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Cesar Augusto De Almeida Martins Saad

Cesar Augusto De Almeida Martins Saad

Número da OAB: OAB/SP 272415

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 67
Total de Intimações: 84
Tribunais: TJSC, TJPR, TRF2, TRF1, TJRJ, TJRS, TRF3, TJSP
Nome: CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 84 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1120463-42.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Paulo Fernando Carneiro - Vistos. Fls. 525/528: O recolhimento da taxa para intimação eletrônica foi realizado em guia com código errado. Assim, deverá a parte autora comprovar o devido recolhimento, nos termos do despacho de fls. 521, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GUILHERME MAKIUTI (OAB 261028/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), GLICIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 306268/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004425-15.2023.8.26.0045 - Monitória - Compra e Venda - C. C. Wei Comércio de Instrumentos Musicais Epp. - 1) Defiro a expedição de novo mandado de constatação, entretanto, nos estritos termos dos itens 1 e 2 da decisão de fls. 94. 2) Reitero o indeferimento aos demais requerimentos, conforme item 3 da referida decisão. Intimem-se. - ADV: GUILHERME MAKIUTI (OAB 261028/SP), GLICIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 306268/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP)
  3. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5011594-31.2023.4.03.6100 / 2ª Vara Gabinete JEF de São Paulo AUTOR: PAULO SASSAKI JUNIOR Advogados do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD - SP272415, CLAUDIANE GOMES NASCIMENTO - SP369367, GUILHERME MAKIUTI - SP261028 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002709-28.2025.8.26.0003 (processo principal 1110800-69.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Makiuti, Saad e Caldeira Advogados - Vistos. 1 - Para análise do pedido, em 15 (quinze) dias, apresente o interessado nova planilha atualizada de débito, com inclusão da multa e dos honorários previstos no art. 523, §1º, do CPC (fls. 14, item 3). 2 - Na inércia, ao Arquivo. Int. - ADV: GLICIA BARBOSA OLIVEIRA (OAB 306268/SP), GUILHERME MAKIUTI (OAB 261028/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1168663-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 43ª Vara CÍvel; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1168663-46.2024.8.26.0100; Assunto: Locação de Imóvel; Apelante: Pix Confeccoes Ltda (Justiça Gratuita); Advogada: Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB: 162867/SP); Apelada: Jeniffer Jeon e outro; Advogado: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP); Advogado: César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP); Interessado: Seslaine Mirian Graeff; Advogada: Simone Ciriaco Feitosa Stanco (OAB: 162867/SP); Interessado: Nelson Yang; Advogada: Glicia Barbosa Oliveira (OAB: 306268/SP); Interessado: Cristiano Adalberto Graeff (Assistência Judiciária); Advogado: Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB: 160641/SP) (Curador(a) Especial); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
  6. Tribunal: TRF3 | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5054040-62.2022.4.03.6301 AUTOR: CHESTER CONTATORI ADVOGADO do(a) AUTOR: CLAUDIANE GOMES NASCIMENTO - SP369367 ADVOGADO do(a) AUTOR: GUILHERME MAKIUTI - SP261028 ADVOGADO do(a) AUTOR: CESAR AUGUSTO DE ALMEIDA MARTINS SAAD - SP272415 REU: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE SAO PAULO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, com base no artigo 1022 do Código de Processo Civil, em que postula a integração da sentença, sob o argumento de ter havido omissão na sentença embargada. Decido. Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; e III - corrigir erro material. Na hipótese vertente, verifico que, de fato, houve omissão no que se refere à inclusão dos anuênios e da Retribuição por Titulação - RT, recebidos pela parte autora, na base de cálculo do valor devido a título de licença prêmio não gozada, cujo direito foi reconhecido na sentença embargada. Isso porque este Juízo entende que, por força do contido nos artigos 16, incisos I e II, 17 e 18 da Lei nº 12.772/2012, a Retribuição por Titulação - RT compõe os proventos da parte autora e constitui vantagem pecuniária permanente, assim como o anuênio, os quais fazem parte do conceito de remuneração previsto no artigo 41 da Lei nº 8.112/90. Quanto às alegações do embargado, por se referirem exatamente à controvérsia posta em Juízo, já dirimida na sentença embargada, não merecem ser apreciadas nestes embargos propostos unicamente