Moreira - - Laticínios Tirol Ltda - - Tayane Priscila da Silva - - Vigor Alimentos S/A - - Amarildo Rodrigues Cardoso - - Pastificio Santa Amália S.A. - - Jaqueline das Neves Palauro Pereira - - Graziele de Cassia Bule Oliveira - - Daniel Carlos Elias - - Mateus Rodrigues - - Elizandra Aparecida Sganzella Couto - - Alaíde Conçolaro Mattos - - José Augusto Amore - - Ana Paula Carlos Ferreira - - Jucemara Helena da Silva - - Rogério Abilio de Souza - - Alan Ribeiro de Queiroz - - Mili Sa - - Solange Lucciano Pereira - - Henrique da Costa Bovi - - Paula Cristina Ferreira Lima - - Marcelo Seabra Manoel - - Pedro Sequeira Manoel - - Helena Seabra Manoel - - Julia Seabra Manoel - - Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda - - Gazzetta Talent -Talentos para Empresas de Talento Ltda. - - Brenda Naiara Dias - - Andreza Guerreiro - - José Celso dos Santos - - Everaldo Luiz Oliva - - Luiz Carlos da Silva - - Rosilda Maria dos Santos - - A. R. Peres Comercial Ltda Epp - - Paulo Henrique Silva - - Tania Maria Ferraz Silveira - - Carlos Jardel de Souza - - Thays Cabrine - - Gabriel Henrique Codignole - - Corporate Consulting Gestão Empresarial Ltda. - - Nadir Aparecida Rodrigues - - Henrique Milani - - Cristina Teixeira - - Dayara Rafaela Pio - - Sepac - Serrados e Pasta de Celulose Ltda. - - Brinks Segurança e Transporte de Valores Ltda. - - Larissa Almeida da Silva - - Del Bianchi Distribuidora de Produtos Alimenticios Ltda - - Irmaos Kuhl Ltda - - Marcela Thamara Mancini Ruiz - - Uniprime Norte do Paraná - Cooperativa de Crédito Ltda - - Romério Viana de Souza - - Uniprime do Brasil – Cooperativa de Crédito Ltda - - José Paulo Bento Junior - - Elisangela Rodrigues Cordeiro - - José Fernando Vieira da Silva Júnior - - Alexsandro Custódio Jorge - - Creditum Recuperadora de Créditos e Investimentos Ltda. - - Laticinios São João S.A - - Laticínios Boa Esperança Ltda - - Citro Sudeste Distribuidora e Representaçâo Comercial Ltda - - Maria Sizoley de Oliveira - - Rosana Gabriel Gomes - - Raquel Bispo Mendes - - Jesse Produtos Alimenticios Eireli Me - - Iranilde Araújo Manisco - - Paulo Fernando Bianchi - - Luiz Antonio Rosa - - José Augusto Domingues - - Irai Fellipe - - Otávio Francisco Morelli Alves - - Carla Viviane Souza Santos - - Heinz Brasil S.a. - - Valéria Maria Ribeiro - - Sueli Leal Dias - - Rocha, Leite, Pópoli e Moreira Associados Advogados - - Victor Gonçalves de Oliveira, - - Cristiano de Assis - - Felix Palmeira Santana - - Fernando Henrique Dias - - Cristian Henrique Lobo Brasil - - Izabel Cristina dos Santos - - Cleide Ferreira dos Santos - - Avec Campinas Distribuidora Ltda - - Krystalmix Comércio e Distribuidora de Produtos e Utensílios Domésticos Ltda - - Avec Campinas Distribuidora Ltda e outros - Camil Alimentos S/A - - Sompo Seguros S.A. - Piragelo Comercial e Distribuidora Ltda. - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - Jackelline Keure de Almeida - - Ana Paula da Silva - - Vortx Distribuidora de Titulos e Valores Imobiliarios Ltda - - Krystalmix Comércio e Distribuidora de Produtos e Utensílios Domésticos Ltda. (allmix) - - Jhonata Willian Rodrigues da Silva - - Maria Cecilia Frozino de Lima - - Roberto Carlos da Costa - - Marta Cristina Cassiano - - Manuã Alimentos Ltda - - Antonio Wellys Alves da Silva Me. - - José Luis Gonçalves - - Shirley Marcello Moreira - - Bufalo Industria e Comércio de Produtos Quimicos Ltda - - Maria Helena de Almeida Soares - - Strategi Single Name Npl Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios – Não Padronizados - - B2cycle Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Lumena de Fátima Aquino - - Adriana Aparecida Muti da Silva - - Maguacamp Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda e outros - Supermercados Gricki Ltda. - Verduras Jordão Produção e Comércio Ltda-epp - - Cledivaldo Cirilo dos Santos - - PEPSICO DO BRASIL LTDA e outros - Imobiliária São Paulo S/s Ltda. - - Carla Brunna Sampaio Santos - - Cooperativa Vinícola Garibaldi Ltda - - Produtos Alimentícios Cefer Ltda - - Rubens Borges da Cruz - - Luiz Paulo de Faria - - Carlos Eduardo Vilas Boas Soares - - Eliana de Oliveira Santos Prado - - Orange Bowl Distribuidora de Alimentos Ltda - - Agamenon Martins de Oliveira - - Vitivinicola Goes Ltda. - - Sueli Aparecida Jacinto dos Santos - - Danone Ltda - - Saudavel Distribuidora Ltda - Epp - Vistos. 1- Fls. 28497/28498: Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 2- Fls. 28519: A credora Giusepim Filhos Comércio de Hortifruti Ltda alega que sua petição de fls. 27843 não foi analisada. Entretanto, a análise foi feita no item "12" de fls. 28502, após manifestação das recuperandas no item VII de fls. 28008/28019 e da Administradora Judicial nos itens "25/26" de fls. 28435. 3- Fls. 28530: Defiro a habilitação do novo patrono. Anote-se. conforme restou consignado nas cláusulas 7.5 e 4.5 (Local de Pagamento) do PRJ de fls. 20172/20391, as informações bancárias devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico das recuperandas. Assim, encaminhe o credor as referidas informações diretamente para o e-mail apontado no PRJ homologado (pagamento.rj@semprevale.com.br). 4- Fls. 28535: Reporto-me ao item "1". 5- Fls. 28536/28540: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 6- Manifestem-se as recuperandas, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o item "I" de fls. 28546/28545. 7- A credora Primos Marchiori Indústria e Comércio Ltda. apontou uma diferença devida em relação às parcelas do crédito de sua titularidade, no valor de R$ 1.894,31 (um mil oitocentos e noventa e quatro reais e trinta e um centavos) (fls. 27901/27902). O Ministério Público opinou pela intimação da credora Primos Marchiori Indústria e Comércio Ltda (fls. 28737, item "a"). Intime-se a credora Primos Marchiori Indústria e Comércio Ltda. para que tome ciência sobre os esclarecimentos apresentados pelas Recuperandas a fls. 28472/28478, item "I", sobre os pagamentos efetuados em relação ao crédito de sua titularidade, bem como sobre a manifestação da Administradora Judicial, que conclui que o pagamento teria sido realizado em consonância com o PRJ (fls. 28546/28545, item "II, 02"). 8- A credora Limerppan Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda. requereu a intimação da Administradora Judicial para comprovar o pagamento das parcelas devidas do crédito de sua titularidade (fls. 27910 e 28056). As recuperandas esclareceram que ela não teria observado a disposição da cláusula 7.5 do Plano de Recuperação Judicial, indicando que os dados bancários devem ser encaminhados para o endereço eletrônico da recuperanda (fls. 28472/28478, item "II"). O Ministério Público opinou pela intimação da credora Limerppan Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda (fls. 28737, item "b"). Intime-se a credora Limerppan Distribuidora de Produtos Alimentícios Ltda para que envie os dados bancários diretamente para o e-mail informado na cláusula 7.5 do Plano de Recuperação Judicial (pagamento.rj@semprevale.com.br), como apontado nos termos do requerimento da Administradora Judicial de fls. 28546/28545, item "II, 03, 14 e 17". 