Jorge Monteiro Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10047966820248260101
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004796-68.2024.8.26.0101 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Leonardo Pereira - Vellus Logistica e Transportes Ltda - Manifeste a parte requerente por réplica sobre a(s) contestação(ões) retro, no prazo de 15 dias. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), MARCUS CANEVER FRAGA (OAB 31472/RS), SABRINA SANTOS DOS SANTOS (OAB 57564/RS)
2. Processo 10012495120258260338
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001249-51.2025.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Associação dos Proprietários do Parque Petrópolis Quarta Secção - Aparecida Franco Gouveia da Silva e outro - Fls. 105/106: os instrumentos de procuração encontram-se desprovidos de assinatura, devendo a parte requerida providenciar a regularização. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), SILVIO PRETO CARDOSO (OAB 98348/SP), SILVIO PRETO CARDOSO (OAB 98348/SP)
3. Processo 10129325320248260554
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012932-53.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Perda da Propriedade - Cicero Pereira Lima Filho - - Gisele Maria Alves de Miranda Lima - - Gessica Carvalho Lima - - Roseli Aparecida Lima - Danilo dos Santos Lima e outro - Vistos. CICERO PEREIRA LIMA FILHO, GISELE MARIA ALVES DE MIRANDA LIMA, GESSICA CARVALHO LIMA, E ROSELI APARECIDA LIMA ajuizaram ação em face de DANILO DOS SANTOS LIMA e VALDOMIRO DOS SANTOS LIMA. Alegam, em síntese, que são proprietários do imóvel descrito na inicial, e que a posse sobre o bem sempre esteve a cargo do coautor Cícero. Sustentam que foram construídos outros imóveis, no mesmo terreno, ocupados pelo requerido e seu genitor (irmão dos autores). Dizem que o Sr. Valdomiro firmou compromisso de compra e venda referente à sua quota parte do bem, sustentando, portanto, que a posse do requerido sobre parte do imóvel é injusta. Por estes motivos pedem, inclusive a título de urgência, a manutenção de sua posse sobre a integralidade do imóvel. Juntam os documentos de fls. 09/49. O provimento de urgência indeferido (fls.51). Citado, o requerido Danilo ofertou contestação (fls. 100/119). Arguiu preliminar de inépcia da petição inicial, pois não comprovada a posse e a turbação. No mérito, susta que sempre residiu no imóvel, juntamente com seu genitor, destacando que realizou investimentos no imóvel, e que a construção por ele edificada foi autorizada e incentivada pelos autores, agregando valor ao imóvel. Sustenta que possui direito de retenção, ou indenização de benfeitorias, em razão da edificação realizada no imóvel, no importe de R$ 300.00,00. Ao final, deduz pedido contraposto visando a proteção possessória do imóvel em seu favor. Juntou os documentos de fls. 120/ 244. Em sentença de fls. 246, foi homologada a desistência da ação em face de Valdomiro (fls. 246). Houve réplica (fls. 250/ 257). Ambas as partes pediram a produção de prova pericial, testemunhal e oitiva de depoimento pessoal. Os autores pretenderam a expedição de ofício à empregadora do réu, para comprovar sua situação financeira (fls. 278/279 e fls. 280/ 282). Não houve acordo em audiência de conciliação (fls. 294). É o relatório. Decido. A petição inicial é apta e veio acompanhada dos documentos essenciais à propositura da ação, contendo pedido e causa de pedir, tanto que propiciou a apresentação de contestação pela parte ré, e a questão relativa à pertinência da ação possessória ao caso em tela, bem como à alegada inexistência de turbação ou esbulho, são matérias afetas ao mérito e serão analisadas em sentença. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não há nulidades a declarar ou irregularidade a sanar. Dou o feito por saneado. Pontos controvertidos: quem exerce melhor posse sobre o imóvel, se houve turbação ou esbulho de eventual posse exercida pelos autores sobre o imóvel, praticados pelo réu. Nesta toada, admito a produção de prova testemunhal, como pretendido pelas partes. Anote-se que a parte autora já indicou três testemunhas (fls. 281), logo, defiro o prazo de 15 dias para que a parte ré forneça rol de testemunhas, com número máximo de três. No mais, pela redação no novo CPC: "Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1o A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2o A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3o A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha". No mesmo prazo de 15 dias, portanto, deverão as partes informar com clareza se promoverão a intimação de suas testemunhas, ou se estas comparecerão independentemente de intimação, ficando cientes de que incidirá a preclusão, caso o advogado não promova a intimação no prazo legal (comprovando nos autos com a antecedência necessária), ou não traga a testemunha que viria independentemente de intimação. Testemunhas residentes em comarcas diversas podem ser trazidas pela parte que as arrolou independentemente de intimação, caso contrário, devem ser ouvidas por precatória, o que as partes deverão também esclarecer no prazo supra. Não havendo discordância manifestada em até cinco dias, será realizada audiência pelo meio virtual, nos termos da autorização concedida pela Resolução nº 481 de 2022, do C. Conselho Nacional de Justiça. Assim, forneçam os advogados que participarão da audiência seus endereços eletrônicos, bem como os endereços eletrônicos das partes que irão participar do ato, bem como os respectivos telefones de contato. Ainda, forneçam os advogados os endereços eletrônicos de todas as testemunhas, também em 15 dias. Os patronos podem fornecer os endereços eletrônicos e números de telefone aqui mencionados por meio de petição sigilosa, em desejando que não haja publicidade de tal informação. No mais, observo que odepoimentopessoaldas partes em nada alteraria a convicção do juízo, até porque a sua