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Luis Henrique Garbossa Filho

Luis Henrique Garbossa Filho

Número da OAB: OAB/SP 272148

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 40
Tribunais: TRF3, TJMG, TJSP
Nome: LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 40 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007525-58.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ricardo César dos Santos - Vistos. 1. Considerando que a parte requerida, Município de São João da Boa Vista, deixou de apresentar a planilha de cálculo, conforme certidão de fls. 134, concedo, em última oportunidade, o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação dos cálculos, advertindo que a inércia poderá ensejar a aplicação de penalidades processuais à Fazenda Municipal. 2. Apresentados os cálculos, intime-se a parte adversa para manifestação, no prazo que lhe foi originalmente concedido, e, após, venham conclusos. 3. Em caso de expressa concordância com os cálculos apresentados pela Fazenda, tornem os autos conclusos para homologação. 4. Havendo divergência, proceda-se à conferência e, em seguida, conclusos para deliberação. Intimem-se. - ADV: LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001231-87.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Fernando Cesar Anastácio - Vistos. Fls. 290/291: Prejudicada a análise dos embargos apresentados pelo Município, porque já homologados os cálculos na decisão de fls. 284, e o decurso do respectivo prazo recursal já foi certificado às fls. 289. Nada mais aqui a deliberar, observada a certidão de fls. 289, tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001262-82.2025.8.13.0024/MG AUTOR : CONEXAO MAIS EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB SP272148) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte autora intimada para impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC/2015, art. 350 e 351), devendo informar as provas que pretende produzir, de forma justificada indicando qual fato almeja demonstrar com a prova a ser requerida, sob pena de indeferimento e preclusão pelo MM. Juiz.
  4. Tribunal: TJMG | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 1001262-82.2025.8.13.0024/MG RELATOR : WENDERSON DE SOUZA LIMA AUTOR : CONEXAO MAIS EMPRESA DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO(A) : LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB SP272148) RÉU : CEMIG DISTRIBUICAO S.A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 16 - 23/06/2025 - CONTESTAÇÃO
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001486-11.2024.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Jose Antonio Buscarioli - - Jose Antonio Buscarioli Transportadora - Me - Banco do Brasil S/A - - Milton Aparecido Nora ME - Diante do exposto, dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão formulada pela parte autora. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO para condenar a parte autora ao pagamento de R$1.032,00 (mil e trinta e dois reais), incidente atualização monetária e juros de mora desde a data do vencimento da obrigação (16.11.2023 fl.427). Até a entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 (art. 5º, inciso II da referida lei), para fins de cálculo da correção monetária e dos juros de mora será utilizada unicamente a taxa SELIC, nos termos do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça, objeto dos Temas Repetitivos nº 99 e 112. A partir de então, a correção será pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) e os juros de mora serão pela diferença entre a SELIC e o IPCA (art. 406 do Código Civil). Diante da improcedência da pretensão autoral, revogo a decisão de antecipação dos efeitos da tutela que deu pela suspensão dos efeitos do protesto. Oficie-se ao 1º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos desta Comarca para fins de cancelamento da ordem de suspensão referente ao protocolizado sob o nº 504687. No mais, tenho que a parte autora alterou a verdade dos fatos para conseguir objetivo ilegal. Porque presente a hipótese do art.80, inciso II, do Código de Processo Civil, inclusive com fulcro no art.81 do CPC/2015, condeno a parte autora ao pagamento de R$500,00 (quinhentos reais), a título de multa, em favor de cada demandada, incidente correção monetária e juros de mora pela Selic, a partir da presente data. Nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95, dada a litigância de má-fé, condeno a demandada ao pagamento nas custas, se houver, e ainda, em honorários advocatícios que fixo em R$1.600,00 (mil e seiscentos reais), incidente atualização monetária desde a presente data, e juros de mora desde o trânsito em julgado, montante a ser rateado na proporção de 50% (cinquenta por cento) para os patronos das duas empresas demandadas. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor depositado às fls.22/23 (R$1.030,00) à requerida Milton Aparecido Nora ME. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), PAULO CESAR DANIEL DA COSTA (OAB 266439/SP), PAULO CESAR DANIEL DA COSTA (OAB 266439/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), MONALISA LIDIA SILVA (OAB 440504/SP), MONALISA LIDIA SILVA (OAB 440504/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001684-79.2022.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Rocha Stein - - Dayane Rocha Marques - Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Cobre-se o envio do laudo pericial junto ao IMESC. Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072442-64.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Elisabete dos Santos - Dia Brasil Sociedade Limitada - Expetisemais Serviços Contáveis e Administrativos EIRELI - Parecer do AJ: ciência às partes. Em seguida, vista ao MP. Int. - ADV: JÉSSICA APARECIDA DURÃES (OAB 410288/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), ANDERSON COSME DOS SANTOS PASCOAL (OAB 346415/SP), GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB 366232/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007458-93.2023.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Alice Perucchetti Orru - Vistos. 1. Este magistrado assumiu o cargo de professor junto da Autarquia demandada. Estabelece o art.144, inciso VII, do Código de Processo Civil, ser impedido de funcionar no feito o julgador que ostente relação de emprego ou mantenha contrato de prestação de serviços com instituição de ensino que seja parte no feito. Diante da nova realidade que se apresenta, e em que pese nosso posicionamento pessoal acerca do tema - de que inexiste causa de impedimento no caso concreto, já que a relação jurídica agora existente entre o magistrado e a instituição de ensino é estatutária, regida por normas de direito público (inexiste a possibilidade de referida instituição exercer qualquer influência sobre o julgador) -, fato é que a Câmara Especial do E. TJSP coleciona precedente em sentido diverso. Em virtude do exposto, vergo-me ao entendimento adotado pela Câmara Especial e, doravante, dou-me por impedido de funcionar no presente feito. 1.2. Esclareço que nesta oportunidade comuniquei os fatos ao E. TJSP, via Portal do Magistrado (Protocolo nº 2025/00081307). 2. Aguarde-se o pronunciamento do órgão. Int. - ADV: LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002017-63.2025.8.26.0568 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Ricardo Fernandes de Lima - Manifeste-se a parte autora sobre a(s) contestação(ões) apresentada(s), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001684-79.2022.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Rocha Stein - - Dayane Rocha Marques - Unimed São Carlos Cooperativa de Trabalho Médico - Vistos. Cobre-se o envio da complementação do laudo pericial junto ao IMESC, através da Ouvidoria, nos termos do Comunicado nº 555/2022, item "3". Int. - ADV: LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIZ FERNANDO LOUSADO MIILLER (OAB 278516/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP), MARCIO ANTONIO CAZU (OAB 69122/SP), LUIS HENRIQUE GARBOSSA FILHO (OAB 272148/SP)
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