Gizelle Da Costa Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10014397220165020071
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001439-72.2016.5.02.0071 RECLAMANTE: KENNEDY DE OLIVEIRA BARBOZA RECLAMADO: REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI E OUTROS (1) Destinatário: REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI   INTIMAÇÃO - Processo PJe Fica Vossa Senhoria intimado para manifestação acerca da impugnação apresentada, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão. SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. LARA LUCIA BARBOSA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - REDE COM PROJETOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI
3. Processo 10012842320175020463
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001284-23.2017.5.02.0463 : FERNANDO HONORATO DA SILVA : AB-SERVICOS ESPECIALIZADOS DE APOIO AS EMPRESAS EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 28e4b3d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) MM. Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo, Dr(a). VALERIA BAIAO MARAGNO, ante a manifestação do reclamante. São Bernardo do Campo, 22 de abril de 2025. DANIEL MASTINE LOREATTO Servidor     Vistos. Indefiro o requerido. Nesse sentido, o C.TST firmou a seguinte tese vinculante em Incidentes de Recursos Repetitivos (NUGEPNAC n. 3 abril/2025): Tema 75: "Na vigência do Código de Processo Civil de 2015, é válida a penhora dos rendimentos (CPC, art. 833, inciso IV) para satisfação de crédito trabalhista, desde que observado o limite máximo de 50% dos rendimentos líquidos e garantido o recebimento de, pelo menos, um salário mínimo legal pelo devedor." (grifei). Não cumprida a determinação de indicação de meios eficazes de prosseguimento, reputo não interrompido o prazo previsto no art. 11-A da CLT, alertando-se ao exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do supra citado dispositivo legal. Findo o prazo, o crédito será considerado prescrito. Sobreste-se o feito, com as mesmas cominações legais já arbitradas. Intimem-se.   SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 22 de abril de 2025. VALERIA BAIAO MARAGNO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO HONORATO DA SILVA