Karina Batista Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10647369820238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1064736-98.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apdo/Apte: Lucas da Silva Almeida - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento parcial ao recurso do autor e negaram provimento ao recurso da ré. V.U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. RESTABELECIMENTO DE PLANO E CUSTEIO DE TRATAMENTO. DANOS MORAIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANO MORAL CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU A RÉ A RESTABELECER O PLANO DE SAÚDE DO AUTOR E CUSTEAR O TRATAMENTO PRESCRITO, COM INDICAÇÃO DE TRÊS MARCAS DOS MATERIAIS A SEREM UTILIZADOS. CONDENOU A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS DE R$15.000,00, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A SENTENÇA E JUROS DE MORA DESDE A CITAÇÃO. DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO PLANO E CUSTEIO DO PROCEDIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. NÃO HÁ DESCUMPRIMENTO DE CARÊNCIAS, POIS A PORTABILIDADE FOI REALIZADA CORRETAMENTE, CONFORME SÚMULA NORMATIVA Nº 21 DA ANS. A NEGATIVA DE MATERIAIS E O CANCELAMENTO DO PLANO FORAM ABUSIVOS, JUSTIFICANDO A CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS. O VALOR DE R$15.000,00 É ADEQUADO PARA COMPENSAR O DANO E DESESTIMULAR A CONDUTA LESIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, INCLUINDO O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO E DANOS MORAIS. RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO E RECURSO DO AUTOR PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB: 21678/PE) - Elizabeth Aparecida de Freitas Motta Carvalho (OAB: 295500/SP) - Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP) - 4º andar
3. Processo 00317123320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031712-33.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1035781-91.2022.8.26.0100) (processo principal 1035781-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.G.G. - - G.K.R.G. - A.A.M.I. - Vistos. Fls. 1418, 1420 e 1421/1424: Por ora, ante a manifestação ministerial, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a prestação de contas integral do montante levantado. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LEONARDO ROLIM DA SILVA (OAB 312982/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), LEONARDO ROLIM DA SILVA (OAB 312982/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP)
4. Processo 00317123320228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031712-33.2022.8.26.0100 (apensado ao processo 1035781-91.2022.8.26.0100) (processo principal 1035781-91.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - M.G.G. - - G.K.R.G. - A.A.M.I. - Vistos. Fls. 1418, 1420 e 1421/1424: Por ora, ante a manifestação ministerial, providencie a parte autora, no prazo de quinze dias, a prestação de contas integral do montante levantado. Intimem-se. - ADV: RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP), LEONARDO ROLIM DA SILVA (OAB 312982/SP), RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 31036/PE), PEDRO LEANDRO MOTA NARCIZO (OAB 353382/SP), LEONARDO ROLIM DA SILVA (OAB 312982/SP), MARCO ANDRE HONDA FLORES (OAB 450755/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP)
5. Processo 00053213020258260005
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005321-30.2025.8.26.0005 (processo principal 1018974-19.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Meire Prado do Nascimento - - P.M.L.P. - - Maria Vitória Lisboa Prado - Fundação Saúde Itaú - INTIMAÇÃO : Providencie a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento do complemento da taxa judiciária, observando o valor mínimo previsto no parágrafo 1º, do artigo 4º da Lei 11.608/03. NOTA - Decorridos 30 (trinta) dias, contados a partir do final do prazo concedido, e mantida a inércia: a) nos processos em fase de conhecimento, intime-se o autor, por carta, para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. b) nos processos de execução de título extrajudicial ou quando se tratar de incidente de cumprimento de sentença ou incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem manifestação no prazo supra, remetam-se os autos ao arquivo, aguardando provocação, independentemente de nova intimação. , . - ADV: ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP)
6. Processo 10001118820258260228
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1000111-88.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SILVÉRIO DA SILVA; Foro Regional de Pinheiros; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1000111-88.2025.8.26.0228; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Amil Assistência Médica Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Apelado: Euclydes Bacci Alvares; Advogada: Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 00035665920258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003566-59.2025.8.26.0008 (processo principal 1063086-45.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Leonardo Rolim da Silva - - Karina Batista da Silva Sociedade Individual de Advocacia - - Benjamin Batista Rolim da Silva - - Joaquim Batista Rolim da Silva - Amil Assistência Médica Internacional S/A - - VISION MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA - Vistos. No prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se a coexecutada Amil Assistência Médica Internacional S/A sobre anotícia do descumprimento da tutela de urgência. Int. - ADV: ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), THIAGO BOZOGLIAN CORREA (OAB 338780/SP), ELIZABETH APARECIDA DE FREITAS MOTTA CARVALHO (OAB 295500/SP), DAVID AZULAY (OAB 176637/RJ), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), KARINA BATISTA DA SILVA (OAB 272456/SP), JÚLIO CÉSAR FELTRIM CÂMARA (OAB 277072/SP)
8. Processo 21822534820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2182253-48.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S/A - Agravado: Karina Batista da Silva Sociedade Individual de Advocacia - Interessada: Karina Batista da Silva (Representando Menor(es)) - Interessado: Benjamin Batista Rolim da Silva (Menor(es) representado(s)) - Interessado: Joaquim Batista Rolim da Silva (Menor(es) representado(s)) - Interessado: Leonardo Rolim da Silva - Interessado: Vision Med Assistência Médica Ltda - Vistos, O art. 1007, do CPC, estabelece que no ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Segundo o C. STJ, o preparo é ato complexo, pois exige, concomitantemente, o recolhimento e a comprovação. Em caso de não recolhimento ou de não comprovação, consoante ordena o art. 1007, §4º, do CPC: o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. (destaquei) A esse propósito, a Ministra Nancy Andrighi, no julgamento do REsp n. 1.996.415/MG, discorre que: O art. 1.007, § 4º, do CPC/2015 abrange as hipóteses em que o recorrente (I) não recolheu o preparo; (II) recolheu, mas não comprovou no ato de interposição; e (III) recolheu e tentou comprovar no ato de interposição, mas o fez de forma equivocada. Em todas essas situações, o recorrente deverá ser intimado para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção. Nas duas últimas hipóteses, ou se comprova o preparo já pago e o recolhe mais uma vez, ou se recolhe o valor em dobro, se assim preferir o recorrente. (destaquei) Na hipótese concreta extraída dos autos, a agravante não comprovou o recolhimento do preparo recursal no ato da interposição do recurso e tampouco na manifestação subsequente de fls. 70/71. Assim, a agravante deverá recolher o valor do preparo recursal em dobro, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Intimem-se. - Magistrado(a) Alberto Gosson - Advs: Samuel Azulay (OAB: 419382/SP) - Elizabeth Aparecida de Freitas Motta Carvalho (OAB: 295500/SP) - Karina Batista da Silva (OAB: 272456/SP) - Thiago Bozoglian Correa (OAB: 338780/SP) - Júlio César Feltrim Câmara (OAB: 277072/SP) - 4º andar