pela parte autora e devem ser combatidos por recurso processual próprio e adequado. Portanto, entendo corretos os novos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (ID 362825530) e dou provimento aos embargos de declaração opostos pela parte autora, devendo o dispositivo da sentença conter a seguinte redação: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à conversão em pecúnia do direito do autor ao gozo de licença prêmio por 30 (trinta) dias, não usufruída ou computada em dobro para fins de aposentadoria, adquirida no período de 05/11/1985 a 02/11/1995, equivalente ao valor da última remuneração na atividade, considerando-se em sua base de cálculo, inclusive, as cifras correspondentes ao abono permanência, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, anuênios e Retribuição por Titulação - RT, sem a incidência de imposto de renda e de contribuição previdenciária, perfazendo o total de R$ 39.659,01 (trinta e nove mil, seiscentos e cinquenta e nove reais e um centavo), em abril/2025, com atualização monetária e aplicação de juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme parecer contábil deste Juizado (IDs 362825529, 362825530 e 362825531), o qual passa a fazer parte integrante desta sentença. Sem condenação em custas e honorários nesta instância, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se." Publicada e registrada nesse ato. Intimem-se. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. CARLOS ALBERTO NAVARRO PEREZ Juiz Federal
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0016313-43.2001.8.26.0053 (053.01.016313-4) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Maria Aparecida Elias Pinheiro - - Lucylene Corrêa da Silva - - Nadir Aparecida de Almeida - - Neusa Maria da Silva - - Lucinda Laureano de Barros - - Thereza Vitali Cavalcante - - Nirce Dde Almeida Rocha - - Heloneide Maria Cavalcante - - Maria Madalena Andrade Martins - - Maria de Souza Pires Ferreira - - Antonia Alves dos Saantos - - Dulcineia Bazzei de Souza - - Gerson Cantão - - Nadir Felisbino Proença - - Marisa Roesler - - Leni Lopes de Oliveira - - Loilda Cândida Baptista da Silva - - Terezinha Capitani Carvalho - - Encarnação Molina Pereira - - Margarida das Dores Cassiolato - - Itaba - Industria de Tabaco Brasileira Ltda. - - ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (cedente Dulcinéia Bazzei de Souza) - - Brassuco Distribuidora de Bebidas e Alimentos Ltda (cedente Leni Lopes de Souza) - - Matalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda (cedente sucessor de Gerson Cantão) - - Crocs Brasil Comercio de Calçados Ltda. (cedente sucessor de Heloneide Maria Cavalcante) - - Graneleiro Transportes Rodoviarios Ltda CEDENTE LOILDA CANDIDA BAPTISTA DA SILVA - - ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (CEDENTE DULCINENIA BAZZEI DE SOUZA ) - - GLOBAL EMBALAGENS LTDA ( cedente ORIGINARIA HELONICE MARIA CAVALCANTE ) - - cessionária PICHININ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA e cedentes ELEONARA CAPITANI CARVALHO E OO - - Mecânica Industrial Ltda e outro - Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda(Cedente Rosa Maria dos Santos e Diva Leito Toscano) - - Roldão Autoserviço Comercio de Alimentos Ltda(Cedente Rosa Maria dos Santos e Diva Leito Toscano) - - JAFFA FUNDO DE INVESTJAFFA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADO - - Metalurgica Mauser Industria e Comercio Ltda. (Cedente: Therezinha Fernandes Maudonnet) - - Para fins de publicação - - Brassuco Indústria de Produtos Alimeticios Ltda - - Supermercado Faria Lima Ltda - - Mecânica Industrial Ltda - VISTOS 1. Fls. 1790 e 1796: Defiro. Providencie anotações necessárias no SAJ. 2. Fls.1792/1794:DEFIRO o levantamento de 70% do valor retido às fls. 1788/1789, pertencente ao credor GERSON CANTÃO, conforme comando de fls. 1715/1718, item 9, em favor da Cessionária METALÚRGICA MAUSER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ 61.187.761/0001-99, representado pelo patrono: FRANCO GUIMARÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - OAB/SP 88.544, procuração às fls. 1713. Expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s). 3 Fls. 1787 e 1795. Os advogados apresentaram formulários MLE's preenchidos. 4. Deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita. Int. - ADV: LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO (OAB 195064/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), GRASIELE DE CARVALHO RIBEIRO DEON (OAB 222156/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), LUIS FABIO MARCHESONI ROGADO MIETTO (OAB 195064/SP), LUCIANA YAZBEK (OAB 189017/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), RAFAEL EDUARDO DE SOUZA BOTTO (OAB 235121/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), THIAGO DE MORAES ABADE (OAB 254716/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOSE NOGUEIRA SAMPAIO (OAB 3888/SP), HENRIQUE FERNANDES DE BRITTO COSTA (OAB 276788/SP), CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), RICARDO FERREIRA TOLEDO (OAB 267949/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), ANTONIO LIMA CUNHA FILHO (OAB 267842/SP), TATIANA IAZZETTI FIGUEIREDO (OAB 258974/SP), JAIRO DAVID LIVIO BIDLOWSKI FELDMAN (OAB 257904/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), JAIME LEANDRO XIMENES RODRIGUES (OAB 261909/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/SP), ELOURIZEL CAVALIERI NETO (OAB 86861/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), ARNALDO DELGADO (OAB 58697/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA S D BAPTISTA (OAB 27171/SP), ANA PAULA BORNEA SANTOS (OAB 305777/SP), MARCIA AKIKO GUSHIKEN (OAB 119031/SP), MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (OAB 281870/SP), TIAGO DE SOUSA BORGES (OAB 282731/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), CAROLINE GANDINI SANCHES LIMA (OAB 296702/SP), EDUARDO LUÍS DA SILVA (OAB 298013/SP), GLAUCIUS DETOFFOL BRAGANÇA (OAB 298934/SP), PRISCILLA SOUZA E SILVA MENÁRIO (OAB 301800/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), CINTHYA STEPHANIE RODRIGUES SAKAUI (OAB 315225/SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP), DANIELLE OLIVEIRA PINHEIRO MADRID ANTUNES (OAB 336434/SP), MARCOS DE OLIVEIRA LIMA (OAB 367359/SP), FABIANA VIDEIRA LOPES (OAB 95327/RJ), FELIPE HERMANNY (OAB 103811/RJ), LAÉRCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP), BIANCA QUEIROZ PEREIRA (OAB 447544/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), SIMONE ZAIZE DE OLIVEIRA (OAB 132830/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ADELIA APARECIDA SAMPAIO DIAS BAPTISTA (OAB 27171/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), ALEXANDRE OGUSUKU (OAB 137378/SP), ADRIANA MOREIRA DIAS ESCALEIRA (OAB 151675/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), FABIO HENRIQUE DE ALMEIDA (OAB 172586/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004329-05.2024.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - C. C. Wei Comércio de Instrumentos Musicais Epp. - Vistos. Certifique a serventia fls. 53/54. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), GUILHERME MAKIUTI (OAB 261028/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1053970-30.2023.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; MARCELO L THEODÓSIO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1053970-30.2023.8.26.0053; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Espheratec Tecnologia em Segurança Ltda.; Advogado: Guilherme Makiuti (OAB: 261028/SP); Advogado: César Augusto de Almeida Martins Saad (OAB: 272415/SP); Apelado: Município de São Paulo; Advogado: João Victor Lagustera Rigoldi (OAB: 507033/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007714-84.2023.8.26.0008 (processo principal 1006718-69.2023.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Fornecimento - César Augusto de Almeida Saad - Vistos. Sendo a hipótese do art. 835 do Código de Processo Civil, proceda-se o bloqueio on line via SISBAJUD do(a) executado(a) (CPF nº 957.724.990-68 e 002.081.181-01) no valor de R$ 809,29. Posteriormente, requisitem-se as informações dos bloqueios, determinando a transferência dos valores, até o montante da execução, para conta judicial vinculada ao processo, na agência 1897 do Banco do Brasil S/A e o desbloqueio dos valores excedentes. Em caso negativo ou saldo insuficiente, proceda-se a pesquisa por meio do Sistema RENAJUD a respeito da existência de veículos em nome do(a) requerido(a), procedendo-se o bloqueio, inclusive para circulação (restrição total), em caso de não haver restrições quanto a furto, roubo ou outro bloqueio judicial, que impeça a alienação judicial do bem. Frutífera a diligência, e havendo interesse do exequente na manutenção da constrição, deve indicar a localização do bem para formalização da penhora por mandado ou carta precatória. Ato contínuo, requisitem-se à DRF as duas últimas declarações de imposto de renda. Implementada a providência, junte-se no processo como documento sigiloso conforme Comunicado CG 240/2023. Caso inexistam declarações ou bens, consigne-se o fato em certidão. Promova-se a anotação do nome do(a) requerido(a) no órgão de proteção ao crédito (SCPC). Int. (Sisbajud negativo- Ciência das diligências realizadas. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE ALMEIDA SAAD (OAB 272415/SP), GUILHERME MAKIUTI (OAB 261028/SP)
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