9- Em manifestação de fls. 28472/28478, item "III", as recuperandas apontam quais credores inicialmente cadastrados ainda atendiam aos requisitos exigidos pelo Plano homologado para sua manutenção na categoria de credores colaborativos, e os valores que já receberam. A Administradora Judicial informou que a análise acerca da regularidade dos pagamentos efetuados a esses credores deve constar do Aditivo ao Relatório Acerca do Cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a ser oportunamente apresentado nos autos (fls. 28546/28545, item "II, 10"). Ciência ao credor Produtos Alimentícios Cefer Ltda. 10- A credora Terra Mel Frutas Comércio de Hortifrutícola Ltda. requereu a intimação das recuperandas para comprovarem o pagamento da 2ª parcela devida em relação ao crédito de sua titularidade (fls. 28057/28058). As recuperandas juntaram comprovante a fls. 28479, indicando que fizeram o pagamento no dia 21/06/2024. O Ministério Público opinou pela intimação da credora Terra Mel Frutas Comércio de Hortifrutícola Ltda (fls. 28737, item "c"). Intime-se a credora Terra Mel Frutas Comércio de Hortifrutícola Ltda. para tomar ciência e para informar se houve a regularidade do pagamento das duas parcelas devidas, nos termos do requerimento da Administradora Judicial de fls. 28546/28545, item "II, 15". 11- Em relação ao Quadro Geral de Credores Provisório apresentado pela Administradora Judicial a fls. 27.306/27.365, a recuperandas apontaram que : A) os créditos listados na classe trabalhista em favor dos credores Ana Paula Carlos Ferreira, Daniel Carlos Elias, Elizandra Aparecida Sganzella Couto, Graziele de Cassi Bule Oliveira, Jucemara Helena da Silva e Mateus Rodrigues seriam relativos a reservas, de forma que informaram que aguardam as respectivas liquidações dos créditos para efetuarem os pagamentos. B) há divergências nos créditos da classe quirografária, que não correspondem aos créditos efetivamente devidos, destacando que não há créditos devidos em favor da credora Tenda Atacado Ltda., mas somente à Voxcred Administradora de Cartões de Crédito S/A, integrante do mesmo grupo econômico. C) o crédito listado em favor da credora Rio Verde Locações Imobiliárias Ltda. deve ser excluído diante da sua renúncia; o crédito da credora Metalúrgica Mor S/A foi objeto de cessão, e a titularidade deve ser alterada; há divergências em relação aos créditos listados em favor de 03 (três) credores da classe ME/EPP, que não correspondem aos créditos efetivamente devidos. O Ministério Público manifestou-se a fls. 28737, itens "d", "e" e "f". A Administradora Judicial manifestou ciência quanto aos créditos trabalhistas, que constaram como reservas visando aguardar o julgamento definitivo dos inicidentes de habilitação de crédito, salientando que os créditos trabalhistas que forem julgados posteriormente a 03/10/2024 serão oportunamente incluídos no Quadro Geral de Credores atualizado a ser apresentado no feito (fls. 28546/28545, item "II, 20", 27 e 28). Assim, aguarde-se a apresentação do Quadro Geral de Credores atualizado pela Administradora Judicial. Quanto aos créditos quirografários apontados como inconsistentes pelas recuperandas, a Administradora Judicial salienta que foram arrolados pelos valores efetivamente reconhecidos na relação de credores a que alude o art. 7º, §2º da Lei n.º 11.101/2005 (LFR) ou em sede de incidente de impugnação, devendo ser melhor especificadas pelas recuperandas para melhor análise acerca dos pontos aduzidos (fls. 28546/28545, item "II, 20", 29, 30). Assim, intimem-se as recuperandas para que tragam especificações detalhadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em relação à Tenda Atacado Ltda., intimem-se as recuperandas, nos termos do requerimento da Administradora Judicial de fls. 28546/28545, item "II", 31. Quanto à credora Rio Verde Locações Imobiliárias Ltda., a Administradora Judicial esclarece que o Quadro Geral de Credores Provisório foi