Ulisses Pereira Barreiros Da Motta

Processos do Advogado

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2. Processo 10969507420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1096950-74.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - A.R. - Verifico que outorga da procuração juntada nos autos está com data muito antiga e entendo razoável determinar a apresentação da procuração atualizada para que o(s) patrono(s) possam levantar(em), em nome da parte eventuais valores a receber. Em que pese o mandato, em regra, não possuir prazo determinado de vigência, não menos certo que, em casos excepcionais, a jurisprudência tem admitido que o magistrado, embasado no poder geral de cautela, condicione a prática do ato processual à juntada de procuração atualizada. Muitas vezes, não sendo incomum acontecer, inclusive e infelizmente, o falecimento do titular do direito sem receber o que lhe é devido. Dadas essas peculiaridades, é que se exige a procuração atualizada e, para tanto, dentro de um critério de razoabilidade, fixou-se o prazo de 12 meses, contados retroativamente da decisão que determinou a juntada da procuração, como prazo máximo para que seja considerada atualizada. Intimar a parte para demonstrar que a representação processual está regular não é conduta abusiva, mas acauteladora de direitos e, em decorrência, preventiva de fraudes. Afinal, o juiz, atento ao poder geral de cautela, busca a plena certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta, bem como dos valores que estão prestes a serem levantados. Nesse sentido, é o entendimento do E.TJSP: "Cumprimento de sentença. Servidores municipais.Insurgência contra decisão que condicionou o levantamento de valores à apresentação de procuração atualizada. Decisão mantida. Agravo de instrumento não provido (Agravo de Instrumento 2138020-68.2022.8.26.000 ; rel. Antonio Celso Aguilar Cortez; 10ª Câmara de Direito Público; j.15/07/2022)." AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEVANTAMENTO VALORES/NECESSIDADE. PROCURAÇÕES ATUALIZADAS. Pretensão da agravante de que seja dispensada a exigência de juntada de procurações atualizadas, tendo em vista que se o procurador tem poderes para dar quitação,inexiste óbice para que proceda ao levantamento das guias expedidas.Câmara de Direito Público; j.13/05/2019). Cautela justificada pelo juízo de primeiro grau - Decisão mantida - Precedentes do STJ e deste Egrégio Tribunal. Recurso desprovido. (Agravo de Instrumento 2272814-65.2018.8.26.0000; rel. Oscild de Lima Júnior; 11ª Câmara de Direito Público; j.13/05/2019). Sem prejuízo, junte a parte autora os documentos pessoais da parte autora - ADV: ULISSES PEREIRA BARREIROS DA MOTTA (OAB 272381/SP)
3. Processo 10007908320245020053
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 53ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumPrSe 1000790-83.2024.5.02.0053 REQUERENTE: IDAEL DE ASSIS SOUZA FILHO REQUERIDO: TERRAS DE AVENTURA INDUSTRIA DE ARTIGOS ESPORTIVOS S.A Destinatário: IDAEL DE ASSIS SOUZA FILHO   INTIMAÇÃO - Processo PJe   Fica V. Sa. intimado(a) para dizer se concorda com os cálculos apresentados nos autos, em 8 dias, sob pena de preclusão (art. 879, § 2º, CLT).  Em caso de contestação, recomenda-se utilização da ferramenta PJe-CALC, com a juntada dos cálculos de liquidação em arquivo .PDF e em arquivo .PJC (após gravar a petição, adicionar o PDF da planilha de cálculo e, ainda no “anexo”, informar o tipo de documento “Planilha de Cálculo”, fazendo com que o sistema mostre os campos “Credor” e “Devedor”, além do botão para envio de arquivo). SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. LUCIANO DE SOUZA NOVAIS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IDAEL DE ASSIS SOUZA FILHO
4. Processo 10650366020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065036-60.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.G.O. - F.S.D. - Ciência aos interessados acerca do(s) ofício(s) recebido(s) e juntado(s) aos autos. - ADV: FILIPE EDUARDO CLINI (OAB 332181/SP), ULISSES PEREIRA BARREIROS DA MOTTA (OAB 272381/SP)
5. Processo 21601609120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2160160-91.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Itaú Unibanco Holding S/A - Agravado: Antonio Carlos Alves Santos - DECISÃO MONOCRÁTICA VOTO Nº 42935 Trata-se de agravo de instrumento interposto por Itaú Unibanco Holding S/A, nos autos da ação de busca e apreensão de bem móvel, que promove contra Antonio Carlos Alves Santos, impugnando a decisão que determinou a devolução do veículo apreendido ao devedor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada ao valor da causa (fls. 111 dos autos principais). Inconformado, o agravante sustenta que a exigibilidade da multa diária está condicionada à intimação pessoal, segundo Súmula 410 do STJ e que a penalidade deve ser afastada, pois ausente resistência contra a determinação judicial. Subsidiariamente, postula a redução das astreintes. O recurso tramitou sem efeito suspensivo (fls. 25). O agravado apresentou resposta a fls. 28/30. É o relatório. Verifica-se os autos digitais que, após o despacho agravado, o processo principal foi extinto com apreciação do mérito em 10/06/2025 (fls. 37/38 dos autos nº 1004632-88.2025.8.26.0127). Nesse passo, reputa-se prejudicado o presente agravo de instrumento. Postas essas premissas, não se conhece do recurso. INT. - Magistrado(a) Antonio Nascimento - Advs: José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB: 308730/SP) - Ulisses Pereira Barreiros da Motta (OAB: 272381/SP) - 5º andar
6. Processo 10005333920245020027
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000533-39.2024.5.02.0027 RECORRENTE: EDUARDO MACHADO VALENCA E OUTROS (4) RECORRIDO: EDUARDO MACHADO VALENCA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do V. Acórdão sob #id:f512841  SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. TERSIS KENDI MOMI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO MACHADO VALENCA
7. Processo 10005333920245020027
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000533-39.2024.5.02.0027 RECORRENTE: EDUARDO MACHADO VALENCA E OUTROS (4) RECORRIDO: EDUARDO MACHADO VALENCA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do V. Acórdão sob #id:f512841  SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. TERSIS KENDI MOMI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA & COMERCIO LUNARDI LTDA
8. Processo 10005333920245020027
   Tribunal: TRT2 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: LIANE MARTINS CASARIN ROT 1000533-39.2024.5.02.0027 RECORRENTE: EDUARDO MACHADO VALENCA E OUTROS (4) RECORRIDO: EDUARDO MACHADO VALENCA E OUTROS (5) INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Ficam as partes intimadas do V. Acórdão sob #id:f512841  SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. TERSIS KENDI MOMI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MC LUNARDI TRANSPORTES LTDA