Fernanda Cristina Pires Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 15003032820258260530
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500303-28.2025.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Victor Fernando Sin - Thiago Sérgio Ferreira Bertochi - Vistos. 1. A denúncia cumpre os requisitos legais e está fundada em justa causa, conforme se extrai dos autos de inquérito policial que a acompanham, os quais dão conta da ocorrência do fato e de indícios suficientes da autoria do(a) ré(u). Assim, recebo-a. 2. As teses da defesa se entrosam com o mérito, razão pela qual serão objeto de apreciação após a instrução do presente feito. 3. Neste momento processual não há prova da ocorrência de quaisquer hipóteses de absolvição sumária, não podendo o réu ser absolvido com tal fundamento. O pedido de absolvição será analisado na ocasião da sentença. 4. Quanto ao pedido de expedição de alvará de soltura, nada a deliberar, visto que expedido em audiência de custódia (pág. 49/50). 5. Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Ora, não há nos autos qualquer elemento que demonstre a hipossuficiência financeira do réu, o qual inclusive constituiu procurador para a sua defesa, deixando de se valer do convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O artigo 1º da Lei nº 7.510/86 reza que os poderes públicos federal e estadual...concederão assistência judiciária aos necessitados, o que significa que somente a parte assistida por advogado nomeado ou defensor público goza dos benefícios da assistência judiciária no que se refere, no caso do processo penal, às custas processuais. 6. Designo audiência virtual para o dia 14 de agosto de 2025, às 13:15 horas, nos moldes do Comunicado CG nº 284/2020 (plataforma Microsoft Teams), devendo as partes ser intimadas a informar se possuem alguma objeção à realização de tal ato de forma virtual, no prazo de cinco dias. 7. Mantenha-se contato com as testemunhas e vítimas, mesmo que por meio telefônico, a fim de viabilizar a concretização do ato. Não constando dos autos seus e-mails ou telefones, intimem-se quem as arrolou para que os informe, no prazo de três dias, para intimação e participação da audiência designada via Teams. Constando dos autos apenas o endereço das vítimas e testemunhas, servirá o presente despacho como mandado, a ser cumprido, com urgência, em plantão ou plantão-urgente, caso necessário, para que o(a) Sr(a). Oficial de Justiça indague a elas quais seus endereços eletrônicos e número de telefones celulares, certificando-se e intimando-se também da data da audiência. Autorizo desde já a expedição de mandados concomitantes caso conste mais de um endereço da pessoa a ser intimada, a fim de se evitar prejuízo e cancelamento/redesignação da audiência por ausência das partes, especialmente em razão de sobrecarga da agenda. 8. Providencie a Serventia a folha de antecedentes e a certidão criminal do(a) acusado(a) atualizadas, bem como os laudos faltantes até a data da audiência. Servirá o presente como MANDADO DE CITAÇÃO e/ou INTIMAÇÃO PESSOAL, CARTA PRECATÓRIA, OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegacia de Polícia (ou ao órgão ao qual a pessoa a ser citada/intimada/requisitada estiver subordinada). Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. Ribeirão Preto, 18 de junho de 2025. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP)
3. Processo 00138399220248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0013839-92.2024.8.26.0506 (processo principal 1019358-31.2024.8.26.0506) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - A.S. - - A.G.S. - H.G.H. - Vistos. Defiro a dilação de prazo requerida. Aguarde-se por quinze dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP), FABIO MESQUITA RIBEIRO (OAB 71812/SP)
4. Processo 00031639720198260300
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003163-97.2019.8.26.0300 (processo principal 1000303-09.2019.8.26.0300) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.H.L.M. - Vistos. Diante do contido na petição de pág.217, expeça-se mandado de levantamento conforme determinado na decisão de pág.205. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), MÁIRA ELIZABETH FERREIRA TELES (OAB 294074/SP)
5. Processo 00057325120258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005732-51.2025.8.26.0562 (processo principal 1007956-13.2023.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento - Futura Comercio de Produtos Medicos e Hospitalares Ltda - João Marco Pires Correa e outro - Vistos. Sobre a petição de fls. 48/71, manifeste-se a parte exequente em 15 dias. Intime-se. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), CINTIA NUCIENE SARTI DE SOUZA (OAB 339619/SP)
6. Processo 10175222320248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017522-23.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Conjunto Residencial Nova Ribeirânea - Bruna Aparecida Stoppa - Vistos, etc. 1. Ante o interesse de composição da parte executada e o silêncio do polo ativo, a audiência de conciliação será realizada via CEJUSC. Encaminhe-se o feito àquele setor para designação de audiência e fixação dos honorários do conciliador. 2. O pagamento dos honorários previamente estabelecido acima, deverá ser realizado pelas partes, preferencialmente em frações iguais (art. 10º da Resolução em referência) em depósito judicial, à ordem e disposição deste juízo da 5ª Vara Cível. 3. É devida a remuneração do conciliador, a partir da realização da sessão de mediação, independentemente de acordo realizado pelas partes. 4. Os patronos das partes serão intimados, via publicação no DJE, que deverão fazer com que seus clientes compareçam à audiência, independentemente de intimação. 5. As partes devem comparecer munidas de documentos de identificação. 6. Ficam as partes devidamente advertidas dos termos do Art. 334, §§, 8º e 9º, do Código de Processo civil. § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento de vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. Cientes as partes que os benefícios da Assistência Judiciária e da Justiça Gratuita não afastam o pagamento das multas processuais que eventualmente lhes sejam impostas. 7. Providencie a serventia o necessário para o conhecimento dos patronos das partes, que devem fazer com que seus clientes tomem conhecimento da presente decisão e compareçam na audiência agendada pelo CEJUSC, independentemente de intimação, conforme dito acima. Em caso extraordinário, a serventia deverá expedir mandado para essa finalidade. Int. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), POLIANA FARIA SALES (OAB 304010/SP)
7. Processo 10242712220258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024271-22.2025.8.26.0506 - Divórcio Litigioso - Fixação - K.P.E.A.M. - S.A.M.N. - Vistos. 1. Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual (CPC, art. 238). Ainda, para a validade do processo, é indispensável a citação do réu (CPC, art. 239). Outrossim, é cediço que o comparecimento espontâneo do demandado supre a falta ou a nulidade de citação (CPC, art. 239, § 1º). 2. No caso dos autos, observo que a parte requerida não só compareceu espontaneamente ao processo, como também constituiu procurador nos autos, conforme instrumento de fls.79. Assim, dou-a por regularmente citada e intimda do teor da decisão de fls.71/73. 3. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação ou eventual recurso, cujo início se deu com sua regular habilitação nos autos (fls.78/79). Int. e prov. - ADV: FERNANDA CRISTINA PIRES CORRÊA (OAB 272080/SP), MARISTELA TREVISAM (OAB 213268/SP)
8. Processo 10327220720238260506
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 06/06/2025 1032722-07.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 9ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032722-07.2023.8.26.0506; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Vanessa Alessandra Pires Correa e outro; Advogada: Fernanda Cristina Pires Corrêa (OAB: 272080/SP) (Causa própria); Apelado: Tecitextil Desiree Comercio e Importação; Advogado: Claudio Gomes (OAB: 23877/SP); Advogado: Alexandre Gir Gomes (OAB: 162732/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.