juntado antes da homologação da renúncia, e que a exclusão do crédito deve constar no próximo QGC atualizado a ser oportunamente apresentado. Afirma que também constarão as análises das cessões de crédito homologadas no feito posteriormente (fls. 28546/28545, item "II", 32). Assim, aguarde-se a apresentação do Quadro Geral de Credores atualizado pela Administradora Judicial. Quanto às ME/EPP apontados pelas Recuperandas como incorretos, a Administradora Judicial salienta que foram devidamente listados no Quadro Geral de Credores pela integralidade dos valores reconhecidos em favor dos credores na relação de credores a que alude o art. 7º, §2º da Lei n.º 11.101/2005 (LFR) ou em sede de incidente de Impugnação, e que as diferenças apontadas pelas recuperandas devem ser melhor especificadas, de modo a possibilitar uma melhor análise acerca dos pontos aduzidos (fls. 28546/28545, item "II, 20", 33,34). Assim, intimem-se as recuperandas para que tragam especificações detalhadas, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. A credora Cargill Agrícola S/A reiterou o teor dos petitórios apresentados a fls. 27.282/27.283 e 28.005/28.006, nos quais informou que não teria recebido nenhuma das duas parcelas devidas sobre o crédito de sua titularidade. As recuperandas realizaram a juntada de um comprovante de pagamento realizado em favor da credora no dia 12/02/2025 (fl. 28.480), no valor de R$ 478,76 (quatrocentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), consignando que seria referente ao pagamento da primeira parcela. A Administradora Judicial pontuou que o pagamento foi realizado em linha com as disposições do Plano de Recuperação homologado para os credores quirografários, especificamente a cláusula 6.1.3 e requer a intimação da credora (fls. 28546/28545, item "II, 21"). Assim, intime-se a credora Cargill Agrícola S/A para manifestação acerca do pagamento ora indicado, dando ciência à credora de que a regularidade dos pagamentos deve ser devidamente constatada nos oportunos relatórios de cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a serem apresentados pela Administradora Judicial. Quanto à credora Voxcred Administradora de Cartões de Crédito S/A, que não teria recebido os valores devidos em relação ao crédito de sua titularidade, as recuperandas realizaram a juntada de dois comprovantes de pagamentos realizados em favor da credora nos dias 20/02/2025 (fls. 28481/28482), nos valores de R$ 300,00 (trezentos reais) e R$ 527,24 (quinhentos e vinte e sete reais e vinte e quatro centavos), consignando que os pagamentos foram realizados em consonância com as disposições do Plano de Recuperação homologado para os credores quirografários, especificamente a cláusula 6.1.3. Assim, intime-se a credora Voxcred Administradora de Cartões de Crédito S/A para manifestar-se sobre os pagamentos indicados, nos termos do requerimento da Administradora Judicial de fls. 28546/28545, item "II, 26", dando ciência à credora de que a regularidade dos pagamentos deve ser devidamente constatada nos oportunos relatórios de cumprimento do Plano de Recuperação Judicial a serem apresentados pela Administradora Judicial. 12- As credoras Cakus Bauru e Cakus Brodowski informaram que não teriam identificado o registro do pagamento do crédito de sua titularidade (fls. 28341/38342). As recuperandas esclareceram que ela não teria observado a disposição da cláusula 7.5 do Plano de Recuperação Judicial, indicando que os dados bancários devem ser encaminhados para o endereço eletrônico da recuperanda (fls. 28472/28478, item "VIII"). O Ministério Público opinou pela intimação das credoras Cakus Bauru e Cakus Brodowski (fls. 28737, item "b"). Intimem-se a credoras credoras Cakus Bauru e Cakus Brodowski para que enviem os dados bancários diretamente para o e-mail informado na cláusula 7.5 do Plano de Recuperação Judicial (pagamento.rj@semprevale.com.br), nos termos do requerimento da Administradora Judicial de fls. 28546/28545, item "II, 28". 