Marilia Aranha Rogel

Processos do Advogado

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2. Processo 20417273120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2041727-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: Cristina Lopes Batista - Agravado: Nelson Alaite Junior - Agravado: Espólio de Sandro Regio Batista (Espólio) - Vistos, etc... 1 Dentre os direitos constitucionais concedidos aos residentes no País, a Carta Magna prescreve, no art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. In casu, a agravante pleiteia a benesse, sem, contudo, anexar documentos aptos a comprovar a insuficiência de recursos, decorrente de eventual alteração de sua situação fática econômica. A esse passo, na forma do art. 99 § 2º do CPC, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que junte: a) cópia do relatório completo e atualizado de contas e chaves Pix emitido pelo sistema Registrato (https://registrato.bcb.gov.br/) de modo a verificar a efetiva inexistência de eventuais contas bancárias e outros ativos financeiros de titularidade do recorrente. b) em seguida cópia dos extratos bancários de todas as contas relacionadas no relatório acima citado (Registrato), bem como faturas de cartão de crédito, relativamente ao período dos últimos 03 (três) meses; c) cópia integral das 02 (duas) última declarações de renda (IRPF) apresentada à Secretaria da Receita Federal ou certidão expedida pelo referido órgão dando conta de que não existem declarações em seu banco de dados relativamente ao período. Nesse trilho, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 5 dias para que o agravante junte aos autos documentos que atestem seu estado de penúria financeira por ela alegado, ou providencie o recolhimento do preparo no mesmo prazo. 2 - Int. - Magistrado(a) Coutinho de Arruda - Advs: Marilia Aranha Rogel (OAB: 272162/SP) - Jose Roberto da Silveira Rogel (OAB: 137916/SP) - Marcia Maria Bernardo (OAB: 232254/SP) - Thales Mosca Porto (OAB: 363872/SP) - Marina Beraldi Rodrigues (OAB: 376803/SP) - 3º andar
3. Processo 00007068420038260581
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000706-84.2003.8.26.0581 (581.01.2003.000706) - Execução Fiscal - IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física - Posto Carga Pesada Ltda e outros - Hiroko Watanabi - Camila Tiemi Sanches Pereira - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: CAMILA TIEMI SANCHES PEREIRA (OAB 330100/SP), MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA (OAB 272162/SP), JOSE LUIZ DE MELO (OAB 95404/SP)
4. Processo 00029553720218260529
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002955-37.2021.8.26.0529 (processo principal 1010362-48.2019.8.26.0529) - Cumprimento de sentença - Anulação - Neovia Nutrição e Saúde Animal Ltda - Stella de Siqueira Carbone - Diante do exposto, homologo a desistência e extingo o processo sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Por consequência fica revogada eventual antecipação de tutela concedida. Sem custas e honorários por expressa disposição legal (caput do art. 55 da Lei no 9.099/95). Considerando-se que o ato praticado é incompatível com a intenção de recorrer, nos termos do artigo 1000 do CPC/2015 e art. 41 da Lei 9.099/95, certifique-se desde logo o trânsito em julgado, arquivando-se em seguida. P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET (OAB 208989/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA (OAB 272162/SP), FELIPE NOGUEIRA (OAB 425198/SP), MARCIO RIBEIRO PORTO NETO (OAB 191153/SP)
5. Processo 00041252320128260347
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004125-23.2012.8.26.0347 (347.01.2012.004125) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Lia Teresina Garcia Capparelli e outros - Therezinha Dias Garcia Capparelli - Marilia Aranha Rogel Gambetta - - Simetall Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda - Ciência à terceira interessada, Simetall Indústria e Comércio de Ferramentas Ltda, acerca do desarquivamento dos presentes autos. Concedo vista dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, os autos deverão ser novamente arquivados, independentemente de nova intimação ou publicação. Intime-se. - ADV: MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA (OAB 272162/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP)
