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César Augusto De Almeida Martins Saad

César Augusto De Almeida Martins Saad

Número da OAB: OAB/SP 272415

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 72
Total de Intimações: 92
Tribunais: TRF1, TJRS, TRF2, TJRJ, TJPR, TJSC, TJSP, TRF3
Nome: CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 92 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2361972-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Interact Soluções de Espaço Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a - Fisco - Correção - Monetária - Juros, Tema nº 1217/STF, com a seguinte descrição: Recurso extraordinário em que se discute, à luz dos artigos 1º, 5º, XXII, 22, IV, 24, I, 30, II, III, e 146, III, b, da Constituição Federal, a aplicabilidade do entendimento firmado no Tema 1.062 (ARE 1.216.078-RG, Rel. Min. Dias Toffoli) aos casos em que lei municipal estabeleça índice de correção monetária e taxa de juros de mora incidentes sobre créditos tributários, sem limitação aos percentuais fixados pela União para os mesmos fins, atualmente a Taxa Selic. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso extraordinário de fls. 113/ss, nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, com supedâneo no art. 1.030, inciso III, do referido diploma processual, até pronunciamento final da Suprema Corte. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II, do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP) - César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) (Procurador) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2361972-24.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Interact Soluções de Espaço Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 92/ss) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º de julho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Soares Machado - Advs: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP) - César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP) - Katia Seung Hee Lee (OAB: 214961/SP) (Procurador) - Christian Kondo Otsuji (OAB: 163987/SP) (Procurador) - 1º andar
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5024131-59.2023.4.03.6100 / 24ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: GIULIANO CRISTIANO SAVATTERO Advogados do(a) EXEQUENTE: CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD - SP272415, CLAUDIANE GOMES NASCIMENTO - SP369367, GUILHERME MAKIUTI - SP261028 EXECUTADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO D E S P A C H O Petição id. 320190623: acerca da indicação de erro material pelo executado, promova a Secretaria a verificação da imprecisão apontada, com correção das informações, se o caso, certificando-se no processo seu saneamento. Expedido novo ofício, dê-se nova vista às partes para conferência, no prazo de 15 (quinze) dias. A seguir, transmita-se a requisição. Após, retorne o feito à conclusão para apreciação do pedido de id. 315930594. Intimem-se. Cumpra-se. São Paulo/SP, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095223-61.2024.8.26.0053/50002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luiz Ricardo Madeira Moreira Salata e outro - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ARGUINDO OS MESMOS ARGUMENTOS DOS PRIMITIVOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRECLUSÃO CONSUMATIVA NÃO CONHECIMENTO DO SEGUNDO RECURSO POR ABORDAR MATÉRIA IDÊNTICA AO PRIMEIRO EMBARGOS NÃO CONHECIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP) - César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1095223-61.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Luciana Chen Salata e outro - Embargdo: Município de São Paulo - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTES APONTANDO OBSCURIDADE NO JULGADO VÍCIO INEXISTENTE INCONFORMISMO EM RELAÇÃO AO ENTENDIMENTO ADOTADO POR ESTE COLEGIADO QUANTO AO ACOLHIMENTO, EM PARTE, DA REMESSA NECESSÁRIA APENAS PARA FINS DE CORREÇÃO DOS VALORES DO ITBI QUESTÃO QUE FOI OBJETO DE EXPRESSA FUNDAMENTAÇÃO NO V. ACÓRDÃO INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR HISTÓRICO DA TRANSAÇÃO QUE DEVE SER CALCULADA, PELOS ÍNDICES PREVISTOS NA TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO TJSP, A PARTIR DA DATA DO CONTRATO PARTICULAR JUNTADO, CELEBRADO EM 28/10/2024, ATÉ A DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO DO ITBI, NO ATO DO REGISTRO JUNTO AO CRI COMPETENTE, APLICANDO O PREVISTO NO ART. 97, § 2º, DO CTN - REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC NÃO PREENCHIDOS CARÁTER INFRINGENTE PRETENDIDO EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP) - Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP) - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1168663-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 33ª Câmara de Direito Privado; CARMEN LUCIA DA SILVA; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Embargos de Terceiro Cível; 1168663-46.2024.8.26.0100; Locação de Imóvel; Apelante: Pix Confeccoes Ltda (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB: 162867/SP); Apelada: Jeniffer Jeon; Advogado: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP); Advogado: César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP); Apelada: Bonnie Jeon; Advogado: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP); Advogado: César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP); Interessado: Seslaine Mirian Graeff; Advogada: Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB: 162867/SP); Interessado: Cristiano Adalberto Graeff (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Interessado: Nelson Yang; Advogada: Glicia Barbosa Oliveira (OAB: 306268/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003284-50.2025.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Thm Engenharia e Consultoria Ltda - Certidão retro: manifeste a parte autora/exequente em 15 (quinze) dias. - ADV: ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA (OAB 511901/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), GUILHERME MAKIUTI (OAB 261028/SP)
  8. Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0049435-79.2012.4.03.6182 / 2ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LIVRARIA, PAPELARIA E INFORMATICA BAEZA LTDA - EPP ADVOGADO do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD - SP272415 S E N T E N Ç A Formulado pela exequente pedido de extinção nos termos do Provimento Conjunto PRES/CORE n. 1, de 25 de março de 2019, procedeu-se à conversão do presente processo de execução fiscal – cujo andamento encontrava-se sobrestado – para o ambiente PJe, vindo conclusos para sentença. É o breve relatório. Decido. Tendo em conta o pedido deduzido pela exequente, JULGO EXTINTO o feito, observado o fundamento apontado na manifestação inicial. Sem custas, de acordo com a Lei n. 9.289/96, considerando que tal imposição somente seria cabível à parte exequente, que goza de isenção. Desde que não haja renúncia manifestada pela exequente, proceda-se à sua intimação, ex vi do provimento antes mencionado. Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, arquivando-se, com baixa definitiva. Publique-se. Intime-se, se necessário. SãO PAULO/SP, data da assinatura eletrônica.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019507-03.2023.8.26.0008/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Joaquim de Mattos Cardoso e outros - Embargdo: Transportes Aéreos Portugueses S/A - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE - INOCORRÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP) - César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP) - Juliana Cristina Martinelli Raimundi (OAB: 192691/SP) - 3º Andar
  10. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    VISTA Nº 2361971-39.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Interact Soluções de Espaço Ltda - Agravado: Município de São Paulo - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contraminuta ao(s) agravo(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP) - César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP) - Marco Aurélio Nadai Silvino (OAB: 299506/SP) - Michele Almeida Pimentel (OAB: 41388/PE) - Joyce Lúcio Coutinho dos Santos (OAB: 514936/SP) - 1º andar
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