Fabio Giovede Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 40003086420258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000308-64.2025.8.26.0010/SP AUTOR : DANUBIA SOARES LACERDA ADVOGADO(A) : FABIO GIOVEDE COSTA (OAB SP272076) RÉU : CLARO S.A. ADVOGADO(A) : ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB SP354990) SENTENÇA Pelo exposto, e nos termos da fundamentação supra, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para  A - declarar inexistentes para a parte Autora quaisquer débitos  atrelados ao contrato n. 143/160936253, já rescindido e; B - condenar a parte Ré a indenizar os danos morais causados à parte Autora, pagando-lhe R$ 2.000,00 (dois mil reais). Nos termos das Súmulas nºs 54 e 362 do E. Superior Tribunal de Justiça, para a indenização por dano moral, o termo inicial para cômputo de juros (art. 406 do Código Civil) é a data do ilícito (maio de 2025) e da correção monetária (tabela prática do E. TJ-SP) é a do arbitramento da indenização (julho de 2025). Extingo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do Código de Processo Civil). Sem custas ou honorários (art. 55, da Lei nº 9099/95).
3. Processo 00272173820258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027217-38.2025.8.26.0100 (processo principal 1090961-63.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Sinall Comercio e Serviços de Maquinas Ltda. - - L.coelho e J. Morello Advogados Associados - Hospital Sao Francisco Eireli - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, e, por conseqüência, suspendo a execução com fundamento no art. 922 do CPC. Aguarde-se em arquivo, notícia das partes sobre o seu efetivo cumprimento para oportuna extinção. Eventual descumprimento ensejará o prosseguimento da execução nos próprios autos, mediante simples requerimento do exequente. Int. Obs.: Para celeridade na apreciação dos pedidos por parte do Juízo bem como na confecção dos expedientes pelo Cartório, recomenda-se ao(à) advogado(a) que ao cadastrar a petição por ocasião do protocolo por meio do e-SAJ, indique corretamente a sua CLASSIFICAÇÃO com as informações precisas no campo TIPO DE PETIÇÃO e CATEGORIA.. Int. - ADV: JOAO PAULO MORELLO (OAB 112569/SP), FABIO GIOVEDE COSTA (OAB 272076/SP), EDUARDO CHAVES DE SOUSA (OAB 206947/SP), FABIO GIOVEDE COSTA (OAB 272076/SP)
4. Processo 10032899220228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003289-92.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandy Passerine Pereira - Apelado: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Leste - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. FILHO DA RÉ-APELANTE MATRICULADO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE EFETUOU O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA EM ABRIL DE 2020. FATO NÃO COMPROVADO. ADVENTO DA PANDEMIA, CUJOS EFEITOS NÃO SE CONSTITUEM COMO VÍCIO DO PRODUTO, MAS FATO JURÍDICO CLASSIFICADO COMO FORTUITO EXTERNO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (REMOTO). PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Giovede Costa (OAB: 272076/SP) - Eloah Ricco Carvalho (OAB: 271212/SP) - 5º andar
5. Processo 10032899220228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003289-92.2022.8.26.0020 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Sandy Passerine Pereira - Apelado: Instituição Paulista Adventista de Educação e Assistência Social - Região Administrativa Leste - Magistrado(a) Lidia Conceição - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INADIMPLEMENTO INCONTROVERSO. FILHO DA RÉ-APELANTE MATRICULADO NO ENSINO FUNDAMENTAL DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO AUTORA. ALEGAÇÃO DA RÉ DE QUE EFETUOU O CANCELAMENTO DA MATRÍCULA EM ABRIL DE 2020. FATO NÃO COMPROVADO. ADVENTO DA PANDEMIA, CUJOS EFEITOS NÃO SE CONSTITUEM COMO VÍCIO DO PRODUTO, MAS FATO JURÍDICO CLASSIFICADO COMO FORTUITO EXTERNO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE COMPROVADA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO (REMOTO). PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Giovede Costa (OAB: 272076/SP) - Eloah Ricco Carvalho (OAB: 271212/SP) - 5º andar
6. Processo 10037067020258260010
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003706-70.2025.8.26.0010 - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Maria Aparecida Batistela - Vistos. Diante do conteúdo da certidão cartorária de fls. 12, da qual se infere a inadequação processual da presente ação, julgo extinto este cumprimento de sentença proposto por MARIA APARECIDA BATISTELA contra LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e ITAÚ UNIBANCO S/A, e assim procedo com fundamento nos artigo 485, incisos IV e VI, c.c. o artigo 771, § único, ambos do Código de Processo Civil, ficando preservada a possibilidade da parte-credora protocolar tal cumprimento de sentença nos próprios autos principais, através de incidente próprio. Oportunamente, arquivem-se estes autos. P. I. C. - ADV: FABIO GIOVEDE COSTA (OAB 272076/SP)
7. Processo 10012376920248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001237-69.2024.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Alice Rodrigues Rocha - Condomínio Flamboyant - Vistos. Mantenho a gratuidade concedida à requerente, tendo em vista que não há comprovação da perda da condição de beneficiária da justiça gratuita, bem como os documentos juntados nos autos corroboram a concessão. Arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. Intime-se. - ADV: FABIO GIOVEDE COSTA (OAB 272076/SP), BRUNA DA COSTA NEVES DE MORAES (OAB 284085/SP)
8. Processo 00014821920248260009
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001482-19.2024.8.26.0009 (processo principal 1006197-92.2021.8.26.0009) - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - SOROCRED - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Orfanato Clínica Odontológica Ltda - Em cinco dias, providencie o requerente/exequente o recolhimento da(s) diligência(s) destinada(s) ao Oficial de Justiça, observando-se o valor atualizado para o ano de 2025 (R$111,06/por diligência). Em igual prazo, se o caso (mais de um endereço a ser diligenciado), indique a parte peticionante os endereços lindeiros/contíguos ou a ordem de preferência na expedição de cada mandado, nos termos do Provimento CG nº 27/2023, que alterou o Artigo nº 1.012, §3º, inciso II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. - ADV: DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP), MARIANA PINHEIRO CAMPOS (OAB 382244/SP), FABIO GIOVEDE COSTA (OAB 272076/SP)