6. Processo 30067396420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 3006739-64.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pindamonhangaba - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Aromax Industria e Comercio Ltda - Magistrado(a) Cynthia Thomé - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU O ABATIMENTO DE R$ 94.809,30 DA DÍVIDA TRIBUTÁRIA, REFERENTE A VALORES CONVERTIDOS EM RENDA ANTES DA DECISÃO QUE LIMITOU A PENHORA A 25%.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO QUE LIMITOU A PENHORA A 25% POSSUI EFEITO RETROATIVO (EX TUNC) OU APENAS PROSPECTIVO (EX NUNC), E SE A DECISÃO AGRAVADA FOI EXTRA PETITA AO DETERMINAR COMPENSAÇÃO NÃO REQUERIDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO POSSUI EFEITO RETROATIVO, APENAS DEVOLUTIVO, NÃO ALTERANDO EFEITOS ANTERIORES À SUA INTERPOSIÇÃO.4. A DECISÃO AGRAVADA FOI EXTRA PETITA, POIS A COMPENSAÇÃO DOS VALORES NÃO FOI REQUERIDA PELA EXECUTADA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO. DETERMINAÇÃO DE ABATIMENTO DO VALOR DE R$ 94.809,30 DO CRÉDITO DA EXEQUENTE CASSADA.TESE DE JULGAMENTO: 1. O AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO RETROAGE PARA MODIFICAR EFEITOS JÁ PRODUZIDOS PELA DECISÃO ANTERIOR. 2. DECISÃO EXTRA PETITA NÃO PODE DETERMINAR COMPENSAÇÃO NÃO REQUERIDA.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 1.015.JURISPRUDÊNCIA CITADA:NÃO HÁ JURISPRUDÊNCIA CITADA NO TEXTO FORNECIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Antonio Domingues (OAB: 175626/SP) - Ana Carla Marques Borges (OAB: 268856/SP) - Gustavo Meneses de Oliveira (OAB: 272675/SP) - Felipe Novaes Stempfer (OAB: 261619/SP) - Vanderlan Ferreira de Carvalho (OAB: 26487/SP) - Amanda Ferrari Mazalli (OAB: 284618/SP) - Rafael Agostinelli Mendes (OAB: 209974/SP) - Érika Fernanda Moura (OAB: 219530/SP) - Ana Carolina Scopin Charnet (OAB: 208989/SP) - Ryan Carlos Baggio Guersoni (OAB: 220142/SP) - Marilia Aranha Rogel (OAB: 272162/SP) - Felipe Nogueira (OAB: 425198/SP) - Matheus Costa Ferreira (OAB: 119203/MG) - Amanda Ventura Araujo (OAB: 159785/MG) - Gustavo Andre Regis Dutra Svensson (OAB: 205237/SP) - Julio Assis Gehlen (OAB: 13062/PR) - Eduardo Bastos de Barros (OAB: 23277/PR) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - Elide de Moura Formigari (OAB: 121526/SP) - Kerolen Andresa Fabri (OAB: 368227/SP) - Ana Paula Duarte Pereira (OAB: 194520/SP) - Fabiana Portilho Barbosa (OAB: 420110/SP) - Maycon Camargo Ferreira Ramos (OAB: 333104/SP) - Alexandra Prada Barretto (OAB: 294597/SP) - Charles Ramon Silva (OAB: 291027/SP) - 1º andar
7. Processo 00119791120128260269
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011979-11.2012.8.26.0269 (269.01.2012.011979) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - NEOVIA NUTRIÇÃO E SAÚDE ANIMAL LTDA - Irmãos Albuquerque & Tobias Ltda Me - - Paulo Eduardo Tobias da Silva - - Valeria Regina Albuquerque Tobias - Vista ao executado para que se manifeste acerca da petição de fls.1156/1159. - ADV: SIMONE ARAUJO DA SILVA ITO (OAB 324330/SP), KLEBER WILLIAN DE MACEDO (OAB 404136/SP), SIMONE ARAUJO DA SILVA ITO (OAB 324330/SP), VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS (OAB 472805/SP), VINICIUS FURQUIM FURTADO DE MEDEIROS (OAB 472805/SP), MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA (OAB 272162/SP), MARIANA PEREIRA GIRIBONI COSTA (OAB 231240/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP)
8. Processo 15047279220168260445
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1504727-92.2016.8.26.0445 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Aromax Industria e Comercio Ltda - SYMRISE AROMAS E FRAGRÂNCIAS LTDA - - PASTICIFIO SELMI S/A - - Adm do Brasil Ltda - - Industria Farmaceutica Catedral Ltda - - EMS S/A - - Ireks do Brasil S/A - - Riclan S.A. e outros - Ciente do efeito suspensivo concedido ao agravo de instrumento (fls. 739), aguarde-se o desfecho. Int. - ADV: CHARLES RAMON SILVA (OAB 291027/SP), MARILIA ARANHA ROGEL GAMBETTA (OAB 272162/SP), AMANDA FERRARI MAZALLI (OAB 284618/SP), MATHEUS COSTA FERREIRA (OAB 119203/MG), AMANDA VENTURA ARAUJO (OAB 159785/MG), FELIPE NOGUEIRA (OAB 425198/SP), MAYCON CAMARGO FERREIRA RAMOS (OAB 333104/SP), ALEXANDRA PRADA BARRETTO (OAB 294597/SP), FABIANA PORTILHO BARBOSA (OAB 420110/SP), EDUARDO BASTOS DE BARROS (OAB 23277/PR), KEROLEN ANDRESA FABRI (OAB 368227/SP), JULIO ASSIS GEHLEN (OAB 13062/PR), GUSTAVO MENESES DE OLIVEIRA (OAB 272675/SP), RAFAEL AGOSTINELLI MENDES (OAB 209974/SP), ELIDE DE MOURA FORMIGARI (OAB 121526/SP), VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS (OAB 143786/SP), ANA PAULA DUARTE PEREIRA (OAB 194520/SP), GUSTAVO ANDRE REGIS DUTRA SVENSSON (OAB 205237/SP), ANA CAROLINA SCOPIN CHARNET (OAB 208989/SP), TATIANA MAYUME MOREIRA MINOTA (OAB 276360/SP), ÉRIKA FERNANDA MOURA (OAB 219530/SP), RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI (OAB 220142/SP), JULLIANA MIEKO MAGARIO NARDIS (OAB 227327/SP), VANDERLAN FERREIRA DE CARVALHO (OAB 26487/SP), FELIPE NOVAES STEMPFER (OAB 261619/SP), ANA CARLA MARQUES BORGES (OAB 268856/SP)