Guilherme Froner Cavalcante Braga

Processos do Advogado

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2. Processo 10930265520258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1093026-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Alteração de Coisa Comum - Zhu Junyong - CITE-SE a parte ré pelo Portal, com prazo de 15 (quinze) dias para resposta. Consigno que este processo é DIGITAL e, assim, a petição inicial e todos os documentos que a instruem podem ser acessados por meio do endereço eletrônico do Tribunal de Justiça (http://esaj.tjsp.jus.br/cpo/pg/open.do), no link: "Este processo é digital. Clique aqui para informar a senha e acessar os autos", conforme procedimento previsto no artigo 9º, caput, e parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 11.419 de 19.12.2006. Intime-se. - ADV: DAVID DE ALMEIDA (OAB 267107/SP), GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB 272099/SP)
3. Processo 10206074320248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1020607-43.2024.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Jbt Brasil Importadora Ltda - Apelado: Transit Br Agenciamento de Cargas Ltda Me - Em análise de admissibilidade recursal, foi determinada a comprovação do recolhimento do preparo recursal, consoante artigo 1.007, §4º, do Código de Processo Civil, sob pena de não se conhecer do recurso por deserção (fl. 180/181). Todavia, apesar de devidamente intimada, a apelante quedou-se inerte, conforme certificado a fl. 189. É certo que o preparo é requisito de admissibilidade do recurso de apelação, nos termos do art. 1.007 do Código de Processo Civil. Ensina NELSON NERY JUNIOR que: "Para que possa [o recurso] ser conhecido, é necessário o preparo. Consiste no pagamento prévio, que deve ser feito pelo recorrente, das custas relativas ao processamento do recurso. (...) A ausência ou irregularidade no preparo ocasiona o fenômeno da preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção. Verificada esta, o recurso não poderá ser conhecido". Com o não recolhimento do preparo ocorre o fenômeno da deserção, causa de não conhecimento do recurso. Nesse sentido é o entendimento desta Câmara: Apelação Determinação de complementação do preparo não atendida pelo apelante Preparo que não foi devidamente complementado, mesmo após a concessão de prazo para regularização - Recolhimento insuficiente - Expressa previsão do art. 1.007, §2º, do CPC - Deserção Recurso não conhecido. (Apelação Cível nº 1004453-85.2023.8.26.0011; Relator Jorge Tosta; j. 25/03/2024; Data de Registro: 25/03/2024). Ação monitória. Sentença de procedência. Apelação da ré. Gratuidade processual indeferida. Intimação para recolher o valor das custas, sob pena de deserção. Inércia. Ausência de preparo. Deserção verificada. Juízo de admissibilidade negativo. Recurso não conhecido.(Apelação Cível nº 0036094-15.2008.8.26.0309; Relator Virgilio de Oliveira Junior; j. 15/12/2023). Apelação - Preparo Embargante que propôs o apelo sem comprovação do recolhimento do respectivo preparo Pedido de deferimento do benefício da gratuidade de justiça em sede recursal rejeitado, em razão da não comprovação da hipossuficiência financeira que autorizaria o seu deferimento Apelante embargante que foi intimada a comprovar a atual hipossuficiência financeira alegada ou, no mesmo prazo, a recolher o valor do preparo, sob pena de deserção Condição de impossibilidade de pagamento do preparo recursal, mais uma vez, não demonstrada Preparo não recolhido Parcelamento das despesas processuais previsto no § 6º do art. 98 do atual CPC que não se aplica ao preparo recursal, o qual possui a natureza de custas Deserção configurada Apelo da embargante não conhecido.(Apelação Cível nº 1079575-02.2021.8.26.0100; Relator José Marcos Marrone; j. 11/08/2023). Vale ressaltar, por fim, que o art. 223 do CPC dispõe que, decorrido o prazo sem a prática do ato processual pela parte, extingue-se o direito de praticar tal ato, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. Ante a ausência de manifestação da apelante, sem o cumprimento do quanto determinado ou justificativa para o não cumprimento, de rigor o não conhecimento do recurso, em razão da deserção. Majoro os honorários sucumbenciais em favor do patrono da apelada, nesta sede recursal, para 17% do valor da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, na forma do art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil. - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Advs: David de Almeida (OAB: 267107/SP) - Guilherme Froner Cavalcante Braga (OAB: 272099/SP) - Silvano Denega Souza (OAB: 26645/SC) - 3º andar
4. Processo 00009688620218260586
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000968-86.2021.8.26.0586 (processo principal 1003982-03.2017.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Log&print Gráfica e Logística S/A - Tendo em vista a certidão de fls. 155, aguarde-se em arquivo eventual provocação da parte interessada, observadas as formalidades legais. Verifique a z. Serventia se os advogados das partes indicados para intimação estão cadastrados nos autos para tanto e se há a necessidade de intimação pelo portal eletrônico. Intime-se. - ADV: GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB 272099/SP), DAVID DE ALMEIDA (OAB 267107/SP)
5. Processo 10667725020228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1066772-50.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Gourmet Sports Hospitality Serviços de Alimentação Ltda. - Live Now Produções e Eventos Eireli - Live Now Produções e Eventos Eireli - Gourmet Sports Hospitality Serviços de Alimentação Ltda. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 dias, sobre os esclarecimentos do perito juntados aos autos. - ADV: LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), LEONARD BATISTA (OAB 260186/SP), GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB 272099/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP), FABRICIO FERNANDES FERRARI (OAB 271537/SP), FABRICIO FERNANDES FERRARI (OAB 271537/SP), GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB 272099/SP), GUILHERME FERREIRA FILIPSICK (OAB 408634/SP)
6. Processo 10316932020238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1031693-20.2023.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Congregação Mekor Haim. - Vistos. Intime-se a impetrante para que comprove o recolhimento, no prazo de 15 (quinze) dias, da taxa judiciária mediante guia DARE, a ser juntada aos autos com o respectivo comprovante de pagamento, possibilitando sua correta identificação e baixa no sistema, sob pena de inscrição em dívida ativa. Após o recolhimento, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema informatizado. Intimem-se. - ADV: GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA (OAB 272099/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
7. Processo 50344818120248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - LATICINIOS LUCE LTDA.; Interessado(s) - DELEGADO FISCAL DE CONTAGEM; MINISTÉRIO PÚBLICO - MPMG; Relator - Des(a). Raimundo Messias Júnior A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANA CAROLINA REIS DA SILVA, DAVID DE ALMEIDA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA, GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA.
8. Processo 10318775020248260114
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1031877-50.2024.8.26.0114/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Campinas - Embargte: Caio da Cunha Toledo e outros - Embargda: Mara Cristina Sanches de Almeida - Magistrado(a) Paulo Ayrosa - Rejeitaram os embargos de declaração, com observação, V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NÍTIDO CARÁTER INFRINGENTE NÃO CABIMENTO - ADVERTÊNCIA QUANTO AO CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO - EMBARGOS REJEITADOS, COM OBSERVAÇÃO. INEXISTINDO NA DECISÃO RECORRIDA QUAISQUER DAS HIPÓTESES A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CPC, IMPÕE-SE A REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Froner Cavalcante Braga (OAB: 272099/SP) - David de Almeida (OAB: 267107/SP) - Agnese Caroline Conci Maggio (OAB: 236688/SP) - 5º andar