13- Fls. 28486: Intime-se a credora IVONEIDE INÁCIO DA SILVA PEREIRA para que envie os dados bancários diretamente para o e-mail informado na cláusula 7.5 do Plano de Recuperação Judicial (pagamento.rj@semprevale.com.br), se ainda não o fez. 14- Fls. 28566: Ciente do substabelecimento sem reserva de poderes. Anote-se. 15- Fls. 28569/28571: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 16- Fls. 28572: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 17- Fls. 28574/28575: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 18- Fls. 28578: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 19- Fls. 28579/28580: Manifestem-se as credoras, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 20- Fls. 28584/28688: Cumpra-se o v. Acórdão. Ciência às partes, à Administradora Judicial e ao Ministério Público acerca do trânsito em julgado. 21- Fls. 28689: Ciência à Administradora Judicial e às recuperandas. Conforme restou consignado nas cláusulas 7.5 e 4.5 (Local de Pagamento) do PRJ de fls. 20172/20391, as informações bancárias do credor devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico das recuperandas. Assim, encaminhe o credor as referidas informações diretamente para o e-mail apontado no PRJ homologado (pagamento.rj@semprevale.com.br). 22- Fls. 28696: Manifestem-se as credoras, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 23- Fls. 28698: Manifestem-se as credoras, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 24- Fls. 28703: Conforme restou consignado nas cláusulas 7.5 e 4.5 (Local de Pagamento) do PRJ de fls. 20172/20391, as informações bancárias do credor devem ser encaminhadas ao endereço eletrônico das recuperandas. Assim, encaminhe o credor as referidas informações diretamente para o e-mail apontado no PRJ homologado (pagamento.rj@semprevale.com.br). 25- Fls. 28704/28705: Vista à Administradora Judicial para manifestação, em 05 (cinco) dias. Em seguida, vista ao Ministério Público, para manifestação, em 05 (cinco) dias. 26- Manifeste-se a Administradora Judicial sobre os itens 2, 3, 4, 9 e 10 de fls. 28736/28738. 27- Fls. 28756: Reporto-me ao item "1". 28- Fls. 28757: Apresente a credora VESPER TRANSPORTES LTDA. procuração em nome do advogado Celso Rodrigo Rabesco. Intimem-se. - ADV: RITA PERONDI (OAB 6977/RS), SIDNEY JOSE MATIOTTI (OAB 3554/SC), PAULO SERGIO BRAGA BARBOZA (OAB 97272/SP), ROBSON CLEBER DO NASCIMENTO (OAB 303556/SP), HENRIQUE MELO BIZZETTO (OAB 306810/SP), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), MARCOS CESAR GARRIDO (OAB 96924/SP), CLOVIS DAL CORTIVO (OAB 8715/SC), HUMBERTO ALEXANDRE FOLTRAN FERNANDES (OAB 142502/SP), ANDRÉ LUIS DE LIMA (OAB 307526/SP), LUIZA NORO AFFONSO (OAB 452831/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), ANA MARIA DE FARIA LOPES (OAB 98785/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SANI ANDERSON MORTAIS (OAB 298453/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), LAYLA CHAMAT MARQUES (OAB 32132/DF), AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), VAGNER ESCOBAR (OAB 88809/SP), TANIA MARIA FERRAZ SILVEIRA (OAB 92771/SP), MARIANA FERRARI GARRIDO (OAB 316523/SP), JOÃO LOYO DE MEIRA 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8. Processo 00037479220248160131
   Tribunal: TJPR | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 51) OUTRAS DECISÕES (04/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.