respectiva versão sobre os fatos foi devidamente narrada na inicial e defesas, razão pela qual indefiro o pretendido. Com a juntada do rol de testemunhas, tornem os autos conclusos para designação de dia e horário. A questão relativa à necessidade de prova pericial para avaliação do imóvel será analisada após a audiência de instrução. Por fim, com vistas à apreciação do pedido de justiça gratuita, no mesmo prazo, traga a parte ré aos autos o que ainda não constar quanto aos seguintes documentos: última declaração de imposto de renda, a ser juntada como documento sigiloso (caso a parte ré seja isenta, deverá juntar comprovante da regularidade da inscrição do CPF junto à Receita Federal e também pesquisa gratuita junto ao "site" da Receita Federal , atestando que não há declaração de imposto de renda em seu banco de dados para o CPF informado); comprovantes atuais dos rendimentos mensais; cópia integral da CTPS; declaração de pobreza. Intimem-se. - ADV: THIAGO OSTERMAN DA MOTTA (OAB 411553/SP), JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP)
4. Processo 10206989220238260005
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020698-92.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Francisca Dias da Silva - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condeno a parte ré, ao pagamento dos aluguéis e demais encargos indicados na petição, vencidos e vincendos, até a data da efetiva desocupação, tudo acrescido de multa contratual, juros moratórios e atualização monetária. A correção monetária e os juros de mora - cujo termo será a partir de cada vencimento - terão incidência nos termos do art.389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, bem como pelos critérios ditados pelo direito intertemporal, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n°14.905/2024), a correção monetária será calculada pelo INPC-IBGE (Tabela Prática do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) e os juros de mora serão de 1% ao mês; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b)a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em virtude da sucumbência, imponho à parte demandada o pagamento das custas processuais com acréscimo de correção monetária a partir do desembolso, e dos honorários do advogado da parte demandante, que, segundo os critérios previstos no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, entre os quais se destacam o trabalho desenvolvido por esse patrono e o tempo necessário à sua realização, arbitro no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Oportunamente, expeça-se o necessário. P.R.I. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP)
5. Processo 10222519320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022251-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Faccio Arquitetura Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP)
6. Processo 10222519320248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022251-93.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Contratos Administrativos - Faccio Arquitetura Ltda - Vistos. Manifeste-se o autor em 10(dez) dias. Int. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP)
7. Processo 10408650520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040865-05.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hiroshi Wada - - Kimiko Shimada Wada - VISTA AO(S) INTERESSADO(S) paramanifestar(em)-se no prazo de 15 dias sobre resultado negativo da(s) carta(s) de citação/intimação. Em requerendo nova tentativa de citação/intimação ou pesquisas diversas, recolha(m) o(s) interessado(s) as taxas/custas com valores vigentes e correspondentes ao pedido. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP)
8. Processo 10408650520238260564
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1040865-05.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hiroshi Wada - - Kimiko Shimada Wada - VISTA AO(S) INTERESSADO(S) paramanifestar(em)-se no prazo de 15 dias sobre resultado negativo da(s) carta(s) de citação/intimação. Em requerendo nova tentativa de citação/intimação ou pesquisas diversas, recolha(m) o(s) interessado(s) as taxas/custas com valores vigentes e correspondentes ao pedido. Na inércia, os autos aguardarão provocação em arquivo, se o caso. - ADV: JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP), JORGE MONTEIRO DA SILVA (OAB 272302/SP)
9. Processo 10843783320188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1084378-33.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Le Mark Industrial Confecções Ltda - - Le Mark Industrial Confeccoes Eireli - Alexandre Shikishima - Vistos. Fls. 2.401 (última decisão) Fls. 2.419/2.420 (Administrador Judicial): Expeça-se ofício ao Banco do Brasil, para que seja realizada a unificação das contas judiciais, conforme o requerido. Int. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 92347/SP), MARCUS RAFAEL BERNARDI (OAB 57976/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP), MARIA ROCHA DE JESUS BRITO (OAB 69884/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (OAB 72080/SP), SANDRA LARA CASTRO (OAB 195467/SP), JOSÉ CARLOS MÜLLER (OAB 2080/SC), ANDREA APARECIDA 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10. Processo 10843783320188260100
    Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1084378-33.2018.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Le Mark Industrial Confecções Ltda e outro - Alexandre Shikishima - Nota de cartório às Partes: ciência da documentação apresentada. - ADV: PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), PATRÍCIA TORRES PAULO (OAB 260862/SP), SUETONIO DELFINO DE MORAIS (OAB 265171/SP), LUIZ CARLOS PACHECO (OAB 27608/SP), YARA RIBEIRO BETTI GONFIANTINI (OAB 214672/SP), DENISE OLIVEIRA MARTINS (OAB 230596/SP), RAFAEL JUNIOR BASTOS (OAB 235655/SP), PATRICIA GONTIJO DE CARVALHO (OAB 247825/SP), ELAINE PEDRO FERREIRA (OAB 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