Taise Scali Lourenço Gabarra

Processos do Advogado

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2. Processo 10533074620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1053307-46.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1053307-46.2024.8.26.0506; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Ipm; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) (Procurador); Apelado: Fernando Mendes Garcia Neto; Advogado: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP); Advogada: Taise Scali Lourenço Gabarra (OAB: 272215/SP); Soc. Advogados: Gabarra Sociedade de Advogados (OAB: 13908/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3. Processo 10533074620248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1053307-46.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 6ª Câmara de Direito Público; TANIA AHUALLI; Foro de Ribeirão Preto; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1053307-46.2024.8.26.0506; Adicional por Tempo de Serviço; Apelante: Instituto de Previdência dos Municipiários de Ribeirão Preto - Ipm; Advogado: Eduardo Prigenzi Moura Sales (OAB: 364472/SP) (Procurador); Apelado: Fernando Mendes Garcia Neto; Advogado: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP); Advogada: Taise Scali Lourenço Gabarra (OAB: 272215/SP); Soc. Advogados: Gabarra Sociedade de Advogados (OAB: 13908/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 10560511420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1056051-14.2024.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gabarra Serviços Administrativos Ltda - Telefonica Brasil S.A. - Observe a parte autora que para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico, é necessário o preenchimento e juntada do formulário, conforme Comunicado CG nº 12/2024 (Processo nº 2023/79862) - (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). Int. - ADV: TAISE SCALI LOURENÇO GABARRA (OAB 272215/SP), RAFAEL MIRANDA GABARRA (OAB 256762/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA (OAB 111202/MG)
5. Processo 10324106520228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1032410-65.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032410-65.2022.8.26.0506; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apte/Apdo: Esmar Rondon da Silva e outro; Advogado: Rafael Miranda Gabarra (OAB: 256762/SP); Advogada: Taise Scali Lourenço Gabarra (OAB: 272215/SP); Apdo/Apte: Município de Ribeirão Preto; Advogada: Fernanda Alves Pereira (OAB: 394819/SP) (Procurador)
6. Processo 00109498320255150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO ATOrd 0010949-83.2025.5.15.0125 AUTOR: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS RÉU: TRINITON ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed6c72 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Concedo novo e derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para a parte reclamante cumprir com a determinação exarada no despacho, id fad61de, de 01/07/2025. Após tornem conclusos para deliberações. SERTAOZINHO/SP, 14 de julho de 2025 WELLINGTON CESAR PATERLINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRINITON ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA.
7. Processo 00109498320255150125
   Tribunal: TRT15 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SERTÃOZINHO ATOrd 0010949-83.2025.5.15.0125 AUTOR: MARCIO ANTONIO DOS SANTOS RÉU: TRINITON ENGENHARIA INDUSTRIAL LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4ed6c72 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. Concedo novo e derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, para a parte reclamante cumprir com a determinação exarada no despacho, id fad61de, de 01/07/2025. Após tornem conclusos para deliberações. SERTAOZINHO/SP, 14 de julho de 2025 WELLINGTON CESAR PATERLINI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS
8. Processo 50073711120234036302
   Tribunal: TRF3 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5007371-11.2023.4.03.6302 / 2ª Vara Gabinete JEF de Ribeirão Preto AUTOR: MARIO JOSE DIAS JUNQUEIRA Advogados do(a) AUTOR: RAFAEL MIRANDA GABARRA - SP256762, TAISE SCALI LOURENCO GABARRA - SP272215 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Trata-se de pedido de aposentadoria por idade, formulado por MÁRIO JOSÉ DIAS JUNQUEIRA em face do INSS. Requer a averbação do período de 01/12/1971 a 10/02/1973, como escriturário, na Distribuidora de Bebidas Caiçara Ltda, em Caraguatatuba/SP. O INSS apresentou contestação, pugnando pela improcedência do pedido. Decido. Período com rasura em CTPS. Observo que há rasura em CTPS, mais especificamente na data de saída relativa ao vínculo iniciado em 01/12/1971, na Distribuidora de Bebidas Caiçara Ltda, em Caraguatatuba/SP, conforme fl. 04 do ID 282831539. Não constam em CTPS sequer anotações de contribuições sindicais e alterações salariais, relativamente ao vínculo em questão. Designada audiência e oportunizada a produção de prova oral, o autor não apresentou testemunhas. Entendo que a “consulta de solicitações de FGTS” no ID 356454226 não é um documento de prova válido, uma vez que sequer se pode afirmar que se trate de um documento oficial obtido junto à CEF. Diante do contexto probatório constante nos autos, entendo que não há prova plena acerca do desempenho de atividade laborativa pelo autor no período requerido, razão por que o mesmo não deve ser averbado. Assim, a improcedência do pedido é medida que se impõe. 2. Dispositivo Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase processual. Defiro a assistência judiciária. P. I. Registrada eletronicamente. RIBEIRãO PRETO, 10 de julho de 2025.